PNB

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Câmara aprova venda de medicamentos em supermercados; Entenda

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A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (2), o projeto de lei que autoriza a comercialização de medicamentos em supermercados de todo o país. A proposta já havia recebido aval do Senado Federal e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação ocorreu de forma simbólica. Pelo texto aprovado, os supermercados poderão vender medicamentos, inclusive os de uso controlado, desde que instalem farmácias em áreas exclusivas e fisicamente separadas das demais seções. O funcionamento desses espaços deverá contar com farmacêutico responsável durante todo o horário de atendimento, e os produtos não poderão ficar expostos junto às demais seções.

A tramitação da proposta ganhou força após manifestação pública do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que se posicionou favoravelmente à medida. Segundo ele, a ampliação dos pontos de venda pode facilitar o acesso da população aos medicamentos e estimular a concorrência, com reflexo na redução de preços.

O debate não é inédito. Nos anos 1990, a venda de remédios em supermercados chegou a ser permitida por um curto período, mas acabou proibida após decisão do Congresso, posteriormente respaldada pelo Judiciário. Com a nova aprovação no Legislativo, o tema retorna ao Palácio do Planalto.

Caso seja sancionada, a lei permitirá que supermercados operem farmácias internas seguindo as mesmas exigências sanitárias aplicadas às drogarias tradicionais. A medida pode alterar o cenário concorrencial do setor farmacêutico no país, ampliando os pontos de comercialização e impactando a dinâmica de preços e acesso.

Redação PNB

Brasil tem saldo positivo de 112,3 mil postos de trabalho em janeiro

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Dados divulgados hoje (3) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que, em janeiro, o Brasil apresentou um saldo de 112.334 mil novos postos de trabalho com carteira assinada. O resultado foi obtido com a admissão de 2.208.030 pessoas e 2.095.696 desligamentos. O Caged é um indicador que mede a diferença entre contratações e demissões.Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o destaque do mês foi a indústria, que gerou 54.991 postos de trabalho.

Os dados trazem ajustes, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores e que são retificadas pelo ministério.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, quatro dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em janeiro. Apenas o comércio apresentou queda de 56.800 postos, devido a sazonalidade. Os demais tiveram aumentos.

Serviços: 40.525 postos

Comércio: – 56.800 postos

Indústria (de transformação, de extração e de outros tipos): 54.991 postos

Construção civil: 50.545 postos

Agropecuária: 23.0373

Regiões e estados

Em janeiro foram registrados saldos positivos em 18 das 27 unidades federativas , com destaque para Santa Catarina, com 19 mil postos de trabalho, seguido por Mato Grosso, com 18.731, e Rio Grande do Sul, com 18.421.

Agência Brasil

Prefeito Andrei inaugura nova iluminação da entrada do Mandacaru, e anuncia Rodeadouro e Jardim Primavera as próximas comunidades beneficiadas pelo PROJUA

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O prefeito Andrei Gonçalves inaugurou, nesta segunda-feira (02), a nova iluminação e a requalificação da entrada do Distrito de Mandacaru, em Juazeiro. A obra representa mais um avanço na política de valorização da zona rural e reafirma o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento das comunidades do interior.

A intervenção incluiu sinalização horizontal e vertical, requalificação do acostamento e a instalação de mais de 30 postes com iluminação em LED, cobrindo mais de mil metros de extensão. Executada pela Secretaria de Obras Estruturantes (Soest), a ação integra o pacote de investimentos do PROJUA, programa que vem promovendo melhorias estruturantes em diversas regiões do município.

Acompanhado do vice prefeito, Tiano Félix, do secretário de obras estruturantes, Vagner Souza, o prefeito destacou que Mandacaru é o segundo distrito contemplado com a requalificação da entrada e nova iluminação. “O primeiro foi Carnaíba, e seguimos avançando. O próximo será a comunidade do Rodeadouro, que é um importante ponto turístico, e depois Jardim Primavera. Nosso compromisso é chegar a todos distritos, garantindo mais segurança, mobilidade e dignidade para quem vive na zona rural”, afirmou Andrei.

A obra é resultado de diálogo permanente com os moradores e lideranças locais, que há anos reivindicavam melhorias na entrada do distrito. A nova iluminação garante mais segurança para motoristas, pedestres e produtores rurais que utilizam diariamente a via para escoar a produção.

Emocionado, o vereador Anderson da Iluminação destacou a importância da conquista para a comunidade. “Quero agradecer e parabenizar o prefeito Andrei por proporcionar essa conquista. Essa é uma luta nossa também, construída junto com cada morador de Mandacaru que nunca deixou de acreditar. Gratidão ao povo do distrito, que cobra, acompanha e confia. Essa conquista é de vocês”, declarou.

Logo após a inauguração, a chuva começou a cair, simbolizando, para muitos presentes, uma bênção e renovando a esperança dos produtores rurais de Juazeiro por um ano mais produtivo. O evento contou com a presença de vereadores da base aliada, secretários municipais, moradores, produtores e lideranças locais, que celebraram mais um investimento estruturante na zona rural do município.

Fotos: Marcelo Barbosa
Assessoria prefeito de Juazeiro

 

Usuários do transporte público interestadual cobram retomada da linha Juazeiro/Petrolina e criticam falta de ações do legislativo municipal: “precisamos que isso esteja em pauta, estamos sofrendo”

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Usuários do transporte interestadual que circulava entre as cidades irmãs Juazeiro, no norte da Bahia, e Petrolina, no sertão pernambucano, entraram em contato com o Portal Preto no Branco para criticar a falta de ações do poder público diante da suspensão do serviço. Segundo eles, a ausência de debates no Legislativo municipal também contribui para a demora na resolução do problema.

Clariane Gomes, moradora de Juazeiro e trabalhadora em Petrolina, relata que, junto a diversos passageiros, está há cerca de dois meses sem o ônibus que fazia a linha interestadual entre os dois municípios, o que tem causado transtornos a quem depende diariamente do transporte para trabalhar.

“A Prefeitura de Juazeiro, a nova empresa do transporte público e os vereadores estão onde que não ajudam a população a transitar dignamente na região? Já tem dois meses que estamos sem ônibus interestadual (Juazeiro–Petrolina). Precisamos de respostas, e o poder público está calado. Sei que não é de competência do município, mas, se já houvesse diálogo, com pressão dos vereadores e debates com os órgãos responsáveis, a situação já teria mudado”, declarou.

Outro usuário também relatou indignação com a falta de medidas para solucionar o problema que afeta os munícipes.

“Precisamos que o poder público esteja atento às causas que vêm prejudicando os juazeirenses. Vamos acordar, Câmara Municipal! Precisamos que isso esteja em pauta, estamos sofrendo. Eu trabalho em Petrolina, mas meus impostos são pagos aqui, minhas compras são feitas no município. Eu e centenas de trabalhadores que atuam do outro lado do rio, mas moram aqui, ajudamos a girar a economia da cidade. Não merecemos trabalhar apenas para pagar transporte por aplicativo diariamente para chegar ao local de trabalho. Temos direito a um transporte público de qualidade e acessível. Assim como os petrolinenses também merecem. Clamamos por uma solução”, disse.

Encaminhamos a reclamação para a Agência Nacional de Transportes Terrestres e aguardamos uma resposta.

Suspensão da linha

O serviço foi interrompido no último dia 19 de janeiro após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) identificar a operação irregular pela empresa Atlântico Transporte.

Desde então, estudantes e trabalhadores que dependem diariamente do transporte para se deslocar entre os dois municípios têm sido impactados diretamente.

A ANTT esclareceu que o serviço interestadual entre Juazeiro e Petrolina está regularmente autorizado para operação apenas pela empresa JOAFRA, constando como ativo nos registros da agência. No entanto, esclareceu que a Atlântico Transporte, que vinha operando a linha após um acordo com a Joafra, não possui autorização vigente para operar a linha.

 

Redação PNB

Minha Casa, Minha Vida: três meses após o fim das inscrições, candidatos voltam a cobrar divulgação da lista de contemplados em Juazeiro; Prefeitura se manifesta

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Três meses após o encerramento das inscrições para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, em Juazeiro, no Norte da Bahia, diversas pessoas cadastradas voltaram a procurar o Portal Preto no Branco para reclamar da demora na divulgação do resultado com a lista de contemplados e das próximas etapas do processo de seleção.

Segundo os inscritos, a ausência de uma data definida no cronograma das próximas fases demonstra falta de transparência por parte da gestão municipal quanto ao andamento do processo.

“Quando vai sair a lista de quem foi contemplado no Minha Casa, Minha Vida? Já estamos em março e até agora não tivemos nenhuma notícia. Ficamos na expectativa desse resultado e nenhuma atualização é feita, precisamos saber do andamento”, criticou uma inscrita.

“O que tem acontecido com o resultado do Minha Casa, Minha Vida é uma tortura para os participantes. Desde que as inscrições foram encerradas, em novembro, vivo na esperança de esse resultado sair. Já estamos no terceiro mês do ano e até agora nada”, disse outra.

“É um absurdo a gente entrar em março e ainda não ter informação sobre o resultado do Minha Casa, Minha Vida. O que está acontecendo? Esse tempo todo ainda não deu para analisar as inscrições? É só uma pessoa que está analisando? Porque não faz sentido essa demora toda”, questionou mais uma inscrita.

Os candidatos também questionam o cumprimento do cronograma anunciado pela própria prefeitura.

“As inscrições encerraram no dia 30 de novembro. Em dezembro, a prefeitura divulgou a lista de inscritos e informou que a atualização sairia no início de janeiro, mas já estamos em março e não tivemos nenhuma resposta. É sempre a mesma justificativa, mas sem nenhuma data clara, sem nenhuma previsão. Como pode um processo seletivo desse tamanho não ter datas pré-estabelecidas?”, questionou outra participante.

Em dezembro do ano passado, a gestão municipal informou que “a segunda etapa do processo, referente à atualização cadastral, seria divulgada à população no início do mês de janeiro de 2026, conforme o cronograma oficial do programa”. No entanto, até o momento, não houve nova atualização pública sobre o andamento dessa fase.

Encaminhamos os questionamentos para a gestão municipal. Em nota, a Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH) informou que “o Programa Minha Casa, Minha Vida segue um cronograma estabelecido em conjunto com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal. No momento, a lista de contemplados ainda não foi divulgada, pois o processo encontra-se em fase de análise e validação dos cadastros, conforme critérios previstos no Edital nº 001/2025.
A Secretaria esclarece que esta etapa é técnica e criteriosa, envolvendo conferência de documentos, cruzamento de informações sociais e verificação do atendimento aos requisitos do programa, procedimentos indispensáveis para garantir justiça, transparência e o correto direcionamento das moradias às famílias que mais necessitam.
Somente após a conclusão dessas análises será possível avançar para as próximas fases, incluindo eventuais atualizações cadastrais e a divulgação oficial da lista de contemplados. Todas as informações serão amplamente publicadas nos canais oficiais da Prefeitura de Juazeiro, assegurando igualdade de acesso e comunicação clara a todos os inscritos.

Ouvidoria

Para registrar denúncias, solicitações ou obter mais informações, o cidadão pode acessar o site oficial da Prefeitura de Juazeiro, onde encontrará a Ouvidoria na página principal, ou enviar e-mail para ouvidoria@juazeiro.ba.gov.br. O atendimento também está disponível pelo telefone (74) 9 8846-0016 e pelas redes sociais institucionais da Prefeitura, que direcionam o público para o serviço.
O atendimento presencial ocorre no Paço Municipal, localizado na Praça Barão do Rio Branco, nº 01, Centro, Juazeiro-BA, das 9h às 13h.”

Reclamações anteriores

“Já saiu a lista de inscritos, mas depois disso ninguém falou mais nada. A gente fica sem saber se foi aprovado, se vai ter atualização cadastral ou quando chamam. É um sonho que parece que fica sempre parado”, relatou uma moradora.

“Eu continuo pagando aluguel, todo mês é uma luta. A casa própria é um sonho antigo, e essa demora deixa a gente angustiado, sem saber o que fazer”, afirmou.

“O cronograma divulgado em dezembro ainda está valendo ou foi alterado? Se mudou, por que isso não foi comunicado à população?”, questionou outra.

“Existe alguma previsão real para a divulgação das próximas etapas? Porque até agora só ouvimos promessas”, declarou uma inscrita.

Redação PNB

Mega-Sena pode pagar R$ 160 milhões nesta terça-feira (3); Saiba como apostar

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As seis dezenas da Mega-Sena serão sorteadas, nesta terça-feira (3), com prêmio da faixa principal acumulado em R$ 160 milhões.As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

Redação PNB

Crescimento da população em situação de rua em Juazeiro e Petrolina chama atenção de moradores: “Precisam de cuidado, de políticas públicas sérias”

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O crescimento da população em situação de rua é uma realidade que atravessa cidades de todo o país. Em Juazeiro, no norte da Bahia, e em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, o cenário também exige atenção permanente do poder público e da sociedade. Nas duas cidades, moradores e comerciantes relatam a presença mais frequente de pessoas em situação de rua, especialmente em áreas centrais e de grande circulação.

Em Juazeiro, um morador entrou em contato com o Portal Preto no Branco para chamar a atenção do setor social do município para o que considera um aumento visível dessa população, sobretudo na região central e nas imediações do Mercado do Produtor.

“Não é só uma questão de segurança. A gente está falando de pessoas que precisam de ajuda, de tratamento e de acompanhamento. O que preocupa é ver que a situação parece crescer a cada dia”, afirmou.

Segundo ele, comerciantes e trabalhadores convivem diariamente com a realidade da vulnerabilidade social, mas reforça que o problema não deve ser tratado com preconceito.

“São pessoas que precisam de cuidado, de políticas públicas sérias. O poder público precisa olhar para isso com mais atenção. Se eu vejo isso e normalizo, eu perdi a sensibilidade pelo próximo. Não podemos ver essa situação aumentar e não cobrar ações”, destacou.

O morador também questiona as ações do poder público que, na avaliação dele, deveriam ser perceptíveis à população.

“A gente não vê campanhas, não vê ações claras de reinserção social ou tratamento para dependência química. Parece que o problema vai sendo empurrado, mas não enfrentado de fato”, disse.

Em Petrolina, uma moradora também relatou perceber o aumento da população em situação de vulnerabilidade e o sentimento de desassistência por parte do poder público.

“Moro aqui no centro de Petrolina há muitos anos e venho observando o aumento no fluxo de pessoas em situação de rua. É uma quantidade crescente de pessoas e não vemos uma ação da prefeitura para essa população. Muitas vezes, eles são atendidos por pessoas solidárias que vêm e trazem comida, agasalhos. Mas eles precisam mais do que isso, precisam de políticas públicas, de oportunidades para saírem das ruas, de reinserção na sociedade. São pessoas, não são animais. Precisam e merecem dignidade”, relatou a moradora.

Segundo a Prefeitura de Juazeiro, o município conta com uma rede de atendimento voltada à população em situação de rua, composta pelo Centro de Referência para População em Situação de Rua (Centro POP), pela Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias – Transformar – e pelo Serviço Especializado em Abordagem Social.

De acordo com o município, há acolhimento institucional em pleno funcionamento, com capacidade para 25 pessoas por dia. Nos equipamentos são ofertados serviços como alimentação, espaço para higiene pessoal, além de acompanhamento técnico e dos encaminhamentos necessários.

Sobre o número de pessoas em situação de rua, a gestão informou que foi realizado um levantamento em fevereiro de 2025 e que uma nova pesquisa está programada para março deste ano, com o objetivo de atualizar os dados. O município também afirma atuar de forma intersetorial, em articulação com outras políticas públicas, para garantir atendimento integral.

Em Petrolina, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, informou que desenvolve ações fundamentadas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Entre as principais iniciativas estão o Serviço Especializado de Abordagem Social, realizado por equipes técnicas que atuam de forma contínua nos territórios, o atendimento no Centro POP e o Abrigo Municipal.

Segundo a gestão, os dados consolidados mais recentes apontam 199 pessoas em situação de rua acompanhadas pelos serviços socioassistenciais. O município ressalta que se trata de uma população dinâmica e flutuante, o que faz com que os números variem ao longo do ano.

Ainda segundo a pasta, atualmente Petrolina dispõe de aproximadamente 45 vagas em serviço de acolhimento institucional.

De acordo com a prefeitura, a gestão oferta alimentação, espaço para higiene pessoal, guarda de pertences, atendimento técnico social, encaminhamentos para serviços de saúde, apoio para emissão de documentação civil, além de direcionamento para qualificação profissional, benefícios socioassistenciais e retorno ao convívio familiar, por meio do Centro POP e do acolhimento institucional.

Redação PNB

TSE aprova restrições para uso de IA nas eleições de outubro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) as regras sobre utilização de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro deste ano. As normas valem para candidatos e partidos.

Por unanimidade, o tribunal decidiu proibir postagens nas redes sociais de conteúdos modificados no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação.

A restrição vale para modificações com imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

As regras foram definidas com a aprovação de diversas resoluções que vão nortear o pleito, no qual serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Os ministros também proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.

A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

Liberdade de expressão

Para evitar episódios de censura ocorridos em eleições anteriores, os ministros decidiram permitir, no período de pré-campanha, manifestações espontâneas sobre conteúdo político em ambientes universitários, escolares e espaços de movimentos sociais.

Também foi garantido que candidatos poderão fazer panfletagem em ruas, parques e praças, desde que garantida a mobilidade da população nos espaços.

Na semana passada, o TSE aprovou mais sete resoluções sobre as eleições. Os textos tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas, além de alterações no cadastro de eleitores.

Agência Brasil

Mpox volta ao radar da saúde pública após registrar 44 casos em cinco dias

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Com 88 casos notificados oficialmente em 2026 pelo Ministério da Saúde, a Mpox voltou a preocupar o governo federal e colocou os estados em alerta. A doença — infecciosa, transmissível e viral — está longe de alcançar o surto de 2022, que registrou 10.613 confirmações e 14 mortes, mas passou a ser monitorada de perto pelas autoridades, que têm transmitido comunicados e orientações à população.

São 88 confirmações de Mpox e dois casos prováveis, além de 171 suspeitos. O número quase dobrou em cinco dias. Em 20 de fevereiro, havia 48 registros, salto de 83%. A idade média de quem contraiu o vírus é de 33 anos, sendo 78% homens cisgêneros. Segundo a Saúde, a maioria dos pacientes teve sintomas classificados como de grau leve a moderado, sem registro de gravidade ou mortes associadas à doença.

O estado de São Paulo lidera os casos do país, com 63 registros, seguido de Rio de Janeiro (15), Rondônia (4), Minas Gerais (3), Rio Grande do Sul (2), Paraná (1) e Distrito Federal (1). A Secretaria de Estado da Saúde de SP comunicou que monitora de forma contínua o cenário epidemiológico da Mpox no estado e mantém articulação permanente com as secretarias municipais de saúde e com a rede assistencial.

Em Rondônia, o governo estadual informou que a vacina contra a Mpox está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), mas não faz parte do calendário de rotina. O imunizante é aplicado para pessoas com maior risco de exposição ao vírus ou de grupos vulneráveis. O objetivo é reduzir a transmissão e fortalecer a resposta do sistema de saúde diante de casos suspeitos e confirmados.

A Mpox possui uma semelhança acentuada com a catapora, manifestando-se na pele por meio de bolhas ou vesículas contendo líquido, que posteriormente estouram e formam crostas. Esse quadro pode ser acompanhado de dor de cabeça, início de febre acima de 38,5°C, linfonodos inchados, dores musculares e no corpo, dor nas costas e fraqueza profunda.

O tratamento para a Mpox inclui isolamento, pois a transmissão ocorre, principalmente, pelo contato direto com lesões ou secreções de pessoas infectadas. Não há remédio específico para tratar a infecção. O antiviral tecovirimat foi desenvolvido para tratar varíola, mas tem sido testado em casos específicos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação do medicamento para uso pelo Ministério da Saúde. Embora os testes indiquem segurança, ainda não há comprovação de benefício consistente na redução dos sintomas em quadros leves, que representam a maioria das infecções.

 

Correio Braziliense