Preto no Branco

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Bahia: Polícia Federal e Secretaria de Segurança Pública firmam acordo de cooperação para combate ao crime organizado

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Na próxima sexta-feira (11), a Polícia Federal (PF) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP) vão lançar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantar a  Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO).

A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) visa fortalecer a cooperação técnica e operacional entre os dois órgãos, objetivando a intensificação, em caráter especial, do enfrentamento às organizações e associações criminosas, particularmente no combate às facções criminosas, ao tráfico de drogas e armas, aos delitos de furto, roubo e receptação de cargas e valores, à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores e demais crimes conexos, visando a descapitalização dos grupos criminosos, recuperação de ativos e repressão à lavagem de dinheiro.

O prazo de vigência do ACT será de dois anos, a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de aditivo.

Redação PNB

Ministro Luis Roberto Barroso é eleito presidente do STF

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O ministro Luis Roberto Barroso foi eleito, nesta quarta-feira (9), para o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir do final de setembro, Barroso vai comandar a Corte pelo período de dois anos. O STF informou que a posse será no dia 28 de setembro. A eleição do ministro foi realizada de forma simbólica pelo plenário da Corte. Atualmente, Barroso ocupa o cargo de vice-presidente e seria o próximo integrante do STF a presidir o tribunal.

Barroso assumirá o cargo após a ministra Rosa Weber, atual presidente, deixar o cargo. Em setembro, a ministra completará 75 anos e atingirá a idade para aposentadoria compulsória. O próximo vice-presidente será Edson Fachin.

Ao ser saudado pela eleição, Barroso declarou que será honroso chefiar o Judiciário brasileiro. “Recebo com imensa humildade essa tarefa que me é confiada e consciente do peso dessa responsabilidade. Pretendo dignificar a cadeira”, afirmou.

A saída de Rosa Weber permitirá que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faça a segunda indicação para a Corte no terceiro mandato dele. O primeiro indicado foi o ministro Cristiano Zanin.

Agência Brasil

Novo PAC deve triplicar investimentos em infraestrutura

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O governo federal vai lançar na próxima sexta-feira (11) a terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com o desafio de focar em obras de infraestrutura que promovam a sustentabilidade, o Novo PAC deve prever investimentos públicos federais de R$ 240 bilhões para os próximos quatro anos em áreas como transportes, energia, infraestrutura urbana, inclusão digital, infraestrutura social inclusiva e água para todos. Outras áreas como defesa, educação, ciência e tecnologia também devem estar incluídas no novo programa. A implementação do PAC deverá triplicar os investimentos públicos federais em infraestrutura nos próximos anos. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o valor investido por ano no setor pelo governo federal deverá saltar dos atuais R$ 20 bilhões para R$ 60 bilhões.

Além dos recursos do orçamento da União, o novo PAC contará com recursos das estatais, financiamento dos bancos públicos e do setor privado, por meio de concessões e parcerias público-privadas. A previsão é que o total investido chegue a R$ 1 trilhão em quatro anos, incluindo os investimentos da Petrobras.

A primeira etapa do PAC será composta por empreendimentos propostos pelos ministérios e pelos governadores. Uma segunda etapa iniciará em setembro, com uma seleção pública para estados e municípios.

Os principais objetivos do novo PAC são incrementar os investimentos, garantir a infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade e gerar emprego de qualidade.

Histórico

A primeira versão do PAC foi anunciada pelo presidente Lula em janeiro de 2007, com o objetivo de superar os gargalos de infraestrutura do país. Primeiramente, o programa previu investimentos de R$ 503,9 bilhões em ações de infraestrutura nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos, entre 2007 e 2010.

Uma segunda etapa do programa, o PAC 2, foi anunciada em 2011 pela então presidenta Dilma Rousseff, com investimentos previstos em R$ 708 bilhões em ações de infraestrutura social e urbana.

Social e sustentabilidade

Além de incluir investimentos em áreas como transporte, infraestrutura e saneamento básico, o PAC terá como novidade o incentivo a projetos de geração de energia limpa. “Vamos anunciar muitos investimentos na questão energética, na energia eólica, solar, biodiesel, etanol, hidrogênio verde, e tudo isso vamos fazer na perspectiva de produzir energia mais barata para o povo brasileiro”, explica o presidente Lula.

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo Programa de Aceleração do Crescimento será um “PAC verde” e vai representar um novo ciclo de desenvolvimento sustentável no país.

“Precisamos destravar o investimento público com responsabilidade fiscal, no âmbito do novo marco fiscal que vai ser aprovado nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados em caráter terminativo. Isso repactua as relações federativas de maneira que presidente da república, governadores e prefeitos se tornam parceiros para que a gente alcance os objetivos de gerar emprego e renda e terminar mais de 14 mil obras paradas que estão sendo retomadas, como escolas, creches, postos de saúde e hospitais. Isso sem falar em toda a infraestrutura do país que ficou muito prejudicada por falta de investimentos.”

A CBIC também aposta que o novo PAC deverá ter um viés social mais forte que os dois anteriores, especialmente porque a escolha dos projetos contou com a participação de governadores e prefeitos. “Acho que boa parte delas é relacionada à mobilidade urbana, que é muito deficiente ainda no país, mas deverá ter muita coisa em infraestrutura social”, diz Jorge.

Redação PNB, com informações Agência Brasil

 

TSE multa Bolsonaro por propaganda irregular nas eleições de 2022; condenação está relacionada à disseminação de fake news

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (8), multar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 20 mil por campanha eleitoral irregular nas eleições do 2022.Por maioria de votos, os ministros entenderam que a campanha de Bolsonaro voltou utilizar no pleito do ano passado conteúdo antigo de fake news sobre o “kit gay”.

Nas eleições anteriores, o tribunal entendeu como desinformação as postagens que citaram uma inexistente distribuição dos kits durante o governo de Dilma Rousseff.

O julgamento foi motivado por uma ação protocolada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu a retirada do conteúdo sobre do kit da página “Lulaflix”, criada pela coligação de Bolsonaro durante a campanha.

Durante o julgamento, a defesa da coligação de Bolsonaro defendeu o arquivamento da ação diante do fim do pleito e citou que a campanha de Lula também criou um site chamado “Bolsoflix”.

Agência Brasil

Prefeitura de Juazeiro alerta para circulação de Fake News sobre inscrições do Programa Minha Casa, Minha Vida

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A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes) informa que ainda não iniciaram as inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida. O alerta se faz necessário após a busca de diversas pessoas para a realização da inscrição no programa na Diretoria de Habitação.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, Fernando Costa, a secretaria tem recebido muitas pessoas relatando que tem recebido informações sobre inscrições do Minha casa, Minha Vida, mas que isso não é procedente. “A inscrição do Programa Minha Casa, Minha Vida ainda não foi iniciada em Juazeiro. É importante que as pessoas fiquem atentas para não cair em possíveis golpes. Quando a inscrição para o programa for aberta, iremos divulgar amplamente”, destacou o secretário.

A Prefeitura de Juazeiro é o ente organizador do cadastro, porém o município depende que o Governo Federal aprove o projeto e libere o convênio para a abertura do processo. “O programa Minha Casa, Minha Vida possui diversas etapas. A gestão Suzana Ramos já iniciou esse processo para que, em breve, possamos iniciar o cadastro habitacional para o programa”, disse o secretário.

Ascom/Sedes

Foi preso nesta quarta-feira (9), ex-diretor da PRF Silvinei Vasques; operação investiga interferência no 2º turno das eleições

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O diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, durante entrevista coletiva sobre a Operação Eleições 2022 no segundo turno.

 

Foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (9), em Florianópolis, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, em uma operação sobre interferência no segundo turno das eleições de 2022.

A Polícia ainda está cumprindo mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Sul, no Distrito Federal, em Santa Catarina e no Rio Grande do Norte contra diretores da PRF na gestão Silvinei, mas não há mandados de prisão contra eles.

47 PRFs serão ouvidos na operação, batizada de “Constituição Cidadã”.

Acusação

No segundo turno das eleições de 2022, a PRF realizou blitz que interferiram na movimentação de eleitores, sobretudo no Nordeste, onde Lula (PT) tinha vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto.

À época, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão imediata das ações, sob pena de prisão de Vasques.

Segundo a PF, entre os crimes investigados na operação estão: Prevaricação (que é quando um servidor público deixa de exercer o seu dever); violência política (impedir, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos), e impedir ou atrapalhar a votação (crime previsto no Código Eleitoral).

Na véspera do segundo turno, o diretor-geral da PRF declarou publicamente seu voto em Bolsonaro.

Redação PNB, com informações G1 

Em nota, CSTT, Juazeiro, repudia suposições do suplente de vereador Medeiros e afirma: “Dissemina inverdades e desinformação aos munícipes”; confira nota

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A Companhia de Segurança Trânsito e Transporte – CSTT, através de nota, repudiou as críticas e suspeitas feitas pelo Suplente de Vereador de Juazeiro, José Carlos Medeiros, acerca do sistema Zona Azul.

Na nota, a CSTT afirma que José Carlos Medeiros “dissemina inverdades e desinformação aos munícipes.” E esclarece que “no momento não há nenhum processo licitatório para concessão desse tipo de serviço”.

Medeiros, que também ocupa o cargo de Assessor Especial na gestão Suzana Ramos, questionou os interesses que podem haver por trás de um possível retorno da cobrança por uma empresa privada.

O suplente ainda afirmou que a “CSTT tem trabalhado contra o governo Suzana”, e finalizou ressaltando que “a população precisa discutir sobre qual modelo quer para o trânsito da cidade, mas é uma obrigação da CSTT ordenar”.

Confira nota de repúdio

A Companhia de Segurança Trânsito e Transporte – CSTT, vem a público repudiar com veemência o vídeo publicado nas redes sociais e meios de comunicação da região, pelo Suplente de Vereador de Juazeiro, José Carlos Medeiros, o qual dissemina inverdades e desinformação aos munícipes.

É de conhecimento de todos o distrato do contrato com a empresa concessionaria que geria o sistema de estacionamento rotativo de nossa cidade, o qual o Sr. José Carlos questiona: “A quem interessa o retorno da cobrança do Zona Azul por uma empresa privada?”, gostaríamos de esclarecer a toda população juazeirense que, no momento não há nenhum processo licitatório para concessão desse tipo de serviço.

A CSTT continua trabalhando para atender toda população de Juazeiro, promovendo segurança, fiscalização de trânsito e transporte, no tocante ao trânsito estamos passando por momentos difíceis com o inicio das obras da tão sonhada Travessia Urbana, a obra tão esperada por todos nós, trouxe alguns gargalos que mesmo as vias não sendo de circunscrição municipal, estamos deslocando agentes para o entorno para dirimir eventuais transtornos para população.

Cabe ressaltar que o vídeo foi gravado em um domingo, onde não há expediente administrativo, entretanto, haviam agentes escalados, onde foi atendido o evento Circuito SESC, e ordenamento do trânsito no bairro João XXIII para que veículos de grande porte não adentrem ao bairro, além do atendimento a ocorrências.

No mais, seguimos trabalhando para uma Juazeiro cada vez melhor, e a disposição para atendimento de toda população (Ascom).

Críticas e suspeitas

Através de um vídeo enviado ao PNB, o Suplente de Vereador de Juazeiro, José Carlos Medeiros, provocou a população a refletir acerca do sistema Zona Azul, que deixou de existir desde o último dia 13 de Julho, quando a Prefeitura de Juazeiro encerrou o contrato com a empresa Sinal Vida Dispositivo de Segurança Viária LTDA, que administrava o sistema de estacionamento rotativo.

Medeiros, que também ocupa o cargo de Assessor Especial na gestão Suzana Ramos, questionou os interesses que podem haver por trás de um possível retorno da cobrança por uma empresa privada.

“A quem interessa o retorno da cobrança do Zona Azul por uma empresa privada, que maltratou, humilhou e multou a população de Juazeiro?”

Medeiros afirmou ainda que tem sido procurado por munícipes que relatam a ausência de agentes de transito no eixo central da cidade. Ele disse que no último sábado (5) fez registros no centro de Juazeiro que comprovaram a falta dos profissionais de trânsito, e levantou a suspeita de que seja proposital.

Ele levantou dúvidas sobre a intenção do diretor da CSTT- Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes, Tenório Filho, de não ordenar o trânsito, após o fim do Zona Azul.

“Inexistência, ausência total dos agentes no centro. Será que é de propósito que o secretário de trânsito está mantendo os agentes distantes do eixo central, para criar uma sensação de caos e justificar a volta do zona azul?”

O suplente ainda afirmou que a “CSTT tem trabalhado contra o governo Suzana”, e finalizou ressaltando que “a população precisa discutir sobre qual modelo quer para o trânsito da cidade, mas é uma obrigação da CSTT ordenar”.

Redação PNB

Máfia do Açúcar: Defesa consegue liminar que suspende julgamento de empresário acusado pelo homicídio de auditor fiscal ocorrido em 1996, em Petrolina

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O julgamento do empresário Alcides Alves de Souza, suspeito de mandar matar o auditor fiscal José Raimundo Aras, em 1996, em Petrolina, foi suspenso graças a uma liminar obtida pela defesa do acusado.

O novo júri seria realizado nesta quarta-feira (9), na vara de Petrolina.

O advogado criminalista Luiz Coutinho, contratado pela família da vítima para atuar como assistente de acusação, questionou a imparcialidade do corpo de jurados de Petrolina para o julgamento e tenta transferir o júri para Recife, já que os suspeitos possuem grande influência econômica na região.

José Raimundo Aras foi assassinado no jardim de sua casa, em frente à sua esposa. Na época, ele investigava a chamada Máfia do Açúcar, que era composta por um grupo de empresários que sonegava impostos na venda de açúcar.

Entenda o Caso

A Justiça pernambucana anulou a decisão do júri ocorrido em 2013, em Petrolina, que absolveu os acusados Alcides Alves Bezerra e Carlos Alberto Campos sob fundamento de manifesta contrariedade do veredito com a prova dos autos. Depois de serem absolvidos em júri popular, os dois acusados de integrarem a chamada ‘Máfia do açúcar” vão a novo julgamento.

O caso tramita na justiça de Pernambuco desde 1996. Em 08 de outubro de 1996, na presença de sua esposa, o auditor fiscal José Raimundo Aras foi assassinado por um pistoleiro no jardim de sua casa, sendo alvejado por diversos tiros. O auditor investigava a chamada “Máfia do açúcar”, envolvendo casos de sonegação fiscal na divisa entre Bahia e Pernambuco por parte de empresários atacadistas. As investigações apontavam que os  empresários estavam na lista de compradores de açúcar com notas frias para sonegar ICMS.

Alcides Alves Bezerra, Carlos Alberto Campos e Francisco Assis Barreto foram apontados, como mandantes do crime. Francisco Assis foi condenado a 17 anos de prisão, enquanto Alcides Alves e Carlos Alberto foram absolvidos.

Nesta quarta-feira (9), o alvo do julgamento seria Alcides. O júri de Carlos Alberto ainda não foi marcado.

Redação PNB

Presidentes de oito países amazônicos assinam Declaração de Belém

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Belém (PA), 08.08.2023 - Presidente Lula participa da reunião dos Chefes de Estado e de Governo dos países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), em Belém (PA). Foto: Ricardo Stuckert/PR Foto: Ricardo Stuckert/PR

Os presidentes dos países amazônicos divulgaram nesta terça-feira (8) a Declaração de Belém, documento que consolida a agenda comum entre os oito países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) para a região.

A declaração, assinada durante o primeiro dia da Cúpula Amazônica, apresenta os pontos consensuais de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, tendo por base “aportes da sociedade civil” destacados durante o Seminário sobre Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, que ocorreu no mês de maio em Brasília, e de órgãos do governo federal.

A Declaração de Belém contém 113 objetivos e princípios transversais, compromissados pelos países signatários. A OTCA exercerá papel central na execução da nova agenda de cooperação amazônica.

íntegra da Declaração foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro.

Coube ao governo brasileiro, na condição de anfitrião da Cúpula, apresentar um texto-base, posteriormente analisado e ajustado pelos demais países.

Compromissos

Entre os compromissos apresentados, está a adoção de princípios transversais para a implementação da Declaração, “os quais incluem proteção e promoção dos direitos humanos; participação ativa e promoção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais e tradicionais; igualdade de gênero; combate a toda forma de discriminação; com base em abordagem intercultural e intergeracional”.

O documento expressou também a necessidade urgente de conscientização e cooperação regional para evitar o chamado “ponto de não retorno” na Amazônia – termo usado por especialistas para se referir ao ponto em que a floresta perde sua capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do aquecimento global.

Os oito presidentes assumiram o compromisso de lançar a Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento, a partir das metas nacionais, como a de desmatamento zero até 2030.

A Declaração de Belém prevê, ainda, a criação de “mecanismos financeiros de fomento do desenvolvimento sustentável, com destaque à Coalizão Verde, que congrega bancos de desenvolvimento da região”.

O governo brasileiro se comprometeu a instalar o Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus para a integração entre as polícias dos oito países. Está previsto também o estabelecimento de um Sistema Integrado de Controle de Tráfego Aéreo para combate ao tráfego aéreo ilícito, o narcotráfico e outros crimes na região.

No âmbito da OTCA, está prevista a criação de algumas instâncias. Entre elas, o Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas; o Painel Técnico-Científico Intergovernamental da Amazônia, que contará com as participações governamentais, de pesquisadores, da sociedade civil, bem como dos povos indígenas e de comunidades locais e tradicionais.

Ainda entre as instituições criadas está um observatório da situação de defensores de direitos humanos, do meio ambiente e de povos indígenas, para identificar financiamento e melhores práticas de proteção dos defensores; o Observatório de Mulheres Rurais para a Amazônia, para fortalecer a mulher empreendedora rural; o Foro de Cidades Amazônicas; a Rede de Inovação e Difusão Tecnológica da Amazônia, com foco no desenvolvimento regional sustentável; e a Rede de Autoridades de Águas, para aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos entre os países.

Em nota, o Itamaraty informa que os ministros das Relações Exteriores dos países-membros se reunirão em breve para manifestar as conclusões sobre os relatórios com sugestões produzidas durante o Diálogos Amazônicos, evento prévio à Cúpula de Belém.

Agência Brasil