Hoje eu quero sobre a situação da previdência dos servidores públicos do Estado de Pernambuco e do Município de Petrolina. Apesar de ter aprofundado a situação dos servidores do Estado da Bahia e do Município de Juazeiro, não abordei a situação dos nossos vizinhos.

No caso específico dos servidores estaduais pernambucanos, a verdade é que os efeitos da Reforma de 2019 ainda não estão sendo observados na prática pois, apesar de já ter atualizado a sua legislação em algumas oportunidades, até hoje não foram revogadas as regras de transição vigentes desde 2003.

Na prática, isso significa que a idade mínima para aposentadoria dos professores continua sendo de 50 anos (professoras) e 55 (professores), enquanto para os demais servidores permanece fixada em 55 (mulheres) e 60 (homens).

Além disso, os professores ainda podem conseguir decisões judiciais que determinem a redução da idade de aposentadoria quando comprovarem que já ultrapassaram o tempo de contribuição exigido (25 anos para as mulheres e 30 para os homens).

Já para os servidores municipais de Petrolina a situação é bem diferente pois a Reforma de 2019 começou a ser incorporada à previdência municipal ainda em 2021, mas as alterações foram limitadas.

A limitação se deu porque, apesar de ter incorporado as regras de transição que estavam previstas na Emenda Constitucional nº. 103/2019, a Lei Complementar nº. 32/2021 se omitiu sobre a revogação dos art. 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e art. 3º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

O segundo passo dado neste processo de atualização previdenciária foi a aprovação da Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 030, de 03 de setembro de 2024, através da qual passou a ser prevista uma idade mínima para fins de aposentadoria, no entanto, somente em 19 de fevereiro de 2025, data da publicação da Lei Complementar nº. 42/2025, foi concluída a reforma em âmbito local.

Portanto, em se tratando de Petrolina, os professores têm direito à aplicação do novo entendimento do STF (redução de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder o mínimo legal) desde que tenham completado os requisitos para aposentadoria até 18 de fevereiro de 2025.

Isso, todavia, depende de decisão judicial em ação coletiva movida pelo sindicato da categoria ou em ação individual ajuizada pelo professor ou professora interessados.

Mas, ainda falando sobre Petrolina, temos uma situação interessante pois, rompendo uma tradição iniciada em 1998 quando da aprovação da Emenda Constitucional nº. 20, desde a publicação da Lei Complementar nº. 032/2021, Petrolina deixou de garantir aos seus servidores que já adquiriram o direito de se aposentar a possibilidade de permanecer em atividade enquanto recebem o abono de permanência.

Esta alteração só foi possível porque a Emenda Constitucional nº. 103/2019 deu nova redação ao art. 40, §19 da Constituição Federal e autorizou a extinção do abono, providência que não foi adotada pela União e nem pela maioria esmagadora dos Estados e Municípios.

Desde então, na prática, para o servidor de Petrolina, em termos financeiros, não faz sentido algum permanecer em atividade após adquirir o direito de se aposentar pois, enquanto ativo, este servidor contribui com 14% da sua remuneração.

Em contraponto, uma vez aposentado, esta contribuição somente incide nos benefícios que ultrapassam o teto do INSS, ou seja, segurados do IGEPREV só contribuem caso recebam aposentadoria superior a R$ 8.475,55.

Portanto, em Petrolina existe um estímulo para a aposentadoria dos servidores que, uma vez inativos, podem ter um aumento da sua renda mensal na medida em que o comprometimento da sua remuneração com o pagamento de contribuições previdenciárias é sensivelmente menor.

Aí você pode se perguntar, existe consequência para esta decisão? A resposta é bem simples: SIM!

Mesmo com a aprovação da reforma, que necessariamente atrasa a concessão de alguns benefícios e reduz o valor médio de outros, entre 2021 e 2026, a diferença entre as receitas e as despesas projetadas para a previdência municipal de Petrolina aumentaram em aproximadamente 66,5%.

Na prática, o passivo atuarial a ser amortizado saltou de R$ 1.411.137.372,46 para R$ 2.349.449.868,78.

Em outras palavras, para pagar todos os benefícios de todos os servidores e de seus dependentes, além de recolher as contribuições normais, Petrolina terá que injetar no IGEPREV uma quantia bilionária! E, por isso, já a partir de julho de 2026, além das contribuições patronais, o Município será obrigado a recolher uma contribuição suplementar de 20,45% incidente sobre a folha de pagamentos. E, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.800/2025, a contribuição extra vai chegar a 52,80% da folha a partir de julho de 2030.

Isso significa que recursos orçamentários que poderiam ser utilizados para desenvolver serviços na área da saúde, educação ou infraestrutura, terão que ser destinados à previdência do servidor pois, de outra forma, existe o risco de colapso do sistema!

Hélder Moreira é advogado desde 2006, com pós-graduação e MBA na área de regimes próprios de previdência social

Juazeiro vive um novo tempo na segurança pública. Segundo dados divulgados pelo Comando Regional Norte da Polícia Militar da Bahia, entre janeiro e até esta quarta-feira, 15 de abril, o município alcançou uma redução histórica de 65% no número de homicídios em comparação com o mesmo período de 2024, além de uma queda de 45% em relação ao ano passado. Os dados refletem uma mudança concreta na realidade da cidade, que deixou de figurar entre as mais violentas do país para se destacar nacionalmente pela redução dos índices de violência.

Para o prefeito Andrei Gonçalves, os resultados são fruto de planejamento, trabalho contínuo e de uma gestão comprometida com a vida. “Juazeiro deixou de figurar entre as cidades mais violentas do país para se tornar referência na redução da violência. Esse resultado não é por acaso. É fruto de uma gestão que cuida das pessoas, que investe na prevenção e que entende que segurança pública também se constrói com inclusão social”, destacou.

Outro fator decisivo tem sido a forte articulação com as forças de segurança, como a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, garantindo atuação integrada, inteligência e maior presença nas ruas. Recentemente, a gestão Andrei Gonçalves realizou, de maneira inédita, uma conferência sobre Segurança Pública, mostrando que o tema é tratado com a importância que a população merece e exige.

A transformação tem como base um conjunto de ações estruturantes lideradas pela Prefeitura de Juazeiro. Entre elas, a reestruturação e qualificação da Guarda Civil Municipal, que passou a atuar de forma mais estratégica e integrada; a ampliação da Patrulha Maria da Penha, agora em funcionamento 24 horas; e o fortalecimento da rede de proteção às mulheres, garantindo mais acolhimento e segurança.

Paralelamente, a gestão municipal ampliou investimentos nas áreas sociais, com foco na educação, cultura e esporte, criando oportunidades e contribuindo para afastar crianças e jovens da violência.

“Quando a gente investe na juventude, a gente está prevenindo a violência e construindo um futuro mais seguro para todos”, reforçou Andrei.

O prefeito também ressaltou que os avanços fazem parte de um novo momento vivido pelo município, com políticas públicas estruturadas e foco em resultados.

“Seguiremos firmes, trabalhando todos os dias para que Juazeiro avance ainda mais. Segurança se constrói com união, responsabilidade e compromisso com o nosso povo”, concluiu.

Ascom Prefeito Andrei Gonçalves

A Guarda Civil Municipal (GCM) prendeu dois suspeitos de arrombarem uma residência no bairro Maria Gorete, em Juazeiro, no norte da Bahia.

A ação, que ocorreu na terça-feira (14), teve início após moradores acionarem a equipe da GCM, relatando que a dupla havia pulado o muro e invadido o imóvel. Ao chegarem ao local, os agentes entraram na residência e encontraram os suspeitos tentando fugir pelo telhado, carregando um micro-ondas.

Os homens, identificados pelas iniciais T.E.S.F. e V.S.S., foram detidos no local. De acordo com os Guardas Civis, no momento da invasão não havia ninguém na casa.

Os suspeitos, juntamente com o objeto recuperado, foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Juazeiro, vinculada à 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

A tarde desta quarta-feira (15) foi marcada por emoção e alegria com o nascimento de Lara Vitória, filha da jornalista Yonara Santos, do Portal Preto No Branco.

Lara Vitória chegou ao mundo cercada de amor, trazendo felicidade não apenas para a família, mas também para colegas de trabalho e amigos que acompanham a trajetória de Yonara no jornalismo e também como mãe de Luna Vitória, sua primeira filha.

A chegada da bebê representa um momento especial na vida da profissional, conhecida pelo seu compromisso com a informação e pela dedicação à comunicação. Neste novo capítulo, Yonara passará a se dedicar a maternidade, celebrada com carinho por todos ao seu redor.

A equipe deseja saúde, paz e muitas alegrias à pequena Lara Vitória e à sua família, dando as boas-vindas a essa nova vida que começa cheia de esperança para alimentar o nosso propósito na construção de um mundo melhor.

Redação PNB

O município de Juazeiro atingiu nesta semana uma marca emblemática para a segurança pública local: 15 dias sem o registro de homicídios. O dado, divulgado em comunicado oficial pelo Governo do Estado e Polícia Militar da Bahia (PMBA), abrange as áreas de atuação da 73ª, 74ª, 75ª e 76ª CIPMs (Companhias Independentes de Polícia Militar).

Este intervalo de paz reflete um esforço contínuo das forças de segurança que atuam na região e marca um novo capítulo para uma cidade que, há pouco tempo, enfrentava um cenário crítico de criminalidade.

Do topo da violência à redução histórica

O cenário atual contrasta drasticamente com os números apresentados em 2024. Naquele ano, Juazeiro foi destaque negativo no anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, figurando entre os municípios mais violentos do país. A disputa por territórios e o avanço de grupos criminosos haviam elevado as taxas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) a patamares alarmantes, gerando uma forte sensação de insegurança na população.

Entretanto, o jogo começou a virar no ano passado. Em 2025, a cidade já apresentava uma queda progressiva e consistente no número de mortes violentas. Políticas de integração entre as polícias Civil, Militar, Guarda Municipal, PF, PRF, Ministério Público e investimentos em inteligência e reforço do policiamento ostensivo nas áreas periféricas são apontados como os principais motores dessa redução.

No mês passado, a prefeitura deu início à construção do seu primeiro Plano Municipal de Segurança e o município também ganhou destaque nacional ao ter seu chefe do executivo, Andrei Gonçalves, eleito vice-presidente de Segurança Pública de uma das maiores organizações municipalistas do país: a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos.

Estratégia e Presença Ostensiva

A manutenção de 15 dias sem assassinatos é fruto de operações direcionadas e do monitoramento constante das manchas criminais. O feito foi comemorado nas redes sociais da instituição.

A expectativa das autoridades é que, com a continuidade das ações integradas e o apoio do Governo da Bahia, Juazeiro consiga se distanciar definitivamente dos índices negativos de 2024, consolidando-se como um exemplo de recuperação na segurança pública do interior do estado.

Redação PNB

A Prefeitura de Juazeiro segue apoiando e contribuindo para iniciativas que impulsionam o desenvolvimento e a economia local. Prova disso é o apoio a mais um importante evento focado em negócios e desenvolvimento para a região, a JuazeirOpen – 1ª Feira de Negócios do Vale do São Francisco. Realizada entre os dias 23 e 25 de abril, sempre a partir das 17h, a feira é uma iniciativa da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Juazeiro (Aciaj Juazeiro) e promete impulsionar o comércio e abrir espaço para conexões e negócios.

Com uma estrutura de aproximadamente 4 mil metros quadrados e cerca de 100 estandes para exposição e comercialização de produtos e serviços, o evento acontece na Orla 2 de Juazeiro, é aberto ao público e oferece um ambiente dinâmico e acessível.

Sobre a importância do apoio do município, o diretor-presidente da ADEER, Tércio Tolentino, destacou: “Eventos como a JuazeirOpen fortalecem o ambiente de negócios, estimulam o empreendedorismo e geram oportunidades de crescimento para empresas locais, isso contribui diretamente para o desenvolvimento econômico da nossa região. Para a gestão municipal, isso é muito positivo”, explicou.

A programação da feira inclui palestras, debates, apresentações culturais e espaços temáticos, dentre eles, a Alameda Financeira, o Pavilhão da Moda, a Arena Kids, entre outros. Além disso, uma Praça de Alimentação será estruturada para dar mais conforto e comodidade aos expositores e visitantes. O evento também contará com um Centro de Convivência, espaço pensado para estimular o encontro entre empresários, investidores e visitantes. Temas estratégicos como agronegócio, tecnologia, turismo, sustentabilidade, empreendedorismo e economia farão parte das discussões durante o evento.

Para o presidente da Aciaj, George Falcão, o evento renova as oportunidades de negócios da região. “A JuazeirOpen nasce com o propósito de abrir portas para novas oportunidades de negócios, fortalecendo o empreendedorismo local e impulsionando a economia de Juazeiro e de todo o Vale do São Francisco. Esta primeira edição já demonstra a força da iniciativa da Aciaj, com o importante apoio da Prefeitura de Juazeiro”, explicou.

De acordo com a organização, a JuazeirOpen tem o objetivo de se consolidar como um ambiente dinâmico e interativo, que promova experiências para o público e fortaleça a visibilidade do Vale do São Francisco como polo de desenvolvimento, inovação e empreendedorismo.

Ascom PMJ/ADEER

Juazeiro será palco, no próximo dia 23 de abril, às 17h30, da 10ª edição da tradicional Roda de Choro, em celebração ao Dia Nacional e Municipal do Chorinho. O evento será realizado no Museu Regional do São Francisco, reunindo músicos, apreciadores e a comunidade em uma noite dedicada a um dos gêneros mais tradicionais da música brasileira.

A iniciativa é organizada pelo artista Silas França, com apoio da Prefeitura Municipal de Juazeiro, e tem como objetivo valorizar a cultura popular e fortalecer a cena musical local.

A programação contará com a participação de músicos da região e convidados, proporcionando ao público um momento de integração cultural e valorização da música instrumental brasileira.

A Roda de Choro também tem importância histórica para o município. A mobilização cultural em torno do evento contribuiu para a criação da Lei Municipal nº 2.853/2019, que instituiu o Dia Municipal do Chorinho, celebrado em 23 de abril. Além disso, também foi sancionada a Lei Municipal nº 2.859/2019, que reconhece o chorinho como Patrimônio Cultural Imaterial de Juazeiro, reforçando a importância do gênero para a identidade cultural da cidade.

Celebrado em 23 de abril, o Dia Nacional do Choro homenageia o nascimento do compositor Pixinguinha, considerado um dos maiores nomes do gênero e referência histórica do chorinho no Brasil.

De acordo com o organizador Silas França, a proposta é manter viva a tradição e ampliar o acesso da população à cultura. “A ideia é celebrar essa data importante e reunir músicos e amantes do choro em um momento de valorização da nossa música e da cultura local”, destacou.

O evento é gratuito e aberto ao público, reforçando o compromisso com a democratização do acesso à cultura e o incentivo à produção artística regional.

Ascom

O deputado estadual Roberto Carlos esteve no município de Curaçá acompanhando uma importante agenda institucional ao lado do prefeito Murilo Bonfim, marcada pela entrega de equipamentos que vão fortalecer áreas essenciais como saúde e infraestrutura.

Durante o evento, foram entregues uma ambulância e uma retroescavadeira, que passam a integrar a estrutura do município, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população.

Presente na agenda, o deputado destacou a importância de ações que ampliam a capacidade de atendimento e reforçou seu compromisso em seguir trabalhando por mais avanços para Curaçá. O prefeito Murilo Bonfim também ressaltou a relevância dos equipamentos para o dia a dia da gestão e para a qualidade de vida dos moradores.

A agenda reforça a união de esforços em prol do desenvolvimento do município e da melhoria contínua dos serviços públicos.

Ascom