(foto: Carolina Bezamat)

A proposta de liberar a caça comercial das baleias, apresentada pelo Japão, foi rejeitada na manhã desta sexta-feira (14) pela Comissão Baleeira Internacional, em Florianópolis.

Foram 41 votos contrários à caça, de países como Brasil, Estados Unidos e Argentina. Houve ainda 27 votos favoráveis, de países como Japão e Islândia, que têm tradição na pesca dos mamíferos. Duas abstenções também foram registradas, da Coreia do Sul e da Rússia.

“Com a Declaração de Florianópolis, que foi aprovada ontem, as prioridades da comissão foram reorientadas, o foco total é na preservação. Nos últimos anos, o trabalho da comissão foi muito refém dessa proposta de retomar a caça. Agora, teremos mais espaço para trabalhar temas como conservação, poluição e estudar o papel das baleias no ecossistema marinho”, afirmou o diretor do Instituto Baleia Jubarte José Truda Palazzo.

A caça comercial das baleias está proibida há 32 anos, mas o país asiático, defende a revisão do regulamento e a liberação da atividade.

Declaração de Florianópolis
Na manhã de quinta, a Declaração de Florianópolis, aprovada com voto de 40 países, reafirmou a moratória de caça à baleia.

De acordo com Palazzo, a votação desta sexta ocorreu, depois de aprovada a Declaração que rejeita a proposta japonesa, por se tratar de uma proposição do Japão, um país com ampla participação no evento mas, na prática, não tinha menor chance de ser aprovada.

Conforme o Secretário Nacional de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente José Pedro de Oliveira Costa, com a declaração de Florianópolis a conservação foi colocada como uma questão prioritária pela primeira vez em 20 anos.

Caça comercial
A proposta japonesa de liberar a caça incluiria a criação de um comitê de caça sustentável, que estabeleceria cotas para definir quanto cada país poderia capturar por ano.

“Existe emalhamento frequente de baleias em rede de pesca, colisões com grandes embarcações e a poluição dos mares. E a própria mudança climática vem fazendo com que haja outros impactos e somados esses impactos à caça da baleia novamente, poderia colocar a perder o que se ganhou de pouco nesses 32 anos de moratória”, declarou o diretor do Instituto Baleia Jubarte José Truda Palazzo.

Nenhum representante da delegação japonesa quis dar entrevista. O Japão precisava de 75 % dos votos da comissão para aprovar a caça.

Protestos
A possibilidade de que a caça de baleias fosse liberada gerou protestos desde segunda (10) por parte de ambientalistas e ONGs internacionais que estão em Florianópolis para acompanhar as discussões.

Santuário
A proposta brasileira de criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul foi rejeitada em votação na terça (11). Entre os contrários estão Japão, Noruega e Islândia, países que defendem a caça de baleias para pesquisa.

A área destinada seria composta pelas águas do oceano Atlântico, abaixo da linha do Equador, entre as costas da África e da América do Sul, com 20 milhões de quilômetros quadrados que abrigam 51 espécies de cetáceos.

G1 Santa Catarina

(foto: reprodução/internet)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deve julgar até a próxima segunda-feira (17), o pedido de registro da candidatura do postulante ao cargo de deputado federal, Isaac Carvalho (PCdoB). O ex-prefeito de Juazeiro foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa acusado de ter desviado R$ 111, 9 milhões de reais da lei orçamentária do município, sem justificativa, por todo ano de 2010.

O documento, assinado pelo procurador-regional eleitoral, Cláudio Gusmão, argumenta que Isaac deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), por ter sido condenado em segunda instância por improbidade administrativa, em maio de 2016. Como pena, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o ex-prefeito deveria ficar inabilitado a exercer algum cargo ou função pública, por cinco anos.

Julgamentos

O TRE-BA já barrou 154 candidaturas na Bahia após contestações feitas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com o site Correio da Bahia, os pedidos de indeferimento, segundo o procurador Cláudio Alberto Gusmão Cunha, chefe do MPE, ocorreram devido a irregularidades que vão desde situações de inelegibilidade por conta da Lei da Ficha Limpa até problemas com documentação. Apenas um, até agora, teve o registro negado pelo TRE por ser considerado ficha suja.

Ainda segundo na publicação, o MPE apresentou 14 ações de impugnação e 219 pronunciamentos pelo indeferimento. Das 233 contestações, 51% foram aceitas pelo TRE.

Além do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), Luiz Caetano (PT), postulante à reeleição no cargo de deputado federal, também não teve a candidatura julgada pelo TRE-BA.

Da Redação

O assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), 38 anos, e do motorista Anderson Pedro Gomes, 39 anos, completa hoje (14) seis meses. O crime ainda aguarda solução. As autoridades federais afirmam que até o fim deste ano as respostas virão.

Para a viúva de Marielle, Mônica Benício, parentes, amigos e ativistas, a vereadora e o motorista foram executados. Independentemente das investigações, eles preservam as bandeiras de Marielle e suas propostas em defesa de ações para a inclusão das mulheres, negros e do público LGBT.

Nos últimos meses, a Câmara Municipal do Rio aprovou vários projetos de autoria da vereadora, conhecida pela militância em defesa das minorias e direitos humanos. Em agosto, Marinete Alves, mãe de Marielle, esteve com o papa Francisco. Ela disse ter falado sobre a filha para o papa que afirmou que gostaria de tê-la conhecido.

Campanha

Após seis meses da morte da vereadora e do motorista, a Anistia Internacional lança hoje a campanha na internet Quem Matou Marielle Franco?. Uma tela de LED 360º de 5 metros, instalada em um caminhão, passará mensagens em frente a instituições públicas e da Justiça criminal no Rio.

O caminhão percorrerá o Parque do Flamengo, que costuma ter movimento intenso. Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, e parentes de Marielle Franco, são aguardados ao longo do dia hoje no local.

No site, a Anistia Internacional pede que as pessoas apóiem uma petição de urgência das investigações do assassinato, a responsabilização dos envolvidos, proteção das testemunhas e garantias de que haverá o julgamento do caso.

O documento é destinado ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, general Richard Fernandez Nunes, o chefe da da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa, o procurador-geral do Ministério Público (do Rio), Eduardo Gussem, à procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Macedo Duprat, e ao general Walter Souza Braga Netto, responsável pela intervenção federal na segurança no Rio.

Caso

Marielle Franco foi assassinada com quatro tiros na cabeça e seu motorista Anderson Gomes, atingido por três balas. Eles estavam saindo de um evento político-cultural, no bairro de Estácio, no centro do Rio de Janeiro, quando foram mortos, em 14 de março deste ano.

Câmeras de segurança flagraram os carros e os suspeitos. Porém, as investigações ainda não foram concluídas. Em agosto, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, reconheceu que “agentes do Estado” e “políticos” estão envolvidos no crime. Também admitiu dificuldades nas apurações.

Em julho, a Delegacia de Homicídios (DH) do Rio de Janeiro chegou a prender dois suspeitos. Segundo a polícia, os dois integravam o bando de Orlando Oliveira Araújo, conhecido como Orlando de Curicica, miliciano que está preso na penitenciária federal de Mossoró.

Agência Brasil