(foto: Polícia Federal)
A Polícia Federal deflagrou nesta 4ª feira (9.set.2020) a operação E$quema S, 1 desmembramento da Lava Jato, que investiga possível desvio de R$ 355 milhões do Sistema S, sendo que pelo menos R$ 151 milhões foram das instituições do Rio de Janeiro e da Fecomércio-RJ (Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro) por escritórios de advocacia.
A operação é baseada em uma delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da seção fluminense do Sistema S, que engloba Fecomércio, Sesc e Senac. Ao todo, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, expediu 51 mandados de busca e apreensão. As ordens são cumpridas no Distrito Federal e em 5 Estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Ceará e Pernambuco.
São alvos da operação: Frederick Wassef, que representou a família do presidente Jair Bolsonaro; Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula; Ana Tereza Basílio, defesa do governador afastado Wilson Witzel. Lula, Witzel e Martins não são investigados nesta operação.
A operação foi realizada em paralelo a uma denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra 26 pessoas por 43 fatos criminosos, incluindo organização criminosa, estelionato, corrupção (ativa e passiva), peculato, tráfico de influência e exploração de prestígio.
Os procuradores apontam a existência de uma organização criminosa integrada essencialmente por advogados “mancomunados” para desviar em benefício próprio e de terceiros valores milionários da Fecomércio, do Senac e do Sesc do Rio de Janeiro.
A denúncia foi aceita por Marcelo Bretas, que tornou todos os investigados em réus.
De 2012 a 2018, dos R$ 355 milhões, pelo menos R$ 151 milhões teriam sido desviados em esquema no Rio, liderado por Orlando Diniz. A maior parte foi referente aos valores mensalmente repassados pela Receita Federal ao Senac e ao Sesc em decorrência de contribuição social compulsória incidente sobre a folha salarial dos empresários do comércio, sem prejuízo de outros supostos desvios, de R$ 204 milhões, ainda em investigação.
De acordo com a investigação do MPF (Ministério Público Federal), o esquema possuía como uma das chefes a advogada Ana Tereza Basílio, que supostamente gerenciava 1 sistema de pagamento de propinas a agentes públicos.
O advogado Eduardo Martins, filho de Humberto Martins, novo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral estão entre os denunciados.
Eis quem são os 26 investigados que viraram réus:
Adriana Ancelmo – advogada e sócia do escritório Ancelmo Advogados;
Ana Tereza Basílio – advogada e sócia do escritório Basilio, Di Marino e Faria Advogados Associados (atual Basilio, Di Marino e Notini Advogados Associados);
Antônio Augusto de Souza Coelho – advogado e sócio do escritório Advocacia Gonçalves Coelho;
Caio Cesar Vieira Rocha – advogado e sócio do escritório Cesar Asfor Rocha Sociedade de Advogados;
Cristiano Rondon Prado de Albuquerque – auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União;
Cristiano Zanin Martins – advogado e sócio do escritório Teixeira, Martins & Advogados;
Daniel Beltrão de Rossiter Correa – advogado e sócio do escritório Rossiter Advocacia;
Edgar Hermellino Leite Júnior – advogado e sócio do escritório do Edgard Leite Advogados Associados;
Eduardo Filipe Alves Martins – advogado e sócio do Escritório de Advocacia Martins;
Eurico de Jesus Teles Neto – advogado e sócio do Eurico Teles Advocacia Empresarial;
Fernando Lopes Hargreaves – advogado e sócio do Hargreaves & Advogados Associados;
Flávio Diz Zveiter – advogado e sócio do Escritório de Advocacia Zveiter;
Francisco Cesar Asfor Rocha – advogado e sócio do Cesar Asfor Rocha Sociedade de Advogados;
Hermann de Almeida Melo – advogado e sócio do escritório Almeida & Teixeira Advogados Associados;
Jamilson Santos de Farias – advogado e sócio do escritório Farias Advogados Associados;
João Cândido Ferreira Leão – advogado e sócio do escritório Ferreira Leão Advogados Associados;
José Roberto de Albuquerque Sampaio – advogado e sócio do escritório José Roberto Sampaio Sociedade de Advogados;
Leonardo Henrique Magalhães de Oliveira – advogado e sócio do escritório Leonardo Henrique Magalhães Oliveira Advogados (LH Oliveira Advogados);
Marcelo Henrique de Oliveira – advogado e sócio do escritório Oliveira & Brauner (Oliveira Advogados Associados);
Marcelo José Salles de Almeida – advogado e ex-diretor regional do Sesc e do Sena Rio;
Marcelo Rossi Nobre – advogado e sócio do escritório Marcelo Nobre Sociedade Individual de Advocacia;
Orlando Santos Diniz – colaborador, advogado e ex-presidente da Fecomércio/RJ e do Sesc e do Senac Rio;
Roberto Teixeira – advogado e sócio do escritório Teixeira, Martins & Advogados;
Sérgio Cabral – ex-governador do Rio;
Tiago Cedraz Leite Oliveira – advogado e sócio do escritório Oliveira, Moares & Silva Advogados;
Vladimir Spíndola Silva – advogado e sócio do Silva Advogado – Sociedade Individual de Advocacia.
No comunicado em que explica a operação, o MPF divulgou 1 diagrama com o histórico do E$quema S.
A DENÚNCIA
A denúncia, que possui 510 páginas, indica que o esquema incluía o uso de contratos falsos com escritórios daqueles acusados ou de terceiros por eles indicados, em que serviços advocatícios declarados não eram prestados, mas remunerados por elevados honorários.
As apurações apontam que Diniz era persuadido pelos integrantes da organização criminosa no sentido de que novos contratos e honorários eram necessários para ter facilidades em processos em curso no Conselho Fiscal do Sesc Nacional, no TCU (Tribunal de Contas da União) e no Judiciário.
Como os contratos eram feitos com a Fecomércio-RJ, entidade privada, o seu conteúdo e os seus pagamentos não eram auditados pelos conselhos fiscais do Sesc e do Senac Nacional, pelo TCU ou pela CGU (Controladoria Geral da União), órgãos que controlam a adequação dos atos de gestão das entidades paraestatais.
Poder 360
