O governo federal vai mudar as regras do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar na próxima sexta-feira (28) uma medida provisória (MP) que libera o recurso para quem havia optado pela modalidade de saque-aniversário e também para os que foram demitidos sem justa causa.

A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. De acordo com o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas. Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP. A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases. Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu substituir a ministra da Saúde, Nísia Trindade. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (25), durante uma reunião breve entre os dois no Palácio do Planalto. Para o seu lugar deve ser nomeado Alexandre Padilha, que deixa a Secretaria de Relações Institucionais e abre caminho para o início da reforma ministerial.

Segundo a Folha de S. Paulo, a mudança foi confirmada pelo chefe do Executivo a interlocutores após o encontro com Nísia. Padilha, que já comandou a pasta da Saúde durante o governo de Dilma Rousseff (PT), assume o ministério em um momento estratégico para o governo.

Com a saída de Nísia, o número de mulheres no primeiro escalão do governo diminui, passando a nove ministras em um total de 38 ministérios.

Horas antes do anúncio, Nísia participou de uma cerimônia ao lado do presidente Lula e de outras autoridades, na qual foi formalizado um acordo para a produção de 60 milhões de doses anuais da vacina contra a dengue pelo Instituto Butantan. Durante o evento, a ministra foi aplaudida por funcionários da pasta e fez menção aos secretários do ministério, durante um discurso em tom de despedida.

A decisão de substituir Nísia já vinha sendo discutida há algumas semanas. Como antecipado pela Folha, Lula havia sinalizado a aliados sua intenção de promover mudanças na liderança do ministério da Saúde. A ministra enfrentava críticas de parlamentares, de membros do Palácio do Planalto e do próprio presidente, que apontavam a ausência de uma marca expressiva na gestão.

Com perfil técnico e reconhecida trajetória acadêmica, Nísia assumiu o ministério no início do atual governo, após presidir a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). No entanto, sua gestão foi marcada por desafios na área da saúde pública, crises sanitárias e pressões do Centrão para obter maior influência sobre o orçamento da pasta.

Em 2024, a ex-ministra chegou a se emocionar e deixar uma reunião ministerial após ser cobrada pelo presidente para ter uma postura mais assertiva. No mês seguinte, Lula elogiou sua atuação, afirmando que ela “fala com a alma e a consciência das pessoas”.

Bahia Notícias 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), com 234 assinaturas. Foram 63 assinaturas a mais que o necessário para ingressar com uma proposta de emenda constitucional.

A PEC estabelece uma semana de quatro dias de trabalho. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ), que lidera a articulação pela PEC na Casa, afirmou que foram meses de conversas com parlamentares e mobilizações para se chegar a este momento de registrar a proposta na Câmara.

Em coletiva à imprensa nesta terça, a deputada disse que essa escala é considerada obsoleta.

“Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que há sim possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros lugares no mundo, aplicando à nossa realidade”, argumentou.

A parlamentar disse que pretende se reunir com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) após o carnaval para conversar sobre o tema e entregar um abaixo-assinado que já conta com quase 3 milhões de assinaturas pedindo o fim da escala 6×1.

“Agora resta saber se o Congresso Nacional terá interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e se dará a atenção necessária para que esse texto ganhe um relator, para que a comissão especial seja instalada e para que a gente tenha condições de fazer esse debate como deve ser feito”, disse Erika.

Ela garantiu que a PEC conta com o apoio de diversos partidos, inclusive de centro e de direita. “Isso desmonta a ideia de que só a esquerda está se empenhando nessa discussão. Acho que os únicos que não estão empenhados nesse debate é a extrema-direita”. Ela contou que a proposta havia recebido a assinatura de dois deputados do PL, mas, por orientação do partido, o apoio foi retirado.

A PEC altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição brasileira, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

O debate para redução da jornada de trabalho vem ganhando força a partir do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador carioca Rick Azevedo (Psol), e que tem mobilizado manifestações e atos pelo fim da escala 6×1.

“O mercado chora a ‘falta de mão de obra’, mas não quer admitir o óbvio: o povo cansou de ser burro de carga. A escala 6×1 destrói a saúde, rouba o tempo de vida e paga mal. Ninguém quer adoecer para enriquecer patrão”, afirmou Azevedo em uma rede social.

O vereador chamou a população para fazer um protesto durante o feriado de 1º de maio pedindo a mudança na escala de trabalho. “No dia 2 de maio fique em casa em protesto a essa escala escravocrata. Estou muito feliz por esse protocolo de hoje, mas muita luta ainda está por vir”

Para uma PEC ser aprovada na Câmara, são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados e deputadas, em dois turnos de votação. A medida tem dividido opiniões, tanto no meio patronal, quanto sindical. 

Para os críticos, a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, segundo defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Na coletiva de hoje, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) disse que vai pedir o apoio do governo para conseguir os votos necessários para aprovar a PEC no Congresso. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) garantiu que vai se empenhar nas articulações dentro e fora do plenário para aprovar a proposta.

Outras propostas

Ao menos outras duas PECs tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT.

Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221/2019 propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.

A PEC 221 aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Existe ainda a possibilidade que a PEC protocolada nesta terça-feira pela deputada Erika Hilton seja apensada à proposta do deputado Reginaldo Lopes.

Agência Brasil

G1