O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda (17) a tarde que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa está sendo finalizada e deve ser enviada ainda esta semana ao Congresso Nacional.

“Estamos na iminência de mandar a reforma administrativa, não vai atingir os já servidores, não vai ser mexido nada no tocante a eles. Quero falar que está ultimando, sempre tem um pequeno acerto a mais para fazer. Amanhã, a previsão, à tarde, é que eu [devo] ser apresentado à nova proposta. Espero que essa semana nasça essa criança aí, que está demorando muito para nascer”, disse ao chegar de volta ao Palácio do Alvorada, residência oficial.

Pela manhã, o presidente havia dito que a reforma administrativa está “madura” para ser apresentada e negou que o governo decidiu paralisar concursos públicos, mas que só manterá os essenciais até a aprovação da reforma. O projeto deve acabar com a estabilidade automática para futuros servidores públicos.

A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e com uma avaliação de desempenho. Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

Algumas categorias, segundo o presidente, manterão a estabilidade e outras prerrogativas vigentes atualmente, mas que caberá ao Parlamento definir quais serão os segmentos a serem contemplados. “Vamos ter algumas [categorias], que serão propostar por nós, e depois o legislativo pode alterar e propor outras. Grande parte, quem faz a reforma, como sempre foi, a palavra final é do Legislativo, ainda mais PEC, ele dicidem, eles promulgam”, disse.

Agência Brasil

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou nesta segunda-feira (17), durante evento em São Paulo para entrega de ônibus escolares, que todos aqueles que estudaram em escolas cívico-militares são “de direita”.

De acordo com Weintraub, em escolas com esse modelo não existem casos de “agressão”, de ameaças de pais de alunos a professores e defende que o rendimento escolar “é mais alto”. Até o momento, a pasta não apresentou nenhum estudo que comprove que estas instituições possuem um desempenho superior às outras.

A maior parte dos colégios militares tem uma prova eliminatória para conseguir a vaga, o que já determina um recorte de alunos, que, possivelmente, tem mais hábito de estudar e um histórico de desempenho melhor do que a maioria. Sem citar dados, Weintraub assinalou que “80% das famílias” em São Paulo são “de direita”, mas ainda “não sabem disso”.

“Se você fez escola cívico-militar, você é de direita. Mais de 80% das famílias de São Paulo são de direita e não sabem disso e ogoverno Bolsonaro veio para despertar isso”, alegou Weintraub. As informações são do Estadão.

O Ministério da Educação anunciou o programa Escolas Cívico-Militares, que são instituições com gestão compartilhada entre militares e civis, e que possui um custo muito menor aos cofres públicos do que as mantidas exclusivamente pelo Exército brasileiro.

Em setembro, o governo Bolsonaro anunciou o programa em 54 escolas para este ano de 2020, do ensino fundamental e médio. Os 23 estados e o Distrito Federal estão inclusos no projeto, que tem como meta atingir 216 unidades nos próximos três anos.

A expectativa é que os militares da reserva atuem como tutores e não dentro das salas de aula, como professores, por exemplo. O MEC espera que estes profissionais ajudem na disciplina dos colégios e também na gestão educacional. A orientação da pasta é que somente após o início das aulas, os militares sejam inseridos na rotina do colégio e dos alunos.