Ao som do Hino Nacional, mas também de lamentos de viola caipira e clássicos regionais como “Asa Branca” e “Riacho do Navio”, ambas gravadas pelo sanfoneiro Luiz Gonzaga e interpretadas no evento pelo músico mineiro Cowboy Estradeiro, foi criada oficialmente em Brasília, na quarta-feira (13), a Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do São Francisco. Ao tom dessas lamentações pela situação de abandono do Velho Chico foram acrescidas promessas de ação e muitas acusações de agressões ao chamado Rio da Integração Nacional.

“Ele (o São Francisco) sofre e muito com a poluição, com o uso indiscriminado de agrotóxicos, com despejos de esgotos domésticos e industriais”, denunciou o deputado federal Paulo Guedes (PT/MG), escolhido para presidir a entidade. “Para piorar, há as ações desordenadas de mineradoras e garimpos, o desmatamento, a retirada de matas ciliares e o corte de nada menos que 47% da vegetação de toda a extensão de sua bacia – que equivalente a 8% do território nacional”, comentou o parlamentar.

Ele é natural de Manga, no Norte de Minas, e explicou que a frente vai estudar e discutir todas as questões relacionadas à recuperação, proteção e preservação do rio. Guedes reclama também da monocultura de eucalipto e pastagens desordenadas às margens do curso, das queimadas que secam e provocam a queda de barrancas e sedimentam e aterram o leito. Por isso, pediu a criminalização do desmatamento desordenado e a criação de programas de saneamento básico que ponham fim à poluição por esgotamento sanitário.

Maciel Oliveira, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) – instituição que há anos defende a criação da Frente -, festejou o fato. “Sonhávamos com essa oportunidade”. Segundo ele, “o envolvimento efetivo do parlamento brasileiro nessa ação servirá para mais do que uma recuperação ambiental do rio e suas bacias, mas para uma reabilitação social, cultural, tradicional dos povos que vivem ao seu entorno”, comentou Oliveira. Em seguida, pôs toda a experiência técnica, diversidade social e cultural, planos, projetos, Câmaras Técnicas do CBHSF à disposição dos parlamentares e seus assessores.

O vice-presidente da Frente, o deputado Pedro Campos (PSB-PE), comentou que o São Francisco oferece uma grande lição à vida política e social brasileira: a integração como exemplo, a partir de seus canais e afluentes, sem levar em conta disputas regionais menos relevantes, como divisas estaduais ou municipais – ou mesmo regionais. Também ressaltou a força das comunidades locais, elogiando, por exemplo, a campanha Vire Carranca, que desperta o orgulho e valoriza as tradições e culturas locais.

Ele também cobrou que os recursos oriundos da privatização da Eletrobras, já liberados para uso, na faixa dos R$ 350 milhões, sejam imediatamente aplicados nesse processo de revitalização e de melhoras no sistema de adutoras que levam a água a outros estados nordestinos, como Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. “É necessário que a água chegue às torneiras, não apenas aos canais de distribuição”, reforçou ele.

Otto Alencar, senador do PSD baiano, demonstrou grande conhecimento sobre os efeitos da degradação do São Francisco. “Já fiz várias expedições e visitas e sei que todos os biomas, da Mata Atlântica (em Minas) ao Mangue (na foz de Alagoas e Sergipe) estão comprometidos”. “Então devemos especial atenção ao primeiro, em Minas Gerais, onde o rio nasce, na Serra da Canastra. Para revitalizar um rio é fundamental fazer isso com as nascentes, com afluentes. Hoje, Belo Horizonte joga 30% do esgoto in natura no Rio das Velhas, que desemboca no São Francisco”, denunciou ele.

O evento também contou com a presença de vários órgãos federais, como Marinha do Brasil, Codevasf, Ministério do Desenvolvimento Regional, entre outros.

OPARÁ-Na língua indígena, o rio se chama Opará, o rio-mar: na época da sua descoberta, em 1501, ele entrava cerca de 10 quilômetros mar adentro; hoje, o mar o invade por cerca de 12 quilômetros. Ele passa por cinco estados e 521 municípios, nascendo em Minas Gerais e deságua na divisa natural dos estados de Sergipe e Alagoas, drenando uma área de 641 mil quilômetros quadrados. Sua bacia integra as regiões Nordeste e Sudeste do país, alcançando também municípios de Goiás e o Distrito Federal, no Centro-Oeste. Com o Projeto de Integração com outras bacias do Nordeste, suas águas também garantem segurança hídrica para 12 milhões de habitantes, em 390 municípios, nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Na manhã desta quinta-feira (14), a diretoria executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) esteve reunido com a secretária municipal de educação, Rosane Costa e a assessora pedagógica da Seduce, Sonia Passos, para tratar de discutir e encaminhar pautas da categoria.

Dentre as pautas discutida s, a diretoria pediu encaminhamentos sobre a gratificação de Difícil Acesso, vagas reais, ampliação de carga horária, reformulação do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal De Petrolina (EPCM), Pagamento de verbas indenizatórias do Fundef, eleições de gestores, normativa das escolas de tempo integral, gratificação dos secretários escolares, programação do Dia do Professor e o piso dos auxiliares e assistentes técnicos administrativos, assistentes técnicos operacionais I e assistentes de criança.

No encontro, estiveram presentes o presidente do Sindsemp, Walber Lins; a vice-presidente, Inês Silva; a diretora de assuntos extraordinários, Katiane Santos; o diretor de assuntos jurídicos, Edson Santos; a diretora de saúde e segurança do trabalho, Rosicleide Soares e o secretário geral do sindicato, Carlos Odair.

Para a vice-presidente do Sindsemp, Inês Silva, o encontro foi importante para debater pautas que ainda precisavam de respostas da gestão e destaca que agora aguarda um pronunciamento oficial por parte da Seduce sobre todos os encaminhamentos a respeito das reivindicações.

“Além de todas as pautas oficiais, discutimos também a eleição para gestores, onde a secretária nos garantiu que o edital sai ainda neste ano. O curso está previsto para ser realizado ainda este ano e a Seduce vai nos avisar através de ofício. Nós solicitamos também a mudança na data do feriado do Dia do Professor e a Seduce vai oficializar a antecipação desse feriado. Ainda debatemos a gratificação dos secretários escolares e pedimos concurso para essa área, que tem vaga e precisa desse profissional. Então, em resumo, a reunião foi bastante proveitosa. A gente pediu que a secretária oficializasse os encaminhamentos. Estamos dando um resultado extraoficial, mas no momento em que ela apresentar oficialmente os ofícios, nós vamos divulgar as decisões para os servidores”, ressalta.

As comunidades de Fundo e Fecho de Pasto na Bahia comemoraram na última semana, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional o marco temporal dessas comunidades. Assim, a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5783), proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), em setembro de 2017, foi invalidado o parágrafo 2º, do Art. 3º da Lei estadual da Bahia nº 12.910/2013 que estabeleceu um prazo de cinco anos, até 31 de dezembro de 2018, para que as comunidades formalizassem os pedidos de emissão de certidões de autorreconhecimento e de regularização fundiária de seus territórios tradicionais ao Estado.

A ADI entrou na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), desde maio deste ano, desde então, foram várias idas dos representantes de diversas comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto à Brasília, como conta o integrante da Articulação Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundos e Fecho de Pasto, no estado da Bahia e na região Canudos, Uauá e Curaçá (CUC), Valdivino Rodrigues. “Tivemos várias vezes em Brasília, em maio nós tivemos uma caravana com 50 pessoas de todo o estado da Bahia, para acompanhar pela primeira vez, o julgamento do STF. Infelizmente não foi julgado naquele período. De lá para cá a gente veio acompanhando. Toda semana entrava na pauta, mas não era julgado. Mas, felizmente, chegou um momento muito importante, que foi o dia 6 de setembro”, data em que foi julgada a inconstitucionalidade do marco temporal.

Valdivino declara ainda que “Foi uma vitória importante para a gente, uma vitória importante para as comunidades, principalmente aquelas que ainda não se autoidentificaram. Então, nós temos mais tempo agora, nós temos todo o tempo agora para que essas comunidades se autoidentifiquem, solicite do Estado a certificação e também a regularização fundiária (…) Nós ficamos felizes e a luta vai continuar para que outros direitos sejam garantidos e assegurados, se não pela lei, mas pela justiça. E a justiça foi feita neste caso”.

Com o autorreconhecimento, “as comunidades terão mais segurança jurídica para defender e buscar valer seus direitos frente às ameaças que rodeiam seus territórios, pois terão tempo para regularizar suas áreas tradicionais saindo dessa margem de invisibilidade e marginalidade. Ao garantir o direito ao autorreconhecimento e a autoidentificação, estas comunidades terão a garantia de sua existência como grupo tradicionalmente diferenciados com direitos específicos garantidos pela legislação nacional e supralegal”, explica a advogada e assessora jurídica das comunidades tradicionais com o apoio do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), Edlange Andrade.

Com a anulação do marco temporal, as comunidades de Fundo e Fecho de Pasto passam a ter o direito à consulta prévia livre e informada de boa-fé que deve ser respeitada sempre que houver a previsão de medidas legislativas ou administrativas que possam afetar a comunidade. Assim, quando uma empresa ou órgão público, por exemplo, quiser “mexer” na comunidade deverá ser feita uma consulta e respeitada a posição da comunidade tradicional.

Eixo Educação e Comunicação do Irpaa