A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado da Bahia, por intermédio da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, e da Comissão da Mulher da Subseção de Juazeiro, vem expressar seu mais profundo repúdio a toda e qualquer manifestação de objetificação do corpo feminino e estímulo à cultura do estupro pela revitimização, como formas de tolher a liberdade das mulheres em qualquer atividade ou pelo simples ato de ir e vir, direitos seus garantidos constitucionalmente.
Manifestações que se utilizam de expressões como “a roupa que ela usava”, “o que ela fazia naquele local ou naquele horário” ou “porque ela estava se expressando daquela forma” servem apenas pra desqualificar vítimas de violações de todo tipo, sejam agressões verbais, físicas e sexuais, ou ainda, como veiculado recentemente, através de exposição indevida de suas imagens em redes sociais, como se qualquer uma dessas questões fossem justificativas para os crimes cometidos… Não são!
Nessa senda um guarda municipal de Juazeiro/Ba publicou, sobre o caso da advogada que teve sua imagem indevidamente exposta por dois homens enquanto fazia ioga com uma amiga, “se a mulher não quer ser objetificada, se comporte de forma que não possa possibilitar essa objetificação!!! Muitas vezes as mulheres dão espaço e liberdade para que os homens as sexualizem!!! Dificilmente uma mulher bem trajada e bem comportada será sexualizada ou objetificada!!!
Afirmações como essas são repugnantes e de crueldade imensurável, resultado de uma cultura machista que objetifica a mulher, naturaliza a violência, culpabiliza a vítima e reitera a impunidade pois silencia a mulher pela revitimização. É preciso lutar diuturnamente contra a violência em cada lar, em cada comunidade, em cada bairro para mudar essa realidade. A mulher dever ter seus direitos garantidos tanto nos espaços públicos como no privado. Sendo ainda maior a responsabilidade das instituições estabelecidas para proteger as cidadãs e os cidadãos dessas práticas, a estas cabe ainda mais empenho no treinamento e fiscalização de seus funcionários como forma de coibir o machismo e toda forma de discriminação que interfira na forma de lidar com casos dessa natureza ou no atendimento às pessoas.
Dessa forma, a OAB se coloca ao alcance de todas e todos, buscando a fiscalização das ações de agentes públicos, e confiando, principalmente, na lei e na punição dos responsáveis. A culpa nunca é da vítima!
#NÃO À CULTURA DO ESTUPRO
