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INSS estabelece novas regras e passa a exigir biometria em benefícios sociais; veja quem está isento

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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

As novas regras constam na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).

O cadastro biométrico da Carteira de Identidade consiste na coleta das impressões digitais dos dedos das duas mãos e da fotografia do rosto do cidadão, que são armazenadas em uma base de dados do governo federal.

O objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros recebam valores de forma indevida.

Como vai funcionar a exigência

Quem solicitar benefícios ao INSS deverá comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo, como:

  • Carteira de Identidade Nacional (CIN);
  • Título de eleitor;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A exigência já vinha sendo aplicada de forma parcial. Desde setembro de 2024, ela é obrigatória para pedidos do BPC/Loas. O governo também já utiliza o cadastro biométrico em outras frentes, como no empréstimo consignado de aposentados e pensionistas.

Agora, a regra passa a ser ampliada para a maioria dos novos pedidos feitos ao INSS a partir de novembro de 2025.

Anvisa aprova novo medicamento oral para câncer de mama

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou esta semana o registro do medicamento Inluriyo® (tosilato de inlunestranto), indicado para adultos com câncer de mama localmente avançado, que não pode ser removido por cirurgia ou que já se espalhou para outras partes do corpo e que foi previamente tratado com terapia endócrina.

Em nota, a agência detalhou que esse tipo de tumor apresenta as seguintes características: é positivo para receptor de estrogênio (ER+), negativo para receptor 2 do fator de crescimento epidérmico humano (HER2-) e tem mutação no receptor de estrogênio 1 (ESR1m).

“O medicamento, desenvolvido pela Eli Lilly do Brasil Ltda., é oral e indicado como monoterapia.”

De acordo com a Anvisa, o câncer de mama figura como a neoplasia maligna de maior incidência entre mulheres.

No Brasil, dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) indicam que, no período entre 2023 e 2025, foram registrados 73.610 casos da doença. O número representa 30,1% do total de cânceres em mulheres.

Agência Brasil

PEC da escala 6×1 completa um mês de aprovação na Câmara e segue travada no Senado

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EDILSON RODRIGUES/AGENCIA SENADO

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 completa, nesta semana, um mês de aprovação em dois turnos pela Câmara dos Deputados, ocorrida em 27 de maio de 2026. No entanto, a matéria segue sem andamento no Senado Federal, dependendo do aval dos senadores para que possa ser promulgada.

Membros da base aliada do governo no Congresso Nacional acompanham a tramitação com crescente preocupação. O foco está no prazo limite de 17 de julho de 2026, data em que se inicia o recesso legislativo, após o qual as atividades parlamentares serão interrompidas em decorrência das eleições.

Caso a proposta não seja votada até julho, o presidente Lula da Silva (PT) perderá a oportunidade de capitalizar politicamente com a pressão eleitoral sobre o tema, além de não poder incluir a medida já promulgada como uma conquista na plataforma de sua campanha.

Próximos passos 

Como a única movimentação oficial registrada no Senado foi o agendamento de uma sessão de debate temático no plenário para o dia 1º de julho de 2026, às 10h, a bancada do PT no Senado solicitou que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), receba representantes das centrais sindicais.

A expectativa do governo é que Alcolumbre encaminhe a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde um relator deverá ser designado. Contudo, o colegiado não possui sessões agendadas para esta semana, sugerindo que o texto continuará paralisado temporariamente.

Após passar pela CCJ, o projeto poderá seguir para o plenário, mas parlamentares e assessores demonstram incerteza quanto ao cronograma final. Entre as possibilidades avaliadas estão a realização de uma nova rodada de debates na semana de 6 de julho ou mesmo a criação de uma comissão especial.

Entre Bastidores 

Nos bastidores de Brasília, as dificuldades de tramitação são acentuadas pela falta de diálogo direto entre o presidente Lula e Davi Alcolumbre. A relação entre o Palácio do Planalto e a presidência do Senado segue ruim após a recente rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última quarta-feira (17), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT), celebrou a marcação do debate temático e declarou-se confiante na aprovação da PEC antes do início do recesso parlamentar. Randolfe também sinalizou que um encontro de conciliação entre Lula e Alcolumbre estaria próximo de ocorrer, embora ainda sem data confirmada.

Entretanto, o cenário político sofreu um novo abalo no dia seguinte às declarações de Randolfe, devido a uma operação da Polícia Federal que teve como alvo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT). Na mesma data, Alcolumbre cancelou a sessão conjunta do Congresso destinada à análise de vetos presidenciais. No sábado (20), o senador e ex-ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), admitiu que os canais de interlocução entre Lula e Alcolumbre continuam “travados”, mas manifestou otimismo de que o impasse será superado.

Enquanto as articulações políticas patinam em Brasília, o presidente Lula cumpre agenda nesta segunda-feira (22) no Rio de Janeiro e, na terça-feira (23), terá compromissos na região da Serra das Araras. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

Bahia Notícias 

Brasil registra menor taxa de analfabetismo da série, aponta IBGE

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O Brasil registrou, em 2025, a menor taxa de analfabetismo desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 4,9% da população com 15 anos ou mais não sabia ler e escrever um bilhete simples, o equivalente a 8,4 milhões de pessoas.

É a primeira vez, desde 2016, que o índice fica abaixo de 5%. Em relação a 2024, houve uma redução de 592 mil pessoas analfabetas no país.

Apesar do avanço, o resultado ainda está distante da meta prevista pelo antigo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelecia a erradicação do analfabetismo até 2024.

Nordeste concentra mais da metade dos analfabetos

O Nordeste segue como a região com a maior taxa de analfabetismo do país. Em 2025, 10,6% da população com 15 anos ou mais era analfabeta, o que representa cerca de 4,8 milhões de pessoas, mais da metade do total nacional.

Nas demais regiões, os índices foram:

  • Nordeste: 10,6%;
  • Norte: 5,7%;
  • Centro-Oeste: 3,3%;
  • Sul: 2,4%;
  • Sudeste: 2,3%.

Idosos representam a maioria dos analfabetos

Os dados mostram que o analfabetismo permanece concentrado entre a população mais velha. Em 2025, 58% das pessoas analfabetas tinham 60 anos ou mais.

Para o analista da pesquisa, William Kratochwill, a diferença entre as faixas etárias evidencia os avanços da escolarização nas gerações mais jovens e a necessidade de políticas voltadas para adultos e idosos.

“A diferença entre esses grupos da população reforça a importância de políticas de manutenção de crianças e jovens na escola, bem como aquelas específicas para alfabetização de adultos e idosos. Também indica que as novas gerações tiveram maior acesso à escolarização e foram alfabetizadas ainda na infância. Portanto, o analfabetismo segue mais associado aos idosos”, afirmou.

Mulheres apresentam menor taxa de analfabetismo

As mulheres registraram taxa de analfabetismo de 4,6%, abaixo dos 5,2% observados entre os homens.

Pela primeira vez, entre a população com 60 anos ou mais, o índice feminino também ficou inferior ao masculino: 13,7% contra 14,1%.

Diferença racial permanece elevada

O levantamento também evidencia desigualdades raciais. Entre pessoas pretas ou pardas com 15 anos ou mais, a taxa de analfabetismo foi de 6,5%, enquanto entre pessoas brancas o índice ficou em 2,8%.

A disparidade é ainda maior entre idosos. Na população preta ou parda com 60 anos ou mais, 20,6% eram analfabetos, percentual quase três vezes superior ao registrado entre idosos brancos, cuja taxa foi de 7,3%.

A Tarde

Após alta nos casos de violência digital, governo inclui estupro virtual no Ligue 180; veja como denunciar

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O governo federal, por meio do Ministério das Mulheres, atualizou o alcance do Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher. Agora, estupro virtual pode ser denunciado por meio da central. Também estão incluídos outros crimes digitais, como ameaças, perseguição online, invasão de contas, divulgação não consentida de imagens íntimas, chantagem, ataques coordenados, extorsão sexual online e violência psicológica praticada por meio da criação de imagens manipuladas com inteligência artificial.

O Ligue 180 registrou, nos primeiros cinco meses deste ano, 16.725 ocorrências de violências no ambiente digital contra mulheres, crescimento de 188,6% em relação ao mesmo período de 2025, segundo o Ministério das Mulheres.

Ainda de acordo com a pasta, em 2025, o canal de atendimento contabilizou 9.079 denúncias de violências digitais, como ameaças e exposição de imagens. Desse total, 48% dos registros envolveram mulheres negras. A faixa etária de 35 a 44 anos concentra 21,6% dos casos, e 50,8% das denúncias envolvem mulheres de 25 a 49 anos. O ex-companheiro ou ex-companheira foi identificado como agressor em 1.400 casos.

A ação de ampliação faz parte da campanha O Digital é Nosso Lugar, que reúne medidas de orientação à população no enfrentamento à violência digital contra as mulheres, e está alinhada ao Decreto nº 12.976/2026, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres no ambiente digital.

O decreto também prevê obrigações para plataformas digitais, como a remoção rápida de conteúdo íntimo não autorizado, medidas contra ataques coordenados e enfrentamento ao uso de inteligência artificial para manipulação de imagens.

Em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), o Ministério também realiza etapa de qualificação de atendentes, com objetivo de fortalecer o acolhimento, orientação e encaminhamento de casos de violência digital contra as mulheres.

Como denunciar?

Mulheres que estejam em situação de violência, inclusive no ambiente digital, ou qualquer pessoa que testemunhe a agressão, podem registrar denúncias por meio do Ligue 180. A ligação é gratuita, confidencial e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou entrar em contato por meio do chat no Whatsapp: (61) 9610-0180. O Ministério das Mulheres destaca que, em casos de emergência, a Polícia Militar deve ser acionada por meio do 190.

O Ligue 180 também presta outros atendimentos, como:

  • Orientação sobre leis, direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento (Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres;
  • Informações sobre a localidade dos serviços especializados da rede de atendimento;
  • Registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes;
  • Registro de reclamações e elogios sobre os atendimentos prestados pelos serviços da rede de atendimento.

O Globo

Bolsonaro depõe sobre arma apreendida com militar nesta terça-feira (23)

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O ex-presidente Jair Bolsonaro presta depoimento nesta terça-feira (23) à Polícia Civil do Distrito Federal no âmbito de uma investigação que apura a apreensão de uma arma registrada em seu nome durante uma blitz. A oitiva está marcada para as 15h.

Inicialmente, a Polícia Civil havia avaliado a possibilidade de que o depoimento fosse feito por videoconferência, mas a forma presencial foi mantida por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma equipe formada por um delegado e agentes será deslocada até o local para a coleta das informações. A defesa do ex-presidente poderá acompanhá-lo durante todo o procedimento e terá acesso a ele a partir das 14h para preparação.

Segundo fontes ligadas à investigação, ainda não há definição sobre a duração do depoimento nem prazo para conclusão do inquérito, já que o caso pode ter novos desdobramentos.

Em regra, o conteúdo da oitiva não é encaminhado automaticamente ao STF, já que o processo tramita na esfera do Distrito Federal. No entanto, existe a possibilidade de que o ministro Alexandre de Moraes solicite o material posteriormente — o que ainda não ocorreu.

Bahia BA

Mega-Sena: prêmio de R$ 3,5 milhões será sorteado nesta terça-feira (23)

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A Mega-Sena pode pagar prêmio estimado em R$ 3,5 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 3022 que será realizado nesta terça-feira (23).

O sorteio será a partir das 21h (horário de Brasília) com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

 

Redação PNB

Governo enviará projeto à Câmara para aumentar limite do MEI

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A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês.

A medida deve elevar também o limite de contratados pelo MEI para, pelo menos, dois funcionários. Hoje, o limite é de um funcionário com carteira assinada.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo está em processo de construção da proposta de mudanças para os MEIs.

“Será encaminhado ao Congresso [projeto] alterando o limite do MEI que vai beneficiar os microempreendedores de todo o país. Será uma conquista enorme para os pequenos empreendedores”, disse, em rede social.

O governo tem argumentado que o teto do MEI está sem reajuste há anos, o que prejudica o desenvolvimento dos negócios. O último reajuste ocorreu em janeiro de 2018.

Nesta terça-feira (22), Guimarães se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para discutir a tramitação da matéria.

Motta afirmou que o texto deve ser discutido em comissão especial antes de seguir ao plenário. Segundo ele, o texto do Executivo chega à Casa amanhã.

“Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda a necessidade dos microempreendedores”, disse.

Os trabalhadores autônomos que conseguem se enquadrar nos limites de faturamento do MEI têm vantagens em relação a tributos e encargos previdenciários.

Se o faturamento superar o teto atual de R$ 81 mil anual, o autônomo passa a ser enquadrado como microempresário (ME), sendo tributado pelo regime do Simples Nacional.

Comissão da Câmara

Na Câmara, já há uma comissão especial que discute o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 de 2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), aprovado no Senado.

O projeto propõe aumentar o teto de receita do MEI para R$ 130 mil, além de prever mudanças no regime do Simples Nacional.

PEC da 6×1

O projeto sobre reenquadramentos dos MEIs ganhou força durante a tramitação, na Câmara, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

Como a PEC 221 de 2019 reduz a jornada de trabalhadores, as lideranças partidárias e do governo passaram a articular mudanças no MEI para permitir mais contratações nesse regime tributário simplificado.

Aprovada na Câmara dia 27 de maio, a PEC do fim da 6×1 segue travada no Senado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Agência Brasil 

Veja o calendário da restituição do IR 2026

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IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

A Receita Federal abriu nesta terça-feira a consulta ao maior lote de restituição do IRPF da História. São 9,5 milhões que vão receber dinheiro de volta de uma só vez, com um total de R$ 16 bilhões de créditos depositados. Mas, caso não tenha entrado neste segundo lote ou caído na malha fina, não precisa se preocupar. O Fisco irá liberar mais dois lotes este ano.

Veja calendário dos próximos lotes

  • 1º Lote: 29 de maio de 2026 (já pago)
  • 2º Lote: 30 de junho de 2026 (data que restituição será depositada)
  • 3º Lote: 31 de julho de 2026
  • 4º Lote: 31 de agosto de 2026

Haverá um lote especial com pagamento em 15 de julho para quem não fez a declaração no ano passado e teria restituição a receber se tivesse feito.

Quando será feito o pagamento do segundo lote do IRPF 2026?

Os valores serão depositados ao longo do dia 30 de junho na conta bancária informada no documento.

Segundo o órgão, o lote é o maior da história em quantidade de contribuintes contemplados, equiparado em valor ao maior lote pago em 29 de maio, o qual foi o primeiro lote de restituição do IRPF. Ao todo, R$ 16 bilhões em crédito serão depositados.

Como consultar a restituição do Imposto de Renda 2026?

  • Acesse o site oficial da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal);
  • Clique na opção “Imposto de Renda”;
  • Selecione o serviço “Consultar minha restituição”;
  • O contribuinte precisa ter um login Gov.br (site do governo federal), que pode ser feito utilizando o CPF ou os dados bancários.

Como resgatar uma restituição do Imposto de Renda não paga?

A restituição é depositada na conta bancária informada na declaração enviada pelo contribuinte. Caso o cidadão não resgate o valor no prazo de um ano, será preciso solicitá-lo pelo Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte (Portal e-CAC), disponível no site da Receita Federal.

Após fazer o login Gov.br, o contribuinte deverá acessar o menu Declarações e Demonstrativos e, depois, clicar em Meu Imposto de Renda. Por fim, selecionar “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

O Globo