Quatro dias após a divulgação do resultado do Concurso Nacional Unificado (CNU), o governo atualizou as listas finais de aprovados com as vagas abertas por candidatos que desistiram do curso de formação. As novas relações estão disponíveis na página.

Para consultar as listas atualizadas, é necessário login no Portal Gov.br. Qualquer pessoa com conta no Gov.br pode acessar as relações, não precisando ser candidato.

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que pediu que a Fundação Cesgranrio, banca organizadora do CNU, revisasse as listas após denúncias de “inconsistências nos resultados divulgados no dia 28 de fevereiro”. Durante o procedimento, descobriu-se que o sistema gerou listas incompletas, ao não repor as vagas de candidatos que desistiram dos cursos de formação.

“Esse trabalho foi realizado desde o fim de semana e indicou que, ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas. Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta. Essa situação já foi resolvida, e as novas listas já estão disponíveis na área do candidato”, destacou o comunicado.

O MGI também esclareceu que a lista atualizada respeita as novas notas mínimas divulgadas em novembro após acordo entre a pasta e o Ministério Público Federal, o tratamento dado aos candidatos sub judice (que estão recorrendo do resultado na Justiça) e a reclassificação de candidatos inscritos como cotistas, mas que não tiveram a situação reconhecida pela banca examinadora.

“Em decorrência dos critérios acima descritos e da reinclusão, nas convocações para cursos de formação de candidatos que haviam confirmado vaga nos dias 11 e 18 de fevereiro, outros candidatos chamados para cargos com curso de formação nas listas anteriores ao dia 28 ou no próprio dia 28 tiveram sua situação alterada”, ressaltou o MGI, ao recomendar que todo mundo verifique o resultado novamente.

O ministério reafirmou que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância dos editais do CNU. A homologação continua programada para 7 de março, próxima sexta-feira.

Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal adiou nesta terça-feira (4) o sorteio do concurso 2.836 da Mega-Sena em função do feriado de Carnaval. O certame agora possui nova data para ocorrer, na próxima quinta-feira (6), após o fim dos festejos momescos.

Segundo matéria do InfoMoney, o prêmio está estimado em R$ 3,5 milhões e as apostas poderão ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas, pelo site da Caixa ou pelo aplicativo.

As seis dezenas, por sua vez, serão conhecidas às 20h, no Espaço da Sorte, em São Paulo. O sorteio é transmitido ao vivo pelas redes sociais. No domingo (2), uma única aposta, de São Miguel do Araguaia, em Goiás, foi a vencedora do concurso 2.835, com prêmio de R$ 41 milhões.

Bahia BA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), por unanimidade, homologar o plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A medida foi elaborada em conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo.A decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte, em sessão virtual de julgamento, que começou na sexta-feira (28) e, mesmo com a votação de todos os ministros, segue aberta até quarta-feira (5).

O compromisso dos parlamentares foi enviado na terça-feira (25) ao ministro, que é relator dos processos que tratam das medidas de transparência determinadas pelo STF para o pagamento das emendas. Ao homologar o plano,Dino liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores suspensas por decisões da Corte.

Pelo plano de trabalho da Câmara e do Senado, a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação do deputado ou senador que fez a indicação e da entidade que vai receber os recursos.

Conforme a decisão de Dino, não entram na liberação:

• emendas específicas para organizações não governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que foram alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU);
• recursos para a saúde que não estão regularizados em contas bancárias específicas e emendas de bancada;
• emendas de bancada e de comissão que não foram convalidadas em atas das respectivas comissões e que estejam sem identificação do parlamentar.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para ONG devido à falta de transparência. Em dezembro, por exemplo, ele havia bloqueado as transferências de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

O total previsto para emendas parlamentares no Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado, chega a R$ 52 bilhões, uma alta em relação a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilhões. Há 10 anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.

Agência Brasil

A professora de Educação Física da Escola Municipal Professora Guiomar Lustosa Rodrigues, no bairro Quidé, Carla Luz, será uma das representantes brasileiras no “Teachers Games”, evento internacional de esporte escolar, que acontecerá em Toulon, na França, entre os dias 5 e 10 de maio. Apenas 27 professores brasileiros irão participar do evento, Carla será a única representante da Bahia.

A indicação da professora foi definida pela Federação Baiana de Esporte Escolar. “A participação nesse evento é mais do que uma realização profissional, é uma realização pessoal. Eu quero registrar a minha imensa gratidão à Federação Baiana pelo reconhecimento do meu trabalho e por desenvolver um olhar para a prática educacional da Bahia sem distinção entre regiões, modalidades ou gêneros. Ser indicada como representante da Bahia mostra a força de Juazeiro no Esporte Escolar, evolução que vem sendo consolidada a cada ano, e eu quero continuar contribuindo para essa evolução”.

A professora falou ainda sobre a experiência de representar o Brasil. “Será um intercâmbio valioso, porque todas as temáticas abordadas são de excepcional importância para o processo de formação da nossa juventude juazeirense. Minha missão é trocar muito conhecimento e conseguir compartilhar com os meus colegas de profissão. Além disso, o sonho de todo atleta, seja ele profissional ou amador, como é o meu caso, é vestir a camisa verde e amarela. Eu irei sentir o gostinho de representar o Brasil em uma competição internacional, compondo as equipes esportivas nas modalidades de voleibol, natação e rúgbi de praia”.

O “Teachers Games”, promovido pela International School Sports Federation (ISF), vai reunir representantes de 35 países e tem como objetivo celebrar o papel do professor de Educação Física na formação do futuro da juventude ao redor do mundo. Considerado como os Jogos Mundiais dos Professores, o evento apresenta um programa educacional diversificado, com workshops focados em estratégias de ensino, saúde infantil, engajamento de meninas na educação física, tecnologia da educação e inclusão, entre outros temas.

Ascom Seduc/PMJ 

É muito comum que moradores, por razões diversas, optem por cortar uma árvore da calçada de sua casa ou de sua rua. No entanto, o que muitos não sabem, é que removê-las sem autorização é um crime ambiental. Por isso, para retirar uma porção vegetal de espaços públicos – o que é chamado de “supressão” –  é preciso ter a concessão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema). Abaixo, entenda o porquê, quando e como solicitar uma avaliação da Secretaria:

Por que é preciso autorização?

As árvores são bens de interesse comum e desempenham um papel central no equilíbrio ambiental. Por isso, qualquer remoção em área pública – sejam canteiros, praças ou calçadas – deve estar de acordo com as leis ambientais para evitar impactos negativos na biodiversidade e no microclima urbano. A regra vale mesmo para árvores plantadas pelo proprietário da área onde está localizada.

Em quais casos o corte é permitido?

A remoção de árvores em áreas públicas só é autorizada em situações específicas, como:

* Risco de queda, quando a árvore ameaça a segurança de pedestres e veículos;

* Interferência na infraestrutura, como danos nas redes elétricas, encanação ou estrutura das casas;

* Projetos de interesse público ou ambiental, desde que devidamente justificados.

E se a árvore estiver dentro do meu terreno?

Se a árvore estiver dentro do seu quintal, a remoção pode ser permitida sem autorização. No entanto, seja por causa do seu porte, da sua beleza, da sua raridade, ou outros aspectos, ela pode ser considerada “imune ao corte”, o que significa que não pode ser cortada. Algumas espécies, como o jatobá, umbuzeiro e a caraibeira, não podem ser removidas sem permissão, independentemente da localização.

Além disso, áreas para construção de empreendimentos ou grandes terrenos também precisam, sempre, de autorização para supressão vegetal emitida pela Sema.

Como solicitar a autorização?

A solicitação de remoção deve ser feita junto à Sema, localizada na Rua Oscar Ribeiro, Centro. Após o pedido, a Secretaria avaliará o caso com apoio de engenheiro agrônomo, florestal ou biólogo e decidirá se a remoção é permitida. Caso o pedido seja aprovado, a retirada deve ser feita seguindo as normas estabelecidas pelo órgão ambiental.

Seguir essas regras garante que o corte seja feito de maneira legal, evitando multas e contribuindo para a preservação ambiental.

O que saber antes de plantar uma árvore

O diretor de meio ambiente da Sema, Hudson Duarte, destaca que, na hora escolher uma muda para plantar na calçada de casa, é importante estar atento a algumas questões, como:

-Escolher uma espécie que não possua a característica de expandir as raízes, destruindo a infraestrutura da residência, o que costuma ser o principal motivo de supressão da vegetação.

-Sempre plantar na borda da calçada, nunca no meio fio.

“Na região, as pessoas costumam plantar Neem, mas esta é uma árvore que sai em busca de água, destruindo rede de esgoto e mais. É importante escolher uma espécie que não cresça muito, evitando problemas futuros, e nunca plantar na rua”, explica.

Ascom PMJ