A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo promove, nesta terça-feira (3), uma reunião ordinária na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para colocar em votação a renovação da Subcomissão de Fiscalização da Neoenergia Coelba.

Em novembro, a pauta foi debatida na casa legislativa através de uma audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na sessão, foram ouvidos representantes da Neoenergia e a sociedade civil sobre os serviços prestados pela companhia.

“O nosso objetivo é que melhore os serviços de energia, que tenhamos contratos e regra que defenda mais o interesse público, que proteja o consumidor e que o debate não se esgote aqui, que entidades, cidadãos interfiram nesse processo”, disse o deputado Robinson Almeida, presidente da CCJ na audiência.

A renovação da concessão da Neoenergia Coelba está prevista para encerrar em 2027.

Bahia BA

O gás de cozinha sofreu mais um aumento em novembro, com reajuste de 9,47% que passou a valer a partir de domingo (1º). A Acelen confirmou que o nono reajuste do ano já está em vigor nesta segunda-feira (2).

O valor médio do botijão no estado da Bahia subiu de R$ 147 para R$ 154, refletindo em um acréscimo de R$ 7 para o consumidor final.

Segundo a Acelen, o aumento foi decidido com base em variáveis do mercado, como o preço do petróleo no mercado internacional, a cotação do dólar e os custos de frete. A refinaria de Mataripe ressaltou que os preços podem continuar a oscilar, tanto para cima quanto para baixo, de acordo com essas flutuações.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindgás) informou que apenas nos meses de abril e junho houve uma redução no preço do produto. Entre junho e novembro, o valor do gás subiu em cerca de R$ 19 para o consumidor final, impactando ainda mais o orçamento das famílias baianas.

Bahia BA

A Bahia é o segundo estado com maior número de órfãos do país, com uma média de 4,1 mil órfãos por ano desde 2021, de acordo com dados de levantamento inédito feito pelos Cartórios de Registro Civil do país. Até outubro deste ano já foram 4.382 crianças que perderam ao menos um dos país, número que deve superar o valor mais alto registrado na pesquisa: 4.521 órfãos em 2023. Violência de variadas formas e doenças são apontadas como duas das principais razões para a orfandade.

Ainda conforme os dados dos Cartórios foram contabilizados 3.712 órfãos em 2021 e 3.876 em 2022. O relatório abarca apenas de 2021 a 2024, porque até metade de 2019 não era obrigatório a inclusão de CPF dos pais no registro de nascimento dos filhos. Esses dados foram consolidados a partir de 2021 por meio do cruzamento dos CPFs dos pais – presentes nos documentos dos filhos – com os registros de óbitos. O que permitiu identificar o número de órfãos no país.

A Bahia é superada em número de órfãos apenas por São Paulo, os outros estados com maior número de crianças sem um dos pais são Rio de Janeiro e Minas Gerais. A expectativa é que esses dados colaborem para a produção de políticas públicas para a população, conforme o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg -BA), Daniel Sampaio. “Essas estatísticas podem contribuir com políticas públicas, ao informar os órgãos interessados sobre o número dessas crianças e então monitorar as medidas previstas para elas, como a colocação em família substituta”, afirma.

Em Salvador a média é de 842 órfãos por ano desde 2021. Foram contabilizados 845 em 2021, 774 registros em 2022, já em 2023 ocorreu um aumento para 928 órfãos, e até outubro deste ano são 823.

Violência na causa

O gerente do Lar Vida, Roberto Cardoso, conta que no local que abriga pessoas com deficiência, entre elas crianças e adolescentes, a principal motivação para as crianças estarem lá são a violência e a falta de estrutura financeira das famílias. O ponto da violência como causa para a orfandade é validado por Jozias Sousa, com base no que ele acompanha na Organização de Auxílio Fraterno (OAF), da qual é presidente.

“As crianças que estão aqui são vítimas das mais diversas violências”, comenta. Conforme os dados apresentados pelos Cartórios a violência se encaixa num amplo grupo denominado de “outras causas” que levaram a morte dos pais desses órfãos. A ideia original da pesquisa era se dedicar ao impacto da Covid-19 como causadora da orfandade, por isso, os óbitos relacionados à saúde são mais detalhados.

Impacto da Covid-19

A Covid-19 deixou 791 órfãos de pelo menos um dos pais na Bahia desde 2019. Em 2021, a doença foi responsável por 1/7 da orfandade no estado, o que corresponde a 527 crianças que perderam seus pais em um total de 3.712 órfãos.

Já em Salvador, a doença pode ter deixado até 352 crianças e adolescentes sem um dos pais. Em 2021, a Covid-19 causou um 1/5 da orfandade na capital baiana, o que equivale a 149 crianças de um total de 845 órfãos.

A Tarde

Golpes financeiros promovidos por empresas no meio virtual motivaram o Ministério Público do Estado da Bahia a ingressar com uma ação civil pública contra dez empresas envolvidas práticas ilícitas incluindo ofertas de publicidade enganosa, descumprimento de acordos e cobranças indevidas. Foram acionadas as empresas Monepay intermediações e negócios; Safe2pay instituição de pagamento; Payway consultoria e serviços: Moneypay; Cashpay; Cash Pay meios de pagamento; One Way consultoria e serviços; Delcred sociedade de crédito direto; MK Digital Bank instituição de pagamento; e Stark Bank s.a. – instituição de pagamento.

Na ação, o MP requer que as empresas Moneypay e a Safe2pay não disponibilizem suas plataformas (checkout de pagamento) para fornecedores que vendam produtos físicos ou digitais de natureza duvidosa, como aqueles carentes de informações sobre sua quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço; não veiculem ou impulsionem a circulação de bem ou serviço objeto de publicidade enganosa, cuja informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, seja capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade ou outras informações sobre produtos e serviços; e averiguem a procedência dos produtos e a veracidade do anúncio, que gera o encaminhamento para os seus checkouts de pagamentos.

Já as empresas Payway, Moneypay, Cashpay, Cash Pay Meios de Pagamento, One Way, MK e Stark Bank, em razão de não terem autorização do Banco Central do Brasil para desenvolver suas respectivas atividades, devem imediatamente suspendê-las. Além disso, em caso de obterem autorização perante o poder público, assim como para aquelas que já têm a devida autorização, a exemplo da Delcred, o MP requer que a Justiça as obrigue a não veicular ou impulsionar a circulação de bem ou serviço objeto de publicidade enganosa, cuja informação ou comunicação de caráter publicitário, seja capaz de induzir em erro os consumidores.  O MP requer também que essas empresas restituam imediatamente os valores pagos indevidamente pelos consumidores, mantendo comunicação clara e transparente sobre como será concretizada a transferência do montante.

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, uma consumidora investiu mais de R$ 1 mil acreditando na promessa de retorno financeiro, mas foi surpreendida por solicitações sucessivas de novos depósitos para acessar os valores supostamente acumulados. Em outro caso, uma vítima foi induzida a acreditar que sua dívida no Serasa seria quitada após um pagamento via pix. No entanto, o nome da consumidora continuou negativado, e ela não obteve respostas das empresas. “Considerando os métodos empregados para obter proveito ilícito, todas as pessoas jurídicas mencionadas violaram a confiança dos consumidores que com elas estabeleceram relação jurídica”, destacou a promotora de Justiça.

Cecom/MPBA