O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu nos primeiros sete meses deste ano 7.065 denúncias de violência doméstica, um aumento de aproximadamente 89% em comparação ao mesmo período de 2023, quando houve 3.738 registros.

Nesta segunda-feira (26), a partir das 9h, o órgão fará um ato simbólico em apoio aos 18 anos da Lei Maria da Penha, criada em 2016 e que estabeleceu medidas protetivas e juizados especializados para tratar de casos de violência contra a mulher.

O evento contará com a participação de cerca de 200 promotores de Justiça e servidores na sede do MP, no CAB (Centro Administrativo da Bahia), em Salvador.

“Essa lei que modifica os rumos da Justiça brasileira, colocando luz em um tipo de criminalidade que ocorre no lugar onde as vítimas deveriam ter paz, traz uma nova visão e ressalta que a sociedade não tolera mais esses crimes cometidos contra as mulheres. Por termos o compromisso de combater a violência contra a mulher em todas as suas esferas, faremos esse ato mostrando o apoio da instituição às vítimas para que elas possam sair desse ciclo de violência e retomar as suas vidas”, diz a promotora de Justiça Sara Gama, coordenadora do Nevid (Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres).

Como buscar apoio jurídico

As mulheres vítimas de violência doméstica também podem denunciar no site atendimento.mpba.mp.br ou ligar para 127.

O núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres oferece atendimento jurídico e orientação para mulheres vítimas de violência doméstica, além de atendimento psicossocial e encaminhamento aos demais órgãos da rede de proteção.

No início do mês, o MP lançou uma cartilha digital com orientações jurídicas, psicológicas e práticas sobre como agir em casos de violência doméstica

Bahia BA

A Rede SineBahia divulgou as vagas de emprego que estarão disponíveis no município de Juazeiro, no Norte da Bahia, nesta segunda-feira (25).

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: Carteira de Trabalho física ou Digital, RG, CPF, comprovantes de residência e escolaridade, além de certificados de cursos, se assim desejar.

Para realizar agendamento na Rede SINEBAHIA acesse o endereço www.sacdigital.ba.gov.br

VAGAS DE JUAZEIRO PARA DIA 26/08/2024

INSTRUTOR DE COSTURA E MAQUINA INDUSTRIAL
Ensino médio completo
Experiência na função
Curso de modelagem
Salário: a combinar
01 VAGA

GERENTE DE PADARIA
Ensino médio completo
Experiência na função
Salário: a combinar
01 VAGA

VENDEDOR INTERNO (MATERIAL DE CONTRUÇÃO)
Ensino médio completo
Experiência na função
Salário: a combinar
01 VAGA

MORORISTA DE CAMINHÃO
Ensino médio completo
Possuir CNH-D
Experiência na função
Salário: a combinar
01 VAGA

CARREGADOR DE ARMAZEM
Ensino Fundamental completo
Experiência na função
Salário: a combinar
01 VAGA

VENDEDOR INTERNO
Ensino médio completo
Experiência na função
Salário: a combinar
02 VAGAS

CASEIRO
Não há exigência de escolaridade
Experiência em cuidar de plantas diversas.
Morar na Chácara (Ilha grande – Mandacaru)
Salário: a combinar
01 VAGA

AUXILIAR DE LIMPEZA (PCD)
VAGAS EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Experiência na função
Ensino médio completo
Salário: a combinar
01 VAGA

AUTENDENTE DE FARMACIA (PCD)
VAGAS EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Experiência na função
Ensino fundamental completo
Salário: a combinar
03 VAGA

Redação PNB

No último sábado (24), um homem de 34 anos foi encontrado sem vida dentro de uma casa no projeto de irrigação N-10, localizado na Zona Rural de Petrolina, no sertão pernambucano.

Conforme informações da 25ª Delegacia de Homicídios de Petrolina, o corpo apresentava ferimentos causados por disparos de arma de fogo.

Os responsáveis pelo crime não foram identificados, as investigações continuam em curso.

Redação PNB

A violência em ambiente escolar será discutida em evento promovido pelo Ministério Público estadual na próxima segunda-feira, dia 26. Especialistas conceituados e profissionais da educação estarão reunidos no auditório da sede do MP no CAB, em Salvador, das 8h30 às 17h, para o “Seminário sobre Combate ao Bullying e ao Racismo nas Escolas”. O objetivo é conscientizar a comunidade escolar sobre as novas implicações legais dos crimes de bullying e racismo, além de subsidiar a atuação dos gestores e professores no contexto escolar. Inscrições podem ser realizadas no site do MPBA.

No evento, será realizado o lançamento da “Cartilha Bullying”, material elaborado pela promotora de Justiça Adelina de Cássia Carvalho, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Educação da Capital, com a finalidade de disseminar conhecimento a respeito do bullying e o cyberbullying, práticas que foram criminalizadas no início deste ano. Será feita ainda a apresentação do projeto “Seja Brother”, que busca prevenir e combater a prática do bullying escolar através da atuação integrada de membros do MP com atribuições nas áreas de Educação e Infância e integrantes das redes de ensino pública e privada, principalmente estudantes, para o enfrentamento da violência nas escolas.

A programação também conta com palestras sobre educação antirracista, racismo nas escolas, e uso responsável da internet. Entre as palestrantes, estão a professora e escritora Bárbara Carine, duas vezes finalista do Prêmio Jabuti e autora do best-seller “Como ser um educador antirracista”, além de fundadora e consultora pedagógica da Escola Afro-Brasileira Maria Felipa; a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa; e a psicóloga Bianca Orrico, doutora em Estudos da Criança pela Universidade do Minho. Outras palestras e debates completam a programação.

A Mega-Sena pode pagar prêmio acumulado em R$ 33 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2766, que será realizado neste sábado (24).

O sorteio ocorre a partir das 20h, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Caixa. As apostas podem ser feitas até 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5

Redação PNB

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou resolução que dispensa registro e autorização excepcional de importação de medicamentos e vacinas adquiridos pelo Ministério da Saúde para prevenção ou tratamento da mpox.

A norma, aprovada por unanimidade, tem caráter provisório e excepcional e permite que a pasta solicite a dispensa de registro de medicamentos e vacinas que já tenham sido aprovados para prevenção ou tratamento da doença pelas seguintes autoridades reguladoras internacionais:

– Organização Mundial da Saúde (OMS);

– Agência Europeia de Medicamentos (EMA);

– Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA);

– Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde do Reino Unido (MHRA);

– Agência de Produtos Farmacêuticos e Equipamentos Médicos/Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-estar do Japão (PMDA/MHLW);

– Agência Reguladora do Canadá (Health Canada).

Em nota, a Anvisa destacou que as condições de uso e distribuição dos medicamento e vacinas a serem importados devem ser as mesmas aprovadas e publicizadas pelas autoridades reguladoras listadas.

“O medicamento ou vacina deve ter todos os locais de fabricação, incluindo linhas e forma farmacêutica, aprovados por autoridades reguladoras membros do Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica.”

Ainda de acordo com o comunicado, o pedido de dispensa de registro será avaliado prioritariamente pelas áreas técnicas da agência e a decisão deverá ocorrer em até sete dias úteis.

“A norma prevê um rito simplificado e prioritário para a importação dos medicamentos e vacinas, semelhante ao modelo já adotado para as importações via Covax Facility”, destacou a Anvisa, ao se referir à uma aliança internacional conduzida pela OMS para acelerar o desenvolvimento e a produção de vacinas contra covid-19.

Público-alvo

Segundo a agência, o ministério ficará responsável por estabelecer grupos classificados como vulneráveis e prioritários para o uso de medicamentos e vacinas para mpox. Caberá à pasta, ainda, o monitoramento dos insumos importados e dos pacientes, além da divulgação de orientações para serviços de saúde, notificações de eventos adversos e queixas técnicas.

“[O ministério] também deverá assegurar que os medicamentos ou vacinas atendam às condições aprovadas pela autoridade sanitária internacional e garantir que as vacinas somente sejam utilizadas após sua liberação pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (INCQS/Fiocruz).”

Os medicamentos e vacinas adquiridos por meio desta resolução poderão ser utilizados até o final do seu prazo de validade.

“Com a aprovação da norma, a Anvisa tem como objetivo a simplificação documental e a agilidade do processo de importação, de modo a facilitar o acesso da população brasileira aos medicamentos ou vacinas já aprovados por outra autoridade regulatória internacional para o tratamento ou prevenção da mpox. A medida é fundamental para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, declarada novamente pela OMS no último dia 14 de agosto.”

Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) divulga, nesta sexta-feira (23), o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2024.Para conferir se estão contemplados, os estudantes devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Até as 11h desta sexta-feira, a relação ainda não estava disponível.

O programa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. A iniciativa tem duas edições por ano.

Em 2024, o MEC ofertou 651.483 bolsas no Prouni, entre integrais (100%) e parciais (50%). Nas duas edições do ano, o programa teve 910.419 candidatos inscritos. Como cada participante pode escolher até dois cursos, o Prouni teve mais de 1,8 milhão de inscrições neste ano.

Documentação

Os candidatos pré-selecionados devem comprovar presencialmente ou encaminhar por meio virtual para a instituição de educação superior para a qual se inscreveram todas as informações prestadas no ato da inscrição, até 4 de setembro. A documentação será encaminhada ao coordenador do Prouni dentro da própria instituição.

A instituição de ensino superior deverá disponibilizar, em suas páginas na internet, campo específico para o encaminhamento. Ao receber a documentação do candidato, as instituições de educação superior privada devem, obrigatoriamente, entregar ao candidato um comprovante da entrega da documentação.

Além disso, precisarão registrar a aprovação ou reprovação dos participantes no Sistema Informatizado do Prouni. A instituição também deve emitir o termo de concessão de bolsa ou de reprovação do pré-selecionado.

Cronograma

Após o período de comprovação das informações, o Ministério da Educação abrirá a lista de espera aos interessados em obter bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação, ainda neste segundo semestre.

Os interessados em participar da lista de espera deverão se manifestar por meio do site do Prouni, nos dias 11 e 12 de setembro. O resultado da lista estará disponível no dia 17 do mesmo mês.

De 17 a 26 de setembro, os pré-selecionados por meio da lista de espera devem entregar nas instituições de ensino a documentação que comprove as informações prestadas no ato da inscrição.

Prouni

Criado em 2004, o Programa Universidade para Todos oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas.

O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior. O MEC aponta que o público-alvo a ser beneficiado é o estudante sem diploma de nível superior.

Para bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal per capita do candidato inscrito não pode exceder o valor de um salário-mínimo e meio (R$ 2.118 por pessoa). No caso de bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal por pessoa exigida é de até três salários mínimos (R$ 4.236 por pessoa, em 2024).

Para esclarecimento de dúvidas sobre o programa, o ministério disponibiliza o telefone 0800-616161.

Agência Brasil