A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta quinta-feira (18) a Operação Rodovida 2025, considerada uma das principais ações de segurança viária do país. Na Bahia, o lançamento oficial acontece em Feira de Santana, na Delegacia da PRF.

O foco da megaoperação nacional é reduzir acidentes, preservar vidas e garantir mais fluidez no trânsito em um período marcado pelo aumento significativo de viagens, como férias escolares e festas de fim de ano.

A PRF vai intensificar o policiamento e a fiscalização durante a operação em trechos com grande fluxo de veículos e em pontos considerados críticos, onde há histórico de infrações de trânsito.

Serão intensificadas ações educativas e de fiscalização voltadas às principais infrações que contribuem para acidentes graves, como ultrapassagens proibidas, excesso de velocidade, falta do cinto de segurança, uso do celular ao volante e a combinação de álcool e direção.

Operação Natal

Dentro da Rodovida, acontece também a Operação Natal, que concentra esforços no período natalino, quando é registrado um aumento no tráfego nas estradas. Dados da PRF apontam que dezembro foi o mês com maior número de acidentes registrados nas rodovias federais da Bahia em 2024, totalizando 373 ocorrências.

Segundo a PRF, as rodovias BR-324, BR-116 e BR-101 são as que registram maior crescimento no fluxo de veículos em dezembro, impulsionado principalmente por viagens ao interior do estado, regiões turísticas e municípios do litoral.

Operação Ano Novo

Após o Natal, a PRF dará continuidade às ações com a Operação Ano Novo, que tem como objetivo reforçar a segurança viária e garantir melhor fluidez do trânsito durante os deslocamentos para as festas de Réveillon.

Redação PNB, com informações Ascom PRF

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) decidiu que os servidores públicos federais que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 poderão escolher a fórmula de cálculo mais vantajosa para os seus proventos de aposentadoria, eliminando a obrigatoriedade de escolha pela integralidade e paridade. A decisão foi publicada na Nota Informativa nº 42.590/2025, pela Diretoria de Serviços de Aposentados e Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex).

Foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, por 17 votos a 7, a proposta que pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8, o projeto conhecido como PL da Dosimetria, segue para votação no plenário do Senado Federal e deve ser votado ainda nesta quarta-feira. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já incluiu a demanda na ordem do dia.

O relator da matéria, Esperidião Amin (PP-SC), utilizou uma manobra regimental que mudou o conteúdo do texto e direcionou a alteração no projeto na progressão de pena apenas para aqueles que cometerem crimes contra o Estado Democrático de Direito. Caso a manobra seja aprovada no plenário,  a matéria segue direto para a sanção presidencial.

O texto estabelece um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

De acordo com o projeto há uma previsão de redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Além disso, em caso de condenação simultânea, o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) absorverá o de tentativa de abolição do Estado.

BNews

A percepção de insegurança das mulheres dentro do próprio lar aumentou no Brasil, segundo levantamento do DataSenado e do Instituto Nexus em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV). A pesquisa entrevistou 21.641 brasileiras a partir de 16 anos entre maio e julho deste ano, mostrou que 21% delas veem sua casa como um local menos seguro, um crescimento de quatro pontos percentuais em relação a 2023.

A violência de gênero é percebida como crescente por 79% das mulheres. Além disso, 94% consideram o Brasil um país machista. Um estudo complementar do Instituto Sou da Paz, com base em dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, reforça a gravidade do cenário: 61% dos 207 feminicídios registrados no estado em 2023 ocorreram no ambiente familiar.

Os dados mostram que esse percentual equivale a 3,3 milhões de mulheres a mais sentindo-se vulneráveis em seus lares. A sensação de desrespeito também é alta, atingindo 46% das entrevistadas, índice que sobe para 49% quando se trata do espaço público.

A pesquisa foi criada em 2005 para amparar a Lei Maria da Penha em dados, também detalha os impactos da violência doméstica. Conforme o levantamento, 69% das vítimas (cerca de 24 milhões de mulheres) tiveram sua rotina alterada após agressões. Os danos se estendem às relações sociais (68%), ao trabalho (46%) e aos estudos (42%).

O perfil socioeconômico também é relevante: mulheres fora do mercado formal de trabalho sofrem violência três vezes mais, e 66% das vítimas têm renda de até dois salários mínimos. A pesquisa ainda revela que mais da metade das mulheres vive ciclos de violência que duram mais de um ano. Apenas 11% acreditam que as denúncias são feitas sempre ou na maior parte das vezes, refletindo os obstáculos para buscar ajuda.

Notícia Preta

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (16) um projeto de lei que aprimora a transparência e fiscalização de benefícios fiscais concedidos. O texto também reduz em 10% esses benefícios de diversos setores. Agora, o texto segue para o Senado.

O projeto prevê a redução de incentivos fiscais relativos ao Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Pasep Importação, Cofins e Cofins Importação; Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); imposto de importação e contribuição previdenciária do empregador e empresa.

O relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a “concessão indiscriminada” de benefícios fiscais corrói o sistema tributário, tornando-o desigual, injusto e ineficiente.

“Não somos contrários a políticas de estímulo a setores estratégicos da economia. No entanto, o uso de benefícios fiscais para esse fim costuma ser a ferramenta mais dispendiosa, menos eficaz e menos transparente e, em muitos casos, serve apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social”.

De acordo com o texto, o Poder Executivo terá poder de decisão na redução dos benefícios, já que essa redução impacta no orçamento.

A opção de redução inclui os benefícios do Regime Especial da Indústria Química (Reiq); de crédito presumido de IPI obtido por empresa exportadora quanto à compra, no mercado interno, de embalagens e matérias-primas; e de crédito presumido de PIS/Cofins, inclusive na importação, em vários casos. Entre eles, nos casos de produtos farmacêuticos, mercadorias de origem animal. Também pode haver redução de benefícios no setor de fertilizantes e agrotóxicos.

Existe uma lista de setores que ficam de fora dessa possibilidade de redução. Entre elas, produtos da cesta básica nacional, benefício concedido a entidade filantrópica sem fins lucrativos, desoneração da folha de pagamentos e benefícios ligados aos programas Minha Casa, Minha Vida e Universidade para Todos.

Aumento de impostos

O projeto ainda prevê o aumento de tributos para os serviços de apostas online, as chamadas bets, e para fintechs (empresas digitais com atuação no mercado financeiro). No caso das bets, o imposto passaria dos atuais 12% para 13% em 2026 e 14% em 2027, chegando a 15% em 2028.

Já as fintechs deixariam de pagar 15% de CSLL e passariam a recolher 17,5% até 31/12/2027 e 20% a partir de 2028.

Agência Brasil