Em reunião com prefeitos de municípios baianos, realizado na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), localizada no Centro Administrativo (CAB), nesta sexta-feira feira (15), o governador Jerônimo Rodrigues anunciou um plano de ações emergenciais para monitoramento e mitigação dos impactos da seca e enfrentamento da estiagem que assolam diversos municípios do estado.
A situação de emergência é agravada em decorrência das mudanças climáticas, que se acentuam este ano, com o fenômeno El Niño. A previsão é de que sejam investidos R$ 834,5 milhões em ações emergenciais e continuadas, dos quais R$ 491,5 milhões são de recursos do Governo do Estado e outros R$ 343 milhões, do Governo Federal.
O governador enfatizou que as ações devem ser integradas entre as gestões municipais, estadual e federal. “Vamos desburocratizar as ações, respeitando todos os órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas do Município, Ministério Público, Tribunal de Justiça, para que assim a gente possa repassar recursos públicos, fundo a fundo, tanto da União, quanto do Estado. Pedi ainda que a Secretaria da Fazenda e a Casa Civil possam assim ver se nós podemos remanejar algum recurso”, declarou Jerônimo Rodrigues.
A iniciativa do Governo da Bahia de monitoramento e alívio sobre impactos da estiagem e seca tem como alvo as comunidades afetadas e os produtores agrícolas e pecuários, de 164 municípios que estão em situação de emergência.
O presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre, o Quinho, pontuou que a instituição vai intermediar a situação junto aos demais órgãos e esferas de governo. “Tivemos importantes reuniões com o Governo Federal e hoje com o governador, que também tem mantido contato com os principais ministérios que podem ajudar. Vamos viabilizar um formato de como esses recursos vão chegar ao interior, em caráter emergencial”.
Medidas
Serão criados grupos de trabalho para acelerar a elaboração de decretos de emergência. As prefeituras serão isentadas de taxas da Embasa para abastecimento de água de carros pipas. O programa Bahia Sem Fome também foi acionado para intensificar a distribuição de cestas básicas às populações em maior grau de insegurança alimentar e estado de fome.
O secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Walison Torres, o Tum, destacou a importância de reunir os gestores municipais para que juntos possam estratégias de apoio aos produtores rurais e suas famílias. “Vamos fazer um retrato de cada município, ouvindo os prefeitos que estão passando por dificuldade para o enfrentamento da seca, para que o Estado consiga atender as necessidades”, enfatizou.
Em uma ação conjunta, as Secretarias de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), Meio Ambiente (Sema) e da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), além da Casa Civil, Embasa e Grupamento de Corpo de Bombeiros Militar estão em uma força-tarefa para prestar assistência aos municípios afetados pela estiagem e seca. Essas iniciativas abrangem desde projetos de captação de água até a implementação de práticas sustentáveis para enfrentar longos períodos se chuva.
O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro enfatizou que a Bahia tem o maior rebanho de caprinos e ovinos, o que exige a oferta de alimentos regular. “Vamos ampliar os polos de venda de milho de três para 15, isso vai possibilitar que o agricultor tenha facilidade de acesso a um alimento muito importante. Em paralelo, estamos buscando junto ao Banco do Nordeste, uma oferta de crédito rápido de até R$ 12 mil para que esse agricultor possa manter suas propriedades em funcionamento”, detalhou Ribeiro.
Autorizações
Durante reunião com prefeitos, o governador assinou autorização para o lançamento de processos públicos licitatórios para contratação de Sistemas de Abastecimento de Água pela Sihs/Cerb, com investimento de R$ 230 milhões. Na ocasião, Jerônimo ainda autorizou a secretaria a lançar processos públicos licitatórios para contratação de perfuração de poços com recursos de R$ 20,6 milhões.
Jerônimo ainda assinou a sanção do projeto de lei que autoriza o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese), a adquirir créditos e renúncia as dívidas decorrentes das operações contratadas pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Ações
Parceria entre a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) e a Casa Civil possibilitará a disponibilização de ao menos um carro pipa para cada município pelo período de três meses, o investimento na ação é de R$ 10 milhões.
A Companhia de Ação Regional, órgão vinculado à SDR realizou a entrega total de 200 unidades de ‘pipinhas’ (carro pipa de menor porte) para município em situação de emergência, com investimento de R$ 8,4 milhões, além de 89 tratores, com recursos de R$ 14,4 milhões. A Companhia ainda é responsável pela limpeza de mais de quatro mil aguadas, que ajudarão na alimentação de rebanhos, com investimento de cerca de R$ 20 milhões.
A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahi (Cerb), órgão vinculado à Sihs trabalha na implantação de 69 kits de instalação de poços para uso imediato e também irá providenciar a perfuração e instalação imediata de 100 poços, em parceria com a CAR e a SDR, somando um recurso da ordem de R$ 20,6 milhões. A Sihs, por meio da Cerb ainda recebeu autorização para licitar 442 Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA), em que serão investidos mais R$ 230,2 milhões. O programa Bahia Sem Fome, coordenado pela Casa Civil, fará a entrega de 34 mil cestas básicas.
Em parceria com os Ministérios da Agricultura e Pecuária, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Desenvolvimento Agrário a SDR, por meio da CAR fará a entrega de 157.480 sacas de milho e implantará 11 novos pontos de venda para ração animal, com recursos de R$ 20 milhões. Além da entrega de 150 máquinas trituradoras e picadoras de forrageiras, com investimentos de R$ 3,9 milhões, implementados pela CAR/SDR.
Parceria entre a Cerb/SIHS e Embasa aplicará investimentos de R$ 23,4 milhões para a entregar de 19 obras de abastecimento de água no semiárido.
O Governo Federal, por meio da SDR efetuará o pagamento do Seguro Safra para 289 mil agricultores familiares, com recursos de R$ 347,4 milhões, dos quais R$ 69,4 milhões de recursos estaduais.
Situação de Emergência
Até esta sexta-feira (15), 164 municípios têm situação de emergência, sendo: 80 municípios com homologação e reconhecimento pelos Governos Estadual e Federal, cinco municípios com homologação pelo Governo Estadual, cinco municípios com reconhecimento pelo Governo Federal e 74 municípios com decretos municipais vigentes, sem homologação e/ou reconhecimento Estadual e Federal.
“É com imensa tristeza que comunicamos a passagem do compositor Carlos Lyra, nessa madrugada, de forma inesperada. A todos, agradecemos o carinho”, informou uma publicação no perfil de Instagram do artista.
No ano passado, as regras foram validadas pela Corte durante as eleições, quando os ministros rejeitaram ação do ex-procurador-geral da República Augusto Aras para suspender a norma. Aras argumentou que as regras poderiam promover a censura prévia de conteúdos na internet.
Com a decisão, Mateus é o primeiro condenado pelos atos que tem a sentença executada. A condenação pelo plenário do Supremo ocorreu em setembro deste ano. Na última quinta-feira (14), foi publicado o acórdão do julgamento e declarado o trânsito em julgado, ou seja, o fim do processo.
Como a reforma tributária não sofreu alterações de mérito em relação ao texto aprovado pelo Senado, o Congresso promulgará a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, anunciou mais cedo o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara. Com o fim da votação, o Congresso conclui mais de 30 anos de discussões, após sucessivas propostas que não prosperaram nas últimas décadas.
