(foto: reprodução)

Regras mais duras para punir quem cometer crimes ao dirigir, principalmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. É o que estabelece a Lei 13.546/2017, sancionada na terça-feira (19) e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20). Foi vetada a possibilidade de substituição de pena de prisão por lesão corporal culposa e lesão causada por rachas.

A nova lei entra em vigor daqui a 120 dias. O texto tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015, aprovado com emendas no Senado em novembro de 2016 e novamente com alterações pela Câmara no último dia 6.

O PLC, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro para tipificar o envolvimento de um motorista com capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool ou drogas em acidente de trânsito que resulte em lesão corporal grave ou gravíssima.

Atualmente, as penas para crimes no trânsito são regidas prioritariamente pelo Código de Trânsito Brasileiro, mas também pelo Código Penal, Código de Processo Penal e Lei 9.099/1995. A lei sancionada acrescenta ainda a regra que obriga o juiz a fixar a pena-base “dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Para o relator da matéria no Senado, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o texto garante o agravamento e a aplicação das penas.

— São crimes culposos. Não há intenção de matar ou de provocar a lesão corporal. Acontece que quando alguém ingere bebida alcoólica, ou consome alguma droga cujo princípio ativo provoque alteração da sua percepção, está automaticamente se colocando em condição de provocar um acidente grave. O simples fato de consumir já faz presumir a existência de uma culpa. Aliás, a principal causa de acidente com vítimas é a embriaguez — disse.

Emendas
A Câmara dos Deputados aprovou uma de três emendas propostas pelo Senado e o texto foi acolhido pelo presidente Michel Temer, para aumento de pena de homicídio culposo cometido por motorista sob efeito de álcool ou drogas. De acordo com o texto primeiramente aprovado pela Câmara, em setembro de 2015, a pena atual de prisão de dois a quatro anos passaria para quatro a oito anos. A emenda proposta pelo Senado e ratificada pela Câmara estende a pena para cinco a oito anos de reclusão.

Mas outra emenda proposta pelo Senado foi rejeitada pela Câmara: a que criminalizava a conduta de quem dirigir embriagado ou sob efeito de rogas independentemente da quantidade ingerida. A emenda rejeitada estabelecia que qualquer concentração dessas substâncias no sangue do motorista iria sujeitá-lo a detenção de um a três anos, multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir.

Essa mudança foi rejeitada pelo relator na Câmara, deputado Capitão Augusto (PR-SP). Segundo o deputado, o endurecimento da norma traria efeito contrário ao esperado: “a medida, confirme previsto na referida emenda, acaba por criar situações de enfraquecimento da ‘Lei Seca’, visto que dificultaria a fiscalização por parte de órgãos de trânsito e criaria uma sensação de impunidade maior”.

Substituição de pena
O texto enviado para sanção previa a substituição de pena de prisão por pena restritiva de direitos nos crimes de lesão corporal culposa e lesão corporal de natureza grave decorrente de participação em rachas quando a duração da pena de prisão for de até quatro anos. Essa substituição, prevista no artigo 44 do Código Penal, só seria concedida se o réu não fosse reincidente em crime doloso, e caso a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias, indicassem que a pena restritiva fosse suficiente.

Mas esse trecho do projeto foi vetado. De acordo com a razão apresentada por Temer, a norma foi retirada por dar “incongruência jurídica”, sendo que dois dos crimes elencados para receber a substituição têm pena mínima justamente de cinco anos de prisão.

Senado Federal

(foto: reprodução/internet)

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada nesta sexta-feira (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), é um documento de caráter normativo, que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação infantil e do ensino fundamental, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, como determina o Plano Nacional de Educação (PNE).

A base nacional estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Segundo o CNE, o objetivo da base é elevar a qualidade do ensino no país, indicando com clareza o que se espera que os estudantes aprendam na educação básica, além de promover equidade nos sistemas de ensino.

Confira o que muda com a aprovação do documento:
Religião
O texto aprovado pelo CNE incluiu novamente orientações sobre o ensino religioso nas escolas. O assunto estava nas versões anteriores da base, mas tinha sido excluído da terceira verão enviada pelo MEC em abril, e foi recolocado antes da votação.

Segundo o texto previsto na base nacional, o ensino religioso deve ser oferecido nas instituições públicas e privadas, mas como já ocorre e está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a matrícula poderá ser optativa aos alunos do ensino fundamental. Entre as competências para esse ensino estão a convivência com a diversidade de identidades, crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.

O CNE ainda deverá decidir se o ensino religioso terá tratamento como área do conhecimento ou como componente curricular da área de Ciências Humanas, no Ensino Fundamental.

Alfabetização
Uma das mudanças trazidas pela BNCC é a antecipação da alfabetização das crianças até o 2º ano do ensino fundamental. Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental.

“Nos dois primeiros anos do ensino fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramentos”, diz o texto da base nacional.

Gênero
O CNE decidiu avaliar posteriormente a temática gênero, que foi objeto de muita polêmica durante as audiências públicas realizada para debater a BNCC. “O CNE deve, em resposta às demandas sociais, aprofundar os debates sobre esta temática, podendo emitir, posteriormente, orientações para o tratamento da questão, considerando as diretrizes curriculares nacionais vigentes”, diz a minuta de resolução divulgada pelo conselho.

Na versão encaminhada pelo MEC em abril, uma das competências gerais da BNCC era o exercício da empatia e o respeito aos indivíduos, “sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza”. Esse trecho foi modificado, e o texto aprovado hoje fala apenas “sem preconceitos de qualquer natureza”.

Folha PE

(foto: divulgação)

A Academia da Saúde do bairro Cosme e Damião será palco do último “Academia em Ação” de 2017, nesta sexta-feira (22), a partir das 07h. O evento, que está chegando à 9ª edição, é realizado mensalmente com a integração das quatro unidades existentes em Petrolina, e conta com atividades diversas, como aulão de exercícios físicos; avaliações físicas; aferição de pressão arterial; medição de glicemia e um café da manhã reforçado.

“Será um momento de culminância do nosso trabalho, que busca a promoção da saúde e a prevenção de doenças dos usuários que frequentam o serviço”, frisa o coordenador do programa, Paulo Ricardo.

Academia da Saúde

O programa Academia da Saúde é uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado em parceria com as equipes de Estratégia da Saúde da Família; do Núcleo de Apoio à Saúde da Família e a Vigilância em Saúde.

Em Petrolina, a Academia da Saúde está presente nos bairros Cosme e Damião; Idalino Bezerra; Vila Eulália e Praça da Sementeira. As aulas funcionam de segunda a sexta-feira, com turmas pela manhã, a partir da 6h30, e a tarde com inicio às 15h.

Para participar, basta se dirigir academia mais próxima portando o cartão do SUS. Os alunos também são acompanhados por uma equipe composta por um técnico de enfermagem, nutricionista e fisioterapeuta, tudo de forma gratuita.

Ascom/PMP

(foto: divulgação)

Após uma eleição marcada com a participação expressiva dos estudantes, pais e servidores públicos – mais de 77 mil votos, a Comissão Eleitoral Central divulgou nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial do município, o resultado final da 3ª Etapa do Processo de Certificação e Eleição para Gestores Escolares, Vice Gestores e Coordenadores Pedagógicos, da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro.

A eleição aconteceu no último dia 13 de dezembro, e o processo de escolha dos candidatos foi seletivo e eletivo, realizado em quatro etapas, com avaliação de conhecimentos específicos, avaliação psicológica, eleição, e a nomeação dos eleitos, que acontece em fevereiro de 2018.

“Realizamos a terceira eleição de gestores da Rede, e este ano com algumas novidades, como a participação do coordenador pedagógico nas chapas. A partir da decisão do ex-prefeito Isaac Carvalho tomada em 2010, a escolha dos dirigentes escolares começou a acontecer através do voto, e o prefeito Paulo Bomfim está dando continuidade, consolidando a gestão democrática da Educação de Juazeiro. Quero parabenizar as chapas eleitas e dizer que 2018 será um ano de mais conquistas na Educação de Juazeiro”, concluiu a secretária de Educação e Juventude, Lucinete Alves.

Confira o resultado das eleições: http://doem.org.br/ba/juazeiro

Emanuelle Lustosa/SEDUC

(foto: divulgação)

A emoção marcou o almoço realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) nesta quarta-feira (20), para as Casas de Acolhimento de Juazeiro: Messe de Amor e Rosa Menina, onde as crianças puderam comemorar o Natal antecipadamente. Apresentações e presentes completaram o dia para as crianças.

A coordenadora da Casa Messe de Amor, Yara Marçal, destacou os benefícios trazidos pela atual gestão para a unidade. “Hoje temos uma casa melhor, totalmente equipada para atender às necessidades das crianças e nada disso seria possível sem o trabalho responsável que vem sendo desenvolvido pela prefeitura através da SEDES. Todas as crianças que hoje são acolhidas pelo município têm na equipe das Casas uma família e hoje só temos a agradecer por poder dar melhores condições de vida para elas”, ressaltou.

As crianças apresentaram jogral e canções natalinas e uma delas de apenas 9 anos, comemorou o almoço e mostrou-se feliz por esse momento com as outras crianças. “Fiquei muito alegre com tudo que foi feito para nós. Os presentes, o almoço, tudo foi maravilhoso”, festejou.

A secretária Cida Gama assistiu emocionada às apresentações e falou sobre a importância de ter equipes especialmente comprometidas atuando nas Casas de Acolhimento. “Temos aqui crianças que de alguma forma tiveram que se afastar de suas famílias, que passaram com algum tipo de negligência, então os profissionais que atuam com elas precisam se dedicar ainda mais dando sempre o melhor. Ficamos felizes em ver que nosso trabalho está dando certo”, ressaltou a secretária.

Fabiana Diniz/SEDES

(foto: reprodução)

A gasolina e o diesel sofrerão novo reajuste de preços comercializados nas refinarias. De acordo com a Petrobras, em anúncio feito hoje (21) na sua página na internet, a gasolina sobe 1,1% e o diesel 0,4%, a partir de amanhã (22).

Nessa quarta-feira (20), a empresa já havia informado um aumento de 0,7% para o diesel e 1,4% no preço da gasolina, com validade a partir desta quinta-feira.

Desde julho que a Petrobras adota este modelo de reajustes frequentes dos preços da gasolina e do diesel. Segunda a estatal, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”.

“Analisamos nossa participação no mercado interno e avaliamos frequentemente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias. Sendo assim, os ajustes nos preços podem ser realizados a qualquer momento, inclusive diariamente”, acrescenta.

Agência Brasil

(foto: reprodução/G1)

O verão, que começa hoje (21) às 14h28, deve ter chuvas regulares na maior parte do país. Entretanto, a estação terá influência do fenômeno La Niña de intensidade fraca, o que pode alterar um pouco as condições climáticas, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O verão é caracterizado, normalmente, por temperaturas elevadas em todo o país e com mudanças rápidas nas condições de tempo, com chuvas e ventos fortes, queda de granizo e raios, em todas as regiões do Brasil. Com a presença do La Niña, pode ocorrer chuva mais contínua nas regiões Centro-Oeste e Sudeste; chuva acima do normal nas regiões Norte e Nordeste e irregularidade na distribuição da chuva na Região Sul.

Quanto a temperatura, a previsão do Inmet é que fique acima do normal na Região Sul, normal a abaixo do normal nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, e dentro do normal nas regiões Nordeste e Norte do país.

O La Niña é o resfriamento das águas do Oceano Pacífico. Segundo o Inmet, esse resfriamento vem sendo observado desde agosto e indica a permanência do fenômeno pelo menos até março de 2018.

O prognóstico do verão apresentado pela Inmet aponta ainda que a temperatura da água do Atlântico Sul também esteve mais fria nos últimos meses, enquanto no Atlântico Norte observam-se temperaturas mais quentes. “Caso as duas condições se mantenham, poderá ocorrer uma condição chamada de dipolo positivo do Atlântico Tropical, o que é desfavorável às chuvas no norte das regiões Norte e Nordeste”, informa o instituto.

O verão termina às 13h15 do dia 20 de março de 2018.

Região Nordeste

Segundo o Inmet, haverá chuva no semi-árido do Nordeste, já em dezembro, diferente do que aconteceu nos verões dos últimos cinco anos, que foram mais secos. Embora as temperaturas do Atlântico não estejam favoráveis, devido à persistência do fenômeno La Niña de fraca intensidade, existe a perspectiva de chuvas ligeiramente acima da média no norte e chuvas em torno da média nas demais áreas.

As temperaturas serão elevadas. As máximas poderão ficar acima de 35ºC, ocorrendo em algumas localidades valores próximos a 40ºC, e as mínimas entre 20ºC e 25ºC. Em algumas áreas, principalmente na Bahia, poderão ocorrer mínimas em torno de 18ºC.

De acordo com o Inmet, a faixa litorânea que vai de Natal a Aracajú continua no seu período seco, apesar de haver um aumento nos volumes de chuvas em relação aos últimos meses. A população nessa região vive o seu período mais quente do ano, com máximas superiores a 30ºC, e mínimas entre 22 e 27ºC.

Agência Brasil

(foto: divulgação)

A Prefeitura de Petrolina, através do Edital 008/2017, está com vagas abertas para processo seletivo simplificado para os cargos de professor instrutor de Libras, professor interprete de Libras e professor Brailista. A seleção dos candidatos será feita mediante analise curricular de títulos e experiência profissional, além de prova prática.

As inscrições seguem até o próximo dia 04 de janeiro de 2018 e são gratuitas. Estão sendo disponibilizadas 18 vagas ao total para trabalhar nas escolas da Rede municipal na sede e no interior.

Os candidatos interessados devem fazer a sua inscrição através do site: www.petrolina.pe.gov.br/processoseletivo. Após a inscrição online, o concorrente deverá entregar o formulário de inscrição impresso com todos os documentos comprobatórios na sede da Secretaria de Educação, localizada no Centro de Convenções, 2º andar, Centro, das 8h às 13h.

Os candidatos aprovados serão convocados pela Secretaria Municipal de Educação para contratação, em regime temporário e caráter precário, pelo período de (01) um ano, instrumento este que poderá ser renovado, nos termos da Lei vigente. O edital completo com remuneração, conteúdo programático, número de vagas, barema, cronograma estão disponíveis no Diário Oficial do Município do dia 19.

Ascom/PMP

As matrículas para alunos da casa da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro encerram na próxima sexta-feira (22). A equipe da Secretaria de Educação e Juventude – SEDUC iniciou esta semana o período de matrículas do ano letivo de 2018. Dentro do calendário, os alunos com deficiência terão os dias 27 e 28 de dezembro para se matricular, e os alunos novatos de 03 a 19 de janeiro.

Os pais ou responsáveis devem comparecer até a unidade escolar de sua preferência, e apresentar duas fotos 3×4, Certidão de Nascimento, Comprovante de Residência, Transferência/Histórico Escolar, Carteira de Vacinação, Cartão do SUS, Cartão Bolsa Família para alunos da Educação Infantil, e RG dos pais ou responsáveis, além do laudo médico, caso o aluno tenha algum tipo de deficiência.

As equipes estarão disponíveis nas unidades escolares, das 8h às 17h. O início das aulas das escolas municipais está previsto para o dia 20 de fevereiro.

Emanuelle Lustosa/SEDUC