Está chegando ao fim o prazo para quem quer apostar na Mega da Virada. As apostas poderão ser feitas até as 17h deste domingo (31).

O sorteio será realizado hoje, às 20h, em São Paulo. O preço da aposta simples é de R$ 5.O principal concurso das Loterias Caixa no ano, tem um prêmio estimado em R$ 570 milhões, o maior valor da história, de acordo com a Caixa Econômica Federal.

Lembrando que esse sorteio não acumula para outros concursos, ou seja, se ninguém acertar a faixa principal, de 6 números, o prêmio é dividido entre os acertadores da segunda faixa, com acerto de 5 números, e assim por diante.

Redação PNB

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu que a notificação de usuários de planos de saúde inadimplentes, que poderá resultar no cancelamento do contrato, poderá ser feita por meios eletrônicos, como e-mail, mensagem para celulares e aplicativo.

A agência reguladora divulgou, nesta sexta-feira (29), as novas regras sobre como deverá ser feita a notificação. A norma foi publicada no dia 20, no Diário Oficial da União (Resolução Normativa 593/2023) e passará a valer em 1º/04/2024.

O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, afirma que a nova norma moderniza a comunicação dos beneficiários por inadimplência. “A publicação desse normativo preenche algumas lacunas que existiam e moderniza a regulamentação, à medida que traz os meios eletrônicos, que facilitam a comunicação, tanto para o beneficiário como para a operadora.”

Meios de notificação

De acordo com a nova norma, as operadoras dos planos de saúde devem fazer a notificação por inadimplência por meios eletrônicos e usar os dados do cadastro do beneficiário, informados pelo contratante à operadora.

Entre os meios eletrônicos possíveis, a ANS lista o e-mail com certificado digital e com confirmação de leitura; mensagem de texto para telefones celulares; mensagem em aplicativo de dispositivos móveis que permita a troca de mensagens criptografadas; e ligação telefônica gravada com confirmação de dados pelo interlocutor.

Porém, a notificação realizada por mensagem de SMS ou aplicativo de dispositivos móveis, somente terá validade se o usuário responder confirmando ter ciência.

A ANS ainda permite a comunicação com o consumidor nos formatos anteriores, como por carta ou por meio de um representante da operadora, um preposto, com o devido comprovante de recebimento da notificação assinado pelo contratante.

Para quem

A nova regulamentação se aplicará aos contratos celebrados após 1° de janeiro de 1999 e àqueles que foram adaptados à Lei 9.656/1998.

Valem para quem não tiver pago as mensalidades nas modalidades de plano de saúde individual ou familiar, para o empresário individual que contrata um plano coletivo empresarial ou para aquele que paga a mensalidade de plano coletivo diretamente à operadora.

A exclusão do beneficiário, a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato por falta de pagamento somente será possível se houver, no mínimo, duas mensalidades não pagas, consecutivas ou não, no período de 12 meses.

Notificação

A operadora deverá notificar o usuário até o quinquagésimo (50º) dia da inadimplência, como pré-requisito para exclusão do beneficiário do plano, suspensão ou até a rescisão unilateral do contrato por iniciativa da operadora, devido ao não pagamento.

Se a notificação ocorrer após o 50º dia, será considerada válida se for garantido, pela operadora, o prazo de dez dias, contados da notificação, para que seja quitado o débito. Mas, a operadora deverá comprovar  a notificação do consumidor sobre a inadimplência, com a respectiva data da notificação.

No texto da notificação, devem constar informações para o completo entendimento do consumidor: número de dias da inadimplência, indicação dos meses com pagamento em atraso; formas e o prazo para o pagamento da dívida e, consequentemente, regularização do contrato; bem como os contatos do plano de saúde para esclarecimento de dúvidas.

Nos casos em que a operadora não conseguir notificar o consumidor, a norma definiu que o cancelamento do plano somente poderá ocorrer após dez dias da última tentativa de contato com o beneficiário. A operadora deverá comprovar que houve tentativa de notificação por todos os meios autorizados.

Agência Brasil

A Polícia Civil identificou a mulher que ofendeu uma auxiliar de limpeza de um shopping em Ipatinga (MG) enquanto ela trabalhava na tarde da quinta-feira (28).

Ela vai responder pelo crime de injúria – quando a honra de uma pessoa específica é ofendida por conta de raça, cor, etnia, religião ou origem. A mulher foi até a delegacia na manhã de hoje e prestou depoimento.

A suspeita é uma mulher de 41 anos, natural de São Paulo. Segundo a polícia, ela estava na cidade mineira de férias.

A suspeita não teve o nome divulgado pela polícia e, por isso, não foi possível identificar a defesa dela. O espaço segue aberto para manifestações.

O caso

A mulher usou expressões como “coloque-se no seu lugar”, disse que era rica e estava de férias. Ela disse também que a mulher ”não passava de uma faxineira analfabeta” e a chamou de ”palhaça”. O momento foi registrado por pessoas que estavam no local.

As ofensas ocorreram após a auxiliar advertir uma adolescente que acompanhava a mulher sobre o piso molhado. Minutos antes, a trabalhadora terceirizada borrifou um produto de limpeza no chão para fazer a higienização.

O local estava com uma placa sinalizando ”chão molhado” quando a menina de 12 anos passou. A auxiliar teria dito para ela tomar cuidado com o risco de queda.
Em seguida, a mulher questionou por que a auxiliar conversava com a menina. Outros clientes tentaram conter a situação e pediram para que ela parasse com as ofensas.

A auxiliar de limpeza teve uma crise de hipertensão e taquicardia. Os bombeiros civis do shopping ajudaram a funcionária e a Polícia Militar foi acionada. Um boletim de ocorrência também foi registrado.

O Shopping Vale do Aço lamentou o ocorrido. ”A profissional foi prontamente acolhida e está recebendo todo apoio emocional necessário, enquanto medidas cabíveis estão sendo tomadas”, informou o estabelecimento.

Folhapress