PNB

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Pacheco autoriza abertura de CPI no Senado para investigar bets ilegais

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O Senado Federal terá uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o vício em apostas online, também conhecidas como bets, e organizações criminosas associadas a essas plataformas. O requerimento de criação da CPI foi lido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em sessão nesta terça-feira (8).

A CPI é de iniciativa da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que colheu assinaturas de 31 senadores. No plenário, a congressista afirmou que “não se pode fechar os olhos” para este tema.

“É um dos maiores motivos de atentados contra a vida, de separações, e é um vício silencioso. Quando uma pessoa está sob efeito de drogas ou álcool, você percebe. Quando ela está no celular, muitas vezes você pode imaginar que essa pessoa está apenas nas redes sociais, interagindo. E não, ela está jogando”, disse a senadora.

A CPI terá duração de 130 dias. A partir de agora, os líderes partidários devem indicar os membros para que a comissão seja instalada. Serão 11 titulares e sete suplentes. O colegiado também deve ter um presidente e um relator designados. Segundo Pacheco, a comissão terá limite de despesas de até R$ 110 mil.

Outras CPIs

O Senado tem outra CPI que investiga, entre outros assuntos, jogos e apostas online. Nesta terça-feira o colegiado aprovou a convocação da influenciadora Deolane Bezerra para prestar depoimento. A oitiva ainda será marcada pelo presidente da CPI, Jorge Kajuru (PSB-GO).

A advogada, empresária e influenciadora Deolane Bezerra, que ficou presa por 19 dias no mês de setembro, é alvo de investigação sobre crimes de lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais.

Na Câmara, o deputado Rodrigo Ayres (Republicanos-TO) também apresentou um requerimento para criar uma CPI sobre bets e apostas ilegais.

 

CNN Brasil

Em greve, professores da UNEB fazem mobilizações nesta quarta-feira (09)

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Dispostos a seguir em paralisação por recomposição salarial digna, contra a precarização da carreira e em favor da universidade pública, professores da UNEB, em greve, realizam ações nesta quarta-feira (09), em Salvador. A data coincide com a próxima reunião do movimento docente com o governo estadual.

O primeiro ato será uma aula pública, na Praça da Piedade, às 9h. Com o tema “A Função Social da UNEB”, o objetivo do encontro é debater com a sociedade a importância da universidade no desenvolvimento do Estado e o quanto a precarização da carreira docente afeta o ensino público superior da Bahia. No período da tarde, às 14h, enquanto acontece a reunião com o governo, será realizado um ato simbólico em frente à Secretaria de Educação, no Centro Administrativo da Bahia. A intenção é demonstrar a resistência e a unidade da categoria na defesa de seus direitos.

A Associação dos Docentes da UNEB (ADUNEB) apresentou ao governo, em reunião no dia 2 de outubro, a contraproposta de recomposição salarial; a indicação de que um Projeto de Lei referente às vagas para as promoções docentes fosse publicado ainda este ano, com a efetivação dessas vagas até o dia 1º de fevereiro de 2025; a necessidade do Executivo apresentar Projeto de Lei que resolva o impasse dos adicionais de insalubridade contingenciados e não concedidos; e a garantia de um programa que solucione a questão do transporte para os docentes itinerantes.

Durante a última reunião, o governo rejeitou a contraproposta de recomposição salarial dos docentes da UNEB e reafirmou a proposta anterior, a qual consiste em um reajuste dividido em quatro parcelas, entre os anos de 2025 e 2026, que representará um ganho acumulado de 13,83%. Os pagamentos serão 4,7% em janeiro de 2025, 2% em julho do mesmo ano e 4,5% em janeiro de 2026 e 2% em julho de 2026.

Após muita pressão, o Executivo aceitou debater as promoções, a partir de uma projeção para 2024 e 2025 e, assim, construir um regramento de previsibilidade. A discussão fará parte da pauta da reunião do dia 15 de outubro.

No que se refere ao adicional de insalubridade, o governo pontuou que estão em estudos, na Procuradoria Geral do Estado (PGE), propostas de regulamentação do adicional, de modo a atender as especificidades do serviço público estadual. Sobre o programa de mobilidade / itinerância docente, os gestores afirmaram estarem cientes sobre a elaboração de um programa de itinerância, que está sendo construído pela Reitoria da UNEB e, portanto, sendo debatido como pauta interna da universidade.
Bahia BA

Para 59% dos brasileiros, queimadas tiveram objetivo de tumultuar o país

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O Instituto DataSenado divulgou uma pesquisa, nesta segunda (07), sobre as queimadas que tomaram conta de diferentes estados brasileiros nas últimas semanas. A pesquisa escutou por telefone 1.220 cidadãos de 16 anos ou mais de todo o Brasil, com margem de erro média de 1,7 ponto percentual.

Segundo o levantamento, 59% dos entrevistados disseram acreditar que os incêndios florestais foram provocados principalmente por ações criminosas para promover desordem no país.

O levantamento foi solicitado pela presidente da Comissão de Meio Ambiente, senadora Leila Barros (PDT-DF).

Para a chefe do Serviço de Pesquisa e Análise do DataSenado, Isabela de Souza Lima Campos,  responsável pela análise dos dados coletados, a correlação feita pelos entrevistados entre as queimadas e o propósito de causar tumulto pode ser fruto da conscientização ambiental, da mobilização de grupos sociais e do consumo de notícias.

“A percepção de que os incêndios são resultado de ações criminosas pode ter diversas influências. Primeiramente, a cobertura midiática de incêndios em áreas florestais, especialmente em contextos de desmatamento e conflitos agrários, pode contribuir para essa visão.

Além disso, a crescente conscientização sobre questões ambientais e a mobilização de grupos sociais podem fazer com que as pessoas associem os incêndios a intenções deliberadas de desordem”, disse Isabela à Agência Senado.

A pesquisa escutou por telefone 1.220 cidadãos de 16 anos ou mais de todo o Brasil, com margem de erro média de 1,7 ponto percentual.

 

Veja

Departamento de Proteção à Mulher da Bahia realizou 1.219 prisões nos últimos 9 meses

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A Polícia Civil da Bahia, através do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV),  realizou 1.219 prisões de janeiro a setembro deste ano. Além das detenções, a polícia remeteu 7.399 inquéritos para o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Os dados foram apresentados nesta terça-feira (8), pela diretora do DPMCV, delegada Patrícia Barreto, durante o “Encontros com o GDG, Rumo à Excelência Operacional”. O balanço de ações também trouxe os 210 autos de investigação de atos infracionais e 691 boletins de ocorrência circunstanciados, que foram remetidos para o MP, além do cumprimento de 173 boletins de mandados de prisão.

Estrutura – O DPMCV é composto por 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams). Em Salvador, as unidades especializadas funcionam na Casa da Mulher Brasileira e em Periperi. Já no interior da Bahia as Deams estão instaladas nas cidades de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Candeias, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

As delegacias Especial de Atendimento ao Idoso (Deati), Especializada de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca) e Para o Adolescente Infrator (DAI) também fazem parte da estrutura do DPMCV, essa última, com funcionamento em Salvador e em Feira de Santana.
Bahia BA

Após reclamações de condutores sobre congestionamento na região central de Juazeiro, AMTT se manifesta

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Após motoristas entrarem em contato com o Portal Preto no Branco para reclamar da falta de agentes para orientar os condutores durante congestionamento registrado na área central de Juazeiro, na região Norte da Bahia, na manhã desta quarta-feira (09), a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Juazeiro se manifestou.

Em nota, a AMTT informou que, “desde as 7h, as equipes de trânsito foram deslocadas para o centro da cidade para organizar o tráfego devido a um acidente na Ponte Presidente Dutra. A Autarquia pede a compreensão da população e dos motoristas, solicitando que redobrem a atenção no trânsito. A AMTT permanece à disposição para mais informações”.

Reclamação

Um grande congestionamento está sendo registrado na região central do município de Juazeiro, no Norte da Bahia, na manhã desta quarta-feira (09). A situação está sendo provocada devido a um acidente que ocorreu na ponte Presidente Dutra.

Em contato com o Portal Preto no Branco, condutores reclamaram da situação.

“O trânsito está completamente parado de Juazeiro para Petrolina. Eu estou aqui parado próximo aos Correios, e o semáforo abre e fecha, mas continuamos no mesmo lugar. Ao que parece, ocorreu um acidente na ponte, mas não sabemos o que realmente aconteceu. Está uma bagunça”, criticou um motorista.

Outra condutora criticou da falta de agentes para organizar o trânsito e orientar os motoristas.

“O que aconteceu? A cidade está toda travada. Eu saí do bairro Santo Antônio e me deparei com um grande congestionamento. O pior é que não aparece nenhum guarda para organizar o trânsito e nos orientar. Está um caos”, acrescentou.

Redação PNB

Prefeito eleito Andrei visita a Codevasf e discute projetos importantes para o desenvolvimento de Juazeiro

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Nos primeiros dias após ser eleito prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves (MDB) tem cumprido uma agenda intensa de entrevistas e visitas a instituições. Nesta terça-feira (08), acompanhado de seu vice, Tiano Félix (PT), ele visitou a sede da 6ª SR da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf , em Juazeiro, onde foi calorosamente recebido pelo superintendente Miled Cussa, diretores e técnicos da instituição.
A reunião reforçou o compromisso do prefeito eleito com o desenvolvimento do município e tratou de importantes projetos que impactam diretamente a qualidade de vida da população.

Durante a reunião, foram discutidos projetos fundamentais para a infraestrutura do município, como obras de pavimentação e saneamento básico, além dos projetos Salitre e Salitrinho, que visam melhorar as condições de irrigação e desenvolvimento rural na região.

A Codevasf, reconhecida por sua atuação no desenvolvimento sustentável do semiárido, será parceira estratégica no governo de Andrei, que já tem um histórico de colaboração com a instituição desde seus tempos como estagiário. “Quero parabenizar Andrei e Tiano pela vitória nas urnas e também pela visita. Estamos aqui para unirmos forças e trabalhar pelo desenvolvimento de Juazeiro. Vamos marcar uma visita a Brasília, juntamente com Andrei para que ele se aproprie dos projetos que estão em andamento e os que precisam iniciar, que vão beneficiar a população do município, principalmente da zona rural”, informou o superintendente Miled.

Andrei agradeceu a recepção e destacou a importância da parceria com a Codevasf para garantir o avanço de projetos estruturantes na cidade. “Voltar à Codevasf é um reencontro com minhas raízes profissionais, mas agora com uma responsabilidade ainda maior: transformar Juazeiro. A cidade sofre com a falta de investimentos em áreas como saneamento, pavimentação e projetos que levem água para as comunidades rurais. Vamos trabalhar incansavelmente para tirar Juazeiro do atraso e trazer um futuro melhor para todos”, declarou Andrei.

Tiano, também reforçou a importância da integração entre a prefeitura e instituições como a Codevasf para promover o desenvolvimento do município. “Precisamos unir forças para garantir que projetos fundamentais saiam do papel e melhorem a vida do nosso povo. Andrei e eu estamos comprometidos em construir uma gestão que traga resultados concretos e transforme a realidade de Juazeiro”, afirmou.

Os funcionários da Codevasf receberam Andrei com carinho e entusiasmo, muitos deles antigos colegas de trabalho que presenciaram sua trajetória profissional. “Ver o Andrei voltar à Codevasf como prefeito eleito é motivo de muito orgulho. Ele sempre foi dedicado e comprometido com o trabalho, e agora temos certeza de que ele será um grande gestor para Juazeiro”, afirmou um dos técnicos.

A reunião foi um importante passo para alinhar as prioridades da nova gestão com as oportunidades de investimentos e parcerias oferecidas pela Codevasf. “O povo de Juazeiro quer ver a cidade avançar, quer saneamento, quer asfalto, quer qualidade de vida. E nós estamos prontos para entregar isso, com trabalho sério e parcerias sólidas”, finalizou o prefeito eleito, reforçando seu compromisso de governar para todos.

Ascom

Conflitos no campo: CPT vai lançar publicação em Seminário na Univasf na quinta-feira (10)

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No dia 10 de outubro, quinta-feira, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Diocese de Juazeiro vai realizar o lançamento do Caderno de Conflitos no Campo Brasil 2023. A publicação, organizada desde 1985 pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduino da CPT Nacional, traz um balanço anual dos dados das violências ligadas a questões agrárias no país. O evento contará com a presença de agentes pastorais e trabalhadores rurais que vivenciam situações de conflitos na região do Sertão do São Francisco.

O lançamento do Caderno de Conflitos será às 9h, no Complexo Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Juazeiro. A atividade faz parte do 2º Seminário Política, Cultura e Ambiente, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Política, Cultura e Ambiente (PoCAm/Univasf).

O Caderno de Conflitos é uma publicação de referência nacional e internacional sobre a violência no campo no Brasil. Nesta 38ª edição, foram registrados os maiores números desde o início dos levantamentos: ao todo, foram 2.203 conflitos no campo no país. A maioria dos conflitos registrados é pela terra (1.724, sendo também o maior número registrado pela CPT), seguidos de ocorrências de trabalho escravo rural (251) e conflitos pela água (225).

Para os baianos, esta edição do documento gera ainda mais preocupação. Dentre os estados, o maior número foi registrado na Bahia, com 249, seguido do Pará (227), Maranhão (206), Rondônia (186) e Goiás (167). Os conflitos envolveram 950.847 pessoas em todo o Brasil e as principais vítimas foram os sem-terra, quilombolas, indígenas, comunidades geraizeiras e de fundo e fecho de pasto.

Para o coordenador do PoCAM/Univasf, professor Adalton Marques, discutir sobre a violência no campo é fundamental, pois um dos principais propósitos do PoCAM é problematizar os efeitos devastadores do chamado “desenvolvimento territorial” provocado pelo neodesenvolvimentismo.

“É nossa tarefa apoiar as lutas de povos e comunidades tradicionais contra a omissão e conivência dos governos executivos municipais, estaduais e federal, que precisam urgentemente realizar a titulação dos quilombos, a demarcação dos territórios indígenas, destinar terras públicas e desapropriar latifúndios para a reforma agrária, além obedecer e defender o que preconiza a Convenção 169 da OIT no que concerne à realização de consultas livres, prévias e informadas”, ressalta o professor Adalton.

No dia 10, agentes pastorais da CPT Bahia e da região de Juazeiro irão apresentar e detalhar esses e outros dados presentes no Caderno de Conflitos. O assessor das Pastorais Sociais da Diocese de Juazeiro, Roberto Malvezzi (Gogó), fará uma análise desses dados e dois trabalhadores dos municípios de Casa Nova e Sento Sé irão relatar como esses conflitos se dão na prática, no dia a dia das comunidades de nossa região.

 

Ascom

Para “tornar aborto desnecessário”, deputado quer criar “Bolsa Vida”; entenda

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O deputado Allan Garcês (PP-MA) protocolou um projeto de lei que propõe o pagamento de um salário-mínimo à família que adotar uma criança cuja mãe tenha decidido levar a gestação adiante e desistido de abortar.

Segundo o texto, a mãe biológica teria que atestar que entregou a criança à adoção para evitar um aborto. O parlamentar sugeriu que a remuneração seja chamada de “Bolsa Vida”.

De acordo com o projeto, a bolsa seria paga nos 12 meses subsequentes à adoção e os pais adotivos teriam direito a gratuidade na Justiça, dedução no IR das despesas com aluguel e garantia prioritária em creches públicas.

“Deve-se assegurar o direito à vida do embrião e o amparo financeiro mínimo à adotante, bem como prescrever medidas concretas que socialmente venham a tornar o aborto desnecessário”, afirmou no projeto.

 

Bahia Notícias

Moraes determina desbloqueio do X no Brasil

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com a decisão, a plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas. 

A liberação foi feita após a empresa pagar multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar. A decisão também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.

Multas

A Caixa Econômica Federal efetuou, na segunda-feira (7), a transferência dos R$ 28 milhões em multas pagos pela rede social X para uma conta do Banco do Brasil, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

As multas foram aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes depois que o X descumpriu ordens judiciais. A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto.

A transferência entre os bancos precisou ser feita após o ministro averiguar que o pagamento foi efetuado pelo X, na última sexta-feira (4), em uma conta diferente da que consta no processo.

Segundo Moraes, o erro impediu a análise do pedido da rede social para voltar a ser disponibilizada para usuários no Brasil.

Após a correção, o ministro do STF também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil. O parecer ainda não foi encaminhado.

Advogados da rede social, no entanto, pedem que a liberação ocorra “sem a necessidade de prévia oitiva” da PGR, segundo informou o blog da Julia Dualibi.

Outras exigências

Antes do pagamento das multas, o X cumpriu outras duas exigências para conseguir garantir a retomada das atividades:

– O bloqueio de nove perfis de investigados; e
– A nomeação de um representante legal da empresa no país.

Em 26 de setembro, o X entregou papéis e disse ter comprido as ordens judiciais, quando pediu pela primeira vez a liberação.

No entanto, no dia seguinte, Moraes negou o desbloqueio em função do não pagamento da totalidade das multas.

O ministro já havia autorizado a liberação das contas das empresas de Musk, no entanto, ambas informaram que a situação não havia sido regularizada.

Na ocasião, Moraes mandou que o Banco Central procedesse o imediato desbloqueio.

Cálculo das multas

A plataforma diz que pagou algo em torno de R$ 28,6 milhões:

Multa de R$ R$ 18,35 milhões de forma compulsória (cerca de R$ 11 milhões da Starlink + R$ 7,3 milhões do X), após o bloqueio de contas do X e da Starlink.

Multa de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;

Multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

Redação PNB