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Direito e Cidadania: “O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre a aquisição de produtos estragados? Advogada Sara Andrade responde

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Recentemente, o Portal Preto No Branco publicou denúncia de um cliente de uma rede atacadista no Vale do São Francisco, que alegou ter comprado carne estragada. Diante disso, surge a dúvida: o que fazer ao comprar um produto estragado no mercado?

Primeiramente, entendo completamente a frustração de quem passa por essa
situação. Você junta dinheiro para a feira do mês e, quando finalmente consegue
comprar o que precisa, depara-se com um produto de má qualidade. Mas não
se preocupe! O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante soluções para
casos como esse.

O CDC prioriza a oferta de produtos com qualidade e segurança para a saúde.
Assim, você tem algumas saídas:

“A carne que comprei estava estragada, e agora?”

Você pode retornar ao local, devolver o produto e pedir o reembolso do valor pago. Se não desejar fazer isso, ainda tem mais duas opções: pedir o abatimento do valor ou solicitar um produto parecido ou com valor similar ao produto estragado.

“Encontrei larvas ou corpos estranhos no alimento. O que fazer?”

Nessa situação, além do direito ao reembolso total, você também pode buscar
uma indenização. Isso ocorre porque o próprio CDC determina que o fornecedor
ou fabricante responde pela reparação de danos causados na fabricação,
manipulação ou acondicionamento do produto. Além disso, qualquer produto que
coloque em risco a saúde e segurança do consumidor gera responsabilidade
objetiva do fornecedor, ou seja, ele responde independentemente de culpa. É o
que dizem os artigos 12 e 18 do CDC.

“Sara, e naqueles casos em que a carne vem com sebo ou pelancas?”

A venda desse tipo de carne é proibida! O produto deve ser vendido de forma
adequada: limpo e pronto para o consumo. Quando um açougue comercializa
carne com excesso de gordura, sebo ou pelancas, está, na prática, obrigando o
consumidor a pagar por algo que não deseja e que, muitas vezes, será
descartado, até porque, quando chegamos em casa e vamos preparar a carne,
sempre jogamos essa parte fora, não é?
Fique atento!

A partir de agora, ao comprar carne, observe bem a qualidade do produto e
reivindique seus direitos.

Atenção: Ao solicitar carne no açougue, se o peso for maior do que o pedido,
você não é obrigado a levar a mais. Não tenha receio de pedir ao açougueiro
que ajuste a quantidade corretamente!

Caso enfrente algum problema, você pode procurar o PROCON, o Ministério
Público ou um advogado para garantir a proteção dos seus direitos.

Por Sara Andrade, advogada

Embaixada do Canadá visita ONG Cores e reforça apoio à comunidade LGBTQIAP+ no Sertão

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Visita Especial na Casa Cores

A ONG Cores teve honra de receber a visita da Embaixada do Canadá, para conhecer de perto o impacto do projeto realizado pela Rede LGBT do Interior de Pernambuco, em parceria com a ONG Cores e com o apoio do Fundo Canadá para Iniciativas Locais.

Essa iniciativa tem fortalecido a luta por direitos, visibilidade e cidadania para a comunidade LGBTQIAP+ no interior do estado, promovendo ações de inclusão e acolhimento, especialmente no Sertão pernambucano.

Estiveram presentes:
• Victoria Jull – 2ª Secretária de Posição Política da Embaixada do Canadá
• Alzyr Brasileiro – Presidenta da ONG Cores
• Rildo Veras – Coordenador da Rede LGBT do Interior de Pernambuco
• Adriana Gomes – Rede das Mulheres LBT Sertanejas
• Samara Borborema – Diretora de Proteção Social Especial, Inclusão e Cidadania da PMP
• Iana Ferraz – Gerente de Promoção à Igualdade Racial da PMP
• Ana Vera Araújo – Mães da Resistência

Agradecemos imensamente pela parceria e pelo reconhecimento do trabalho que desenvolvemos com tanto cuidado e dedicação. Seguimos firmes na construção de um Sertão mais inclusivo, diverso e cheio de orgulho!

 

Ascom

Univasf convoca para perícia multiprofissional candidatos aprovados nas vagas para pessoas com deficiência na Chamada Regular do Sisu 2025

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A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), por meio da Comissão Gestora do Processo Seletivo para Ingresso nos Cursos de Graduação (PS-ICG) 2025, divulgou a Portaria N° 4/2025, que convoca os candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas com deficiência na chamada regular do Sisu 2025 para a realização das perícias multiprofissionais. As perícias ocorrerão entre os dias 17 e 21 de fevereiro. A lista de convocados, bem como os horários e locais pré-agendados para cada candidato, está disponível no Anexo 1 da Portaria N° 4/2025.

No dia da perícia, o candidato deverá apresentar um documento oficial de identificação com foto; o laudo médico emitido por especialista da área, contendo o CID correspondente; o relato histórico da deficiência, disponível no Anexo IV do Edital Nº 2/2025; e o exame complementar exigido no Edital, conforme o caso específico.

A Comissão de Perícia Multiprofissional realizará a entrevista e análise clínica para verificar se o candidato atende aos requisitos para concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência. A avaliação considerará o laudo médico, o relato histórico da deficiência e outros documentos exigidos no Edital, conforme a especificidade de cada caso.

Dúvidas sobre a perícia multiprofissional podem ser esclarecidas pelo endereço eletrônico: comissao.pcd@univasf.edu.br. Todas as informações referentes ao PS-ICG 2025 estão disponíveis no Portal do Ingresso Discente 2025.

 

 

Ascom

Confira o novo cronograma de atendimento da Unidade Móvel Odontológica de Juazeiro

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A Unidade Móvel de Atendimento Odontológico (UMO) segue levando serviços odontológicos para a população. A iniciativa realizada pela Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), irá oferecer entre os dias 17 e 20 deste mês, 15 atendimentos por dia, a partir das 8h. É necessário que os pacientes apresentem RG, CPF e Cartão SUS.

Confira o cronograma:

17/02 – Segunda-feira – UBS Argemiro. Atendimento por demanda livre;

18/02 – Terça-feira – UBS Jardim Primavera. Atendimento por demanda livre;

19/02 – Quarta-feira – UBS Residencial São Francisco. Atendimento por demanda livre;

20/02 – Quinta-feira – UBS Residencial Mairi. Atendimento por demanda livre.

 

Ascom PMJ

SEC publica edital referente a critérios e procedimentos para processo seletivo de candidatos ao Mais Estudo

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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (14), o edital referente aos critérios e procedimentos para o processo seletivo de estudantes do Ensino Fundamental (8º e 9º ano), do Ensino Médio e da Educação Profissional da rede estadual de ensino para o Mais Estudo. O programa visa a participação deles como monitores em atividades de auxílio e reforço de aprendizagem, prioritariamente nos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, além de Biologia e Iniciação Científica. O investimento que assegura o repasse de valores para as bolsas-auxílio é realizado pelo Fundo de Combate à Pobreza (Funcep) e por meio de recursos próprios da SEC.

Serão ofertadas 52 mil vagas, distribuídas nas unidades escolares dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE). Conforme o edital, a prioridade da monitoria é para os componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, tendo em vista a importância destes como base de aprendizagem para os demais componentes do currículo escolar. O cronograma relacionado à seleção para o Mais Estudo será divulgado posteriormente, com uma antecedência de 30 dias do prazo da inscrição do programa de Estado, assim denominado após instituída a Lei nº 14.306/ 2021.

Critérios – Os estudantes candidatos à monitoria do Mais Estudo terão que seguir critérios como, por exemplo, estarem matriculados no ano de 2025 na rede estadual de ensino; possuírem Cadastro de Pessoal Física (CPF); e terem obtido aproveitamento no componente curricular para o qual pleiteiam a monitoria com média igual ou superior a 8,0 no ano anterior. Para participar do programa, as unidades escolares devem acessar o Sistema de Gestão do Mais Estudo no Portal da Educação (http://www.educacaobahia.com.br), seguindo as instruções.

O investimento que assegura o repasse de valores para as bolsas-auxílio aos estudantes monitores, é realizado pelo Fundo de Combate à Pobreza (FUNCEP) e por recursos próprios da Secretaria da Educação. Ao ofertar monitoria aos estudantes da rede estadual, estimulando a sua participação em ações de auxílio à aprendizagem e promovendo a transversalidade entre os componentes e as áreas do conhecimento, a SEC visa a promoção do acesso; a permanência dos estudantes; o combate à evasão escolar; e a potencialização do desempenho e do protagonismo estudantil. O Mais Estudo foi definido como programa após instituída a Lei nº 14.306/2021, se consolidando como uma ação estratégica em busca da melhoria do processo de aprendizagem, a partir cooperação entre docentes, gestores, estudantes e comunidade escolar.

 


Ascom/SEC

Polícia Federal autoriza concurso com mil vagas para carreira policial

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A Polícia Federal (PF) autorizou a realização de concurso público para mil novas vagas na área policial. A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14).

As vagas autorizadas para cinco cargos da Polícia Federal são:

·         120 para o cargo de delegado;

·         69 para perito criminal federal;

·         630 vagas para agente

·         160 para escrivão;

·         21 para papiloscopista.

Inscrições

O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público será de até seis meses, ou seja, até agosto, contados da publicação da portaria nesta sexta-feira. O documento é assinado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.

Em publicação na rede social X, a corporação avisa que foi autorizado o concurso para a carreira administrativa. No fim de janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou a realização de um novo concurso da Polícia Federal para preenchimento de duas mil novas vagas, ampliando o número de integrantes da corporação de 13 mil para 15 mil policiais.

Na ocasião, Lewandowski previu que a entrada efetiva dos aprovados no concurso público deve ocorrer até o fim deste ano ou em 2026.

 

Agência Brasil

Acumulada mais uma vez, Mega-Sena tem prêmio estimado em R$ 60 milhões

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O concurso 2.828 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (13), não teve nenhum acertador das seis dezenas. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 60 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 15 – 21 – 25 – 55 – 58 – 59.

Esta é a oitava vez seguida que o prêmio principal da Mega-Sena não tem vencedor.

A quina teve 40 apostas vencedoras, que irão receber  R$ 90.736,78 cada. Outras 3.864 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.341,86.

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (15), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

 

 

Agência Brasil

Desemprego em 2024 foi o menor já registrado em 14 estados brasileiros, taxa fica abaixo de 3% em alguns

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A economia aquecida fez o desemprego alcançar o menor nível já registrado em 14 estados brasileiros em toda a série histórica. A taxa chegou a ficar abaixo de 3% em algumas regiões. Esse desempenho também se refletiu na redução da desocupação de longa duração. Ao todo, 1,4 milhão de brasileiros buscavam emprego há dois anos ou mais no ano passado – o menor contingente desde 2015, quando havia 1,6 milhão de pessoas.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, divulgada pelo IBGE nesta sexta-feira.

Na média nacional, o desemprego foi de 6,6% em 2024, uma queda de 1,2 ponto percentual em relação a 2023. Na comparação estadual, os destaques foram Mato Grosso (2,6%) e Santa Catarina (2,9%), que lideram com os índices mais baixos. (Veja lista abaixo)

Os 14 estados com desemprego em mínima histórica em 2024:

  • Mato Grosso (2,6%)
  • Santa Catarina (2,9%)
  • Espírito Santo (3,9%)
  • Mato Grosso do Sul (3,9%)
  • Minas Gerais (5,0%)
  • Tocantins (5,5%)
  • São Paulo (6,2%)
  • Acre (6,4%)
  • Ceará (7,0%)
  • Maranhão (7,1%)
  • Alagoas (7,6%)
  • Amapá (8,3%)
  • Amazonas (8,4%)
  • Rio Grande do Norte (8,5%)

Os resultados refletem a diversificação da expansão da ocupação ocorrida em diversas atividades econômicas, diz Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE.

Os números mostram que a expansão do emprego foi disseminada, já que aconteceu em diversas atividades econômicas, diz Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE:

— Como comércio, indústria, transporte e logística e construção ao longo de 2024.

Desaceleração do emprego no 4º tri

O desemprego alcançou mínimas históricas no ano passado, mas o ritmo de queda desacelerou no quarto trimestre. O índice ficou estável em 24 das 27 unidades da federação. Houve redução apenas no Rio Grande do Sul (de 5,1% para 4,5%), Minas Gerais (5,0% para 4,3%) e Paraná (4,0% para 3,3%).

Em termos de indicador, o desemprego no quarto trimestre foi mais alto em Pernambuco (10,2%), Bahia (9,9%) e Distrito Federal (9,1%). Só o Distrito Federal e o Rio de Janeiro (8,2%) escapam das regiões Norte e Nordeste na lista dos 16 estados com taxa acima da média nacional, de 6,2%.

Já as menores taxas ficaram com Mato Grosso (2,5%), Santa Catarina (2,7%) e Rondônia (2,8%).

A Região Sul foi a única a registrar aumento no rendimento no quarto trimestre. O valor médio passou de R$ 3.611 para R$ 3.704, enquanto as demais permaneceram estáveis.

Desigualdade de gênero e raça

Os números da Pnad mostram que as desigualdades de gênero e raça persistem no mercado de trabalho. A taxa de desocupação foi de 5,1% para os homens e 7,6% para as mulheres no quarto trimestre.

A desigualdade também aparece quando analisada por cor ou raça. O índice de desemprego foi 4,9% entre os brancos – abaixo da média nacional -, enquanto para os pretos (7,5%) e pardos (7%) ficou acima dessa média.

O desemprego foi maior para pessoas com ensino médio incompleto (10,3%). Para quem possui nível superior incompleto, a taxa ficou em 6,6% no mesmo período, o dobro da registrada entre aqueles com nível superior completo (3,3%).

 

 

O Globo

Homem morre atropelado enquanto empurrava moto quebrada na BR-325, em Juazeiro

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Um homem de 40 anos morreu após ser atropelado por um carro enquanto empurrava sua motocicleta no acostamento da BR-325, em Juazeiro, no norte da Bahia. O acidente ocorreu na tarde desta quinta-feira (13).

De acordo com a Polícia Civil, a vítima foi identificada como Fábio Júnior Xavier dos Santos. Ele empurrava a moto, que havia quebrado pouco antes, quando foi atingido pelo veículo.

O motorista do carro relatou em depoimento que o pneu dianteiro esquerdo estourou, fazendo com que ele perdesse o controle da direção. Ele permaneceu no local após o acidente e realizou o teste do bafômetro, que não indicou consumo de álcool.

O caso será investigado pela 1ª Delegacia Territorial (DT) de Juazeiro.

 

Redação PNB, com informações Bahia BA