O deputado estadual diplomado, Tum, e o prefeito de Casa Nova, Wilker Torres, denunciam as ameaças de desocupação da Fazenda São Francisco, localizada no município do norte do estado, e exigem da justiça uma solução que não resulte no despejo de 60 famílias de pequenos agricultores que fixaram residência naquelas terras.
Lideradas pelo Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), as 60 famílias cultivam frutas, raízes e criam animais no que foi batizado de Acampamento Eldorado dos Carajás, uma área de 50 hectares. No entanto, em maio de 2018, a empresa Moxx Frutas Tropicais LTDA obteve na justiça decisão favorável que determinava a saída dos acampados.
Mesmo o processo tendo tramitado pela primeira instância da justiça e sido julgado pelo magistrado, as lideranças do acampamento afirmam nunca terem sido convidadas ou intimadas a apresentar defesa nos autos. Como resultado disso, as forças policiais da região estariam sendo pressionadas a executar a ordem de desocupação, mesmo baseada num processo viciado.
Entre os argumentos da defesa do MST, estão o fato de a empresa nunca ter tido a posse da terra e que há um processo de compra da área, por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Rural do da Bahia, em tramitação.
Dessa forma, tanto o deputado Tum, quanto o prefeito Wilker, se colocam ao lado das famílias e argumentam que a decisão é prematura, que a justiça foi induzida ao erro e que o direito à terra deve ser assegurado àqueles que “fazem o bom uso desse bem, plantando, semeando, colhendo, criando, enfim, gerando emprego e renda para nossa gente”, finalizou Tum.
De acordo com informações da direção do MST- Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, a liminar de reintegração de posse em favor da empresa Moxx Frutas Tropicais, antiga Fazenda São Francisco em Casa Nova/BA, que seria cumprida na manhã desta quarta-feira (16), foi suspensa temporariamente.
Instaladas há mais de noventa dias no Acampamento Eldorado dos Carajás, hoje (16), pela manhã, as famílias de trabalhadores rurais receberam a notícia do comando da Polícia militar que o despejo que aconteceria nessa manhã estará suspenso temporariamente.
“O clima de ânimo se instalou entre todos, porém a luta para barrar a liminar em definitivo continua. Seguimos firmes em luta por justiça social e soberania alimentar’, declarou o MST.
A liminar foi autorizada pelo Juiz Adriano Espíndola Sandes, da comarca de Casa Nova, Bahia, que segundo informações do MST, foi expedida em maio de 2018 e “ignora totalmente o processo de compra da fazenda encaminhado pelo Programa Nacional de Credito Fundiário, uma tramitação que certifica que a fazenda em questão está em negociação entre o Governo do Estado e o verdadeiro proprietário”.
Diante da ameaça de um confronto entre os trabalhadores e os agentes de segurança que iriam cumprir a liminar, a Polícia Militar, através do Capitão PM Thiago de Carvalho Andrade, comunicou ao Juiz Vanderley Andrade que a PM estaria dando apoio aos oficiais de justiça durante o cumprimento do mandado. No documento, o policial afirmou que haveria possibilidade de um conflito agrário.
Em resposta ao ofício do representante da PM, o Juiz Vanderley Andrade ressaltou a necessidade da força policial “envidar todos os esforços necessários para desocupação voluntária da área, com o menor dano possível, inclusive, se for o caso, com utilização exclusiva de armas não letais”.
Ainda de acordo com o MST, hoje, durante a mobilização em defesa dos trabalhadores, estiveram presentes o Vereador de Casa Nova Uilian Pereira, representando o Deputado Estadual Tum e o Prefeito de Casa Nova, Wilker Torres, representantes de entidades e movimentos sociais.
