O MTE (Ministério do Trabalho e do Emprego) liberou, nesta segunda-feira, R$ 27,7 milhões para pagar o último lote extra do abono do PIS/Pasep 2024.

Os valores são destinados a mais de 31 mil trabalhadores que ainda não sacaram o benefício em 2024. As retiradas podem ser feitas até 27 de dezembro. Só neste ano, o ministério já liberou cerca de R$ 27 bilhões para o pagamento do abono salarial.

Do total, 26.169 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS receberão o benefício, além de 5.123 servidores públicos com direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep é liberado pelo Banco do Brasil.

O valor do abono em 2024 varia entre R$ 118 e R$ 1.412, dependendo da quantidade de meses trabalhados ao longo do ano-base de pagamento, que é 2022. Neste ano, o calendário do PIS/Pasep foi unificado e teve como base o mês de nascimento do trabalhador.

Quem perder o prazo para sacar o benefício poderá requerer o dinheiro em até cinco anos, contados a partir do encerramento do calendário.

Todos os anos, há trabalhadores que esquecem dinheiro do abono salarial por não saberem que possuem direito ao benefício ou por seus dados terem sido fornecidos incorretamente por empregadores.

Quem tem direito?

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada formalmente por ao menos 30 dias no ano-base do pagamento, que neste caso é 2022, com remuneração média de até dois salários mínimos.

Além disso, os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

Como consultar se tenho direito ao abono salarial? 

Você pode consultar se tem direito ao abono no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal do Gov.br. A Caixa Econômica e o Banco do Brasil também oferecem canais de consulta.

Como é feito o pagamento do PIS? 

Os trabalhadores vinculados a empresas privadas recebem o abono salarial do PIS por meio da Caixa Econômica. Se você tiver uma conta na Caixa, o valor será depositado diretamente. Caso contrário, pode sacar o dinheiro nas agências, terminais de autoatendimento, lotéricas ou pelo aplicativo Caixa Tem.

A Caixa organiza os pagamentos do abono salarial de acordo com a seguinte prioridade para o calendário de 2024:

– Crédito em conta-corrente ou poupança Caixa: Para quem já tem uma dessas contas, o valor é depositado diretamente, podendo ser acessado via cartão de débito, no aplicativo da Caixa ou no banco pela internet

– Poupança Digital Social (Caixa Tem): Se o trabalhador não tiver conta na Caixa, uma poupança digital é aberta automaticamente, com movimentação pelo app Caixa Tem

– Saque com cartão social: Se a abertura da conta digital não for possível, o saque pode ser feito com o cartão social em lotéricas, terminais de autoatendimento ou agências da Caixa

Como é feito o pagamento do PASEP?

Para os servidores públicos, o Pasep é pago pelo Banco do Brasil.

Os clientes do Banco do Brasil que têm conta-corrente ou poupança recebem automaticamente o crédito do benefício. Beneficiários que não possuem conta no Banco do Brasil, mas têm o CPF cadastrado como chave Pix, também recebem o valor diretamente em suas contas.

Aqueles que não se encaixam nessas opções podem:

– Sacar o valor diretamente em agências do Banco do Brasil, apresentando um documento de identificação (físico ou digital)

– Solicitar a transferência por meio de TED (Transferência Eletrônica Disponível) para outras instituições financeiras pelo app Gov.br ou no site do Banco do Brasil.

Qual valor posso receber? 

O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados em 2022. Se o beneficiário trabalhou o ano todo, receberá um salário mínimo integral (R$ 1.412 em 2024). Quem trabalhou apenas um mês tem direito a um dozeavos do mínimo.

O que acontece se eu não sacar o abono até dezembro? 

Se o trabalhador não retirar o dinheiro até o dia 27 de dezembro de 2024, o valor será devolvido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). No entanto, o beneficiário ainda terá até cinco anos para requerer o montante.

Onde posso buscar mais informações?

Além dos canais digitais, você pode obter mais informações diretamente com o Ministério do Trabalho e Emprego pelo telefone 158 ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Bahia Notícias

A Mega-Sena pode pagar prêmio estimado em  R$ 14,5 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2798, que será realizado nesta terça-feira (19).

O sorteio será a partir das 20h (horário de Brasília) com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Redação PNB

Entre os dias 21 e 23 de novembro, o Campus III da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em Juazeiro, receberá o evento Diálogos Pedagógicos UPT UNEB, com o tema “Nas Águas do Velho Chico: (entre) sonhos e travessias”. O evento reunirá alunos, ex-alunos, coordenadores e estudantes do ensino médio para refletir sobre as ações realizadas em 2024 e discutir a importância do Programa Universidade para Todos (UPT) – uma iniciativa que visa ampliar o acesso de jovens à educação superior por meio de preparação gratuita para o vestibular e o ENEM.

Com uma programação que mistura o lúdico, o folclórico e o cordel, a abertura contará com uma mesa institucional intitulada “Histórias e Impacto do UPT no Sertão do São Francisco”, além da participação da Banda da Polícia Militar e do grupo musical Desatinados. A abertura celebra a diversidade cultural, reunindo expressões artísticas que incluem o sanfoneiro Rildon Alves, a banda As Semiáridas, o Afoxé Filhos de Zazi com Mãe Ana, e a cordelista Anastácia, que encerrará com um cordel inspirado no evento.

“O Diálogos UPT UNEB viaja pela Bahia em cada edição para valorizar e reiterar a diversidade do nosso povo. Temos perfis diferentes, estamos em localidades diferentes, mas nossos objetivos são os mesmos. No UPT, somos todos elos de uma mesma corrente, que busca conduzir nossas juventudes à universidade”, comenta Simone Wanderley, coordenadora-geral do UPT/UNEB.

Na sexta-feira (22), as tradicionais Rodas de Conversa abordarão temas como “O UPT na formação docente”, “UPT como caminho para a conquista de sonhos” e “A importância do UPT na vida acadêmica e profissional”. Os principais pontos das discussões serão registrados em vídeos para exibição e interação com o público, aproximando ainda mais a comunidade das reflexões promovidas pelo programa. Durante o evento, a artista Pollyana criará uma instalação de grafitagem no campus, com o tema “Diversidade”, celebrando as diferentes vozes e vivências representadas pelo UPT. A inauguração da obra ocorrerá na tarde do dia 22, oferecendo um espaço de encontro e reflexão visual.

O evento se encerra no sábado (23) com o Aulão UPT/UNEB Especial, que oferece orientações e revisões preparatórias para o Vestibular UNEB 2025, fortalecendo o compromisso do programa com os sonhos e o futuro educacional dos jovens.

Ascom

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)do Ministério da Justiça e Segurança Públicadeterminou nesta terça-feira, 19, a suspensão de publicidades de jogos de apostas on-line para crianças e adolescentes, sob pena de multa diária de até R$ 50 mil. A medida acontece cinco dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenar a restrição.

A Senacon também suspende qualquer publicidade de recompensa relacionada a adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia para fazer a aposta — sob mesma multa — e dá dez dias para as empresas apresentarem relatório de transparência sobre as medidas adotadas para cumprimento das suspensões.

No último dia 14, o STF votou para confirmar a decisão do ministro Luiz Fux que determinou que o governo federal aplique de forma imediata a regulamentação elaborada pelo Ministério da Fazenda em portaria de julho deste ano para proibir a publicidade de bets direcionada a crianças e adolescentes.

A Corte também determinou que o governo implemente ações de “proteção especial” para evitar que recursos destinados a programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sejam utilizados em apostas on-line.

A previsão era que estas normas, previstas na Portaria 1.231/2024 da Fazenda, entrassem em vigor a partir de janeiro de 2025.

Exame.

A Caixa Econômica Federal paga terça-feira (19) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,11 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Pará, Paraná e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 14, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 62 municípios do Amazonas e 140 do Pará afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, quatro municípios do Paraná e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,85.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Bahia BA