PNB

5599 POSTS 0 COMENTÁRIOS

Pix e cartão de crédito: entenda as novas regras de fiscalização da Receita

0
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.

A partir deste ano, a Receita Federal irá monitorar os dados sobre transações de todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento.

Além das informações sobre os cartões em si, o Fisco irá acompanhar, inclusive, os dados sobre transferências feitas via Pix. Antes, o leão já acompanhava os dados vindos de bancos tradicionais, públicos e privados. Agora, o monitoramento ampliou de escala.

Os dados que deverão ser informados são aqueles referentes a:

  • Transações de R$ 5 mil ou maisrealizadas por pessoas físicas;
  • Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas.

“As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, informa o Fisco, que reitera que a medida não significa invasão de privacidade.

Com a crescente digitalização de pagamentos e o aumento das transações via Pix, o órgão espera ampliar a fiscalização e garantir o pagamento correto dos tributos.

Para o cidadão comum, nada muda. Mas as empresas responsáveis pelas operações financeiras terão de reportar semestralmente à Receita.

As informações serão enviadas via declaração emitida pelo sistema eletrônico e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), setor do governo federal que busca padronizar e integrar informações de organizações referentes à gestão financeira e contábil.

Além de monitorar transações, ele também registra cadastros, aberturas e fechamentos de contas e operações relacionadas à previdência privada.

 

CNN Brasil

Haddad desmente imposto sobre pets e Pix após vídeo falso feito com IA

1
Brasília (DF) 28/02/2023 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante coletiva sobre reonaração de combustíveis

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desmentiu informações falsas sobre a taxação de animais de estimação e a criação de um imposto sobre o Pix. Em vídeo postado nas redes sociais na noite de quinta-feira (9), o ministro rebateu mentiras que têm circulado na internet nos últimos dias sobre a criação ou o aumento de tributos.

“Imposto sobre Pix, mentira. Imposto sobre quem compra dólar, mentira. Imposto sobre quem tem um animal de estimação, mentira. Pessoal, vamos prestar atenção, está circulando uma fake news. Prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia”, disse o ministro no vídeo, de 1min5s.

A publicação do vídeo de Haddad ocorreu horas depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter enviado uma notificação extrajudicial ao Facebook para remover, em até 24 horas, um vídeo deepfake (vídeo artificial com a cara e a voz de terceiros) com uma declaração criada por inteligência artificial (IA) em que o ministro se dizia favorável à criação do “imposto do cachorrinho de estimação”.

“A postagem, manipulada por meio de inteligência artificial, contém informações fraudulentas e atribui ao ministro declarações inexistentes sobre a criação de um imposto incidente sobre animais de estimação e pré-natal”, ressaltou a notificação da AGU.

“A análise do material evidencia a falsidade das informações por meio de cortes bruscos, alterações perceptíveis na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, típicas de conteúdos forjados com o uso de inteligência artificial generativa”, acrescentou o documento.

Se o Facebook não retirar o vídeo, a AGU pediu que o conteúdo receba uma tarja com a informação de que se trata de uma criação com inteligência artificial. O vídeo também circulou na rede X (antigo Twitter). Nesta semana, a Meta, empresa dona do Instagram e do Facebook, anunciou que eliminará o programa de checagem de fatos de suas plataformas.

“Essas coisas são mentirosas e às vezes elas misturam com uma coisa que é verdadeira para confundir opinião pública”, criticou Haddad no vídeo.

A única notícia verdadeira que circulou nas redes nos últimos dias, ressaltou o ministro, foi a tributação das bets, casas virtuais de apostas esportivas, e dos cassinos eletrônicos, que entrou em vigor em janeiro com a regulamentação das apostas on-line. “São casas de apostas que lucram uma montanha de dinheiro. Essas casas de apostas vão ter que pagar impostos devidos como qualquer outra empresa instalada no Brasil. Fora isso, é tudo falso”, afirmou.

Imposto sobre Pix

Haddad também comentou a mentira sobre a criação de um imposto sobre o Pix. O vídeo exibiu mensagens relativas ao tema nas redes sociais com o carimbo de “falso” e matérias jornalísticas com o desmentido da Receita Federal com o carimbo de “fato”.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

No entanto, uma onda de notícias falsas nas redes sociais provocou desinformação, ao indicar que o reforço na fiscalização, que já é feita sobre os bancos comerciais e cooperativas de crédito, significaria a taxação do Pix. A Receita, na verdade, estendeu o monitoramento de transferências Pix a fintechs (bancos digitais) e instituições de pagamento (que fornecem carteiras virtuais) e atualizou o sistema de fiscalização sobre as transações com cartão de crédito.

O Fisco esclareceu que a nova norma não significa aumento de tributação e pretende apenas melhorar o gerenciamento de riscos para a administração tributária.

“Fake news prejudica a democracia e traz uma série de inseguranças para as pessoas. Então fica ligado, deixe a mentira de lado”, concluiu o ministro no vídeo.

 

Agência Brasil

Mega-Sena não tem ganhador; prêmio acumula e vai a R$ 16 milhões

0

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.813 da Mega-Sena que foram sorteadas na noite desta quinta-feira (9) no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 16 milhões.

Os números sorteados foram: 10 – 21- 32- 38 – 51 – 58

A quina teve 26 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 82.554,02. Já a quadra registrou 2.312 apostas vencedoras, com prêmio de R$ 1.326,25 para cada.

O concurso 2.814 será realizado no próximo sábado (11).

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Agência Brasil

Motorista de aplicativo relata abordagens abusivas de agentes de trânsito em Juazeiro

1

Em contato com o PNB, um motorista de aplicativo relata problemas com agentes de trânsito em Juazeiro no Norte da Bahia. Segundo Gilson, os motoristas tem enfrentado abordagens abusivas, ameaças de multas e suposta perseguição da fiscalização de trânsito.

“Eu e outros motoristas também estamos enfrentando dificuldades com os agentes de trânsito de Juazeiro, que estão abusando ou querendo mostrar serviço. Não podemos parar para embarcar ou desembarcar que eles ameaçam multar. Eu parei no lugar que é permitido e do outro lado tinha carro estacionado em local proibido, questionei os agentes e eles mandaram eu calar a boca e sair. Tem local que os taxista fecham a rua e nós somos obrigados a parar no meio da rua pra o passageiro descer”, reclama.

Encaminhamos a reclamação para a Autarquia Municipal de Trânsito de Juazeiro e aguardamos uma resposta.

Redação PNB

Presidente sanciona lei que torna obrigatório exame para detectar doença rara em recém-nascido

0

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (9), a Lei nº 15.094, que torna obrigatória a realização do exame clínico para identificar malformações dos dedos grandes dos pés, típicas na Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) em recém-nascidos. O exame físico deverá ser realizado nas consultas de rotina das redes pública e privada, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

A FOP, também conhecida como Miosite Ossificante Progressiva, é uma doença rara, de causa genética, com incidência de uma em cada dois milhões de pessoas. Atualmente, estima-se que cerca de 4 mil pessoas no mundo convivem com o problema. A FOP é uma doença incurável que leva à formação óssea fora do esqueleto, afetando tendões e ligamentos, entre outras partes do corpo, limitando os movimentos das pessoas.

 

O processo de ossificação geralmente é perceptível na primeira infância, afetando os movimentos de pescoço, ombros e membros. Os pacientes podem ter dificuldade para respirar, abrir a boca e até para se alimentar. Pessoas com FOP nascem com o dedo maior do pé (hálux) malformado bilateralmente, sendo que aproximadamente 50% também têm polegares malformados. Esse é um sinal importante para a doença e especialmente útil no exame do recém-nascido.

 

Outros sinais congênitos incluem má formação da parte superior da coluna vertebral (vértebras cervicais) e um colo do fêmur anormalmente curto e grosso. A FOP não tem cura, os cuidados multiprofissionais e alguns medicamentos são oferecidos de forma integral e gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e podem amenizar os sinais, sintomas e inflamações.

 

Por ser doença rara, a assistência especializada para as crianças/adolescentes com diagnóstico de FOP é realizada em hospitais-escola ou universitários, com tratamento terapêutico ou reabilitador, conforme a necessidade de cada caso, incluindo os Centros Especializados em Reabilitação, presentes em todos os estados. O tratamento atual é baseado no uso de corticoides e anti-inflamatórios na fase aguda da doença, a fim de limitar o processo inflamatório.

Bahia Notícias 

Gás de cozinha na Bahia é o terceiro mais caro do Brasil, atrás apenas de Roraima e Amazonas

0

O gás de cozinha na Bahia é o terceiro mais caro do Brasil, segundo dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O preço médio do botijão de 13 kg no estado é de R$ 123,59, ficando atrás apenas de Roraima e Amazonas, onde o valor pode chegar a R$ 137,03, e R$ 126,59, respectivamente.

A Acelen, que administra a Refinaria Mataripe (Landulpho Alves), é a responsável pela definição dos preços na Bahia desde 2021. A empresa adota uma política de preços distinta da Petrobras, que atende ao restante do país segundo Robério Souza, presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sinrevgas).

“A Acelen, a cada dia primeiro, revisa os seus preços, podendo aumentar ou abaixar. Nós, revendedores, temos feito malabarismo para manter as contas em dias”, afirmou o presidente do Sinrevgas.

Embora tenha a mesma administração em todo o estado, há variações significativas no preço do gás entre as cidades baianas. Em Salvador, o botijão custa, em média, R$ 127. No município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano, o valor pode chegar a R$ 170, cerca de R$ 40 a mais do que a média do estado. Considerando o salário mínimo atual de R$ 1.518, o valor de um botijão representa aproximadamente 11% da renda mensal de uma pessoa que recebe o mínimo.

Os revendedores de gás explicam que, além dos reajustes feitos pela Acelen, o preço final do produto também é influenciado por custos de frete e mão de obra, especialmente em cidades mais distantes da refinaria.

 

Bahia BA

Alistamento militar feminino pode ser feito em 28 cidades brasileiras; organização militar em Petrolina (PE) não oferece a possibilidade

0

 

Em 2025, as mulheres poderão se alistar voluntariamente no Exército Brasileiro. O prazo para o alistamento termina em 30 de junho e é voltado para jovens que completam 18 anos neste ano, ou seja, nascidas em 2007.

Para participar, é necessário residir em municípios que possuem organizações militares envolvidas no processo seletivo.

Apesar de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, contar com uma organização militar, o alistamento feminino ainda não está disponível na cidade. Candidatas interessadas em ingressar nas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) precisam morar em uma das 28 cidades autorizadas ou aguardar futuras ampliações do programa. Em Pernambuco, apenas Recife oferece essa possibilidade.

Confira os 28 municípios participantes do Plano Geral de Convocação: Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO).

O serviço militar terá duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até oito anos. As candidatas selecionadas serão incorporadas no primeiro semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto).

Atualmente, as Forças Armadas do Brasil contam com cerca de 37 mil mulheres, representando aproximadamente 10% do efetivo total.

Redação PNB

“As viúvas da ditadura ‘Ainda estão aqui’”. Por João Gilberto Guimarães Sobrinho

0

A ditadura militar brasileira, que se estendeu de 1964 a 1985, foi profundamente marcada pela influência dos Estados Unidos, em um contexto global dominado pela Guerra Fria. Nesse período, a polarização entre capitalismo e comunismo e principalmente os desdobramentos da revolução cubana, levaram os EUA a adotar uma política de intervenção na América Latina, visando impedir o avanço de governos de orientação socialista. No Brasil, essa estratégia foi determinante para o golpe de 1964, que depôs o presidente João Goulart.

Documentos históricos revelam que o governo norte-americano não apenas apoiou a conspiração contra Goulart, mas também articulou o envio de recursos e suporte logístico aos militares brasileiros. A chamada “Operação Brother Sam” previa o envio de armas e combustíveis para assegurar o sucesso do golpe. Após a tomada de poder pelos militares, os Estados Unidos continuaram a oferecer suporte ao regime, promovendo treinamentos, empréstimos e cooperação em inteligência. Essa parceria reforçou a adoção da Doutrina de Segurança Nacional, que justificava a repressão interna como parte de uma luta global contra o comunismo, resultando em censura, tortura e perseguições.

Apesar das graves violações de direitos humanos e da repressão política, uma parcela da população brasileira ainda idealiza o período da ditadura militar. Esse fenômeno reflete não apenas uma nostalgia seletiva, mas também a desilusão com o cenário político atual. Muitos enxergam no regime militar uma época de segurança e estabilidade, ignorando os abusos cometidos. Essa percepção é reforçada por uma educação histórica insuficiente, que muitas vezes não aprofunda os debates sobre as consequências do autoritarismo.

A crise política e econômica vivida pelo Brasil nas últimas décadas também alimenta a desconfiança nas instituições democráticas. Escândalos de corrupção, ineficiência governamental e a sensação de impunidade contribuem para o clamor por medidas autoritárias que prometam “colocar ordem” rapidamente. A polarização política intensifica esse sentimento, resgatando retóricas anticomunistasultrapassadas que associam propostas progressistas a ameaças ideológicas.

Esse contexto de divisão ideológica e nostalgia autoritária também se reflete em manifestações culturais, como no caso do filme Ainda Estou Aqui. A obra, dirigida por Walter Salles e baseada no livro autobiográfico de Marcelo Rubens Paiva, narra a luta de Eunice Paiva após o desaparecimento de seu marido, Rubens Paiva, durante a ditadura militar. Apesar de seu sucesso crítico e comercial, com arrecadação superior a R$ 62 milhões e indicação para representar o Brasil no Oscar, o filme enfrentou campanhas de boicote promovidas por grupos de extrema-direita.

Curiosamente, enquanto esses grupos rejeitam o filme sob a alegação de que ele possui uma “agenda política”, a própria ausência de produções que apresentem o ponto de vista dos militares é emblemática. Muitos dos agentes do regime evitam expor suas narrativas justamente porque sabem que cometeram crimes em nome do regime. A censura, tortura e assassinatos sistemáticos não encontram justificativa moral, mesmo sob o discurso de combate ao fantasma do comunismo. Essa ausência reflete um silêncio que evidencia as contradições daqueles que tentam romantizar o período.

A contradição dos boicotes é ainda mais evidente quando consideramos que os responsáveis por essas campanhas se autodenominam patriotas, mas rejeitam uma obra nacional que retrata um período crucial da história do país. O paradoxo se intensifica ao lembrar que Fernanda Torres, que interpreta Eunice Paiva, venceu o Globo de Ouro de Melhor Atriz em Filme de Drama, tornando-se um orgulho internacional para o Brasil. Esse reconhecimento ressalta a importância do filme como uma contribuição cultural de alto nível, mas foi ignorado por aqueles que rejeitam o projeto simplesmente por sua narrativa histórica.

Outro fator que impulsiona o desejo pelo retorno do regime militar é o medo da criminalidade. Em um país marcado por altas taxas de violência, muitos veem o autoritarismo como uma solução eficaz para os problemas de segurança pública. Essa percepção é frequentemente alimentada por discursos políticos que romantizam o período militar e apresentam os direitos humanos como um obstáculo à justiça.

A influência dos Estados Unidos na ditadura brasileira, o desejo contemporâneo pelo retorno desse regime e a recepção dividida a obras culturais como Ainda Estou Aqui estão interligados por uma narrativa de poder, memória seletiva e controle. No passado, os interesses norte-americanos moldaram a política brasileira, consolidando um governo autoritário em nome da luta contra o comunismo. Hoje, a insatisfação com o presente, aliada à desinformação e à constante propagação de notícias falsas na internet, reforça a ideia de que a volta da violência do autoritarismo poderia ser uma alternativa viável.

Refletir sobre esses aspectos é essencial para compreender os desafios enfrentados pela incipiente democracia brasileira. A educação histórica, o fortalecimento das instituições e o combate à desinformação são passos fundamentais para evitar que os erros do passado sejam repetidos, e para construir um futuro baseado em liberdade, justiça e igualdade, para todos.

 

Por João Gilberto Guimarães Sobrinho, juazeirense, produtor cultural, cientista social formado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco, Pós graduando em Políticas Públicas e direitos sociais, pesquisador das Políticas Públicas de Cultura.

Lula convoca reunião sobre Meta e diz que um cidadão não pode ferir soberania da nação

0

O presidente Lula (PT) deu nesta quinta-feira (9) um recado a Mark Zuckerberg, CEO da Meta (que detém WhatsApp, Instagram e Facebook), ao dizer que um cidadão não pode achar que tenha condição de ferir a soberania de uma nação.

A fala ocorreu ao ser questionado sobre a decisão da Meta de pôr fim ao seu programa de checagem de fatos.

“Vou fazer reunião hoje para discutir questão da Meta. Acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha a mesma responsabilidade do cara que comete crime na imprensa escrita”, disse o presidente.

“Como se um cidadão pudesse ser punido porque faz coisa na vida real e pudesse não ser punido porque faz a mesma coisa na digital”, completou a jornalistas no Palácio do Planalto.

“O que nós queremos na verdade é que cada país tenha sua soberania resguardada. Não pode um cidadão, dois cidadãos, três cidadãos acharem que podem ferir soberania de uma nação”, completou.

Na terça-feira (7), Zuckerberg anunciou mudanças na empresa com o fim do modelo de checagem de fatos e, sem citar países específicos, atacou os judiciários da América Latina, aos quais chamou de secretos.

“Países da América Latina têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam conteúdos de forma silenciosa”, declarou na ocasião.

Nesta quarta (8), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a corte não vai permitir que as big techs sejam instrumentalizadas para discursos de ódio e falou em “bravatas” de líderes das plataformas um dia após declaração do CEO da Meta com crítica indireta ao tribunal.

O magistrado disse ainda que essas empresas também não poderão atuar em colaboração com grupos extremistas. “No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes de big techs”, disse.

À frente dos embates do Judiciário brasileiro com as big techs, Moraes deu a resposta em uma roda de conversa feita no Supremo como parte da agenda em memória dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“Pelo resto do mundo nós não podemos falar, mas, pelo Brasil, eu tenho absoluta certeza e convicção que o Supremo Tribunal Federal não vai permitir que as redes sociais continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou ainda somente visando lucro, para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”, afirmou.

Entenda dimensões políticas em anúncio da meta 

Fim de checagem de fatos

A Meta, controladora do Facebook e Instagram, anunciou nesta terça-feira (7) o fim de seu programa de checagem de fatos; agora, serão os usuários que incluirão correções e observações a postagens que possam conter informações falsas, à semelhança do que ocorre no X (ex-Twitter), de Elon Musk

Parceria com Trump e crítica a ‘decisões secretas’

A decisão foi anunciada pelo CEO da empresa, Mark Zuckerberg, afirmando que “países da América Latina têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam conteúdos de forma silenciosa” e pedindo ao presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que ajude a combater estas decisões

Referência ao STF

A afirmação de Zuckerberg citando cortes da América Latina foi lida como uma referência ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde está em julgamento artigo do Marco Civil da Internet que trata da responsabilidade das empresas que controlam as redes pelo conteúdo de terceiros

Embate com Suprema Corte brasileira 

A empresa trava embate com o Supremo envolvendo o julgamento do Marco Civil; foi divulgada nota em que a companhia critica as propostas colocadas no julgamento, em torno da responsabilidade das empresas, e defendeu que se chegasse a uma “solução balanceada” e com “diretrizes claras”

‘Maior colaboradora’

A Meta chegou a ser chamada de “uma das maiores colaboradoras da Justiça Eleitoral” no Brasil pelo ministro Alexandre de Moraes; a fala ocorreu enquanto o magistrado estava envolvido em um conflito com Musk sobre o descumprimento de decisões no X

Menos regulação global

A decisão de encerrar a checagem de fatos e a fala de Zuckerberg indicam que a empresa atuará de modo mais veemente contra iniciativas de regulação das plataformas globalmente

Nova realidade nos EUA 

Ancorando a defesa dessas novidades na suposta defesa da liberdade de expressão, Zuckerberg usou diferentes argumentos e termos alinhados a líderes da extrema direita; o discurso é visto como gesto a Trump, que inclusive atribuiu a eliminação da checagem às suas ameaças; o movimento de alinhamento ao republicano ocorre em outras empresas americanas

 

Bahia Notícias