(foto: Nilton Araújo/reprodução facebook)
Houve um tempo em que organização social e regras civis inexistiam. Tempo onde a barbárie e a lei do mais forte imperavam. Muitas sociedades foram marcadas pelo despotismo político e a tirania, onde o rei era a lei e a sua vontade pessoal determinava as relações entre os governados, muitas das vezes utilizando a força das armas.
A história comprova que as lutas sociais geraram novos acordos de convivência. Alguns beneficiando coletividades, outros garantindo poder e privilégios a determinados grupos de elite. É nesse processo que surge a democracia, “governo do povo”, enquanto conquista civilizatória. A ideia é de que a vontade da maioria deve impedir a tirania de uma minoria.
É verdade que nem sempre a democracia representou de fato interesses da classe trabalhadora; que os privilegiados continuaram tirando maior proveito do Estado e das relações econômicas. É verdade que as desigualdades e as injustiças continuaram presentes na vida social, daí a conclusão de que não passava de um arranjo burguês para assegurar interesses próprios.
Porém, não podemos negar, a democracia ainda é uma das melhores invenções políticas da humanidade. Foi através dela que parte da população empobrecida passou a ter o mínimo de voz e de vez, que os direitos humanos e as liberdades passaram a ser minimamente respeitados, onde todas as formas de discriminações puderam ser enfrentadas, o direito à livre concorrência e o combate aos monopólios e oligopólios puderam expressados.
O grande problema é que a classe dos exploradores, o grande empresariado nacional e internacional, nunca se contentou com as regras democráticas. Para essa gente a ganância pelo maior acúmulo de lucros deve estar acima de qualquer lei democrática. Sempre que o pobre, o trabalhador, as classes oprimidas passam a ser beneficiados pela democracia, os senhores do capital atacam direitos e mudam as regras em favor dos seus interesses, uma legião de gente corrupta e mau caráter que vive às custas do suor da classe trabalhadora.
O Brasil conquistou em 1988 uma Constituição que representou relativos avanços em diversos aspectos. Com ela saímos de um regime autoritário, por sinal uma ditadura que beneficiou por demais as elites nacionais e deixou o país com imensas desigualdades. A Carta de 88 deu visibilidade a setores esquecidos, humilhados, marginalizados: indígenas, negros, mulheres, população LGBT. Injustiças que marcavam a sociedade desde os tempos coloniais passaram a ser menos negligenciados pelo Estado brasileiro.
No entanto, esses significativos avanços foram asfixiados e inviabilizados por uma estrutura profundamente injusta e desigual. A burguesia usurpadora e as oligarquias regionais, caso da família Coelho em Petrolina, continuaram se aproveitando dos recursos públicos para elevar seus rendimentos e protegerem negócios. Os oligopólios midiáticos continuaram manipulando o povo e garantindo oxigênio suficiente para a manutenção do rentismo. As campanhas eleitorais continuaram tendo maior força no poder econômico do que no nos projetos de nação.
Nesse percurso recente, os governos Lula e Dilma representaram avanços para a maior parte da nossa população, secularmente explorada e excluída de direitos básicos. Foram conquistas inimagináveis. Filhos e filhas de empregadas domésticas passaram a frequentar espaços que até então eram exclusivos das elites. O direito de poder se alimentar ao menos três vezes ao dia foi garantido a mais de 40 milhões de pessoas, superando a fome e a extrema pobreza, piores mazelas do país. A lista dessas pequenas conquistas, envolvem as áreas de educação, saúde, agricultura, indústria, ciência e tecnologia, cultura, direitos humanos e tantas outras que não saem da memória de gente tão sofrida.
O ódio das elites e dos seus seguidores é ter que suportar esses poucos avanços. O ódio dos privilegiados é ter que dividir com pretos, indígenas, pobres, periféricos, esse poder tão concentrado em suas mãos. Impedir que o Partido dos Trabalhadores continue no comando desse país virou dogma. Por isso o golpe contra a presidente Dilma e os ataques aos direitos e as conquistas dos últimos 13 anos. É esse o principalmente motivo da sanha para prender e até exterminar o presidente Lula. Por isso o rasgaram a Constituição, sem qualquer pudor ou constrangimento. O maior erro do PT e ingenuidade de outros setores da esquerda foi acreditar que fazendo concessões e conciliações, essa gente respeitaria esses mínimos avanços.
O habeas corpus é uma das mais importantes conquistas civilizatórias, conquista da democracia contra as tiranias. O Supremo Tribunal Federal, a serviço dos setores monopolistas transnacionais, da Rede Globo e demais oligopólios midiáticos, decidiu que nesse país qualquer pessoa acusada de crime, mesmo que não hajam provas suficientes, pode ser presa antes de esgotados todos os recursos, trânsito em julgado. Nesse sentido o supremo atende ao acordo nacional proposto pelo senador Romero Jucá, crápula e representante dessa canalhada e quadrilha que governa o país: “com supremo e tudo”. Tudo isso para impedir a eleição do Lula.
A questão é que a canalhada, os corruptos de maior linhagem, a elite branca, racista e usurpadora, tem indícios suficientes, delações suficientes, para serem encarcerados. No entanto, ao se beneficiarem do “acordo de Jucá”, continuam soltos, alguns inclusive organizando suas candidaturas para as eleições desse ano.
Conforme a nova decisão do supremo, não existe mais presunção de inocência no Brasil. Ao menos até Lula ser preso. Todos os brasileiros estão sob a mira de um estado tirânico. Nesse sentido, o que dizer então dos políticos do PSDB, partido do vereador Ronaldo Silva? Aécio Neves, Alckmim, Eduardo Azeredo, Serra, Aloysio Nunes. O que dizer de Romero Jucá, Temer, Padilha, Fernando Bezerra Coelho? Todos ladrões, segundo essa versão. Todos deveriam estar encarcerados, porém, todos estão soltos.
Somos um país sem garantias constitucionais, sem respeito aos direitos fundamentais e com profunda violação a cláusulas pétreas. O país de Moro e Dallagnol. A pouca segurança jurídica que tínhamos se acabou. O estado da lei abriu caminho para a barbárie. Estado democrático e de direito é coisa do passado. O que resta à nossa população? Assistir confortável e silenciosamente esse assalto? Aceitar a tirania?
Agora só nos resta assumir a luta nas ruas como único caminho para evitar o caos generalizado, para retomada da democracia. Do contrário haveremos de sucumbir como uma população de escravos e covardes. Pela dignidade e soberania do povo brasileiro, por Lula livre, lutemos! Fora Temer!
Gilmar Santos é vereador pelo Partido dos Trabalhadores (PT), na cidade de Petrolina.
