(foto: reprodução/internet)

O Mutirão da Semana de Conciliação, promovido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), oferece a negociação de débitos com o fisco estadual em várias cidades baianas. Contribuintes com pendências têm até a próxima quinta-feira (29) para aproveitar as condições especiais, como parcelamento de dívidas. Para isso, é preciso acessar o site da Sefaz. Além de consultar o débito, é possível simular o parcelamento e até emitir o documento de arrecadação.

Os atrativos ao acordo com o Estado inclui abatimento de 50% para parcelamento em até 12 meses. Uma oportunidade similar para quitar dívidas com ICMS só poderá se repetir a partir de 2021. Isso porque, ao aprovar as condições especiais de negociação com os contribuintes, o Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária – estabeleceu que os estados deverão cumprir um intervalo de quatro anos para voltar a oferecer descontos na quitação de débitos tributários.

O mutirão fiscal ocorre nas seguintes varas da Fazenda Pública: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª e 11ª de Salvador, 1ª e 2ª de Feira de Santana, 1ª de Barreiras, 1ª de Camaçari, 1ª de Ilhéus, 1ª de Itabuna, 1ª de Juazeiro, 1ª de Lauro de Freitas, 1ª de Simões Filho e 1ª de Vitória da Conquista. Também participam do mutirão a 1ª Vara Criminal de Itamaraju e a 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Teixeira de Freitas.

Bahia Noticias

(foto: reprodução/internet)

Pessoas com deficiências físicas, visuais e mentais, severas ou profundas, além de autistas, agora não precisam ir até uma unidade da Receita Federal para pedir isenção de impostos na hora de comprar veículos. A solicitação agora também pode ser feita por meio do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção do IPI/IOF (Sisen), disponível no site da instituição.

A medida da Receita Federal, publicada esta semana no Diário Oficial da União, prevê que, para fazer o pedido pela internet, o usuário precisa ter um certificado digital, ou seja, uma assinatura online criptografada que funciona como uma identidade virtual e pode ser obtido em empresas especializadas.

O certificado comprova a veracidade dos dados do usuário e garante que as informações prestadas são de fato de uma pessoa que se adequa à norma.

A nova medida não descarta o processo de obtenção da carteira especial, para condutores, e do alvará, para não condutores.

Agência Brasil

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano solicita aos vendedores ambulantes que desejam trabalhar na Orla I da cidade durante a festa de réveillon que os mesmos devem realizar inscrição para exercer sua atividade remunerada durante a festa. A SEMAURB informa ainda que as vagas são limitadas em decorrência da presença de estabelecimentos no entorno da festa.

As inscrições acontecerão em apenas um dia. Os interessados devem procurar a secretaria na terça-feira, 26/12, das 14h às 18h e as vagas disponíveis são apenas para bebida e brinquedos. É importante vir munido dos seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de residência.

As credenciais que atestam que o vendedor está habilitado para realização da atividade serão entregues na quarta-feira, 27/12 das 14h às 18h na sede da Secretaria que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n, Centro.

Ascom/PMJ

Em sua mensagem após o Angelus no palácio pontifício na praça de São Pedro, o papa pediu neste domingo (24) paz para todo o mundo, especialmente para os povos que sofrem com conflitos, e que sejam libertados os religiosos e fiéis sequestrados.

O Papa Francisco lembrou que hoje os católicos comemoram o nascimento do “Príncipe da paz” e invocou “o dom da paz para todo o mundo”.

O pontífice renovou seu chamado para que na ocasião do Natal “as pessoas sequestradas, sacerdotes, religiosos e religiosas e fiéis laicos possam ser libertados e voltar às suas casas”.

O papa também pediu aos fiéis que, nestas horas que precedem o Natal, se recolham em silêncio em oração pelo Nascimento para “adorar no coração do mistério o verdadeiro Natal, o de Jesus que se aproxima de nós com amor, humildade e ternura”.

“Lembrai-vos também de rezar por mim”, pediu Francisco. Esta noite, o papa celebrará na Basílica de São Pedro a Missa do Galo, a quinta do seu pontificado.

G1

(foto: reprodução/internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, solicitou que o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, instaure processo para investigar acusação de corrupção feita contra ele.

Em áudio que circulou neste sábado (23), por meio de redes sociais, um homem que se apresenta como juiz que acompanha o processo envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho critica a decisão de Gilmar Mendes de liberar Garotinho e o presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, presos por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O autor do áudio diz que “a mala foi grande”, insinuando que o ministro teria recebido dinheiro em troca da decisão.

Em nota, a assessoria do ministro afirma que no áudio “são feitas graves acusações caluniosas à sua pessoa e às recentes decisões” e que “o ministro Gilmar reitera que suas decisões são pautadas pelo respeito às leis e à Constituição Federal”. O ministro também pediu que o Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, tome providências em relação à situação, e informou o fato ao presidente e ao corregedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, segundo o comunicado.

O ex-governador do Rio Anthony Garotinho é acusado de corrupção e compra de voto. No áudio, o homem também relata que tem recebido ameaças. “Vocês não sabem da missa a metade do que eu estou passando aqui em Campos [dos Goytacazes, cidade do Rio]” por fazer “um trabalho sério”, diz, acrescentando que a situação é desanimadora.

A Agência Brasil procurou o juiz a quem é atribuído o áudio, mas até a publicação desta reportagem não conseguiu contato.

Agência Brasil

(foto: divulgação)

A partir da próxima terça-feira (26/12), os contribuintes de Juazeiro já poderão procurar a Secretaria da Fazenda e regularizar seus débitos com o Município, através dos incentivos oferecidos pelo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). A iniciativa garante vantagens para o contribuinte quitar sua dívida, seja em cota única ou parcelada, com até 100% de desconto de juros e multas. A adesão ao programa pode ser feita até o dia 12 de março de 2018

Podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas, com dívidas decorrentes de débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 31 de outubro de 2017. “Os contribuintes poderão regularizar seus débitos com IPTU, ISS e taxas de contribuições, por exemplo, com desconto de 100% em juros, multas e honorários advocatícios no pagamento à vista e com descontos variados, no caso de parcelamento em até 60 vezes. Pessoas jurídicas da área de saúde e educação poderão quitar o seu débito em até 180 parcelas”, explica o diretor de cadastro, Jailson Gomes de Araújo Júnior.

O Secretário da Fazenda, Oswaldo Silberschmidt Junior, ressalta que o programa traz benefícios tanto para a população como para o Município. “Ao mesmo tempo em que o programa oferece incentivos para o contribuinte quitar o seu débito com a Fazenda Municipal, também contribui para que o Município possa recuperar créditos que só poderiam ser recuperados através de processos judiciais. Com o PPI, nós evitamos conflitos com os contribuintes e custos para o Município”, avalia o gestor.

A Secretaria da Fazenda está localizada na Praça Barão do Rio Branco, Centro. O atendimento ao público acontece das 8h às 14h.

Ascom/PMJ

O presidente Michel Temer anunciou na sexta (22) que o governo vai reeditar, na semana que vem, a Medida Provisória (MP) para liberar o saque do abono salarial PIS/Pasep para pessoas a partir de 60 anos. O presidente explicou que a reedição da MP só pode ocorrer após o fim do ano legislativo, que é hoje.

“Você precisa esperar o ano legislativo para reeditar a MP. Na terça-feira (26) ou quarta-feira (27) nós estamos habilitados a reeditar essa Medida Provisória, já reduzindo a idade para 60 anos. Não mais 65 anos [para homens], 62 anos [para mulheres], mas 60 anos para todos”, disse o presidente em café da manhã com jornalistas hoje (22), no Palácio do Planalto.

Em agosto, o presidente Temer assinou medida provisória prevendo a liberação de saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes, o saque só podia ser feito por quem já tivesse completado 70 anos, além de casos como aposentadoria, invalidez e doenças graves.

De acordo com o presidente, a estimativa é de que os saques superem os R$ 12 milhões, valor estimado quando foi editada a MP anterior. “Eu agora confesso que reduzindo para 60 anos eu não sei bem, mas aumentará esse valor. […] Então é bom sacá-los. E sacar aquelas importâncias significa botar novas verbas na economia brasileira”.

Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

Agência Brasil

(foto: reprodução/internet)

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano solicita aos vendedores ambulantes que desejam trabalhar na Orla I da cidade durante a festa de réveillon que os mesmos devem realizar inscrição para exercer sua atividade remunerada durante a festa. A SEMAURB informa ainda que as vagas são limitadas em decorrência da presença de estabelecimentos no entorno da festa.

As inscrições acontecerão em apenas um dia. Os interessados devem procurar a secretaria na terça-feira, 26/12, das 14h às 18h e as vagas disponíveis são apenas para bebida e brinquedos. É importante vir munido dos seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de residência.

As credenciais que atestam que o vendedor está habilitado para realização da atividade serão entregues na quarta-feira, 27/12 das 14h às 18h na sede da Secretaria que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n, Centro.

Ascom/PMJ

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O estado da Bahia vem avançando na alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Graças ao programa Todos Pela Educação, entre 2007 e 2016, a taxa passou de 81,6% para 87,0% de pessoas alfabetizadas nesta faixa etária, o que representou um aumento de 5,4 pontos percentuais. Os dados também dão conta que o programa vem combatendo o analfabetismo, que em 2000 atingia 23,1% da população nesta faixa etária e que em 2016 diminuiu para 13%. Com isso, entre os estados da região Nordeste, a Bahia é o que apresenta a segunda maior taxa de alfabetização.

Segundo o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, “os dados comprovam a eficiência deste que é o maior programa de alfabetização do Brasil, que foi criado pelo governador Jaques Wagner e continua sendo priorizado pelo governador Rui Costa, que tem a consciência de que ainda é preciso continuar avançando nesta luta contra o analfabetismo”, destacou.

O Programa Todos pela Alfabetização já possibilitou que mais de 1,5 milhão de jovens acima de 15 anos, adultos e idosos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, fossem alfabetizados. Ao assegurar a alfabetização, o Topa também promove resgate da cidadania para estas pessoas. O programa é realizado em parceria do Estado com prefeituras municipais, entidades dos movimentos sociais e sindicais e universidades públicas e institutos de Educação sem fins lucrativos.

Ascom/Secretaria de Educação do Estado