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Contribuintes têm até o final do mês para aderir ao Refis IPVA Bahia, com desconto de 95%

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salvador, bahia, brazil january 6, 2021: biker is seen riding a motorcycle on a street in the city of Salvador. *** Local Caption ***

Novembro é o último mês para os contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aderirem ao Refis IPVA Bahia, que oferece desconto de 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios. O prazo para fazer a adesão ao programa e efetuar o pagamento termina no dia 28 deste mês. Para obter mais informações, basta acessar o endereço, clicar no banner disponível e seguir o passo a passo no simulador após informar o Renavam do veículo, ou número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).

De acordo com o diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), Augusto Guenem, as condições são válidas para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2024. Até o momento, mais de 16 mil baianos já aderiram ao Refis IPVA Bahia.

A lei do Refis IPVA Bahia estabeleceu também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote foi o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

Como aderir
Logo depois de acessar o simulador disponível no site, o contribuinte deverá digitar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em aplicar filtro. Após alguns segundos, o sistema irá mostrar colunas com o valor devido e o valor de pagamento à vista. Clicando-se no botão avançar, a tela do sistema irá mostrar um detalhamento do débito.

Para dar prosseguimento, basta clicar em efetuar pagamento. A ferramenta irá abrir uma nova tela e o contribuinte precisará informar a data de quitação do débito, que deve ser até o dia 28 de novembro, e depois selecionar novamente o botão avançar. Nesta nova etapa, o usuário irá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) clicando na opção “Emitir DAE”. É importante que o contribuinte habilite as permissões de pop-up para o domínio gov.br para possibilitar a visualização do DAE e depois salvá-lo em formato PDF.

Licenciamento
A taxa de licenciamento deverá ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. O pagamento no Banco do Brasil poderá ser feito inclusive por não-correntistas. Para informações adicionais, o proprietário do veículo deve procurar a agência de sua escolha. Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba.gov.br e pagar em qualquer instituição por meio de Pix.

No site da Sefaz-BA, o usuário também pode acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, na qual estão todas as orientações para o Refis IPVA Bahia, além de um link para perguntas e respostas sobre o programa.

Ascom/Sefaz-BA

Estudantes da Univasf, em Juazeiro, relatam intoxicação alimentar após refeição no Restaurante Universitário

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Estudantes da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), campus Juazeiro, no norte da Bahia, relataram ao Portal Preto no Branco que apresentaram sintomas de intoxicação alimentar após consumirem a refeição servida no Restaurante Universitário (RU) na segunda-feira (11).

“Diante dos inúmeros relatos recebidos sobre casos de mal-estar entre estudantes do campus Juazeiro, ocorridos após a refeição servida no Restaurante Universitário (RU) nesta terça-feira (11/11), foi constatado um quadro coletivo de possível intoxicação alimentar. Diversos alunos e alunas relataram sintomas como diarreia, desconforto labdominal, enjoo, náusea e/ou vômito, manifestados principalmente durante a noite e madrugada de terça para quarta-feira (12/11)”, declarou um estudante.

Ainda conforme as informações, o número de pessoas que apresentaram sintomas de intoxicação alimentar já passam de 100.

“Temos uma  relação com 130 estudantes que apresentaram sintomas até o momento. Ressalta-se que esta lista permanece aberta e está sendo constantemente atualizada conforme novos casos são comunicados”, destacou o estudante.

“Muita gente faltou aula hoje (12) porque não tinha condição de ir à faculdade. É preocupante, porque confiamos na alimentação fornecida pelo restaurante”, relatou uma aluna.

Outros estudantes também relataram os sintomas.

“Comecei a sentir dores abdominais e enjoo à noite e na madrugada vomitei bastante”, contou uma universitária.

“Eu e meus colegas todos passamos mal. Tive até febre. Foi horrível. Fiquei a madrugada inteira mal”, relatou outro aluno.

Encaminhamos o caso para a Univasf e aguardamos uma resposta.

Redação PNB

Namorado de jovem que morreu por suspeita de intoxicação por metanol segue internado em Petrolina

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O jovem identificado pelo prenome Gustavo, companheiro da mulher que morreu nesta quarta-feira (12) em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, por suspeita de intoxicação por metanol, segue internado, no Hospital Universitário da Univasf.

Segundo apuração do Portal Preto no Branco junto ao Hospital, o HU informou que “recebeu apenas o paciente do sexo masculino” e que ele “segue vivo, recebendo o suporte da equipe multiprofissional”.

A unidade esclareceu também que “na manhã desta quarta-feira (12), um paciente regulado da UPA de Petrolina deu entrada na unidade com relato de intoxicação por metanol. Apesar de não ser unidade de referência para recebimento destes casos, o HU-Univasf está prestando todo o suporte necessário ao paciente e mantém contato com os órgãos de saúde envolvidos para providenciar a sua transferência à unidade de referência”, informou o HU em nota.

Segundo informações preliminares, Gustavo também teria consumido a mesma bebida que levou sua companheira ao óbito. Ele permanece hospitalizado e ainda não foi informado seu quadro médico.

A Secretaria de Saúde de Petrolina informou que até o momento três casos suspeitos de intoxicação por metanol foram registrados no município. A pasta reforça que a confirmação só poderá ser feita após a conclusão dos exames laboratoriais, que devem indicar se o produto químico foi, de fato, o causador da intoxicação.

Redação PNB

Ciclos de capacitação culturais da PNAB encerram neste mês de novembro em Petrolina

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A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria Executiva de Cultura encerra neste mês o ciclo de formações do ‘Mapa Cultural’ e da ‘Cartilha para Elaboração de Projetos Culturais’ com foco nos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A iniciativa, voltada a artistas, produtores e grupos culturais do município, tem como principal objetivo fortalecer a política cultural local e ampliar o uso de ferramentas digitais que facilitam o acesso a editais.

Durante as formações, os participantes tiveram acesso ao Mapa Cultural e a cartilha. A inserção no Mapa é obrigatória para os candidatos participarem de todos os editais. Ela permite o cadastro e a visualização de toda a cadeia produtiva cultural, uma ferramenta essencial para identificar artistas, grupos e espaços culturais da cidade, facilitando o acesso as políticas públicas. Para se cadastrar basta entrar no link: http://mapacultural.petrolina.pe.gov.br. Já a cartilha orienta sobre a criação de propostas, desde a definição de metas e orçamento, até estratégias de execução. O material, disponível também em formato digital pelo link:https://drive.google.com/file/d/1wL23qO31mx_rgyvqb1bMy54gR4qWrkJW/view, busca apoiar os fazedores de cultura na estruturação de projetos mais consistentes e competitivos para inscrição em editais.

Encerrando as atividades, a formação é aberta ao público e acontecerá em mais três espaços culturais do município. Nessa quarta-feira (12) a partir das 10h na Oficina do Artesão na Avenida Cardoso de Sá, quinta-feira (13) às 19h Biblioteca Municipal, Centro e sexta-feira (14) no Céu das Águas, no Rio Corrente, rua do Tamarindo a partir das 19h. Essas ações reforçam o compromisso em democratizar o acesso às políticas públicas culturais em Petrolina.

 

Ascom

Demanda por refrigeração de ambientes deve triplicar até 2050, diz ONU

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Com um planeta cada vez mais quente, a demanda por refrigeração de ambientes deve triplicar até 2050, levando ao dobro de emissões de gases-estufa relacionadas à operação dos aparelhos.

Os dados são do Global Cooling Watch 2025, novo relatório do Pnuma, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, divulgado nesta terça-feira (11), durante a COP30 em Belém.

O documento indica que o aumento da população e dos extremos de calor fará com que mais famílias de baixa renda tenham acesso a sistemas de refrigeração mais poluentes e ineficientes. A projeção é de que as emissões causadas pelos aparelhos serão de 7,2 bilhões de toneladas de carbono (CO2e) em 2050, mais do que o dobro do registrado em 2022.

A ONU aponta que há caminhos para evitar esse cenário, com o uso de equipamentos mais eficientes e combinando ventiladores com aparelhos de ar condicionado. Se isso for feito, a estimativa será de 64% menos emissões do setor na metade do século, o que evitaria US$ 43 trilhões em gastos com energia e infraestrutura e protegeria 3 bilhões de pessoas.

Caso haja uma descarbonização rápida do setor de energia, a poluição seria 97% menor.

Inger Andersen, diretora-executiva do Pnuma, defende que o acesso ao resfriamento seja tratado como uma infraestrutura essencial, assim como água e saneamento, diante de ondas de calor mais frequentes e extremas.

“Mas não podemos resolver a crise do calor apenas com ar-condicionado, o que aumentaria as emissões de gases de efeito estufa, elevaria os custos e aumentaria as substâncias que danificam a camada de ozônio”, disse. Outra preocupação é com o aumento do uso de energia, que pode causar apagões.

Mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo sofrem com falta de refrigeração adequada, segundo o Pnuma, número que também deve triplicar até 2050. A vulnerabilidade é maior nos grupos de baixa renda e com maior risco, como mulheres, pequenos fazendeiros e idosos, de acordo com o relatório.

Andersen afirma que soluções com alta eficiência energética e baseadas na natureza podem ajudar a atender à demanda crescente e proteger as pessoas enquanto o mundo trabalha para conter as temperaturas.

Algumas sugestões do relatório são:

– investir em resfriamento passivo, com design inteligente de paredes, telhados, vidraças, sombreamento e ventilação;

– soluções de baixo consumo energético, incluindo ventiladores, ar-condicionado híbrido e soluções solares off-grid;

– rápida redução do uso de hidrofluorcarbonetos (HFCs), que agravam o aquecimento global e foram adotados como substitutos aos CFCs, causadores do buraco da camada de ozônio.

O Pnuma prevê que o estresse térmico poderá inviabilizar 80 milhões de empregos em tempo integral até 2030. O acesso ao resfriamento sustentável, assim, determinará se empresas, escolas, hospitais e outras instalações terão a capacidade de seguir funcionando.

 

Bahia Notícias 

IX Salão de Artes Universitário Regional da UNEB entra na última semana de inscrições e incentiva participação artística

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O Departamento de Ciências Humanas III (DCH III) da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) anuncia a IX edição do Salão de Artes Universitário Regional, que será realizada entre os dias 04 e 06 de dezembro de 2025 para valorizar os fazedores de cultura locais e regionais no âmbito das instituições de ensino. Executado pelo DCH III, o evento é realizado com recursos provenientes da emenda parlamentar do deputado estadual Crisóstomo Lima, Zó do Sertão, via Secretaria de Educação do Estado, reafirmando o seu papel como espaço de integração entre universidade e comunidade.

Criado em 1995, o Salão já marcou a vida acadêmica e cultural do DCH III, reunindo docentes, discentes, técnicos e artistas locais. A programação da IX edição contemplará concursos em diversas linguagens artísticas, artes literárias, artes musicais, artes visuais ou plásticas, artes dramáticas e artes audiovisuais, além de apresentações culturais de artistas diversos, proporcionando uma rica experiência cultural para toda a comunidade. O evento será realizado em diferentes espaços, permitindo a circulação do público e a integração entre participantes e espectadores.

As inscrições são gratuitas e estarão abertas até 14 de novembro de 2025. Podem participar estudantes, professores e técnicos administrativos das instituições de ensino superior da região, incluindo UNEB, UNIVASF, FACAPE, UPE, IFSertão, IFBA e faculdades privadas de Juazeiro, Petrolina e demais cidades do baixo médio São Francisco. Cada participante poderá inscrever até dois trabalhos, sendo um por modalidade, respeitando as regras específicas de cada linguagem.

As modalidades do concurso abrangem:

Artes literárias: poema, conto e crônica

Artes musicais: canção autoral e interpretação

Artes visuais ou plásticas: fotografia, pintura e escultura

Artes dramáticas: teatro (esquete) e performance

Artes audiovisuais: documentário, curtas (ficção/animação) e podcast

A pré-seleção das obras será realizada entre 15 e 20 de novembro, e os resultados divulgados no dia 21 de novembro. As melhores obras de cada modalidade serão premiadas com R$ 1.000,00 e o Troféu Wellington Monteclaro, enquanto as demais receberão certificado de participação.

O IX Salão de Artes Universitário Regional reafirma sua missão de romper barreiras institucionais, estimular a criatividade, promover inclusão social e garantir acesso democrático à cultura, contribuindo para o desenvolvimento de potencialidades individuais e coletivas, e consolidando a experiência estética como instrumento de formação humana.

Para mais informações sobre inscrições e regulamento, os interessados devem acessar o formulário eletrônico https://salaodeartes.wixsite.com/2025/participe ou se dirigir à secretaria do NUPE/DCH III – UNEB Juazeiro, Av. Edgard Chastinet, s/n, Bairro São Geraldo, Juazeiro/BA para inscrição presencial das obras visuais.

Serviço
IX Salão de Artes Universitário Regional – DCH III/UNEB
Data: 04 a 06 de dezembro de 2025
Local: Av. Edgard Chastinet, s/n, Bairro São Geraldo, Juazeiro/BA
Inscrições: 27 de outubro a 14 de novembro de 2025
Mais informações: https://salaodeartes.wixsite.com/2025 ou salaodeartes@uneb.br

Ascom

Petrolina registra morte suspeita por intoxicação com metanol; Secretaria de Saúde investiga o caso

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Um óbito foi registrado nesta quarta-feira (12) no Hospital Universitário de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, por suspeita de intoxicação por metanol. Segundo informações preliminares, a vítima é uma jovem. De acordo com a Secretaria de Saúde do município, o caso está sendo investigado e ainda não há confirmação da substância envolvida.

Segundo informações repassadas pela pasta, até o momento foram registrados três casos suspeitos de intoxicação por metanol na cidade. No entanto, a secretaria ressalta que a confirmação da causa da morte só poderá ser feita após a análise laboratorial, que deve apontar se o produto químico foi, de fato, a causa do óbito. Os demais casos também seguem em investigação.

O metanol é um álcool utilizado em processos industriais, como na fabricação de solventes e outros produtos químicos. Sua ingestão representa um grave risco à saúde, pois o fígado o converte em compostos tóxicos capazes de afetar a medula, o cérebro e o nervo óptico. A exposição pode resultar em cegueira, coma e até óbito, além de causar falência dos pulmões e dos rins.

No Brasil, conforme dados do boletim do Ministério da Saúde divulgado em 29 de outubro, foram confirmados 59 casos de intoxicação por metanol. Outros 44 ainda estavam em fase de investigação, enquanto 662 notificações já haviam sido descartadas.

Redação PNB

Lula assina medida que altera regras para vales-alimentação e refeição

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida atualiza regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição, com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.

As mudanças beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.

Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deve completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Entre as novidades, o decreto estabelece limites para taxas cobradas pelas operadoras: a taxa máxima dos estabelecimentos (MDR) será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%. Também reduz o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos para até 15 dias corridos, e determina que, em até 360 dias, qualquer cartão do programa funcione em qualquer maquininha de pagamento — medida que garante interoperabilidade entre bandeiras.

Em um vídeo postado nas redes sociais, o presidente Lula disse que as novas regras serão vantajosas para supermercados, padarias e demais estabelecimentos que usam o sistema.

“É bom para os restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para as padarias grandes, pequenas e médias. É bom para quem vende hortifruti, ou seja, para quem vende fruta nesse Brasil inteiro. É no Brasil inteiro que estamos falando. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador também. E se é bom para o trabalhador, é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, afirmou.

Os sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, o que amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado. O decreto também proíbe práticas abusivas, como descontos, benefícios indiretos e vantagens financeiras que não estejam relacionadas à alimentação.

De acordo com o MTE, as mudanças fortalecem a fiscalização e evitam distorções contratuais,promovendo um ambiente mais justo e previsível. O Comitê Gestor Interministerial do PAT será responsável por definir parâmetros técnicos e disciplinar as regras do sistema.

Para os trabalhadores, o novo decreto garante manutenção integral do benefício e uso exclusivo para alimentação. Para os estabelecimentos, amplia a rede de aceitação e melhora o fluxo de recebimentos. Já as empresas beneficiárias terão mais segurança jurídica e previsibilidade de custos.

Principais mudanças

Limites máximos para as taxas cobradas pelas operadoras:

A taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR) não poderá ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio terá teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional. As empresas terão 90 dias para se adequar a essas regras.

– Interoperabilidade plena entre bandeiras:

Em até 360 dias, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, com a implantação da interoperabilidade plena entre bandeiras. Essa medida amplia a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.

Redução do prazo de repasse financeiro:

O repasse aos estabelecimentos deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a transação — norma que entra em vigor em até 90 dias.  Atualmente, restaurantes e similares recebem os valores 30 dias após as transações.

Abertura dos arranjos de pagamento:

Sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, de maneira que quaisquer facilitadoras que observarem as regras da bandeira poderão participar do arranjo. Isso amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado, uma vez que, no arranjo fechado, as funções de instituidor, emissor e credenciador podem ser exercidas pela mesma empresa.

Regras de proteção:

Proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação. Essas regras têm vigência imediata, assim como a obrigação das empresas beneficiárias de orientar os trabalhadores e cumprir todas as normas do programa.

 

Agência Brasil

Oportunidade: confira as vagas de emprego disponíveis em Juazeiro para a quarta-feira (12)

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A Rede SineBahia divulgou as vagas de emprego que estão disponíveis no município de Juazeiro, no Norte da Bahia, na quarta-feira (12).

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: Carteira de Trabalho física ou Digital, RG, CPF, comprovantes de residência e escolaridade, além de certificados de cursos, se assim desejar.

Para realizar agendamento na Rede SINEBAHIA acesse o endereço www.sacdigital.ba.gov.br.

Vagas de Juazeiro para dia 12/11/2025

OPERADOR DE CENTRO DE COLETA
Ensino médio completo
Experiência na função
Conhecimento básico em pacote Office
Residir em Juazeiro ou Petrolina
Salário a combinar
02 VAGAS

MANICURE
Ensino médio completo
Experiência na função
Salário a combinar
01 VAGA

ATENDENTE
Ensino fundamental completo
Salário a combinar
01 VAGA

REPOSITOR DE MERCADORIAS
Ensino fundamental completo
Salário a combinar
01 VAGA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Ensino fundamental completo
Salário a combinar
15 VAGAS

VENDEDOR EXTERNO
Ensino médio completo
Disponibilidade para viajar
Necessário ter carro ou moto
Salário a combinar
03 VAGAS

VENDEDOR INTERNO
Ensino médio completo
Salário a combinar
12 VAGAS

TRABALHADOR RURAL
Ensino fundamental completo
Residir em Juazeiro ou Petrolina
Desejável experiência no cultivo de uva ou manga
Salário a combinar
150 VAGAS

JOVEM APRENDIZ (FRUTICULTURA)
Vaga exclusiva para Jovem Aprendiz
Ensino médio completo
Residir em Petrolina ou Tapera
Salário a combinar
17 VAGAS

EMPREGADA DOMÉSTICA
Ensino fundamental completo
Salário a combinar
01 VAGA

MOTORISTA DE CAMINHÃO
Ensino fundamental completo
Possuir CNH D
Disponibilidade para viajar
Experiência comprovada na função
Salário a combinar
03 VAGAS

ENCARREGADO DE EXPEDIÇÃO
Ensino médio completo
Experiência comprovada na função
Conhecimento em Pacote Office
Salário a combinar
01 VAGA

ASSISTENTE DE LOGÍSTICA
Ensino médio completo
Experiência comprovada na função
Conhecimento em transportadora, expedição, recebimento, logística, Pacote Office
Salário a combinar
02 VAGAS

AUXILIAR DE LOGÍSTICA
Ensino fundamental completo
Experiência comprovada na função
Salário a combinar
05 VAGAS

Redação PNB