(foto: arquivo)

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia Legal, afirmou no fim da tarde desta sexta-feira (28) que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se precipitou ao anunciar a suspensão das operações de combate ao desmatamento e às queimadas na floresta amazônica e no Pantanal.

Segundo Mourão, o bloqueio orçamentário de R$ 60,6 milhões do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) — apontado pelo Ministério do Meio Ambiente como motivo para a suspensão das operações, anunciada nesta sexta — não será efetuado.

“O ministro teve uma precipitação aí e não vai ser isso que vai acontecer. Não vai ser bloqueado os 60 milhões aí entre Ibama e ICMBio”, disse Mourão a jornalistas na saída da vice-presidência.

No início da noite, após a declaração de Mourão, o Ministério do Meio Ambiente divulgou nota informando que os recursos tinham sido desbloqueados: “O Ministério do Meio Ambiente informa que na tarde de hoje houve o desbloqueio financeiro dos recursos do IBAMA e ICMBIO e que, portanto, as operações de combate ao desmatamento ilegal e às queimadas prosseguirão normalmente.”

“O ministro se precipitou, pô, precipitação do ministro Ricardo Salles. O que tá acontecendo? O governo está buscando recurso para poder pagar o auxílio emergencial. É isso que eu estou chegando à conclusão. Então, está tirando recursos de todos ministérios. Cada ministério oferece aquilo que pode oferecer, né?”, declarou.

Segundo Mourão, o ministro “teve uma precipitação aí e não vai ser isso que vai acontecer. Não vão ser bloqueados os R$ 60 milhões aí, entre Ibama e ICMBio, que são exatamente do combate ao desmatamento e queimada ligados à área do ministério”.

Mourão disse que conversou com Salles por telefone. Segundo ele, o ministro do Meio Ambiente precisa entender que não agiu da melhor forma ao divulgar a nota.

“Vamos esperar que agora ele reflita e chegue à conclusão que não foi a melhor linha de ação a que ele tomou. E criou um caso aí que não era para ser criado”, afirmou o vice-presidente.

Questionado se a nota de Salles poderia soar como um pedido informal de demissão, Hamilton Mourão disse que não entraria nesse assunto porque Salles é ministro do presidente Jair Bolsonaro.

“Então, isso não compete a mim. O que eu estou colocando para vocês é que foi divulgada uma nota que repercutiu de forma negativa, principalmente num momento em que a gente sabe que tem que estar combatendo essas ilegalidades, e estou colocando que não é essa a realidade que vai acontecer”, declarou Mourão.

Rodrigo Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse por meio de nota que causou “perplexidade” o anúncio do Ministério do Meio Ambiente. Ele disse que a Câmara buscará meios de sustar a decisão de bloqueio de recursos e desmobilização das equipes de combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios

“Causa perplexidade a medida anunciada pelo Ministério do Meio Ambiente diante dos graves danos que deverão ser causados ao meio ambiente. Parece-nos flagrante a inconstitucionalidade das medidas anunciadas”, afirmou.

Segundo ele, a Constituição é “eloquente” quanto ao grau de proteção ao meio ambiente e estabelece que floresta amazônica e Pantanal são patrimônio nacional.

“Tais medidas são, pois, incompreensíveis e inaceitáveis. Informo à sociedade brasileira que a Câmara dos Deputados já estuda o caso e irá se socorrer da jurisdição constitucional para sustar a decisão de bloqueio de recursos e desmobilização das equipes de combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios”, disse.

A nota do ministério
O Ministério do Meio Ambiente anunciou por meio de nota que, a partir de segunda-feira (31), serão suspensas todas as operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e às queimadas no Pantanal.

De acordo com a nota, a suspensão é motivada por um bloqueio financeiro determinado pela Secretaria de Orçamento Federal em verbas do Ibama e do ICMBio.

Segundo a nota, foram bloqueados R$ 20,9 milhões do Ibama e R$ 39,7 milhões do ICMBio. O ministério afirma que esses R$ 60,6 milhões “vêm a se somar à redução de outros R$ 120 milhões já previstos como corte do orçamento na área de meio ambiente para o exercício de 2021”.

O ministério informou que, em relação ao combate ao desmatamento ilegal, serão suspensas as atividades de

77 fiscais, 48 viaturas e dois helicópteros do Ibama;
324 fiscais do ICMBio.

Em relação às queimadas, serão desmobilizados

1.346 brigadistas, 86 caminhonetes, dez caminhões e quatro helicópteros do Ibama;
459 brigadistas e 10 aeronaves Air Tractor do ICMBio.

De acordo com a nota do ministério, a informação sobre o bloqueio das verbas foi transmitida por Esteves Colnago, chefe da assessoria especial do Ministério da Economia.

A determinação para o bloqueio teria sido dada pela Secretaria de Governo e pela Casa Civil da Presidência da República.

O G1 questionou esses órgãos e aguardava respostas até a última atualização desta reportagem.

G1

(foto: arquivo)

Em sessão ordinária virtual realizada na tarde de quinta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou, com ressalvas, por 5 votos a 1, as contas do governador Rui Costa (PT) relativas ao ano de 2019. O relatório produzido pelo TCE será enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para apreciação dos deputados estaduais, que poderão acatar ou não a recomendação da corte.

O relator da matéria, conselheiro Inaldo da Paixão, votou pela aprovação de contas do governo com 3 ressalvas, 24 recomendações e 3 alertas. Também votaram a favor da aprovação os conselheiros João Bonfim, Antônio Honorato; Carolina Costa; o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio. Votou contra, apenas o conselheiro Pedro Lino.

Presente à sessão, o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, elogiou o trabalho do Tribunal de Contas do Estado destacando que o mesmo contribui muito para o aperfeiçoamento da própria gestão. “As manifestações, que nem sempre são concordantes, forjam decisões mais maduras. O papel pedagógico do Tribunal tem sido muito importante. O TCE tem feito intervenções apropriadas na gestão e esta tem aderido a muitas proposições”, afirmou.

Paulo Moreno explicou ainda que o agir administrativo não ocorre de forma linear, depende de situações no âmbito da gestão que, em alguns momentos, tem a ver com agentes externos, em outros com entes federativos, e que, muitas vezes, isso foge ao controle do próprio gestor. O procurador geral destacou, entretanto, que o Estado, com muito equilíbrio, tem buscado ao máximo seguir as orientações do Tribunal.

Da Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (28) ter oficializado a ampliação em uma hora do horário de votação nas eleições municipais deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 15 de novembro. Com isso, as urnas serão abertas mais cedo e ficarão aptas a receber votos das 7h às 17h, sempre no horário local.

De acordo com o TSE, o horário de votação foi definido após consultas a estatísticos do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), do Insper e da Universidade de São Paulo.

Outra medida anunciada pelo TSE foi reservar o horário das 7h às 10h preferencialmente para pessoas acima de 60 anos, seguindo orientação da consultoria sanitária prestada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein.

A intenção de ampliar o horário de votação já havia sido antecipada pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, em entrevistas. “Estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia”, disse o ministro nesta sexta-feira (28), em mensagem gravada.

O ministro acrescentou ainda ter abandonado a ideia inicial de estender a votação para além das 17h após consultas aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, “porque em muitas partes do Brasil, após essa hora, há dificuldades de transporte e problemas de violência”, disse Barroso.

Segundo ele, serão disponibilizados, em parceria com a iniciativa privada, 7,5 milhões de máscaras e 1,8 milhão de proteções faciais (face shields) aos mesários. Além disso, 1 milhão de litros de álcool gel devem ser distribuídos para que os eleitores limpem as mãos na entrada e na saída das seções eleitorais.

Agência Brasil