PNB

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Gestão Suzana Ramos encerra 2024 sem pagar o abono férias aos trabalhadores em educação do município

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Os trabalhadores em educação de Juazeiro não vão poder contar com um direito assegurado por lei que é o pagamento do abono férias, referente ao mês de janeiro quando os profissionais gozam de seu merecido descanso do ano letivo. A gestão Suzana Ramos transferiu a responsabilidade para o prefeito eleito Andrei Gonçalves que será empossado no dia 1º de Janeiro de 2025.

Para a direção da APLB Sindicato esse é mais um ato de descumprimento de compromisso assumido pelo atual governo, quando a entidade tem conhecimento de que os cofres da prefeitura receberam esse mês mais de R$ 31 milhões. Apesar de ter pago o décimo terceiro e o salário de Dezembro, a gestão não honrou o cronograma de pagamento do abono férias e passou a responsabilidade para o próximo governo.

“Isso é inadmissível, pois são as férias do trabalhador que começam dia 1º de Janeiro e deveriam ser pagas pela atual gestão até o dia 31. Quando o servidor sai de férias, já tem que estar com o dinheiro em conta para usufruir dos valores durante esse período. O governo, ratificando todo esse caos que está acontecendo no final da gestão, não deixou a educação fora desse contexto e transferiu um compromisso que ainda seria dessa gestão, para a próxima. O pagamento do abono férias, infelizmente só vai sair no mês de Janeiro, não esquecendo que o valor desse abono é correspondente a 50% do salário”, afirma o diretor da APLB Sindicato em Juazeiro, Gilmar Nery.

 

Ascom

Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo; veja valor

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.

Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado.

A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.

A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.

Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.

O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.

Agência Brasil

Jerônimo faz balanço positivo de governo e projeta crescimento em obras para 2025 na Bahia

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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) fez um balanço do que tem sido feito nos primeiros dois anos do seu governo, nas áreas mais estratégicas da gestão.

A Bahia alcançou um aumento de 20,9% na geração de empregos formais nos últimos 12 meses, e um crescimento de 2,4% no PIB. O estado também se consolidou na liderança do turismo, sendo porta de entrada do Nordeste, com crescimento de 60% no turismo internacional. As entregas nas áreas de educação, segurança pública e infraestrutura também registraram alcance positivo em todas as regiões do estado.

Para 2025, o governador tem como perspectiva novos investimentos para manter a Bahia no caminho do crescimento e desenvolvimento, acompanhando também o andamento de grandes projetos já iniciados no estado, como a ampliação do metrô, a ponte Salvador-Itaparica, o VLT e outras obras.

“Dedicarei parte do meu tempo acompanhando as obras grandiosas desse estado, as estradas, sistemas de água, encostas, aeroportos, portos, escolas, unidades de saúde e tantas outras. Quero garantir o nosso metrô, o tramo 4, chegando ao Campo Grande; a continuidade das obras de construção da ponte Salvador-Itaparica; o VLT. É um projeto arrojado de infraestrutura do Estado, para garantir geração de emprego e renda e mais qualidade de vida para o povo baiano”, ressaltou Jerônimo.

E continua: “eu, enquanto governador do Estado, estarei à disposição para poder construir esses ambientes favoráveis, na segurança pública, na educação, na saúde e infraestrutura. Quero desejar a todos um bom ano de 2025, com muita saúde, muita paz na família, muita oportunidade de empregos, de estudos, de lazer. Que Deus proteja cada família, cada lar”.

Em agendas institucionais, que incluem ações, assinaturas e entregas, já são mais de 300 municípios visitados pelo governador, em menos de dois anos de governo. “É tempo de fazer um balanço do ano de 2024, do que já fizemos até aqui, e apontar os próximos passos para 2025. Os desafios são grandes. Fizemos muito nesses dois últimos anos, mas temos muito a fazer”, ressalta Jerônimo.

Balanço de ações e atuação em 2024

Uma das marcas do governo do Estado na área da Educação são os colégios de tempo integral, cuja infraestrutura é completa, com salas de aula amplas, quadras poliesportivas, campos de futebol, teatro, refeitório e laboratórios. “A escola de tempo integral é uma marca que vai ficar. Não é modismo. Nós temos etapas e desafios para a Educação. Primeiro, é garantir a oferta em todos os cantos da Bahia, seja da estadual, da rede municipal, para que nenhum estudante, nenhum jovem, nenhuma criança fique fora da escola”, garantiu o governador.

O gestor estadual também fez um apanhado dos trabalhos realizados em segurança pública e saúde, eixos prioritários em seu governo, assim como o compromisso pelo combate à fome na Bahia: “construímos delegacias, pelotões, colocamos mais efetivo da Polícia Militar e Civil em cada canto da Bahia. Também é prioridade garantir que toda a Bahia, em cada canto, povoado, distritos, bairros, comunidades indígenas, quilombolas, a gente possa ter equipamentos de saúde de qualidade”.

Desde 2023, a Bahia vem avançando na diminuição dos índices da insegurança alimentar grave, reflexo de um investimento de R$ 1,5 bilhão do governo do Estado, por meio do programa Bahia Sem Fome, com ações efetivas e direcionadas à população vulnerável. “A Bahia reduziu à metade o percentual de pessoas com insegurança alimentar grave. O nosso programa não visa somente matar a fome, é matar a fome com alimento de qualidade, promovendo e defendendo a segurança alimentar e nutricional de baianas e baianos que ainda se encontram nesse cenário de vulnerabilidade”, explica o chefe do Executivo baiano.

Parceria com o governo Federal e municípios

Nos últimos dois anos, também foi notada a presença frequente de ministras e ministros em agendas de entregas e inaugurações na Bahia, na capital e interior. “É importante sempre ressaltar que o presidente Lula é um parceiro do nosso governo. Em 2025, essa parceria vai continuar, com a presença de ministras e ministros, inclusive os nossos baianos, como o ministro Rui Costa e a ministra Margareth Menezes. Esse ambiente favorável nos permitirá continuar com esse ritmo de trabalho”, declara Jerônimo, que também falou sobre a parceria com prefeitas e prefeitos baianos: “teremos mais um ano de muito trabalho, com muita presença. Estarei recebendo e acolhendo os prefeitos e deputados no meu gabinete, dialogando com os partidos, com os prefeitos, prefeitas, vereadores e deputados, para acertarmos as ações mais importantes e estratégicas para o próximo ano”.

 

 

Bahia BA

Desemprego atinge menor patamar da História com taxa de 6,1% em novembro, aponta IBGE

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O desemprego nunca esteve tão baixo no país, apontam novos dados do IBGE divulgados nesta sexta-feira. O percentual de desocupados renovou a mínima histórica e chegou a 6,1% no trimestre encerrado em novembro, em linha com o esperado pelos agentes econômicos. É o menor patamar já registrado pela pesquisa do instituto, iniciada em 2012.

A ocupação também registrou novo recorde e chegou a 103,9 milhões de trabalhadores, com o nível da ocupação no ponto mais alto da série: 58,8%. Há 39,1 milhões de pessoas trabalhando com carteira assinada no país, também o maior patamar registrado pela pesquisa.

Para Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, o bom desempenho do mercado de trabalho é explicado por um somatório. Entre os fatores está o crescimento da economia, impulsionado pela expansão das atividades econômicas e pelo aumento da renda das famílias.

Ela explica que esse cenário estimula o consumo, que, por sua vez, reforça o crescimento do emprego e o ganho de renda em diferentes setores, seja em postos mais básicos ou em serviços mais qualificados. Por outro lado, será preciso avaliar a sustentabilidade dessa conjuntura ao longo de 2025:

— De fato, é uma taxa bem baixa dado o histórico que a gente tem da pesquisa. Mas vamos ter que acompanhar ao longo do ano que vem o conjunto de informações dos indicadores econômicos, como o PIB e a trajetória da renda.

Indústria e construção lideram expansão do emprego

Há mais pessoas empregadas no mercado de trabalho do que no trimestre móvel anterior, mostram os dados da pesquisa. A indústria absorveu 309 mil novos trabalhadores, um crescimento de 2,4%. A construção adicionou 269 mil vagas, alta de 3,6%.

O setor de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde e serviços sociais empregou mais 215 mil pessoas, um aumento de 1,2%. Já os serviços domésticos cresceram 3,0%, com 174 mil novos postos. Juntos, esses setores foram responsáveis por 967 mil novos empregos no trimestre.

— Tanto os trabalhadores de ocupações elementares quanto os de serviços profissionais mais avançados estão sendo demandados, expandindo o nível da ocupação geral da população ativa — explica Adriana.

Adrielle Mozeli, de 32 anos, vivia há três de alguns bicos como design de sobrancelhas e manicure, além da renda do marido, motorista de caminhão. No entanto, sua realidade mudou nos últimos meses. Em novembro, ela conseguiu um emprego de carteira assinada como atendente de uma padaria no bairro onde mora, em Jardim Gramacho, na cidade de Duque de Caxias, Região Metropolitana do Rio.

— Passei a ajudar em casa e a presentear a mim e ao meu marido. Não é que dê para gastar muito mais, só deixei de pedir ajuda aos outros. Consegui ter um cartão de crédito. Quero investir em cursos de estética, para um dia trabalhar por conta própria, e penso até em comprar uma casa nova — conta Adrielle, que hoje mora em cima da casa da sogra.

Recorde no setor privado

Segundo o IBGE, há 53,5 milhões de pessoas atuando no setor privado, número também recorde da série. Já no setor público, são 12,8 milhões de trabalhadores. O emprego sem carteira, por sua vez, ficou estável no trimestre em 14,4 milhões.

Já o contingente de trabalhadores por conta própria avançou 1,7% no trimestre totalizando 25,9 milhões, embora tenha ficado estável no ano. Com o resultado, a taxa de informalidade ficou em 38,7%, o equivalente a 40,3 milhões de trabalhadores informais. Um percentual ligeiramente menor do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando ficou em 39,2%.

Massa salarial cresce 7,2% no ano

O rendimento real (já descontado a inflação) ficou estável em R$ 3.285 no trimestre, com alta de 3,4% no ano. Nessa comparação trimestral, apenas o emprego no setor de transporte e armazenagem teve alta no rendimento médio: avanço de 4,7%, ou incremento de R$ 141.

No ano, porém, o rendimento real do trabalhador cresceu em três atividades: comércio (alta de 3,9%); transporte e armazenagem (7,8%) e serviços domésticos (3,6%). Os demais grupamentos tiveram estabilidade.

A massa de rendimento real habitual, que é a soma de todos os rendimentos da população ocupada, atingiu novo recorde em novembro: R$ 332,7 bilhões. O número indica uma alta de 2,1% no trimestre e de 7,2% no ano.

Pnad x Caged

Novos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) serão divulgados também nesta sexta-feira. Até agora, os dados de outubro apontaram uma abertura de 132.714 vagas mil postos de trabalho no mês.

Tanto a pesquisa do Caged quanto a do IBGE mensuram o emprego, mas suas metodologias são diferentes. A do Caged só traz informações sobre trabalho com carteira assinada, com base no que as empresas informam ao ministério. Os dados são mensais.

Já a Pnad traz informações sobre trabalhadores formais e informais. A pesquisa é divulgada mensalmente, mas traz informações trimestrais. A coleta de dados é feita em regiões metropolitanas do país.

 

O Globo

Operação Natal: Número de mortos em rodovias federais aumenta 10% em um ano

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou, nesta quinta-feira (26), um balanço da Operação Natal deste ano, iniciada à meia noite da última sexta-feira (20) e finalizada às 23h59 da última quarta-feira (25). Os números revelam um aumento de 10% no número de mortes registradas nas rodovias federais de todo o país entre 2023 e 2024.

A PRF aponta que o crescimento do número teve como fator principal o grave acidente na BR-116, em Teófilo Otoni (MG), que envolveu um ônibus, uma carreta e um veículo de passeio. De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais, 41 pessoas morreram no acidente.

Ao todo, mais de 101 mil pessoas e mais de 82 mil veículos foram fiscalizados durante a operação.

Segundo a PRF, as ações de fiscalização nas rodovias federais brasileiras tiveram como principal alvo as ultrapassagens inadequadas. Durante os seis dias de operação, foram registradas 6.531 infrações dessa natureza.

A polícia destaca ainda que, ao todo, 1.565 condutores foram autuados por dirigirem sob influência de álcool. Destes, 97 foram presos. Entre os dias 20 e 25 deste mês, mais de 49 mil infrações foram registradas. Destas, 3.865 tinham como origem o não uso do cinto de segurança.

Além disso, 763 infrações foram contabilizadas pela ausência do dispositivo de retenção de crianças (cadeirinhas) e 1.514 pela não utilização do capacete. No mesmo intervalo, a PRF capturou mais de 36 mil imagens nas atividades de fiscalização de velocidade.

(Reprodução CNN Brasil)

A partir dos dados apresentados acima, é possível observar uma diminuição do número de feridos e de acidentes graves neste ano quando comparado ao mesmo período do ano passado.

Além das infrações, a polícia também apreendeu 18,5 toneladas de maconha e 167 quilos de cocaína. A PRF também retirou de circulação 19 armas de fogo e 775 munições.

A Operação Natal faz parte do ciclo de ações da Operação Rodovida e do Programa Rodovida e está dentro de um conjunto de ações direcionadas à segurança no trânsito. O slogan da atual edição é: “Desacelere. Seu bem maior é a vida“.

 

CNN Brasil

Câmara pede que STF revise decisão que suspendeu emendas parlamentares

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Em recurso apresentado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados pediu revisão da decisão que mandou suspender o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
A petição,de 22 páginas, é assinada pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, que representa a Câmara. No documento, ele rebate a ação proposta pelos partidos PSOL e Novo e pelas entidades Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alegaram, entre outra questões, que a indicação de mais de 5,4 mil emendas teria ocorrido sem a aprovação das comissões e no período em que as reuniões dos colegiados haviam sido suspensas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entre os dias 12 e 20 de dezembro.

“Com a devida vênia, a argumentação dos peticionantes não corresponde à verdade e revela profundo desconhecimento do processo legislativo orçamentário. Essas informações imprecisas e descontextualizadas impedem a correta apreciação e valoração dos fatos”, diz a petição.
No recurso, a defesa da Câmara sustenta que as emendas foram aprovadas pelas comissões ao longo do ciclo legislativo e que o documento nº 1064, que listaria “5.449 emendas”, se refere à indicação dos projetos destinatários.
“A aprovação das emendas pelas comissões se dá a partir de sugestões feitas por parlamentares e aprovadas formalmente pelos colegiados. Após a aprovação e sanção, ocorrem as indicações ao Poder Executivo que, de acordo com a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] para o exercício de 2024, não têm caráter vinculante”, argumenta a defesa da Casa Legislativa. Na petição, o advogado também cita exemplos e informa o link onde estão registradas as atas de deliberação sobre as emendas.
Sobre a suspensão das atividades das comissões entre 12 e 20 de dezembro, a defesa da Câmara negou que seria uma estratégia para impedir a deliberação dos colegiados, como alegam os autores da ação. “Essa suspensão se deu para possibilitar esforço concentrado às proposições de controle de gastos do Poder Executivo, que seriam votadas pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Na noite dessa quinta-feira (26), em declaração à imprensa, o presidente da Câmara dos Deputados defendeu que a liberação das emendas parlamentares têm obedecido critérios estabelecidos pelo Judiciário e os acordos firmados entre Executivo e Legislativo.

O Dia

Servidor da SESAU de Juazeiro denuncia atraso na entrega de exames por laboratório terceirizado

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Em contato com o Portal Preto no Branco, um servidor da Secretaria de Saúde de Juazeiro, no norte da Bahia, expôs problemas relacionados ao laboratório terceirizado Biolab, responsável pela realização de exames na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.

Segundo o servidor, que preferiu não ter sua identidade revelada, a empresa, contratada pela Prefeitura de Juazeiro para prestação de serviços, estaria atrasando frequentemente a entrega dos resultados dos exames, prejudicando o atendimento médico e colocando em risco a saúde dos pacientes.

“Gostaria de denunciar uma situação gravíssima que está acontecendo aqui na UPA de Juazeiro. O laboratório Biolab está deixando os pacientes sem os resultados dos exames. Um exame simples, que leva cerca de 10 minutos para ser processado, está demorando mais de 3 horas. Há casos em que os pacientes chegam às 8h e ficam até as 22h apenas aguardando os resultados”, afirmou o servidor.

Ele também destacou os prejuízos que os atrasos causam, comprometendo o diagnóstico e o tratamento adequado dos pacientes.

“O que está acontecendo é um desrespeito tanto com os médicos quanto com os pacientes. Isso é um crime. Os médicos ficam de mãos atadas, sem saber como tratar os pacientes”, ressaltou.

Encaminhamos a denúncia para a Secretaria de Saúde de Juazeiro e aguardamos um posicionamento.

PRF investiga casos de excesso em abordagens e reforça compromisso com redução da letalidade, diz diretor-geral

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O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza Oliveira, afirmou na quinta-feira (26), em entrevista ao programa Repórter Brasil, que a corporação apura todos os casos de excessos cometidos durante abordagens realizadas por seus agentes.

O diretor comentou especificamente o afastamento temporário de três policiais acusados de atirar contra o carro de uma família na noite de Natal, em Duque de Caxias (RJ). Uma mulher de 26 anos atingida pelos disparos está hospitalizada em estado grave.

De acordo com Oliveira, a PRF mantém o compromisso de investigar suspeitas de ilegalidades em abordagens policiais. “Estaremos apurando todo e qualquer caso de excesso, dando a possibilidade de defesa dos nossos agentes, respeitando o processo legal para que a gente chegue à verdade real dos fatos”, declarou.

O diretor-geral destacou que a corporação adota medidas para combater a letalidade policial, como treinamentos regulares para assegurar que os agentes atuem dentro dos limites da lei. Além disso, informou que foi criada uma comissão específica para monitorar casos de letalidade policial.

“Hoje, eu posso afirmar que a PRF é a polícia ostensiva preventiva com a menor letalidade policial”, garantiu Oliveira.

Durante a entrevista, Fernando Oliveira reiterou o apoio ao uso de câmeras corporais pelos agentes da PRF. Ele afirmou que o equipamento é uma ferramenta essencial tanto para proteção dos policiais quanto para assegurar a transparência das abordagens.

“A câmera corporal é um elemento de proteção da atividade policial. Eu sou um defensor ferrenho da utilização de câmera corporal. A PRF vai utilizar câmera corporal em toda sua corporação, todo policial vai usar”, afirmou.

Desde o ano passado, a PRF trabalha na implantação do equipamento, que deverá ser adotado por todas as unidades do país.

 

Bahia BA

Abono salarial pode ser sacado até esta sexta (27)

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alerta que o prazo para sacar o abono salarial de 2024 termina nesta sexta-feira (27). Aproximadamente 239,1 mil brasileiros ainda não sacaram o benefício, que pode ser acessado por trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos.

O abono é destinado a quem recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês, contribuiu com o Programa de Integração Social (PIS) ou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e tenha exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano de 2022. Além disso, os trabalhadores devem estar cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Os interessados podem verificar se têm direito ao benefício por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O pagamento do abono pode ser feito pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil.

Em 2024, o Governo Federal liberou R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício, mas ainda restam R$ 218,9 milhões para os 239.142 trabalhadores que não sacaram o abono.

O valor a ser recebido depende do tempo de serviço do trabalhador em 2022. O cálculo é simples: o valor do salário mínimo (R$ 1.412) é dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. Veja a tabela:

– 1 mês: R$ 118
– 2 meses: R$ 236
– 3 meses: R$ 353
– 4 meses: R$ 471
– 5 meses: R$ 589
– 6 meses: R$ 706
– 7 meses: R$ 824
– 8 meses: R$ 942
– 9 meses: R$ 1.059
– 10 meses: R$ 1.177
– 11 meses: R$ 1.295
– 12 meses: R$ 1.412

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