(foto: reprodução/internet)

Um mutirão oferece, neste sábado (03), consultas médicas gratuitas no Hospital Regional de Juazeiro (HRJ). Serão oferecidas consultas nas especialidade de Cirurgia Geral.

As consultas serão para triagem de pacientes que necessitam retirar pequenos tumores benignos, pequenos sinais de pele, retirada de cistos, dentre outros.

Os interessados devem se apresentar no HRJ portando o cartão SUS e documento de identidade (RG) para efetuação de cadastro. Os cadastros começam a ser efetuados a partir das 7h, e as consultas médicas devem começar às 10h.

Da Redação

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (1º) autorizar transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. O julgamento começou ontem, quando já havia maioria de votos definindo a questão, e foi finalizado no início desta tarde, com os votos restantes.

Com a decisão, o interessado poderá se dirigir diretamente a um cartório para solicitar a mudança e não precisará comprovar sua condição, que deverá ser atestada por autodeclaração. A Corte não definiu a partir de quando a alteração estará disponível nos cartórios.

Apesar de a votação ter sido definida por unanimidade, a Corte divergiu em parte do voto do relator, ministro Marco Aurélio. Na sessão de ontem, o ministro votou contra a obrigatoriedade da cirurgia, mas, conforme seu entendimento, a decisão valeria somente para transexuais, a depender de decisão judicial prévia, com base em laudo médico e seria aplicável somente a maiores de 21 anos.

Para a maioria dos ministros, a medida deveria ser estendida a transgêneros, sem a necessidade de comprovação médica, por tratar-se de medida discriminatória. Com base no mesmo argumento votaram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

Recurso

A votação do Supremo ocorre em recurso de transexual contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul, que negou autorização para que um cartório local aceitasse a inclusão do nome social como verdadeira identificação civil. Os magistrados entenderam que deve prevalecer o princípio da veracidade nos registros públicos.

O nome social é escolhido por travestis e transexuais de acordo com o gênero com o qual se identificam, independentemente do nome que consta no registro de nascimento.

Ao recorrer ao Supremo, a defesa do transexual alegou que a proibição de alteração do registro civil viola a Constituição, que garante a “promoção do bem de todos, sem preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação”.

“Vislumbrar no transexual uma pessoa incapaz de decidir sobre a própria sexualidade somente porque não faz parte do grupo hegemônico de pessoas para as quais a genitália corresponde à exteriorização do gênero vai frontalmente contra o princípio de dignidade humana”, argumentou a defesa.

Atualmente, transexuais podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano passado.

Agência Brasil

A economia brasileira cresceu 1% no ano passado, informou nesta quinta-feira (1º) o IBGE. No último trimestre do ano, o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu 0,1% em relação aos três meses anteriores, dando sinais de que a recuperação da economia ganhou força após a saída da recessão, no início de 2017.

Ante o quarto trimestre de 2016, quando o país ainda estava em recessão, a alta no último período do ano foi de 2,1%. Os números vieram um pouco abaixo do que esperavam analistas do mercado financeiro e o governo.

A projeção central de economistas consultados pela agência Bloomberg era de um crescimento de 1,1% em 2017 e de 0,4% no quarto trimestre do ano.

Os números da economia mostram que o país deixou a recessão -iniciada no segundo trimestre de 2014, segundo o Comitê de Datação de Ciclos, da FGV- no primeiro trimestre do ano passado.

A recuperação começou pelo setor agropecuário e pelas exportações, que deram o primeiro empurrão à economia.

Nos meses seguintes, o consumo saiu do resultado negativo e também o investimento. A indústria voltou a produzir. Todos estimulados por um contexto de taxas de juros cadentes, inflação em declínio e maior circulação de dinheiro na economia com a liberação do FGTS e do FAT.

O quarto trimestre foi marcado pela consolidação da retomada, em praticamente todas as contas que compõem o PIB, principalmente às relacionadas a demanda doméstica.

Carro-chefe da economia brasileira, responsável por cerca de 70% do PIB, o consumo cresceu 0,1% ante o terceiro trimestre e, na média do ano, a alta foi de 1%. Em relação ao mesmo período do ano passado, a expansão foi de 2,6%.

O investimento, que havia despencado 30% durante a recessão, cresceu 2% no quarto trimestre ante os três meses anteriores. Na comparação anual, pela primeira vez desde o início de 2014, o resultado também ficou no positivo: alta de 3,8%. Em 2017, porém, a média ainda ficou negativa em 1,8%.

Dessa forma, a taxa de investimentos (a proporção dos investimentos no PIB) ficou em 15,6%. O Ministério da Fazenda também tinha essa expectativa, após revisão anunciada em dezembro, quando a Secretaria de Política Econômica elevou de 0,5% para 1,1% a previsão para o crescimento econômico neste ano.

O PIB per capita, divisão do produto pela população e uma métrica de qualidade de vida, ficou em R$ 31.587, com uma variação de 0,2% ante 2016. Do lado da produção, a indústria voltou a registrar números positivos, pelo segundo trimestre seguido. O setor cresceu 0,5% no quarto trimestre em relação ao trimestre anterior e 2,7% frente ao mesmo trimestre de 2016. No ano, a indústria ficou estável.

O setor de serviços, muito conectado com o que acontece com o consumo e a massa salarial, também ficou positivo em 0,2% ante o terceiro trimestre, pelo quarto período seguido de alta. Na comparação com o último trimestre de 2016, a taxa ficou positiva em 1,7% e, no ano, registrou crescimento de 0,3%.

SENSAÇÃO TÉRMICA

Economistas observam, porém, que a retomada do PIB não melhorou a sensação térmica da população sobre a economia.

Silvia Matos, coordenadora do boletim Macro, da FGV, nota que os indicadores de confiança dos consumidores, embora em alta, têm apresentado desempenho inferior ao de empresários. O crédito também ainda não decolou.

“Houve uma desinflação importante. O que dificulta a melhora da sensação é o mercado de trabalho, a taxa de desemprego ainda está muito elevada”, afirma.

Dados informados nesta quarta (28) pelo IBGE apontam que 12,2% da força de trabalho está procurando emprego e não teve sucesso em conseguir uma vaga em janeiro. “Com a recuperação da economia era para a popularidade dos políticos ter aumentado, mas a população não responde”, afirmou a economista.

“Entendo o mau humor, o governo federal está em meio a um ajuste fiscal e os Estados não têm investido em segurança e saúde.” O economista Marcelo Kfoury, da FGV-SP, observa que, apesar da recuperação do PIB, ainda há muito espaço a ser consumido na capacidade de produção de fábricas e aproveitamento de pessoal.

Em suas projeções, essa folga ainda levará tempo para ser consumida, o que deve ocorrer entre o fim de 2019 e início de 2020. Até lá, ele não descarta nova redução da taxa básica de juros (Selic).

A partir daí, observa ele, o gás gerado pela atual capacidade de crescimento da economia se esgota. E, com isso, será necessário avançar em reformas que ampliem o crescimento.

Em sua avaliação, o presidente Michel Temer tem poucas chances de surfar na atual onda da recuperação, uma vez que ainda deverá levar cerca de seis meses para que a sensação de retomada seja mais percebida no setor real e no mercado de trabalho.

Folha Press

(foto: divulgação)

O deputado estadual Zó (PCdoB), acompanhado da presidente da Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (COOPERCUP), Denise Cardoso, estiveram na Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia (Seagri), nesta terça-feira (27) e na Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) na quarta-feira pela manhã (28), garantindo apoio para a realização do X Festival do Umbu.

De acordo com Zó, o Secretário de Agricultura, Vitor Bonfim, garantiu ao evento o valor de R$ 25 mil. Já o Diretor Superintendente da Bahiatursa, Diogo Rodrigues Medrado, garantiu a priori, uma grande atração, que em breve será anunciada.

“O trabalhador da agricultura familiar do estado merece eventos como esse. O trabalho que a COOPERCUP realiza contribuiu muito para obtermos o êxito que tivemos junto a SEAGRI e a Bahiatursa. O agricultor familiar é aguerrido e próspero quando valoriza as riquezas do nosso sertão e o X festival do Umbu será um grande evento, trazendo melhorias na economia da região norte”, pontuou Zó.

O X Festival do Umbu ocorrerá no município de Uauá nos dias 27 e 28 de Abril. Os principais produtos derivados do umbu, comercializados pela cooperativa, destacam-se a cerveja, os doces, sucos, geleias, compotas e polpas.

Ascom/Deputado Estadual Zó

(foto: divulgação)

O prefeito de Casa Nova postou na sua página do Facebook uma extensa nota de repúdio ás declarações do Vereador Alex Tanuri, presidente da Câmara de Juazeiro.

Para Wilker, Alex Tanuri “demonstra ignorância, preconceito e intolerância. Parece tudo menos um parlamentar e menos ainda um democrata, quando condiciona o atendimento à saúde da população à orientação política partidária de seu gestor”.

Discorrendo sobre “as dificuldades dos pequenos municípios, que acabam por bancar parte da saúde dos grandes” e enfatizando que “Nem a ditadura, nem esse governo federal impopular que aí está chegou a este nível de discriminação”, Wilker Torres deplora o “discurso infeliz” que “semeia a discórdia e cria arestas” e reafirma seu desejo de fortalecer a “integração” e a “força política de nossa região” que “depende da nossa unidade”.

A nota lembra das realizações comuns dos prefeitos da região, que não se deixarão levar por “quem quer palanque sem se importar com a verdade ou com quem ofende” e reafirma seu desejo de procurar todos os prefeitos integrantes do pacto PEBA para que façam “um pedido de repúdio ao infeliz presidente Alex Tanuri”.

Confira a nota na íntegra

Ascom/PMCS

MPF questiona troca de juízes em processos de Lula, Geddel e Eduardo Cunha no DF

O Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu nesta quarta-feira (28) que os processos criminais envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves (todos do MDB), além do doleiro e delator Lúcio Funaro, sejam mantidos na 10ª Vara Federal, comandada pelo juiz federal Vallisney Oliveira. Tratam-se de ações penais oriundas das operações Zelotes, Sépsis e Cui Bono.

Uma resolução do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de dezembro do ano passado, havia determinado a redistribuição de processos da 10ª para a 12ª Vara, com o intuito de desafogar a primeira, que era a única especializada em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro no âmbito da Justiça Federal do DF. Pela decisão, que converteu a 12ª Vara em unidade também especializada no julgamento dos mesmos crimes, os processos começaram a ser redistribuídos a partir do último dia 26 de fevereiro.

Os procuradores da República do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF/DF, que assinam o pedido para manter as ações sob a jurisdição do juiz Vallisney Oliveira, argumentam que a distribuição, como foi feita, fez com que ao menos 16 processos que já estão em fase final, com audiências de instrução concluídas, fossem transferidos de competência, o que deve atrasar a decisão judicial dos casos, já que o titular da nova vara terá que estudar novamente cada caso para formular uma sentença.

Além disso, o MPF questiona a transferência de ações nas quais já houve apreciação pelo juiz do caso, o que seria uma violação do princípio do juiz natural. Os procuradores solicitam o adiamento da redistribuição dos processos por 30 dias, até que seja analisado o pedido de manutenção na 10ª Vara Federal das ações penais que tiveram ato processual do juiz federal Vallisney Oliveira. O ofício dos procuradores foi encaminhado à Corregedoria Geral do TRF1, que vai analisar as solicitações.

STJ adia julgamento de habeas corpus de Lula para a próxima terça

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiou para a próxima terça-feira (6) o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso estava previsto para ser analisado nesta quinta (1º).

Em janeiro, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).  Em seguida, a defesa do ex-presidente entrou no tribunal com pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado. O ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, estava de plantão e negou o habeas corpus.

Lula recorreu e, com o fim do recesso, o caso foi encaminhado para o relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer. Agora, o habeas corpus será analisado pelo colegiado.

Folha Press (textos editados)

(foto: Preto no Branco)

O Ministério da Educação (MEC) decidiu prorrogar o período de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2018. Agora, o prazo termina na próxima sexta-feira (2).

Segundo o MEC, a decisão foi tomada para não prejudicar os candidatos e instituições, já que cerca de 400 mil inscrições ainda se encontram em fase de preenchimento no Sistema de Seleção do Fies. Até as 17h de hoje (28), o sistema havia registrado 387.488 inscrições concluídas e 427.431 inscrições em andamento. O prazo para as inscrições terminaria hoje (28).

Pode se inscrever no Fies o estudante que tiver média de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não tenha tirado nota zero na redação. Outra exigência é se encaixar dentro dos limites de faixa de renda estabelecidos para o programa.

Para esta edição, serão ofertadas 155 mil vagas. No total, em 2018, o número chegará a 310 mil vagas. Dessas, 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos.

Agência Brasil

(foto: divulgação)

A Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) em parceria com as secretarias; de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), da Fazenda (SEFAZ) e Saúde (SESAU) através da Vigilância Sanitária; inaugurou em agosto de 2017 a Sala do Empreendedor; espaço que disponibiliza informações e orientações sobre a abertura, funcionamento e formalização de empresas de forma simples e facilitada e capacitação para os Microempreendedores Individuais/MEI.

De acordo com o REGIM (sistema informatizado que visa desburocratizar, o processo de abertura e alteração de empresas), a Sala do Empreendedor acelerou consideravelmente os processos de validação na abertura de empreendimentos no município, desafogando processos que estavam em pendência desde 2007 O município hoje atende ao que determina a lei no que se refere ao prazo de validação em dois dias.

“Até o dia 02 de fevereiro de 2018 já realizamos 3.487 atendimentos presenciais online e 1.778 atendimentos MEI de regularização, formalização e renovação de cadastro. Com o atendimento online foi reduzido consideravelmente os processos que estavam pendentes de 2014 a 2017, estando em pendência apenas os processos que os atendentes da sala não têm autoridade para validar”, pontuou a coordenadora da Sala, Suzana Almeida.

A Sala do Empreendedor mantém o atendimento de excelência aos micro e pequenos empreendedores, de forma a valorizar um ambiente favorável aos pequenos negócios que se instalam no município. “Os serviços aqui oferecidos melhoram as condições do empresariado local, através de um processo que antes era feito de forma vagarosa e hoje é realizado em minutos. Vamos sempre trabalhar para fortalecer esse setor, dando condições aos empresários locais a se desenvolver na região”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária, Tiano Felix.

Vale destacar, que a sala já dispõe de um canal de comunicação, através do e-mail: saladoempreendedor.juazeiro@gmail.com, e que os serviços presenciais estão disponíveis à população de segunda a sexta das 9h às 12h e das 13h às 17h.

Lene Radina/ADEAP

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 28, o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. Como o texto já havia sido aprovado pelo Senado, segue para a sanção presidencial. A votação foi uma vitória para as empresas que administram os aplicativos e uma derrota para os taxistas.

O texto original do projeto, aprovado em abril do ano passado na Câmara, era visto como favorável aos taxistas. Há quatro meses, no entanto, o Senado aprovou uma versão com mudanças que favorecem as empresas que exploram os aplicativos. A obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, a imposição de que apenas o dono do veículo poderia dirigi-lo e a restrição de circulação apenas na cidade onde o carro é registrado haviam sido derrubadas pelos senadores e foram aprovadas em votação simbólica na Câmara nesta quarta.

Os deputados também concordaram que o motorista dos aplicativos não precisará solicitar autorização específica das prefeituras para trabalhar. Emenda nesse sentido aprovada pelo Senado foi aceita na Câmara por 227 votos a favor, 166 contra e 11 abstenções. Os deputados, no entanto, retomaram o texto que dá às prefeituras o poder de regulamentação e fiscalização do serviço de transporte individual de passageiros – os senadores haviam estabelecido que cabia às administrações municipais apenas a competência de fiscalização. Foram 283 votos pela rejeição da emenda, 29 a favor e quatro abstenções. “Ninguém é contra que o município crie sua regra. O que não podemos é ter regra federal única”, disse o relator do projeto no plenário, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).

Pelo projeto aprovado, o veículo utilizado no serviço terá de atender os requisitos de idade máxima e as características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder municipal. Será exigida contratação de seguro de acidentes pessoais para os passageiros. O motorista terá de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

Ao defender os taxistas, o petista Carlos Zarattini (SP) disse em plenário que era preciso limitar o número de veículos para garantir a sustentabilidade do sistema e a circulação urbana. “Já estamos assistindo ao aumento dos congestionamentos nas cidades”, justificou.

Durante o dia, havia dúvidas se haveria acordo para colocar o tema em votação. Com medo de se indispor com os taxistas ou com as empresas e motoristas de aplicativos, parlamentares diziam nos corredores que não queriam votar o projeto em ano eleitoral. “Não sou a favor de votar hoje porque ou você fica de um lado ou de outro”, comentou o líder do PR, Zé Rocha (BA). O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) foi um dos que reconheceu a dificuldade em votar o projeto. “Esse projeto é ruim para mim. Tenho uma ligação com os taxistas, que estão acabados, mas meu filho usa Uber”, contou.

Observando a pressão sobre os parlamentares, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitou que os lobistas deixassem o plenário para que os deputados tivessem liberdade para votar. Grupos de taxistas acompanharam a votação das galerias e protestaram contra os deputados.

O relator Daniel Coelho defendeu a existência dos aplicativos alegando que eles renderam aos cofres públicos R$ 1,5 bilhão em pagamento de impostos no ano passado e que atualmente 700 mil famílias no País dependem dessa renda. “Não cabe a esse plenário proibir aplicativo”, pregou. Para o tucano, criar regras para os aplicativos semelhantes às impostas aos táxis incentivaria o aluguel de licenças nesta modalidade de serviço, como já acontece nos táxis. Coelho insistiu que cabe ao usuário escolher a modalidade de transporte que quer usar. “A população tem o direito de escolher se vai usar táxi, Uber ou transporte coletivo”, completou.

Correio da Bahia