Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano começam a receber, nesta quinta-feira (6), o saldo integral dos depósitos dos antigos empregadores. O dinheiro estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma medida provisória (MP).

Recebem nesta quinta os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Nessa etapa serão feitos pagamentos de até R$ 3 mil. Quem tem saldo retido maior que esse valor receberá a diferença em junho.

A MP que permitiu o saque antecipado foi publicada na última sexta-feira (28) no Diário Oficial da União. Ao todo, serão beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos.

Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.

Dos 12,1 milhões de trabalhadores beneficiados, apenas 2,5 milhões vão ter direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.

O dinheiro será pago pela Caixa Econômica Federal em duas etapas: uma em março e outra em junho. Quem cadastrou a conta bancária no aplicativo FGTS, cerca de 85% do público-alvo, receberá independentemente do mês de nascimento.

Calendário

Valores até R$ 3 mil

•     6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
•     7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
•     10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Valores acima de R$ 3 mil

•     Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado;
•     17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
•     18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
•     20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Agência Brasil

O INSS começa a pagar nesta quinta-feira, 6, a antecipação da folha de fevereiro para 15,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. O pagamento foi ajustado devido ao Carnaval, que neste ano ocorreu no início de março.

Os primeiros a receber são os segurados com cartões de benefício terminados em 3, 4, 8 e 9. Na sexta-feira (7), será a vez dos finais 5 e 0. No total, a folha de pagamentos soma R$ 82,2 bilhões.

Atualmente, o INSS paga 40,6 milhões de benefícios por mês, sendo que 70% dos segurados recebem um salário-mínimo, hoje fixado em R$ 1.518. Outros 12,2 milhões ganham acima do piso, e 10,6 mil segurados recebem o teto da Previdência Social.

A consulta aos valores pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS e pela Central 135.

Calendário de pagamento antecipado

O segurado pode conferir o número final do benefício no cartão, observando o dígito que aparece antes do traço.

Exame.

O governo federal realizará nesta quinta-feira (6) duas reuniões para discutir o aumento dos preços dos alimentos, tema que tem gerado preocupações no Executivo, especialmente diante de uma queda histórica na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A primeira reunião acontecerá às 9h30, no Palácio do Planalto, e será comandada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Também estarão presentes os ministros Rui Costa (Casa Civil), Carlos Fávaro (Agricultura), e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário). O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, representarão o ministro Fernando Haddad, que estará em São Paulo.

A segunda reunião, marcada para a tarde, reunirá os mesmos ministros, mas com a presença de representantes de entidades do setor alimentício. Estarão presentes a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE).

Consumidores endividados já podem tentar renegociar suas dívidas com o tradicional Mutirão de Negociação e Orientação Financeira da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). A ação acontece até o dia 31 de março, sendo voltada à negociação de dívidas bancárias.

É possível participar das negociações de maneira remota, por meio dos canais oficiais da instituição financeira credora, ou pelo portal consumidor.gov.br. Quem preferir, também pode buscar o Procon participante da sua localidade.

Mais de 160 instituições estão envolvidas. Os bancos participantes oferecem parcelamento, descontos no valor da dívida ou taxas de juros reduzidas para refinanciamento, conforme sua política de crédito.

A ação é promovida em parceria com o BC (Banco Central), com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e com Procons.

Durante o evento, será possível renegociar dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e das demais modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras.

É necessário que as dívidas estejam em atraso, além de não possuírem bens dados em garantia, nem dívidas prescritas.

Desde 2019, a ação acontece anualmente nos meses de março e de novembro. Ao todo, mais de 33 milhões de contratos já foram renegociados. Apenas na última edição, realizada em novembro de 2024, 1.750.038 milhão de acordos foram feitos.

“A ação ajuda a prevenir o superendividamento e serve como um canal para a educação financeira dos consumidores, por meio da disponibilização de cursos e conteúdo gratuito”, afirma Amaury Oliva, diretor de cidadania financeira e relações com o consumidor da Febraban.

Posso renegociar mais de uma dívida?

Segundo a Febraban, é possível renegociar mais de uma dívida desde que o consumidor possa assumir as parcelas da negociação.

A federação alerta, no entanto, que o mutirão não é indicado para o consumidor protegido pela Lei do Superendividamento, caso em que os consumidores não conseguem arcar com suas despesas básicas pois as dívidas fugiram do controle.

Serasa Limpa Nome

É também possível participar da renegociação por meio do Feirão Serasa Limpa Nome, que conta com atendimento online, presencial e em mais de 10 mil agências dos Correios.

Na nova edição, 602 milhões de dívidas podem ser negociadas com descontos de até 99% e com parcelas de até 72 vezes. As negociações no feirão podem ser feitas até o dia 26 de março.

A campanha direcionada aos motoristas nas estradas do país durante este carnaval de 2025 trouxe um alerta que vai além dos riscos da associação do uso do álcool com a direção de veículos. O material educativo distribuído na forma de panfletos, cards e vídeos este ano também tratou sobre o abuso do uso de drogas e a legislação vigente no país.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) anunciada durante o lançamento da Operação Rodovia: Carnaval 2025 no final de fevereiro.

“A soma de esforços entre a PRF e a Senad é uma demonstração clara do nosso compromisso com a proteção da vida e com a segurança das pessoas”, destacou o ministro da Justiça e Segurança Pública. Ricardo Lewandowski.

O material produzido pelas instituições, com o tema “Para o carnaval ser só festa, não misture álcool e direção”, foi distribuído nas ações de prevenção de acidentes promovidas nas rodovias federais e nos pontos de venda localizados nas estradas da Bahia (BA), Distrito Federal (DF), Goiás (GO), Minas Gerais (MG), Pernambuco (PE), Rio de Janeiro (RJ) e em Santa Catarina (SC).

Segundo a PRF, os estabelecimentos que aderiram à campanha e suspenderam a venda de bebidas alcoólicas nas estradas durante o carnaval, também receberam o selo Estabelecimento que Protege. 

Redução de danos

Em 2024, foram registrados 3.855 acidentes de trânsito causados pelo consumo do álcool, com 194 mortes e 3.109 pessoas feridas nas rodovias federais, segundo dados da PRF. Mais de 4 mil pessoas foram detidas por embriaguez ao volante durante o período do carnaval.

Para reduzir esses números, a campanha adotou a abordagem da redução de riscos e danos, que não promove a abstinência, mas reforça a proibição ao volante e as penas para quem descumpre a lei.

“Esses dados, por si só, já mostram uma necessidade de ações consistentes de prevenção e essa necessidade se intensificar justamente no Carnaval, quando temos a aceitação cultural do consumo do álcool”, destacou a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado.

Turismo

Além da campanha de segurança no trânsito, foram criados e disponibilizados nas redes sociais dos dois órgãos e das prefeituras das cidades de Salvador, Rio de Janeiro e Recife, mini guias com dicas de turismo para aproveitar o período de folia.

As cartilhas reúnem ainda informações como rotas de acesso viário e divulgação do aplicativo Celular Seguro para brasileiros e estrangeiros aproveitarem os três destinos mais badalados no período.

Agência Brasil

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm discordado entre si sobre garantir que haverá ritmo acelerado no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas no inquérito sobre a tentativa de golpe no país.

Enquanto uma ala acredita que o recebimento da denúncia ocorra ainda neste mês e o julgamento de mérito também até o fim deste ano, outra ala observa que, apesar da vontade de parte da Corte em resolver logo o caso, levará mais tempo decidir sobre o processo diante do perfil dos investigados.

Em 2023, o STF imprimiu pressa no caso de acusados da invasão aos prédios dos Três Poderes. O tribunal aceitou as primeiras denúncias sobre o 8 de janeiro em abril daquele ano. Já as primeiras condenações vieram em setembro.

Na avaliação de um dos ministros mais experientes da Corte, ouvido pela CNN, o momento é outro. Para ele, apenas o voto do relator para descrever a conduta de cada um dos investigados dessa etapa poderá levar quatro sessões ou mais.

Com um ex-presidente no foco do julgamento, há percepção entre ministros da Corte de que, além de longos votos, as defesas irão sobrecarregar o tribunal com pedidos protelatórios.

Outro ministro disse acreditar que a previsão de receber a denúncia e realizar o julgamento de mérito ainda em 2025 atende ao apelo político de encerrar o caso antes do ano eleitoral.

Para esse ministro, trata-se de uma previsão muito otimista que desconsidera muitos “incidentes processuais” que ainda irão ocorrer no trajeto. No caso, muitos questionamentos de advogados.

CNN Brasil