A Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 105 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2831 que será realizado nesta quinta-feira (18).
O sorteio será a partir das 20h (horário de Brasília) com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Redação PNB
O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco/BA) e Polícia Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (20/02), a Operação Rábula, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a fraudes cometidas contra o seguro DPVAT.
A investigação contou, ainda, com o apoio da Centralizadora Nacional de Indenização DPVAT da Caixa Econômica Federal e detectou que cerca de 70 solicitações de pagamento de DPVAT foram fraudadas na Bahia, pois foram instruídas com documentação falsa.
Tem direito ao seguro DPVAT quem sofreu um acidente de trânsito no Brasil, causado por um veículo automotor de via terrestre. Podem solicitar a indenização os motoristas, passageiros, pedestres e seus beneficiários. De acordo com a apuração, os investigados angariavam pacientes em hospitais para solicitar o seguro DPVAT, mesmo que eles não tivessem sofrido acidente automobilístico, fraudando documentos como boletins de ocorrências e certidões de óbito para incluir o falso relato de que a enfermidade teria sido decorrente de acidente de trânsito.
Na operação desta quinta-feira, são cumpridos dois mandados de busca e apreensão, sendo um na cidade de Muritiba/BA e um em Salvador/BA, e um mandado de prisão preventiva, todos expedidos pela 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Salvador/BA.
Rábula, nome da operação, é um termo usado para designar um advogado que exerce a profissão sem ter formação acadêmica em Direito, condição similar ao do principal investigado, que se apresentava aos seus clientes como advogado sem possuir o título necessário para o exercício. Os investigados irão responder pelos crimes de associação criminosa e estelionato.
MPBA
A partir desta quinta-feira (20), a Secretaria de Educação de Juazeiro (Seduc) contará com um novo horário de funcionamento. O órgão estará aberto para o atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Das 14h às 17h a Secretaria funcionará com expediente interno.
A medida visa otimizar o atendimento ao público e garantir maior eficiência nos processos administrativos. A mudança também vai facilitar o acesso da comunidade aos serviços e permitir que a Seduc tenha mais tempo para organização interna das demandas da pasta.
Ascom Seduc/PMJ
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial e outros meios tecnológicos. O texto será enviado ao Senado.
Segundo o Projeto de Lei 3821/24, o crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave. A pena será maior se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.
Quando houver disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao dobro.
O projeto também inclui no Código Eleitoral o crime de uso de imagens manipulados em campanhas eleitorais, envolvendo candidatos ou candidatas. Haverá o mesmo aumento de pena quando a ofendida for mulher, pessoa com deficiência ou idosa.
Quando a conduta for praticada por candidato, além das penas previstas, será imposta a cassação do registro de candidatura ou do diploma.
Agência Brasil
Diante das ondas de calor que se iniciaram na última quarta-feira (12), e que segundo o Climatempo, estão previstas para continuar até o dia 21 de fevereiro, o Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA) recomenda que órgãos públicos e privados que tem grande circulação de pessoas instalem Pontos de Hidratação de água gratuitos para a população.
São exemplos de locais: estações de metrô, rodoviária, estações de ônibus e demais lugares de circulação de grande número de pessoas, principalmente diante das proximidades do carnaval e demais festas populares, que acarreta na chegada de turistas que movimentam a cidade.
As ondas de calor são fenômenos climáticos que podem durar dias ou semanas, caracterizadas pelo aumento extremo das temperaturas que ultrapassam os níveis esperados para as regiões. Elas são causadas pela alta pressão, que contribui para a formação de uma massa de ar quente e oferece riscos à saúde, impactando o bem-estar da população, principalmente das crianças, pessoas idosas, gestantes, pacientes com doenças crônicas e pessoas em situação de rua.
De acordo com o Ministério da Saúde, a exposição prolongada ao calor extremo pode trazer sérias consequências para a saúde, como a desidratação, insolação, golpe de calor, agravamento de doenças crônicas e o surgimento de dificuldades relacionadas à saúde mental.
Os Pontos de Hidratação são locais estratégicos em espaços públicos ou privados que disponibilizam água potável ideal para o consumo, onde a população pode se hidratar de forma gratuita. A implementação destes pontos nos estabelecimentos é uma estratégia extremamente importante, orientada pelo CES-BA para promover a saúde e garantir a hidratação da população durante grandes períodos de exposição solar.
Segundo o presidente do CES-BA, Marcos Gêmeos, é de extrema importância a implementação destes Pontos de Hidratação, “Diante das mudanças climáticas e do aumento das temperaturas globais, garantir a disponibilidade de água em locais estratégicos da cidade se torna uma medida essencial para proteger a população e minimizar os efeitos do calor extremo”.
O Conselho reforça a importância dos cuidados diários para se manter seguro em momentos de calor extremo. Além de beber água regularmente, é necessário usar roupas leves que permitam a transpiração, planejar as atividades ao ar livre para os horários mais frescos do dia, consumir alimentos leves de fácil digestão, levar sempre uma garrafinha de água e usar protetor solar para se prevenir contra o câncer de pele.
Bahia Notícias
Brasil e Portugal assinaram, nesta quarta-feira (19), 19 acordos bilaterais em áreas como saúde, segurança pública, turismo e ciência e tecnologia. Os atos ocorreram após a 14ª Cimeira Brasil-Portugal, presidida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, no Palácio do Planalto, em Brasília.
“O intercâmbio com Portugal está adquirindo um perfil diversificado, com integração de cadeias produtivas relevantes e que favorecem a exportação de produtos brasileiros de maior valor agregado. A expectativa é que essa relação se aprofunde ainda mais quando o Acordo Mercosul-União Europeia entrar em vigor”, disse Lula, em declaração à imprensa, sobre o acordo comercial negociado por mais de 20 anos e finalizado no ano passado.
“Quando o protecionismo comercial ganha força no mundo, demonstramos o potencial da integração. Não há dúvidas de que o Acordo trará benefícios para os dois blocos. Ele significará acesso a bens e serviços mais baratos, aumento dos investimentos e cooperação renovada para proteger o meio ambiente, sem prejuízo da política de neoindustrialização brasileira”, destacou o presidente.
Antes da cúpula, Lula recebeu o chefe do governo português para um encontro privado e, na sequência, se juntaram às delegações dos dois países. O encontro de alto nível tem o objetivo de discutir e fortalecer a cooperação bilateral em diversas áreas, como defesa, segurança, justiça, ciência, meio ambiente, comércio, saúde e cultura. A edição anterior foi realizada em Lisboa, capital portuguesa, em 2023, durante visita de Lula ao país europeu. Na ocasião, 13 acordos bilaterais foram assinados.
Em 2025, são celebrados os 200 anos do estabelecimento de relações diplomáticas entre Brasil e Portugal. Atualmente, mais de 500 mil brasileiros residem em Portugal, e cerca de 150 mil portugueses vivem no Brasil. É a segunda maior comunidade brasileira no exterior, atrás apenas dos Estados Unidos.
Diante dessa relação histórica, Lula afirmou que “não há espaço para racismo e xenofobia” entre as comunidades brasileiras e portuguesas.
“Nesses 200 anos, muitos portugueses vieram estabelecer-se e criar raízes em nosso país, assim como muitos brasileiros mudaram-se para Portugal e ali constituíram laços. Afirmei ao primeiro-ministro Montenegro que precisamos desconstruir a narrativa mentirosa que associa a migração brasileira ao aumento da criminalidade em Portugal”, disse Lula.
Atos bilaterais
Os atos assinados hoje na presença de Lula e Montenegro são:
– Justiça: acordo de cooperação sobre investigação e combate ao crime organizado transnacional e ao terrorismo.
– Segurança institucional: revisão do acordo para sobre proteção de informação classificada.
– Porto e Aeroportos: fomento à cooperação nas áreas de portos, desenvolvimento da infraestrutura e operação de terminais.
– Saúde e desenvolvimento social: cooperação e troca de experiências para promoção da alimentação saudável e da prevenção da obesidade.
– Meio Ambiente: cooperação nas áreas de clima e gestão dos ecossistemas.
– Cultura: colaboração entre o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e o instituto Museus e Monumentos de Portugal.
– Turismo: plano de ação para desenvolvimento do turismo no período de 2025-2027.
– Agricultura: cooperação para simplificar procedimentos sobre o domínio do vinho e outros produtos vitivinícolas.
– Tecnologia: cooperação e intercâmbio de boas práticas sobre diálogo digital.
“Lançamos um Diálogo Digital para aprofundar o debate sobre inteligência artificial e outras tecnologias emergentes. Avançar na luta contra o extremismo e suas novas faces, que têm proliferado sobretudo no mundo digital, é uma urgência compartilhada. Portugal e Brasil trabalham com visões semelhantes sobre a regulação das grandes empresas de tecnologia e o combate à desinformação”, disse Lula durante a declaração à imprensa.
Outros 10 atos foram assinados durante a cúpula envolvendo diversos ministérios, agências e instituições brasileiras e portuguesas.
Também foi confirmada a compra de 12 aviões Super Tucanos pela Força Aérea Portuguesa e a parceria entre a OGMA Indústria Aeronáutica de Portugal e a Embraer para adaptação das aeronaves a padrões da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O Brasil ainda anunciou a instalação de escritório da ApexBrasil, agência de promoção brasileira, em Lisboa.
Após a coletiva de imprensa, os líderes e as comitivas foram para o Palácio Itamaraty, onde Lula ofereceu almoço em homenagem ao primeiro-ministro Luís Montenegro.
Diplomacia
Nesta terça-feira (18), Lula também recebeu o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que é o chefe de Estado do país europeu, uma função mais diplomática. No Brasil, o presidente da República exerce os dois cargos: chefe de Estado e de governo.
À noite, os dois participam da entrega do Prêmio Camões de Literatura a Adélia Prado, no Palácio do Itamaraty, o principal prêmio da literatura em língua portuguesa. Mineira de Divinópolis, Adélia tem 88 anos e é considerada a maior poetisa brasileira viva. Ela não compareceu à cerimônia cerimônia por questões de saúde e foi representada por seu filho Eugênio Prado.
Agência Brasil
As regras sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica foram estabelecidas nesta quarta-feira (19). Entre as normas estão estratégias de orientação aos estudantes e capacitação dos profissionais de educação sobre o tema.
A regulamentação da Lei 15.100/2025 foi estabelecida por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União. O documento observa a gestão democrática do ensino e garante a participação da comunidade escolar na adequação das regras ao contexto local.
O detalhamento sobre as exceções para uso dos eletrônicos traz a necessidade de atestado, laudo médico ou outro documento assinado por profissional de saúde para casos em que o estudante necessite do celular para tecnologia assistiva no processo de ensino. Também nos casos de monitoramento e cuidado de condições de saúde. A regra pode ser adaptada a outras formas de comprovação a critério dos sistemas de ensino.
O decreto define ainda a inclusão de estratégias de orientação dos estudantes e formação dos professores nos regimentos internos escolares e nas propostas pedagógicas. Foram definidos como obrigatórias as ofertas de educação digital para o uso seguro, responsável e equilibrado de aparelhos eletrônicos aos professores, que também deverão ser capacitados a identificar sinais de sofrimento psíquico em estudantes, decorrente do uso imoderado dos celulares.
Nos mesmos documentos das instituições de ensino, também deverão constar a forma como os celulares serão usados de forma pedagógica e como os aparelhos serão guardados durante a aula, o recreio ou os intervalos.
As instituições de ensino também serão responsáveis por estabelecer as consequências do descumprimento da lei, considerando o que já foi estabelecido pelas normas federais e as orientações emitidas pelo Conselho Nacional de Educação.
Por fim, o governo reforçou a obrigação dos estabelecimentos públicos e privados de promoverem ações de conscientização sobre os riscos de uso excessivo de celulares e outros eletrônicos portáteis pessoais. Inclusive, de promover espaços de escuta e garantir acolhimento aos estudantes, professores e profissionais dos estabelecimento de ensino que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionados ao tema.
Agência Brasil
O município de Juazeiro, no Norte da Bahia, ainda não foi incluído na lista de cidades prioritárias para receber a vacina contra a dengue pelo governo federal, informou a Secretaria de Saúde ao Portal Preto no Branco nesta quarta-feira (19). Com isso, a imunização contra a doença não está disponível na rede municipal. Este ano, já foram registrados 33 casos prováveis de dengue na cidade e nenhum óbito. Também não houve notificações de zika e chikungunya, segundo o boletim epidemiológico de monitoramento de arboviroses.
De acordo com os dados do Painel de Monitoramento do Ministério da Saúde, na Bahia foram registrados 4.490 casos prováveis de dengue e cerca de 6 óbitos estão em investigação por conta da doença. Além disso, um óbito foi confirmado.
Nacionalmente, o Ministério da Saúde orientou estados e o Distrito Federal a atualizarem a recomendação de uso da vacina da dengue, permitindo a ampliação do público-alvo e o remanejamento de doses para novos municípios, especialmente aquelas com prazo de validade próximo ao vencimento.
Ações de combate ao mosquito
“A Secretaria de Saúde de Juazeiro aderiu de forma ativa à mobilização nacional ‘Dez minutos por semana’, conscientizando a população sobre os cuidados necessários para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor dessas doenças. A proposta da campanha é simples, mas poderosa: dedicar apenas dez minutos semanais para verificar e eliminar possíveis focos de água parada em residências e áreas públicas. Durante esse tempo, os moradores são orientados a realizar inspeções em locais que possam servir de criadouros para o mosquito”, explicou Bruna Mattos, superintendente de Vigilância em Saúde.
No município, o plano de medidas para o enfrentamento de arboviroses também segue realizando mutirões através de intervenções dos agentes de combate às endemias, como inspeção, tratamento focal e trabalho educativo junto aos moradores. Além disso, as equipes de limpeza pública da Secretaria Municipal de Serviços Públicos também estão realizando inúmeros mutirões de limpeza.
A população também pode acionar o serviço Dengue Zap, através do número (74) 9 9945-5371, canal de denúncias em que a comunidade pode relatar situações, de maneira rápida e direta, para os Agentes de Combate às Endemias (ACEs). O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Redação PNB, com informações Ascom Sesau
O Ministério da Educação (MEC) vai lançar um novo guia com diretrizes para o uso responsável dos celulares nas escolas nesta quarta-feira (19). A pasta anunciou que, desta vez, o documento ressalta as medidas para pais e responsáveis dos estudantes.
O guia será lançado durante webinário sobre o papel da família no uso de dispositivos pelas crianças e adolescentes.
O objetivo do encontro é aprofundar o debate sobre a importância do uso seguro dos aparelhos nas escolas, com foco nas famílias. O evento ainda vai trazer estratégias para promover a parceria entre os responsáveis e a escola.
Esta é mais uma medida para orientar a população após a sanção da Lei nº 15.100/2025, que proíbe o uso de dispositivos nas escolas. Nesta quarta-feira, o governo publicou um decreto para regulamentar a norma. O documento diz, por exemplo, que é papel da unidade escolar determinar como os estudantes precisam guardar os aparelhos eletrônicos.
Segundo o MEC, o Conselho Nacional de Educação também vai emitir uma resolução com diretrizes operacionais ainda em fevereiro.
CNN Brasil
