O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania prestou solidariedade ao padre Julio Lancellotti, após o religioso receber ameaças anônimas, que ele tornou públicas neste domingo (27). A pasta ainda manifestou repúdio à intimidação e informou que cobrou providências das autoridades de São Paulo.

O padre Julio Lancellotti mantém, na capital paulista, um projeto de acolhimento da população em situação de rua, fornecendo alimentos e itens básicos, incluindo cobertores e roupas. Em seu perfil do Twitter, Lancellotti publicou uma foto com o bilhete que recebeu. A postagem na rede social teve mais de 2,7 milhões de visualizações.

A mensagem de ameaça começa e termina com xingamentos dirigidos ao padre. Na ameaça, o autor escreve que o padre é “defensor dos direitos dos bandidos” e “petista”. O autor ainda o acusa de “usar o povo para se favorecer”. “Seu dia de reinado aki (sic) vai acabar, pode esperar”, diz trecho da mensagem.

Segundo nota do ministério, o titular da pasta, Silvio Almeida, contatou, por telefone, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, após retornar de uma viagem à África. De acordo com a pasta, o governador informou ao ministro que a polícia prontamente identificou o autor da ameaça e o encaminhou às autoridades competentes.

“Infelizmente, não é a primeira vez que o religioso é ameaçado por causa do trabalho que realiza com pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade. É inadmissível que um homem com sua trajetória e importância social continue sendo alvo de atos criminosos por parte de quem se opõe à luta pela justiça social”, afirma o ministério.

“O MDHC se coloca à disposição para adoção de todas as medidas necessárias visando à proteção do Padre Júlio, que reconhecemos como grande defensor dos direitos humanos das pessoas em situação de rua”, disse o ministério.

Agência Brasil

O tenente-coronel Mauro Cid sinalizou à Polícia Federal (PF) que pretende fazer uma confissão a respeito do caso das joias que foram dadas de à Presidência durante a gestão de Bolsonaro. A expectativa é que o depoimento sobre o caso ocorra na próxima quinta-feira (31).

O advogado de Cid, Cézar Bitencourt, já se encontrou com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, duas vezes e, de acordo com a CNN, solicitou um terceiro encontro antes da próxima oitiva. A avaliação de investigadores é de que mesmo não sendo uma delação premiada, a confissão de Cid pode trazer algum benefício jurídico.

A defesa de Bolsonaro cogita adiar seu depoimento no caso das joias, que também está marcado para o dia 31 de agosto, se não tiver acesso total ao inquérito.

Depoimento sobre declarações do hacker

Nesta segunda-feira (28), Mauro Cid está prestando depoimento à Polícia Federal, no âmbito do inquérito que apura as ações do hacker Walter Delgatti Neto, preso por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em depoimento à CPMI do 8 de Janeiro Delgatti afirmou que se encontrou com Bolsonaro no Palácio da Alvorada em agosto de 2022, quando os dois teriam conversado sobre a possibilidade de invasão às urnas eletrônicas. O caso também envolve a deputada federal Carla Zambelli (PL).

BNews

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou hoje (28) para julgamento as primeiras seis ações penais relacionais aos ataques de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes, em Brasília, foram invadida e amplamente depredadas.Marques é revisor das ações penais relacionadas ao episódio. Nessa condição, ele realiza uma análise formal dos processos antes que possam ser julgados. Isto é, ele analisa se todos os procedimentos legais foram conduzidos adequadamente. O relator das ações é o ministro Alexandre de Moraes, a quem cabe conduzir o andamento.

Após a liberação por relator e revisor, cabe à presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, marcar a data de julgamento pelo plenário. Ao todo, 1395 pessoas se tornaram rés por envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro.

Entre as primeiras ações penais a serem julgadas, estão as de indivíduos que participaram diretamente dos ataques e que são acusados de crimes mais graves: tentativa de golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração do patrimônio tombado.

Nesses casos, as penas podem chegar a 30 anos de prisão. Ao todo, 250 pessoas foram denunciadas por esses crimes.

Acordos

No caso dos demais acusados por crimes menos graves – como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa -, Moraes autorizou, na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) a celebrar acordos de não persecução penal.

A medida havia sido solicitada pela procuradoria ao Supremo e conta com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Com a medida, a PGR vai avaliar os casos em que o acordo pode ser concedido. Em seguida, o documento deverá ser homologado pelo ministro para ter validade.

Em função da possibilidade de pacto, Moraes determinou a suspensão, pelo prazo de 120 dias, das ações penais abertas contra os eventuais beneficiados. As defesas dos réus também poderão procurar a PGR para formalizar a tentativa o acordo.

Agência Brasil