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Prefeito de Juazeiro visita Escola Argemiro José no dia do Gestor Escolar

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Na manhã desta terça-feira, 12, e mantendo a rotina de visita a equipamentos públicos municipais, o prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim visitou a Escola Argemiro José da Cruz, no bairro Argemiro, quando conversou com estudantes, funcionários e professores. Na oportunidade, em homenagem ao Dia do Gestor Escola, entregou flores às gestoras Cida Miranda e Iracelma Marins.  A secretária da Educação e Juventude, Lucinete Alves, acompanhou o prefeito, assim como vereadores, secretários de governo e lideranças comunitárias.

Muito festejado por onde passava, o prefeito circulou pelas dependências da escola, visitou salas, perguntou sobre ensino, merenda, e toda a estrutura da escola. Com respostas positivas, Paulo Bomfim sentiu-se satisfeito com o feedback. “Em todas as escolas que temos visitado, as respostas têm sido bastante satisfatórias. Temos o melhor Ideb entre as 10 maiores cidades da Bahia. Das pouco mais de 130 unidades escolares, 109 são climatizadas, com ares-condicionados em salas de aula. Os professores são valorizados, com salários acima do piso e com formação continuada. Então, nenhuma surpresa. Mas sempre tem algo a melhorar. E é vindo ver de perto que iremos achar o melhor caminho para deixar a educação de Juazeiro no topo. Hoje aproveito o dia para parabenizar a todos os gestores escolares da rede municipal, pois são peças importantes para que nós atingíssemos este bom nível da Educação em nossa cidade”, declarou o prefeito.

Também gestora, a secretária Lucinete Alves reiterou os agradecimentos ao prefeito. “Estamos muito felizes em manter esta rotina com o prefeito, pois assim é possível ver de perto o trabalho que nós da secretaria, em parceria com todos os professores, alunos e funcionários, estamos fazendo para que Juazeiro continue sendo destaque na Educação da Bahia”, ressalta.

Para Cida Miranda, diretora da Escola, é um orgulho muito grande receber o prefeito na unidade escolar. “Sabemos que é um hábito dele visitar as escolas, conversar com os alunos, observar a estrutura física, pois sabemos que a gestão tem muito zelo com a educação. E fiquei encantada ao recebê-lo no dia do gestor e receber flores. Toda a escola ficou agradecida. Parabenizo não somente aos companheiros gestores, guerreiros, pois gerir escolas não é fácil, mas também à secretária Lucinete e toda a equipe da Seduc. É preciso muita vontade de querer fazer mais e melhor. E temos feito isso”, enfatiza.

Para muitos estudantes, foi uma boa surpresa ter o prefeito visitando sua escola. “Achei legal ele nos visitar. Falou palavras de incentivo e pediu para a gente focar nos estudos. Foi uma boa surpresa. E eu não tive o que reclamar, pois a escola é muito boa”, disse a jovem Ana Carolina, do 8° ano. A aluna Rita de Cássia confessa que ficou muito surpresa com a espontaneidade do prefeito.  “Eu o conhecia pelas redes sociais, TV. Achei legal e interessante. Ele foi simpático e tratou a gente como se já conhecesse. Não achava que ele fosse assim”, finalizou.

Raphael Leal/Ascom

Deputado apresenta Projeto de Lei para estimular a prática de esporte na terceira idade

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(foto: divulgação)

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um Projeto de Lei que tem o objetivo de incentivar a atividade física na terceira idade, instituindo a Semana da Prática de Esportes para Idosos. O PL é de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT).

Segundo o parlamentar, a realização de exercícios físicos traz uma série de benefícios para a saúde, como a melhora na postura, nas funções motoras, na capacidade cardiorrespiratória, melhora no condicionamento físico, afetando diretamente a sensação de bem-estar.

“Para alcançar a maturidade com qualidade de vida, o corpo e a mente precisam continuar sendo estimulados a novos desafios e é exatamente nesse ponto que a prática de esportes desempenha um papel fundamental para a melhor qualidade de vida dos idosos”, disse o deputado Roberto Carlos.

Ainda de acordo com o parlamentar, cabe ao Poder Público propor o surgimento de iniciativas que viabilizem, estimulem e permitam o acesso à prática do esporte para terceira idade, adaptadas as necessidades da pessoa idosa.

Da Redação

Caravana da Saúde contempla moradores do bairro Malhada da Areia nesta quarta-feira

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Nesta quarta-feira (13), a 191° edição da Caravana da Saúde contemplará os moradores do bairro Malhada da Areia, levando atendimento especializado para a população. O programa é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde/SESAU. Desde o seu surgimento, há três anos, vem reduzindo as demandas reprimidas de atendimentos médicos especializados e realização de exames em diversas áreas da saúde, nas UBS da sede e do interior do município.

Os moradores poderão realizar diversos serviços de saúde com atendimentos médicos especializados nas áreas de cardiologia, endocrinologia, odontologia, exames de eletrocardiograma e laboratoriais, além de consultas com o médico clínico geral.  Desde a criação do programa em 2016, a Caravana já realizou quase 40 mil atendimentos e as demandas de cardiologia e endocrinologia já foram zeradas em diversas unidades de saúde de Juazeiro.

Cássio Viana/estagiário SESAU

Direito à Moradia será tratado em Plenária Popular na Câmara Municipal de Petrolina

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(foto: divulgação)

Uma Plenária Popular em defesa do direito à moradia será realizada nesta quarta-feira (13) na Câmara Municipal de Petrolina. Comunitários, Federações de associações, instituições e organizações diversas da sociedade e que tenham interesse nesse debate, poderão participar da plenária.

De acordo com o vereador professor Gilmar Santos (PT), que realiza a plenária junto ao Mandato Coletivo, a ação é resultado de diversas solicitações que chegaram até seu gabinete, dentre elas, casos de pessoas que estão há anos lutando pela casa própria, pessoas que estão tendo dificuldades por conta de pagamento de aluguel, além das diversas irregularidades apresentadas a respeito da entrega das casas dos residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida, no município.

“Todas as pessoas que estão passando por dificuldades com relação à moradia, são convidadas a participarem dessa plenária para se informarem melhor e se organizarem, pois, estaremos compartilhando diversas informações importantes para que, a partir dessas informações, possamos apresentar para a comunidade que hoje luta pela moradia de que forma a gente pode fortalecer essa luta e dar os encaminhamentos necessários diante dessa problemática”, afirmou Gilmar.

O evento acontece a partir das 9h.

Da Redação

Juíza do Trabalho de Petrolina (PE) decreta anulação do STTR e multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão

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A juíza Marília Gabriela Mendes, da 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Petrolina (PE), publicou na última sexta-feira (8) sua decisão a respeito da acusação de que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR) atua ilegalmente ao emitir documentos, recolher mensalidades e se identificar como representante da categoria no município.

Em um processo que levou quase um ano até a sentença, de 10 páginas, a juíza Gabriela Mendes analisa as acusações do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) contra o STTR, ouviu os argumentos da defesa e avaliou as provas documentais e testemunhais para concluir: é incontroverso que o Sintraf possui registro e carta sindical, atuando em favor da categoria, como também é incontroverso que o réu encontra-se suspenso por ato do extinto Ministério do Trabalho, e por tais razões deve ser anulado o registro cartorário e de CNPJ do STTR. A entidade também fica proibida de emitir documentos como a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ou de atuar na representação dos agricultores.

A sentença passou a vigorar nesta segunda-feira (11) e, embora seja uma decisão de 1ª instância, deve ser cumprida mesmo que o réu recorra. De acordo com a juíza, o descumprimento da decisão acarretará em multa diária de R$ 1 mil a ser revertida ao Sintraf.

Cisma

Em 2014, o Sintraf se dissociou do antigo STR (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina) devido a conflito de interesses em relação às demandas dos trabalhadores assalariados e agricultores familiares do município. Com a divisão das categorias, o agora STTAR apoiou a criação, dois anos depois, da nova entidade – o STTR, que passou a acusar o Sintraf de cometer ilegalidades.
Logo no início da análise do mérito, Gabriela Mendes rebateu os argumentos da defesa do STTR de que o Sintraf vem fazendo supostas cobranças indevidas aos associados e de que seus integrantes estão ilegais, uma vez que também são comerciantes e funcionários públicos.

Teria saído antes
A juíza reforçou que as provas documentais e testemunhais, mesmo as levantadas pelo réu, só expuseram a irregularidade do STTR. E lembrou que precisou de tempo para analisar todo o processo, uma vez que as partes entraram com acusações mútuas. Apesar dos vários requerimentos, Gabriela afirma que não existem elementos capazes de “evidenciar de forma categórica a deslealdade processual”, por meio de uma litigância de má fé do réu [ou Sintraf].

Ascom

Moacir Mesquita Lopes, “Moacir da Direli”, é homenageado com Título de Cidadão pela Câmara de Juazeiroã

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O livreiro, comerciante e ex-diretor da Sucursal do Jornal “A Tarde” em Juazeiro, Moacir Mesquita Lopes, nascido em Patamuté, Distrito de Curaçá, aos 81 anos, completados no dia 11 de outubro, foi homenageado na tarde desta segunda-feira (11/11) com o título de cidadão juazeirense.

A homenagem, proposta pelo vereador Professor Nilson (PSDB) e subscrita pelo Vereador Alex Tanuri (PSL), foi aprovada pelos 16 vereadores presentes à sessão em votação secreta.

Justificando a proposição o Professor Nilson lembra que em 1966 Moacir Mesquita abriu a DIRELI, discos, revistas e livros; um ponto de referência para quem queria os jornais da capital, os livros mais vendidos e as revistas.

É desse tempo sua participação no fortalecimento da cultura de Juazeiro. Inúmeras vezes os leitores “da banca” eram advertidos, pelo tempo excessivo que folheavam as revistas e os jornais, mas continuavam…

A DIRELI fomentou a leitura e foi ponto de encontro de todos os leitores de Juazeiro.

Em 1975 assumiu a sucursal do jornal “A Tarde”, o maior diário em circulação na Bahia. Em 26 anos de direção trabalhou incessantemente na divulgação de Juazeiro, no registro de suas potencialidades e no elogio à suas personalidades. “A Tarde”, por longos anos, foi disputada nas bancas e chegou a ter mais de mil assinantes entre Juazeiro e Petrolina.

Amigo de todos os gestores de Juazeiro e Petrolina, sempre se manteve coerentemente distante das disputas políticas. “A Tarde” era referência para todas as correntes políticas, com portas abertas e espaço generoso para quem trabalhasse pelo desenvolvimento da região.

Suas contribuições ao desenvolvimento de Juazeiro podem ser medidas pela quantidade de matérias elogiosas à cidade, elaboradas sob sua orientação, para promover a vinda de mais empreendedores. Entusiasta do prefeito Jorge Khoury, transformou a “A Tarde” em uma propagandista das ações desenvolvimentistas da época e tornou Juazeiro conhecida nacionalmente.

Ao subscrever a proposição do vereador Nilson, Alex Tanuri lembrou da amizade que uniu Moacir Mesquita ao seu avô Américo Tanuri e a contribuição dele, fomentando o hábito de leitura entre os juazeirenses.

Além de Moacir Mesquita Lopes, que teve o título votado separadamente, foram aprovados em bloco títulos para: José Ricardo Bispo de Souza, Emerson Silva Castro, Davi de Oliveira Silva Partelli, o Tenente BM Partelli. Deputado Paulo Rangel e o Presidente do MDB, Osanah Rodrigues Setúval.

Ascom

Bolsonaro confirma saída do PSL e vai criar um partido do zero, o “Aliança pelo Brasil”

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Nesta terça-feira (12) Jair Bolsonaro, ainda PSL, anunciou em uma reunião com deputados aliados, que deixará o partido que o elegeu e com o qual mergulhou numa crise profunda, com muitas trocas de farpas.

O novo partido, que deverá ser anunciado nos próximos dias, será chamado de Aliança pelo Brasil. Em breve, deverá começar a coleta de assinaturas, em todo o país, para fundação da nova sigla do presidente.

Segundo um aliado de Bolsonaro, o objetivo seria “juntar 100 deputados” de diversas siglas. Bolsonaro espera agregar integrantes do PSL, Novo, Dem, PP, PTB, PL, Podemos, e até do PSDB, partido que vem criticando recorrentemente.

Segundo reportagem da Revista Veja desta semana, “o presidente e seus aliados pretendem viabilizar uma legenda para concorrer às eleições municipais de 2020. Para garantir a criação em tempo recorde, o grupo pretende lançar mão, inclusive, de um aplicativo para amealhar apoios. Para empreitada ir adiante, são necessários cerca de 490.000 apoios em pelo menos nove estados”.

Da Redação

Após auditoria, Saeb diz que não há imposição de restrição de atendimento no Planserv

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A Secretaria da Administração do Governo do Estado da Bahia (Saeb) se posicionou após o BNews revelar que uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) apontou dívida de R$ 62 milhões do Planserv com os credores e revelou também que cerca de 35% dos beneficiários tiveram dificuldades de receber atendimento médico, após a administração do serviço decidir limitar a quantidade de consultas.

Em nota, “o plano  esclarece que não há imposição de restrição de atendimento aos seus beneficiários e que observa o teto orçamentário definido em Lei Orçamentária anual (LOA)”. “Como é sabido por todos, os contratos no âmbito da administração pública tem valor previamente estabelecido, não sendo diferente no caso do Planserv. Cada prestador de serviços de saúde credenciado ao plano tem autonomia para agendar consultas e procedimentos, conforme seu planejamento interno. No entanto, todos devem considerar o limite de faturamento mensal pré-estabelecido em contrato, a fim de garantir a manutenção do sistema de saúde”, informa.

“O valor deste limite é informado a cada prestador no ato de assinatura do Termo de Adesão, de acordo com o tipo de estabelecimento, não sendo, assim, aleatório. Informamos ainda, que o  teto orçamentário atribuído a cada um dos credenciados está relacionado à capacidade operacional indicada, por estes, no requerimento de credenciamento, mas pode sofrer alterações com a extensão de serviços credenciados. Vale esclarecer que não foram verificadas alterações no padrão de utilização dos beneficiários no último ano. Uma vez que da carteira de 524.171 vidas do Planserv, em 2018, 460.125 obtiveram atendimento, e, em 2017, de 509.943 vidas, o montante de 453.645 beneficiários foi atendido”, continua a nota

O Planserv ressalta que, como um sistema de assistência à saúde,  tem como desafio no âmbito do Estado da Bahia, com autonomia regulatória, “equacionar as exigências inerentes à administração pública e a dinâmica do mercado privado, garantido a sustentabilidade do plano, através de uma gestão pública responsável, que zela pelos recursos dos seus beneficiários, assegurando que a assistência seja prestada de forma qualificada, sem desvios e desperdícios”.

“Em observância às disposições constantes na legislação contábil e financeira, o Planserv cumpre com as determinações legais, sobretudo àquelas relacionadas ao controle externo, bem como pública, regularmente, as resoluções do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Conserv). Sendo assim, a assistência vai apresentar todos os esclarecimentos solicitados ao TCE”, destaca.  “Ressaltamos que o Planserv pauta-se pela transparência e vem ao longo dos últimos anos se aproximando tanto dos prestadores quanto dos beneficiários. Especialmente realizando eventos institucionais junto aos órgãos e entidades sindicais com intuito de acolher demandas através da ouvidoria itinerante”, completa.

O Planserv informa que os beneficiários, prestadores e público geral contam com as notícias, que são veiculadas no site www.planserv.ba.gov.br e Central de Relacionamento 24 horas, que funciona 365 dias por ano, “com capacitações constantes para esclarecimentos de dúvidas dos beneficiários e prestadores. Esclarecemos ainda, que as informações referentes aos contratos firmados pelo Planserv podem ser acessadas através do Diário Oficial do Estado da Bahia”. “Por fim, afirmamos que o Planserv continua com compromisso firme de oferecer aos seus beneficiários atendimento assistencial de qualidade”, finaliza a nota.

BNews

Pressionado a votar prisão em 2ª instância, Alcolumbre propõe nova Constituinte

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Pressionado a votar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para garantir a prisão após condenação em segunda instância, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), propôs nesta terça-feira (12) que se faça uma nova Assembleia Nacional Constituinte para que a Carta Magna seja reescrita.

Pela manhã, Alcolumbre afirmou que “a gente podia fazer uma nova [Assembleia Nacional] Constituinte. Todo mundo renunciava aos mandatos e a gente fazia uma nova Constituinte. Estou disposto a fazer. Se for para o bem do Brasil, a gente faz uma Constituinte”.

Indagado se este era o momento oportuno para se fazer isso, ele respondeu: “Se for esta a prioridade…”.
Após a entrevista, a reportagem questionou a presidência do Senado sobre a declaração de Alcolumbre. A assessoria de imprensa do senador informou que ele havia sido irônico ao propor uma nova Constituinte.

Contudo, no início da tarde, Alcolumbre foi novamente abordado por jornalistas e negou que tenha sido irônico.
“Não [falei com ironia]. Eu quero consultar os líderes. Vou consultar. De repente os líderes podem concordar, vai que dá certo”, afirmou.

O presidente do Senado se mantinha em silêncio sobre o tema desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a prisão após condenação em segunda instância, em decisão proferida na última quinta-feira (7).Senadores que querem reverter a decisão do STF ameaçam obstruir as votações para pressionar Alcolumbre.

Um grupo de 43 senadores (53% do total), que já havia assinado uma carta a favor da manutenção da prisão em segunda instância destinada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, quer ver a PEC do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) votada em plenário até a semana que vem.

Uma ala do grupo quer que Alcolumbre aprecie a matéria já nesta terça-feira, mesmo sem um relatório aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que pode ser apresentado em plenário.

Os senadores que defendem esta medida dizem que a obstrução pode começar de imediato, o que comprometeria a votação dos destaques que foram apresentados para alterar a PEC paralela da reforma da Previdência, cuja votação está prevista para a tarde de terça.

Caso Alcolumbre não ceda à pressão nesta semana mais curta por causa da reunião de cúpula dos Brics -grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul-, em Brasília, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), pautará a PEC para apreciação na comissão na quarta-feira da semana que vem (20).

Como deve haver pedido de vista, a votação na comissão ficaria para o dia 27 de novembro. O Legislativo funciona até o dia 23 de dezembro.Além da emenda constitucional, Tebet deve pautar também o relatório do senador Marcos do Val (Podemos-ES) tratando do pacote anticrime do governo.

Este texto traz uma alteração que garante a prisão após condenação em segunda instância, mas alterando o Código de Processo Penal. Esta mudança é mais fácil porque não exige 49 votos, mínimo necessário para aprovação de uma PEC.
Por projeto de lei que precisaria ser aprovado por maioria simples na Câmara e no Senado, seria alterado o artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

A PEC defende a validade da prisão em segunda instância, mas, no caso de haver recurso para os tribunais superiores (STJ e STF), o juiz pode atribuir ao recurso o chamado efeito suspensivo, para que o réu não seja obrigatoriamente preso depois de condenado em segundo grau.Assim, acreditam senadores, a prisão está garantida, mas fica aberta uma janela para casos excepcionais, a critério do juiz do caso.

Davi Alcolumbre disse ter ouvido opiniões divergentes a respeito de esta ser ou não uma alteração de uma cláusula pétrea. As cláusulas pétreas são aquelas que não podem ser alteradas por PECs, apenas por uma Assembleia Nacional Constituinte.

“Não é ambiente, não é pressão. Muita gente está falando em relação se é ou não cláusula pétrea a mudança da emenda constitucional em relação à questão da segunda instância. De fato, conversei com vários consultores. Apesar de algumas manifestações contrárias, há uma divergência enorme e esta matéria pode, lá na frente, ser judicializada de novo e aí criar mais um impasse a uma medida feita pelo Legislativo e acabar depois sendo questionada no Judiciário.

Então, alguns falam que ela [a PEC] não interfere, outros falam que interfere. Mesmo mencionando outros artigos, eles se reemitem ao quinto. E como o 5º é cláusula pétrea, a gente continua num impasse”, afirmou Alcoulumbre.

“Quando falei para vocês, mais cedo, em relação a propor uma nova Constituinte, eu acho que há muitos anos -eu estou há 19 anos no Parlamento-, volta e meia, o debate da Constituinte vem à tona no Congresso Nacional. Então, se há novamente este impasse, essas observações e estes conflitos, novamente quero trazer o debate da nova Constituinte para este momento importante da história nacional”, afirmou o presidente do Senado.

Alcolumbre não quis dar sua opinião pessoal sobre o assunto: “Eu acho o que a maioria achar”.Simone Tebet, presidente da CCJ, não quis comentar as declarações do presidente do Senado. Favorável à PEC, ela disse entender que não se trata de alteração de cláusula pétrea e defendeu que não se contamine o debate com a politização em torno da soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O fator Lula contamina o processo e tira a racionalidade do debate. Precisamos desfulanizar, deixar de trazer o fator Lula para esta discussão racional”, afirmou a senadora.

Agência Brasil

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