Com o objetivo de garantir uma festa segura e ordeira, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano/SEMAURB informa aos foliões e comerciantes algumas determinações municipais para garantir a fluidez do evento. Todas as normativas foram publicadas em decretos no diário oficial do município.
De acordo com o decreto 024/2018, que estabelece normas para a festa carnavalesca na cidade, o uso de equipamento de sonorização no circuito do carnaval só poderá acontecer mediante expedição de autorização pela SEMAURB e essa determinação aplica-se a trios elétricos, carros de som, caixas de som acopladas a barracas, bares e balcões de recuo e quaisquer outras formas de exploração sonora.
Os níveis máximos de emissão sonora admitidos nos percursos – e nos locais onde se desenvolverão os festejos – e emitidos por entidades carnavalescas, nos períodos e circuitos indicados são de 85 dB (decibéis) para espaços fechados e barracas; 100 dB para palcos e 110 dB para trios elétricos e carros de som.
É vedado às barracas situadas nas proximidades de clínicas, hospitais, casas de saúde e clínicas veterinárias o uso de qualquer equipamento sonoro. Quem descumprir será penalizado e as multas seguem os seguintes parâmetros: emissão sonora acima dos níveis permitidos: R$ 1.500,00; e utilização de equipamento em local não permitido, R$ 1.000,00.
Outra recomendação é quanto à utilização de garrafas de vidro nos circuitos do carnaval. Todos os estabelecimentos locados no percurso da festividade já foram notificados quanto à proibição de venda de qualquer produto nesse recipiente. Os vendedores ambulantes também são informados sobre tal proibição, que terá fiscalização do órgão municipal e demais órgãos de segurança.
Para o Secretário Agenor Souza, todas as medidas apresentadas têm como objetivo garantir um evento seguro e ordeiro. “O nosso planejamento da festa foi feito com bastante antecedência, conversando com órgãos e instituições de segurança. O que acontece em quatro dias de carnaval é fruto de um trabalho diuturno da equipe da prefeitura e da empresa vencedora da licitação para oferecer aos foliões e comerciantes um evento com muita ordem e segurança. E a garantia de um resultado positivo também depende da parceria com a população”, ressaltou.
Um relatório de fiscalização apresentado pelo Programa de Defesa do Consumidor (Procon) de Juazeiro, considerou como inválida a acusação de propaganda enganosa contra uma empresa de turismo que atua em Juazeiro. O caso aconteceu em dezembro de 2017 após consumidores terem procurado a redação do Preto no Branco por terem se sentido prejudicados.
De acordo com Ricardo Penalva, diretor do Procon no município, a invalidação da acusação se deu devido a falta de provas. Após a reclamação feita pelos consumidores, um fiscal fez uma visita in loco para verificar se estava havendo prática abusiva.
“No relatório de visita o fiscal atestou que as pessoas que estavam na fila para serem atendidas confirmaram a versão da empresa. Como não foi verificada nenhuma irregularidade, o Procon não pode aplicar nenhum tipo de sanção contra a empresa”, disse.
Relembre o caso
No dia 13 de dezembro alguns consumidores procuraram o PNB alegando terem sido contemplados com uma viagem grátis para qualquer lugar do litoral nordestino. Porém, ao se deslocar ao local indicado para a retirada do convite, teriam sido informados que o sorteio garantia o direito à hospedagem durante um final de semana em uma das pousadas três estrelas da empresa, mas teria que pagar de 6% a 12% do salário mínimo por pessoa.
Procurada pelo PNB, a empresa informou que se tratava de uma campanha de divulgação de planos turísticos e que a cortesia deveria ser usada de acordo com a política da empresa.
No dia seguinte, os consumidores procuraram o Procon de Juazeiro.
A Secretaria de Serviços Públicos (SESP) informa à população juazeirense a programação dos trabalhos relacionados à iluminação e limpeza dos espaços públicos para esta quarta-feira (24).
A equipe de mutirão de limpeza está na Avenida Adolfo Viana e proximidades do Estádio Adauto Moraes; as equipes de varrição atendem hoje Piranga, contorno do 3º Batalhão da Polícia Militar, Dom José Rodrigues e Cajueiro.
Em relação à iluminação pública no interior, comunidade de Mulungu – Distrito de Maniçoba e Distrito de Mandacaru II. Qualquer solicitação de atendimento deve ser realizada pelo telefone (74) 3612 5411, e é necessário que a pessoa forneça o endereço completo e o número do telefone para que possa ser realizado o registro de protocolo.
Durante a realização do carnaval de Juazeiro o serviço de ‘corujão’, ônibus coletivos que trafegam na madrugada, será intensificado. Com o evento, o itinerário dos transportes coletivos sofrerá mudanças, segundo informa a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) da cidade.
Nos dias 26, 27 e 28 de janeiro, seis ônibus ‘corujões’ irão circular entre 1h e 5h da manhã, partindo sempre do Terminal de Juazeiro com roteiros pré-estabelecidos.
Para garantir a segurança dos foliões e o cumprimento do itinerário estabelecido, a guarda municipal ficará de plantão no terminal de ônibus.
CONFIRA COMO FICA O ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS NO PERÍODO DO CARNAVAL:
De acordo com o CSTT, as linhas João Paulo II, Tancredo Neves via Castelo Branco, Dom José Rodrigues, Itaberaba via Tabuleiro, Piranga via Adolfo Viana, Carnaíba do Sertão, Rodeadouro e Jardim Primavera seguem com o seguinte itinerário:
Saída: Terminal do Bairro/Distrito, contorno Lomanto Júnior, contorno da São Luiz, rampa da Av. Santos Dumont e segue para o Terminal de Transbordo;
Retorno: Terminal de Transbordo, Av. Tancredo Neves, Rua da SOTE, Av. Adolfo Viana, contorno da Av. Lomanto Júnior e segue itinerário normal de suas respectivas linhas.
As linhas Quidé via Pedra do Lorde e Piranga via COELBA terão o seguinte itinerário:
Saída: Terminal do Bairro seguindo seu itinerário normal até a Av. Raul Alves, acesso à BR 407 pela rampa próxima à AABB, contorno da São Luiz, rampa de acesso à Av. Santos Dumont e Terminal de Transbordo;
Retorno: Terminal de Transbordo, Av. Tancredo Neves, Rua UM (da SOTE), Av. Adolfo Viana, contorno do Lomanto Júnior, contorno da São Luiz, acesso pela lateral do Assaí, Av. São João, Rua da COELBA, Av. Airton Senna, Rua 01 (Bairro Maringá) e segue o itinerário normal.
As linhas Petrolina e Sobradinho terão o seguinte itinerário:
Saída: Terminal de Coletivos, seguindo pela Av. Santos Dumont, acesso à Ponte Presidente Dutra e segue itinerário normal;
Retorno: Ponte Presidente Dutra, Av. Raul Alves, contorno da São Luiz, contorno da Av. Lomanto Júnior, Av. Tancredo Neves e Terminal de Coletivos.
CONFIRA COMO FICA O ITINERÁRIO DOS ‘CORUJÕES’ NO PERÍODO DO CARNAVAL:
Ônibus 1: João Paulo II, Antônio Guilhermino, Parque Residencial e no Trajeto da BR-407;
Ônibus 2: João XXIII, Alto do Cruzeiro, Alto do Alencar, Castelo Branco, Tancredo Neves, Itaberaba, Jardim Primavera (havendo necessidade), Tabuleiro, São Geraldo e Novo Encontro;
Ônibus 3: Jardim São Paulo, Alto da Aliança e Dom José Rodrigues;
Ônibus 4: Santo Antônio, Maringá, Country Club, Quidé, Pedra do Lord, Kidezinho, Palmares, Jardim Vitória, Água Bela, Penha, Piranga I e II e Malhada da Areia;
Ônibus 5: Residencial Mairi, Jardim das Acácias e Residencial São Francisco;
Ônibus 6: Novo Encontro, São Geraldo, Tabuleiro, Itaberaba, Residenciais Juazeiro I, Juazeiro II e Juazeiro III.
Quem pretende fazer as compras nesta segunda-feira (24), no Mercado do Produtor de Juazeiro vai encontrar bons preços de frutas, legumes, verduras e cereais e produtos com qualidade. O quilo do nabo está custando R$4,00; a acerola está cotada por R$2,00 o quilo; o quiabo sai por R$ 1,50 o quilo.
O Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev) já definiu o calendário de pagamentos dos servidores aposentados e pensionistas para 2018. No calendário estão incluídos também as parcelas do 13º salário que serão pagas nos meses de junho e dezembro, respectivamente.
O Sine Bahia divulgou as vagas de emprego que estão sendo oferecidas em Juazeiro, nesta quarta-feira (24). Para concorrer às vagas, os interessados devem levar carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e certificado de escolaridade e laudo médico (PCD).
Para conferir a lista completa de vagas, o trabalhador deve comparecer a unidade de Juazeiro. Para outras informações ligue: (74) 3611-6961.
VAGAS EXCLUSIVAS PARA A UNIDADE DE JUAZEIRO (24/01)
ATENDENTE DE BALCÃO (P.C.D)
Ens. Médio Completo
Vaga Exclusiva Para P.C.D
01 Vaga
BORRACHEIRO
Ens.Fund.Completo
Experiência na Área 06 Meses na Carteira
01 Vaga
CUIDADOR DE IDOSOS
Ensino Médio Completo
Experiência 06 Meses na Carteira
01 Vaga
ELETRICISTA
Ens.Médio Completo
Experiência 06 Meses na Área
01 Vaga
LUBRIFICADOR DE AUTOMÓVEIS
Ens.Médio Completo
Experiência na área 06 Meses na Carteira
01 Vaga
OPERADOR DE CAIXA
ENS.Médio Completo
Experiência na Área 06 Meses na Carteira
02 vagas
PROFESSOR DE CIÊNCIAS BIOLOGICAS
Ens. Superior Completo
Experiência 06 Meses na Carteira
01 Vaga
SOLDADOR
Ens.Fund.Completo
Experiência de 06 Meses na Carteira
01Vaga
TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO
ENS.Médio Completo
Experiência 06 Meses na Aréa
01 Vaga
TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
ENS.Médio Completo
Experiência 06 Meses na Área
01 Vaga
VENDEDOR PRACISTA
Ens.Médio Completo
Experiência 06 Meses na Carteira
Ter Habilitação categoria ,A e B
Ter transporte
01 Vaga
A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) está com vagas abertas para o curso de Licenciatura em Teatro no Campus VII em Senhor do Bonfim. Com entrada prevista para o 1º semestre de 2018, o processo seletivo será por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2018.
Estão sendo ofertadas, ao todo, 7 vagas. 4 para ampla concorrência, 2 para candidatos autodeclarados negros e 1 vaga para candidatos indígenas.
A primeira turma do curso de Teatro será formada por 31 alunos. 24 vagas já foram preenchidas através do Vestibular 2018.
Na primeira atualização da nota de corte do Sisu, a modalidade de Teatro estava com nota mínima de 617,01 para ampla concorrência, 594,15 e 503,64 para as ações afirmativas para negros e indígenas, respectivamente.
Calendário para os candidatos que irão concorrer a vagas pelo Sisu:
Inscrições
– entre 23 de janeiro e 26 de janeiro de 2018 (exclusivamente pela internet no site do SISU) Resultado
– 29 de janeiro de 2018 Matrícula dos candidatos selecionados
– entre 05 e 07 de fevereiro de 2018 Manifestação de interesse em participar da lista de espera
– de 29 de janeiro a 07 de fevereiro de 2018 Convocação dos candidatos
– os alunos devem estar atentos aos sites de cada instituição de ensino
Vestibular Uneb 2018
Para os candidatos aprovados no processo seletivo, as inscrições serão feitas nos dias 29, 30 e 31 de janeiro, das 08h30 às 12h e das 14h às 17h, na Coordenação Acadêmica da Uneb em Senhor do Bonfim. (clique e confira o edital de convocação para matrículas)
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, julga hoje (24) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A apelação é contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá – aplicada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba (PR).
Veja como será a sessão de julgamento:
Abertura e relator
A sessão é aberta pelo presidente da 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen, às 8h30. Em seguida, começa a leitura do parecer do relator, desembargador João Pedro Gebran Neto.
Manifestações
Na sequência, o Ministério Público Federal terá 30 minutos para se manifestar.
Depois do MPF, será a vez dos advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos para o defensor de cada réu. Além de Lula, o processo tem mais seis réus: três executivos da OAS; o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho; o ex-diretor da Área Internacional da empreiteira Agenor Franklin Magalhães Medeiros e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto.
A estimativa do tribunal é de que essa fase dure cerca de duas horas.
Votos
Após a manifestação dos advogados, o relator lê o voto. Depois, o revisor, Leandro Paulsen, profere o voto. Em seguida, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus lê seu voto. Os magistrados não têm tempo pré-determinado para se manifestarem.
Resultado
Lidos os votos, o presidente da Turma proclama o resultado. O processo não será encerrado, pois ainda há possibilidades de recursos.
Próximas etapas
Na análise do recurso, os desembargadores podem seguir três linhas de decisão: confirmar a sentença de Moro e condenar o ex-presidente; acolher o recurso da defesa e absolver o réu; ou pedir vista para ter mais tempo para avaliar o processo.
No caso de condenação, a defesa pode recorrer por meio de embargos de declaração ou embargos infringentes. Os primeiros são usados para pedir esclarecimentos sobre algum trecho da decisão. Já os embargos infringentes são protocolados quando a decisão for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu. Por exemplo, se o ex-presidente for condenado por 2 a 1, os advogados podem pedir que prevaleça o voto favorável. Esse tipo de recurso também pode ser usado quando a decisão é unânime, placar de 3 a 0 pela condeação, mas há desacordo em relação às penas.
Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF, formada pelas 7ª e 8ª Turmas especializadas em Direito Penal, – que somam seis desembargadores – e presidida pela vice-presidente da Corte, a desembargadora Maria de Fátima Labarrère.
Se os recursos ao TRF forem negados, a defesa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de recurso especial, e ao Supremo Tribunal Federal (STF), com recurso extraordinário.
“Essas apelações são interpostas depois de apresentados todos os recursos na segunda instância e se todos forem negados. Os dois tipos de recurso – extraordinário e especial – são analisados, primeiramente, pelo presidente do TRF4 quanto ao juízo de admissibilidade. Admitidos, eles são encaminhados para as respectivas cortes: se extraordinário para o STF ou se especial para o STJ”, explica a advogada Carolina Clève, especialista em Direito Eleitoral e Constitucional.
No caso de absolvição, o MPF também pode recorrer ao STJ. E, nesse caso, se houver nova absolvição, o caso pode parar no STF.
Há ainda possibilidade de qualquer desembargador apresentar pedido de vista. Se isso acontecer, não há prazo para a retomada do julgamento.
Prisão
Não há possibilidade de o ex-presidente ser preso após o julgamento. Lula só poderia ser preso após esgotados todos os recursos no TRF4.
Eventual candidatura à presidência
Se condenado, uma eventual candidatura de Lula à presidência, na eleição de outubro, pode ser barrada com base na Lei da Ficha Limpa, que considera inelegíveis aqueles que tenham sido condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
No entanto, há uma brecha na lei que permite solicitar uma liminar (decisão provisória), o que garantiria o registro da candidatura.
“Se condenado, ele ainda poderia recorrer e enquanto houver espaço para que a condenação seja revertida, ele poderia tentar a suspensão da inegebilidade. Ele poderia ainda conseguir uma decisão liminar (provisória) e participar do pleito. E, mesmo sem liminar, Lula poderia conseguir registrar a candidatura perante o Tribunal Superior Eleitoral, em 15 de agosto, se não for preso. Nesse caso, o registro estaria sub judice”, afirmou a advogada Carolina Clève.
Caso tríplex
Lula foi condenado, em julho do ano passado, a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sentença em primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que ficou provado nos autos que o ex-presidente e a ex-primeira dama Marisa Letícia eram de fato os proprietários do triplex no Guarujá (SP) e que as reformas feitas no imóvel pela empresa OAS provam que o apartamento era destinado a Lula.
No recurso, a defesa alega que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. Os advogados afirmam que um conjunto de equívocos justifica a nulidade da condenação. Para a defesa, o juiz teria falhado ao definir a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da OAS sobre o que os advogados consideram “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta compra e reforma do imóvel.
