A Prefeitura de Jaguarari, no Norte da Bahia, publicou nesta segunda-feira (27) um novo decreto municipal que prorroga, por mais sete dias, as medidas de restrição de circulação de pessoas e o fechamento de comércio em todo município. A medida, segundo a gestão, se faz necessária devido ao aumento no numero de casos positivos de coronavírus.

A administração municipal decidiu adotar medidas mais rígidas relacionadas ao isolamento social, restrição de circulação de pessoas e mudanças no funcionamento do comércio. Pelo decreto estão em vigor as seguintes determinações:

– Toque de recolher das 18h às 5h da manhã, sendo permitido o deslocamento dos moradores a serviços de saúde como hospitais, postos de saúde, clinicas e consultórios odontológicos; e
– Fechamento de todo comércio formal e informal (exceto serviços essenciais, como farmácias, mercados, bancos, lotéricas, postos de gasolina e serviços delivery).

Esses serviços essenciais funcionarão, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e aos sábados das 8h às 12h. Aos domingos será permitido apenas o serviço de delivery. Fica mantida a regular sanitização e higienização das ruas, praças, passeios e equipamentos públicos na sede, distritos e localidades, conforme informou a prefeitura.

Casos em Jaguarari

Na edição do boletim de ontem, Jaguarari apresenta 188 confirmações da doença (com quatro novos casos nesse boletim). A cidade registra 127 pacientes recuperados e 2 óbitos pela covid-19.

Da Redação

(foto: Emerson Leite/divulgação PMP)

O Projeto de Lei 3.304/2020, que garante a criação do Vale Alimentação Estudantil (VAE) destinado aos estudantes da rede Municipal de ensino de Petrolina no Sertão de Pernambuco, foi sancionado pelo Executivo Municipal. O PL, que havia sido aprovado, por unanimidade, na Câmara de Vereadores, destina a renda aos estudantes matriculados em creches e escolas do município.

A iniciativa vai substituir os kits alimentares, medida adotada inicialmente pela gestão municipal para garantir a segurança alimentar dos alunos, enquanto continuar a suspensão das aulas, em decorrência da pandemia da covid-19. O vale alimentação será mensal, no valor de R$ 50 , através de cartão magnético entregue aos pais ou responsáveis e será dirigido aos estudantes devidamente matriculados na rede Municipal de Ensino. Cada aluno terá direito ao valor individualmente.

As despesas com a execução desta lei serão arcadas através de verbas orçamentárias próprias da gestão municipal, suplementadas se necessário. Após conclusão da parte burocrática, a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes deverá iniciar a entrega do VAE já no mês de agosto. Os responsáveis serão informados com antecedência sobre o dia, local e horário da entrega dos cartões.

Da Redação

Pelo menos 70.296 servidores municipais na Bahia – ativos, inativos – podem ter recebido, indevidamente, cotas do auxílio emergencial criado pelo Governo Federal para socorrer as famílias que ficaram sem renda em função da pandemia da covid-19. O número foi levantado a partir da relação de pagamento das três primeiras parcelas do auxílio emergencial, que foram liberadas pelo Governo, e a realização do cruzamento de dados de beneficiados no estado com a relação dos servidores municipais do banco de dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

De acordo com o TCM-BA, os indícios de fraude com o auxílio emergencial podem envolver recursos que chegam a R$117.171.600,00, pagos indevidamente aos suspeitos até agora. A auditoria foi feita por técnicos do TCM-BA e da CGU e, segundo eles, estes números poderão crescer ainda mais, já que ficaram de fora do cruzamento de dados os servidores de 99 órgãos e entidades municipais, de um total de 1.009 – trabalho que está em fase de conclusão.

O número de suspeitos de fraude no auxílio emergencial na Bahia, envolvendo servidores públicos, agentes políticos e ocupantes de cargos temporários ou função de confiança, foi o segundo maior entre todos os estados do país, só perdendo para o Maranhão. O presidente do TCM-BA, conselheiro Plínio Carneiro Filho, disse que a Corte de Contas continuará o trabalho para a identificação de possíveis beneficiários do auxílio emergencial entre os servidores dos 99 órgãos municipais que ficaram de fora neste primeiro cruzamento.

Do total de casos suspeitos de recebimento irregular de uma ou mais parcelas do auxílio, 18.203 servidores municipais estavam inscritos no Cadastro Único do governo, e receberam R$30.374,400,00. Outros 20.274 estavam relacionados entre os beneficiados do Bolsa Família, e receberam um total de R$47.377,200,00, conforme o TCM-BA.

Os demais 31.819 servidores municipais, cujo pagamento alcançou o montante de R$39.420.000,00, receberam o auxílio por terem solicitado o benefício pelo site ou pelo aplicativo da Caixa, ou por terem sido vítimas de fraude com a utilização indevida do CPF por terceiros.

Excepcionando os casos de fraude com a utilização do CPF, o servidor que espontaneamente solicitou pelo site ou aplicativo fez uma declaração falsa ao se inscrever, e pode ser processado e punido por improbidade administrativa ou penalmente, pelo crime de falsidade ideológica e estelionato. Além disso, pode ter cometido uma infração disciplinar e, como servidor público, é passível de punição, até mesmo com a demissão a bem do serviço público.

O superintendente da CGU disse que o resultado da auditoria realizada pelos técnicos do TCM-Ba e da Controladoria já foi encaminhado ao Ministério da Cidadania para bloqueio do pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial de R$600,00 (no caso de mulheres provedoras, monoparental, R$1.200) e adoção de medidas para o ressarcimento dos valores indevidamente recebidos aos cofres públicos. As instruções para a devolução voluntária estão no site do Ministério da Cidadania e podem ser acessadas no link: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

Da Redação