A Secretaria Municipal de Educação de Sobradinho-Bahia convida professores, gestores e profissionais da educação do município para apreciação e contribuições para a finalização do Currículo do Sistema Municipal de Ensino.

Em 2019, durante a Jornada Pedagógica, o currículo, constando  diretrizes e ações do município que serão  implantadas pelo município, foi elaborado, levando em consideração a permanência nos 200 (duzentos) dias letivos e a garantia da Formação Continuada para consolidar a educação como direito de todos.

Nesse sentido, a democratização da gestão, o acesso e a garantia da permanência bem-sucedida de crianças, adolescentes, jovens e adultos nas instituições de ensino, o respeito e a valorização à identidade na diversidade foram aspectos apontados como metas prioritárias.

A Consulta Pública está disponibilizada no site: https://sme-institucional.org/index.html.

A construção dessa política de inclusão, pelo viés da educação de qualidade social, contou com a participação efetiva dos segmentos das sociedades civil, eclesiástica, militar, organizações não governamentais, professores, pessoal de apoio à educação, comunidade escolar, estudantes, gestores, Fórum Municipal de Educação, Conselhos de Controle Social e Conselho Municipal de Educação.

“Esse é um momento importante, histórico para a educação de Sobradinho. Nesta etapa, os profissionais da educação de cada unidade escolar, munidos do Currículo do Município, poderão revisar o Projeto Político Pedagógico (PPP) que deve ser a referência fundamental de todos os âmbitos da ação educativa na escola. É um instrumento que propõe as metas e os objetivos da instituição. E, para concretizá-lo, prevê formas de organização e gestão do trabalho pedagógico”, esclareceu a Secretária de Educação Dulcilene Kestering.

Histórico 

O município de Sobradinho-BA emancipou-se no ano de 1989. Somente vinte anos depois, pela Lei 444 de 02 de dezembro de 2009, passou a ser Sistema de Ensino. Mesmo depois de sua organização como sistema, permaneceu sem um currículo próprio, adequando-se apenas às Diretrizes Curriculares Nacionais e do Estado. Isso dificultava a coesão e a sistematização dos trabalhos pedagógicos na Rede, configurando-se em um dos maiores desafios para a educação do município no que diz respeito à garantia dos direitos de aprendizagens dos estudantes.

A ausência do Currículo Municipal dificultou os processos de aprendizagem, considerando somente duas fontes principais para o ensino: o livro didático e as matrizes de referência das avaliações externas. Isso implicava em alguns aspectos negativos, entre eles, a exclusão de aprendizagens procedimentais, de desenvolvimento de habilidades e atitudinais, importantes aos estudantes, pois as provas padronizadas não oferecem condições de mensurar todos esses aspectos da aprendizagem. Em relação ao livro didático, o ponto negativo estava no fato de muitas vezes não se contemplar o contexto escolar, ficando assim distante de sentido para os estudantes, haja vista serem produzidos em grandes centros urbanos, não trazendo elementos identitários.

Mesmo diante de expressivos avanços na Educação Municipal, com a realização de projetos estruturantes, os quais caracterizavam a identidade do município, não foram sistematizados em forma de Currículo. Este não ocupou a prioridade que deveria nem teve o suporte necessário para sua elaboração, durante os 30 anos de emancipação da cidade.

Pensar nos objetivos de aprendizagem expressos nos currículos, tornou-se mais evidente a partir da homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento pelo qual suas orientações devem ser convertidas em aprendizagens, assegurando assim esses direitos aos estudantes de todos os segmentos e níveis de ensino. Conscientes de que as definições curriculares impactam múltiplos aspectos do trabalho escolar, da gestão ao planejamento do professor, na sala de aula, fez-se necessária a elaboração de um currículo próprio que considerasse as especificidades e os elementos identitários com características do município de modo norteador para todo o Sistema de Ensino.

A Secretaria Municipal da Educação (SME) organizou um Plano de Trabalho para a elaboração do Currículo Sobradinho, com etapas definidas desde a organização das equipes de trabalho até o encaminhamento do Documento Curricular à Consulta Pública e ao Conselho Municipal de Educação, para a sua homologação. As atividades propostas constituíram-se em ações afirmativas tais como: instituir Grupos de Trabalho por etapas de educação básica e respectivas modalidades de ensino, integrando de forma efetiva a Comissão de Governança da BNCC, pela Portaria Nº 05, de 21 de junho de 2018; definir a periodicidade das reuniões para estudos e elaboração curricular, por segmento e componente curricular; distribuir as temáticas da estrutura do Currículo entre os redatores; estudar as orientações sobre o processo de elaboração do currículo, tendo a BNCC como referência; firmar sobre o grau de detalhamento do currículo; determinar a progressão e organização das aprendizagens; realizar consulta pública e incorporá-las ao documento para melhorar a qualidade do mesmo; criar e empregar estratégias de comunicação.

A execução de cada etapa cumpriu cronogramas propostos integrando professores das escolas públicas e privadas. Um público alvo de mais de 304 (trezentos e quatro) professores das Redes Públicas e Privadas, além de representantes de conselhos de controle social, comunidades escolar e local são beneficiados pela ação de elaboração do currículo Sobradinho-BA. Nesta ação, os discentes, apesar de seu currículo ainda em construção e não publicado, começam a ter garantidos os seus direitos de aprendizagem pelas práticas pedagógicas inovadoras de professores e gestores que, empoderados nos estudos orientados do Conviva, bem como do Regime de Colaboração entre o Estado e o Município com apoio da UNDIME, solidificam conhecimentos contextualizados e relevantes em um Currículo, cuja parte diversificada deve conter aspectos da cultura local, configurando-se em resgate dos elementos identitários e tradicionais da formação dessa clientela escolar.

A SME promove a continuidade e manutenção da ação através de um cronograma de formação com registros das ações e objetivos claros, onde cada etapa do plano de ação é seguida, aprofundando temáticas, através de instrumentos de reflexão e implementação da base. A avaliação do Plano de Trabalho de Elaboração do Currículo dá-se pela observação dos resultados esperados, no cumprimento dos objetivos propostos. Estes são verificados e redirecionados conforme as demandas e necessidades das equipes.

Entre as habilidades e competências desenvolvidas, citamos: promoção de momentos de estudos tendo como fontes as referências oficiais, os documentos legais e materiais de apoio, flexibilidade na análise de vários pontos de vista, bom relacionamento e boa comunicação no compartilhamento de ideias e materiais mantendo uma boa percepção nas diversas situações, garantia de elaboração de instrumentos institucionalizados, configurando-se como ações consolidadas permanentes e não pontuais.

As estratégias para a articulação dos envolvidos alicerça-se no estudo intenso dispendido pelas Equipes Formativas para a otimização das Formações voltadas para os professores, consequentemente assegura oportunidades para levantamento de proposições acerca do Currículo do Sistema de Ensino, cujo embasamento teórico e metodológico faz-se surgir no viés das consultas sistematizadas dessas equipes ao Conviva.

A Secretaria da Educação de Sobradinho oportuniza aos integrantes da ação, momentos de estudo, seguido de cronograma e agendas planejadas previamente como produto de pesquisas e Encontros Formativos com gestores, coordenadores e professores do Ensino Infantil e Fundamental I e II, reuniões com Conselho Municipal de Educação (CME), Fórum Municipal de Educação (FME), Equipe Municipal de Monitoramento do PME e Comissão de Governança da BNCC. Esta mobilização e articulação seguem um plano de trabalho bem elaborado para execução durante todo o ano letivo, objetivando elevar cada vez mais a qualidade educacional no município.

A Política Educacional de Sobradinho fundamenta a Proposta Curricular e foi elaborada e implementada a partir das jornadas pedagógicas. Essa Política Educacional contém, entre outros aspectos, o diagnóstico da educação municipal, os princípios da proposta educacional, os fundamentos e as diretrizes gerais da prática educativa da rede e os processos de avaliação. Foi construída à luz dos Marcos Legais: Plano Nacional da Educação (PNE), Plano Municipal de Educação (PME), Lei de Diretrizes e Base da Educação Brasileira (LDB), Normas do Conselho Estadual de Educação (CEE), Base Nacional de Educação (BNCC) etc.

Considerando a conclusão deste documento obrigatório, é chegado o momento do Sistema Municipal de Ensino realizar a JORNADA PEDAGÓGICA 2020 com o objetivo de implementar políticas educacionais que impulsionem professores e profissionais da educação, bem como Conselhos de Controle Social, estudantes e redes de apoio à Educação para a Ação Afirmativa de implementação do Currículo no Município de Sobradinho, assim também de proceder a revisão e/ou elaboração do Projeto Político-Pedagógico das Escolas Municipais, a partir do Currículo de Sobradinho já construído e publicado em Diário Oficial.

O PPP, portanto, trata da organização dos espaços da instituição, dos tempos, dos equipamentos e materiais, das condições de trabalho dos profissionais, da sua formação, das relações e articulações que se estabelecem entre todos os envolvidos. Trata ainda da organização das crianças, dos eixos e aspectos a serem trabalhados com elas, das metodologias e instrumentos de trabalho.

Expressa não somente o que a escola é hoje, mas também aponta para o que pretende ser. O PPP deve ser elaborado e/ou revisado por meio de processos participativos próprios da gestão democrática: ampla participação dos profissionais da escola, das fadas famílias, dos estudantes e da comunidade local.

Ascom PMS