Preto no Branco

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Através do Castramóvel, Prefeitura de Petrolina (PE) vem atendendo a cães e gatos de bairros da cidade; castração contempla animais com tutores e em situação de rua 

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A Prefeitura de Petrolina, através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) está realizando a castração de gatos e cachorros machos, de até 5 anos sem raça definida. A ação contempla, além dos animais com responsáveis, os bichos em situação de rua.

De segunda-feira (11) até esta terça-feira (12), os veterinários do CCZ estiveram na Escola Municipal Santa Terezinha, no bairro Dom Avelar, para fazer o cadastro dos animais.

Nesta quarta (13) até a sexta-feira (15) o Castramóvel estará no bairro realizando as cirurgias dos animais. O processo de cadastramento seguirá em uma nova etapa no bairro Dom Avelar, no dia 18, das 15h às 17h, e as cirurgias serão feitas nos dias 19 e 20.

Outro bairro contemplado será o Santa Luzia. A ação vai ocorrer dentro durante a realização do Bora Petrolina. A triagem será feita no dia 25, das 15h às 17h, e dia 26, das 9h às 12h.

Durante esse processo, é avaliado o quadro clínico dos bichos, para conferir se eles têm condições cirúrgicas, também são repassados os exames que devem ser realizados, medicamentos para o pós-cirúrgico e informações sobre os cuidados que devem ser mantidos durante a recuperação. Já os animais sem tutores, vão passar por recuperação no CCZ e logo em seguida ficarão disponíveis para serem adotados.

Redação PNB, com informações Ascom/PMP

CRAS Malhada da Areia suspende atendimento nesta quarta-feira (13) devido à manutenção de rede elétrica

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A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes) informa que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Malhada da Areia vai suspender o atendimento nesta quarta-feira (13).  A suspensão do atendimento se dá devido à manutenção da rede elétrica que vai acontecer no bairro. Na quinta-feira (14), o serviço retomará o seu funcionamento normal.

Ascom

Governo Lula antecipará R$ 10 bi para compensar perda de ICMS; repasse a estados e municípios estava previsto para 2024

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Brasília, (DF) – 27/07/2023 – O ministro Alexandre Padilha , faz a abertura da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), que instala a Comissão de Combate às Desigualdades. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

 

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta terça-feira (12) que o governo federal irá antecipar R$ 10 bilhões a estados e municípios para compensar a perda com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).O valor estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano.

De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou incluir a antecipação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros. [O presidente Lula] nos autorizou a incluir isso hoje no PLP, que já teve aprovada a urgência na semana passada, e o relatório vai ser apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR e relator do projeto]”, afirmou Padilha.

Outra medida acertada com o presidente Lula é a inclusão no projeto de uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, as prefeituras irão receber um adicional de R$ 2,3 bilhões.

“Vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos três meses, garantindo também que os municípios tenham o FPM compensado, ajudando os municípios a tocar suas ações da saúde, habitação.”

A expectativa do governo, conforme Padilha, é que o PLP 136/23 seja aprovado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Assim que aprovado, o governo iniciará os repasses aos estados, municípios e Distrito Federal.

Perda de ICMS

A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado, na gestão de Jair Bolsonaro, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impactando na arrecadação dos entes federativos.

O Projeto de Lei Complementar 136/23, enviado pelo Executivo, prevê compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.

Agência Brasil

Ação movida por Anibal Araújo contra empresária de Juazeiro é julgada improcedente; vereador acusava Eliene Bitencourt de disseminar fake news

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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Juiz Dr. Valecius Beserra, em sentença publicada nesta terça-feira (12), julgou improcedente a ação movida pelo Vereador de Juazeiro Anibal Araújo, contra a empresária Eliene Bitencourt.

O vereador alegava ter sofrido “mácula em sua honra” e acusava a empresária de ter espalhado notícia falsa nas redes sociais “sobre uma suposta agressão física contra o mototaxista Romário Pacheco, bem como a divulgação de utilização do carro da prefeitura em atividade particular.”

Na decisão, o magistrado entendeu que “tais postagens revelam a intenção de a requerida realizar críticas contundentes em face da atuação do autor como agente público”.

O Juiz considerou ainda que “Não se olvida que alguns termos utilizados se aproximam do transbordamento da liberdade de expressão, porém, não se pode esquecer que, em relação ao autor, se aplica a Teoria da Proteção Débil ao homem público, a qual abranda a tutela a honra, quando quem se considera ofendido o agente público, cuja sensibilidade , em face de fazer parte da administração da coisa pública, de ser mais complacente à crítica”.

Decisão anterior 

No último mês de agosto, o PNB publicou reportagem sobre uma outra decisão judicial em que Anibal Araújo pedia indenização por suposto dano moral contra o mototaxista Romário Pacheco dos Santos.

Aníbal Araújo alegava que Romário Pacheco teria lhe ofendido em postagens feitas em um grupo de WhatsApp e pleiteava uma indenização de R$ 48 mil.

Com fundamento na teoria da proteção débil, o pedido foi negado.

A decisão da Juíza Cláudia Valéria Panetta, do Tribunal de Justiça da Bahia, confirmou sentença do Juiz Valecius Passos Beserra, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Juazeiro, que julgou improcedente o pedido. O magistrado entendeu que “as agressões foram mútuas, praticadas por ambos os envolvidos, o que afasta o dever de indenizar”.

Após a decisão do Dr. Valecius Beserra, o vereador recorreu ao TJBA e ao analisar o caso, a juíza Cláudia Panetta entendeu que o mototaxista não havia praticado ofensas pessoais ao vereador, mas críticas à sua atuação.

Redação PNB

Vândalos estavam organizados para atos golpistas, diz policial militar; Marcela Pinno depôs nesta terça-feira (12) na CPMI do 8 de Janeiro

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Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

 

A cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Marcela da Silva Morais Pinno disse nunca ter visto manifestação tão violenta e agressiva como a dos vândalos que participaram dos atos golpistas do 8 de janeiro.Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), nesta terça-feira (12), a soldado – que após quatro anos de serviço foi promovida a cabo por atos de bravura após ter colaborado para a repressão aos atos golpistas do 8 de janeiro – afirmou ter percebido que alguns dos vândalos atuavam de forma organizada, insuflando os demais a avançarem contra os prédios públicos da Praça dos Três Poderes.

Marcela Pinno atuou na linha de frente no dia da invasão. Em meio à confusão, ela foi jogada da cúpula do Congresso Nacional, de uma altura de aproximadamente três metros, e agredida pelos manifestantes.

Na sequência, disse que foi arrastada e alguns manifestantes tentaram roubar sua arma. “Nunca vi uma manifestação tão agressiva. Foi muita violência”, disse a policial, que teve seu capacete amassado após ter recebido um golpe com uma barra de ferro na cabeça.

“Naquele momento, vi que não eram manifestantes. Eram vândalos”, acrescentou.

Atuação orquestrada

Perguntada sobre se havia, ali, uma atuação orquestrada, a policial disse que, próximo a ela, “alguns estavam tentando fazer com que os outros avançassem”, e que “eles estavam organizados sim”.

Marcela Pinno acrescentou que alguns deles usavam luvas e máscara de proteção contra produtos químicos.

Em sua participação, o deputado Rogério Correia (PT-MG) citou documento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que alertava sobre presença (no acampamento em frente ao Quartel General de Brasília) de grupos com discursos de ruptura constitucional formados por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e pelos chamados “boinas vermelhas” – grupo de extremistas que se identificam como militares da reserva de brigadas de paraquedistas do Exército brasileiro.

Agência Brasil

Vítima de acidente ocorrido em Carnaíba do Sertão desmente informação da Secretaria de Saúde de Juazeiro sobre atendimento da UPA: “Mentiram! Foram logo dizendo que lá não tinha atendimento pra gente”

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Ana Paula Da Cruz Silva, uma das vítimas do acidente ocorrido na noite do último domingo (10), no distrito de Carnaíba do Sertão, juntamente com mais duas pessoas, entre elas uma criança de 10 anos, confirmou ao PNB a informação de que, ao serem encaminhados para a  UPA de Juazeiro, a equipe da unidade não prestou nenhum atendimento aos feridos.

Ana Paula rebateu a informação dada ao PNB pela Secretaria de Saúde de Juazeiro que, nesta segunda-feira (11), disse que “a equipe de plantão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) prestou o primeiro atendimento” aos feridos.

“Mentiram! Eu estava consciente. Quando cheguei na UPA desci do carro do rapaz que prestou socorro a gente. Eu estava sangrando muito porque tive um corte na testa. A gente nem chegou a entrar na UPA. Eu mesmo fiquei em pé na porta. Foram logo dizendo que lá não tinha atendimento pra gente. Nem preenchemos ficha nenhuma. Se tivessem dado o primeiro atendimento, como informaram, tinha que ter lá as nossas fichas. Só disseram que era pra ir para o Traumas,” contou Ana Paula.

As três vítimas do acidente foram encaminhadas para o HU, em Petrolina, por um popular que estava na hora do ocorrido.

“Uma mulher que estava lá só disse que aquilo era um absurdo e pediu ao cunhado dela para nos levar para o Traumas,” relatou

Os três foram atendidos pelo Hospital Universitário e receberam alta na manhã de segunda-feira.

Entenda o caso

Após denúncia do motorista Jocenildo Araújo de Lima, que  prestou socorro as vítimas no momento do acidente e em contato com o Portal Preto no Branco, acusou a UPA do município de omissão de socorro, a Secretaria de Saúde de Juazeiro afirmou que “a equipe de plantão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) prestou o primeiro atendimento”.

O órgão disse ainda que “devido à gravidade dos pacientes sinalizou a família a necessidade de serem encaminhados via regulação à uma unidade hospitalar de referência, que compõe a rede PEBA, com a disponibilidade de atendimento compatível com o estado dos mesmos. A equipe não omitiu socorro e sim explicou a família qual seriam os procedimentos adotados, e os mesmos preferiram ir direto para o Hospital de Traumas para adiantar o processo de atendimento”.

Diante da resposta da Sesau, nós voltamos a procurar Jocenildo Araújo que também rebateu as informações e voltou a afirmar que os feridos não receberam nenhum atendimento na unidade.

“Não fizeram nada. Só mandaram levar pra o Hospital de Traumas. Eles poderiam, pelo menos, lá na UPA fazerem a regulação para o Traumas,” reafirmou o cidadão.

Acidente

Uma família sofreu um acidente de trânsito na noite dessa domingo (11), na estrada que liga o povoado de Carneiros ao distrito de Carnaíba do Sertão, na zona rural de Juazeiro, no Norte da Bahia. As três vítimas foram socorridas pelo morador Jocenildo Araújo de Lima, que em contato com o Portal Preto no Branco, acusou a Unidade de Pronto Antendimento (UPA) do município de omissão de socorro.

“Quando eu voltava ontem a noite do povoado dos Carneiros, encontrei o carro da família que sofreu o acidente na estrada. Dentro do veículo tinha um casal e uma criança. Eles estavam machucados, eu os socorri, e os levei no meu carro para a UPA. Porém, lá na UPA disseram que não iam atender as vítimas, que eles teriam que ir para o Hospital Universitário de Petrolina. Nem sequer olharam para a menina de 10 anos, e para a mãe dela, que estavam com os rostos ensanguentados”, denunciou.

Jocenildo contou ainda que diante da negativa da equipe da UPA, chegou a procurar o SAMU para solicitar o socorro, mas lá foi informado que as vítimas precisavam ser reguladas.

“Quando voltei para a UPA com essa informação, voltaram a dizer que não iam atender a família.
Chegaram a falar que da mesma forma que eles tinham chegado na UPA, eles poderiam chegar no HU. Uma triste realidade. Não prestaram os primeiros socorros, não encaminharam e nem se quer acionaram o SAMU. Ou seja, omitiram o socorro. A sorte é que um outro homem que estava lá se disponibilizou em levar os três para o HU”, acrescentou.

 

Redação PNB

UPB Capacita chega a Juazeiro para fomentar ações de desenvolvimento local

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Com o tema “Incremento de Receitas Municipais e Execução de Convênios Estaduais e Federais” foi aberto nesta terça-feira (12), no auditório do SENAR, em Juazeiro, o UPB Itinerante – capacitação gratuita oferecida pela União dos Municípios da Bahia (UPB) a prefeitos e técnicos municipais. Entre os assuntos discutidos, com vista a promover o desenvolvimento local, estavam fomento à agricultura, além de guiar as equipes técnicas das prefeituras quanto à execução e prestação de contas dos convênios estaduais com recursos da SEDUR/CONDER e dos contratos de repasse firmados entre os municípios e a Caixa Econômica Federal, com recursos da União. O evento segue até quinta-feira (14), quando será oferecida a oficina temática sobre o Programa de Vigilância e Vídeo Monitoramento, desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia.

Na mesa de abertura, o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, destacou que é preciso mostrar a importância da municipalidade e defendeu um novo pacto federativo para valorizar o lugar onde as pessoas nascem e a vida acontece. “É importante demais que o pacto federativo aconteça para melhorar a vida do cidadão de todos os municípios”. Quinho acrescentou que a UPB tem lutado por mais recursos para os municípios neste momento de crise e citou as ações da entidade nos últimos dias para pressionar por soluções. “Ontem mesmo, o ministro Rui Costa comunicou que amanhã ou depois de amanhã, estará anunciando uma ajuda aos municípios. Essa recomposição vai acontecer para dar alívio”, disse o gestor sobre o pleito dos prefeitos de um apoio financeiro da União para compensar as recentes perdas de receitas.

Município de agricultura forte, conhecida como capital da irrigação e polo regional do Vale do São Francisco na Bahia, Juazeiro está, segundo a prefeita Susana Ramos, “honrada em sediar o evento”. Anfitriã, ela afirmou: “Não tenho dúvida de que ter o UPB itinerante aqui, vai nos permitir colher frutos positivos”. A gestora ainda reforçou a importância da UPB para as gestões municipais. “Ter um órgão desse que cuida das nossas cidades, dando apoio aos prefeitos é fundamental”.

Para o secretário de agricultura do estado, Wallison Oliveira (Tum), o UPB Itinerante é uma oportunidade de se traçar caminhos para a vocação econômica da região, que no caso é a agricultura. “Estamos em uma região muito próspera. Esse tipo de evento é importante para a gente trabalhar as vocações regionais do nosso estado. Aqui, além da agricultura, tem a energia renovável e a mineração”, afirmou. Tum parabenizou a UPB pela iniciativa e acrescentou que a secretaria de agricultura está de portas abertas para a instituição municipalista.

“Esse já é o segundo UPB Itinerante que eu participo e me sinto muito honrado. Estamos aqui também para mostrar o trabalho da Conder, esse órgão executor e braço operacional do governo do estado da Bahia. Nós estamos em cada canto do estado levando desenvolvimento”, resumiu o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), José Trindade. Ele mostrou também algumas intervenções do órgão no Território Sertão do São Francisco, a exemplo de construção de escolas em tempo integral, obras de modernização de escolas, policlínicas, unidade oncológica e ampliação do Hospital Regional de Juazeiro. “Se somar tudo dá mais de 300 milhões em investimentos”, explicou.

O líder do Governo na Câmara de Vereadores de Juazeiro, o vereador Jean Gomes, ressaltou o potencial de qualificação do evento. “O UPB Itinerante é importante porque a instituição leva conhecimento até os municípios. Isso faz com que as prefeituras e técnicos estejam mais preparados para usar os recursos públicos com eficiência. Está de parabéns toda essa equipe da UPB que dá suporte às prefeituras para que enfrentem os desafios que estão por vir”, completou.

Ascom

CPR-N apresenta resultados da Operação Feriado da Independência

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O Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), através do Centro de Planejamento Operacional e Decisões Estratégicas (CPODE), apresentou, nesta segunda-feira (11), os índices totais da operação ocorrida no feriado da Independência, no período de 07 a 10 de setembro, nos 19 municípios que compõem sua área de responsabilidade.

Vejam os números:

• Prisões em flagrante em delito: 26
• Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO): 17
• Ocorrências com drogas apreendidas: 08
• Armas de fogo apreendidas: 13
• Armas brancas apreendidas: 6
• Veículos recuperados: 4
• Veículos 2 rodas abordados: 5.046
• Veículos 4 rodas abordados: 2.504
• Mandados de prisão cumpridos: 04

“A operação teve como principal objetivo reduzir os índices dos Crimes Violentos Letais e Intencionais e os Crimes Violentos contra o Patrimônio, com a finalidade de promover segurança e estabelecer paz social à população Norte-baiana e visitantes”, informou o CPR-N.

Redação PNB, com informações CPR-N

Justiça STF valida contribuição assistencial para sindicatos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta segunda-feira (11) a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos.O caso específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção coletiva de trabalho.

A contribuição assistencial não se confunde com a contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, que foi extinto com a reforma trabalhista de 2017 e não está sendo analisado pelos ministros neste julgamento.

O julgamento foi iniciado em 2020 e, após diversos pedidos de vista, foi finalizado hoje.

A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes, em 2020. Para o ministro, a cobrança é constitucional e uma tese deve ser definida para balizar o julgamento da questão pelo Judiciário de todo o país.

O caso voltou à tona em função de um recurso apresentado pelos sindicatos envolvidos no julgamento. Na votação, Mendes mudou seu entendimento em relação ao julgamento da questão em 2017, quando o Supremo entendeu que a cobrança da contribuição assistencial era inconstitucional.

No entendimento de Mendes, a falta da cobrança enfraquece o sistema sindical.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.

Agência Brasil