Documentos de fundos de pensão, sob análise do MPF (Ministério Público Federal) em Brasília, mostram que o ministro da Economia, Paulo Guedes, atuou como uma espécie de fiador de negócios suspeitos de fraude, feitos por uma de suas empresas com entidades de previdência patrocinadas por estatais.
Guedes diz que não tinha protagonismo nos negócios.
Pelos relatórios da Funcef, fundação previdenciária dos empregados da Caixa, a experiência de Guedes compensaria a falta de segurança e de garantias dos investimentos.
O ministro é descrito como pessoa-chave no controle da destinação dos recursos. Caberia a ele, segundo os documentos, “participar ativamente das estratégias de investimento e desinvestimento”.
Guedes é alvo de três investigações, na Polícia Federal e na Procuradoria da República no Distrito Federal, para apurar indícios de gestão fraudulenta ou temerária ao captar e aplicar, a partir de 2009, R$ 1 bilhão de sete fundos de pensão.
Além da Funcef. estão Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios).
O dinheiro foi aportado nos fundos de investimento em participações (FIPs) BR Educacional e Brasil de Governança Corporativa, por ele criados, e usado em projetos diversos.
Como noticiou a Folha em outubro, a suspeita é que transações com eles geraram ganhos excessivos para Guedes, em detrimento das entidades que injetaram o dinheiro, responsáveis pela aposentadoria complementar de milhares de empregados das estatais.
Na época, elas eram capitaneadas por executivos ligados ao PT e ao MDB.
Para administrar os recursos, Guedes criou a BR Educacional Gestora de Ativos.
Segundo as investigações, apesar da alta cifra captada, a empresa não tinha experiência, tendo, em 2009, obtido recentemente autorização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para operar.
Além disso, a primeira empresa a receber investimentos, a BR Educação Executiva S.A., era, segundo investigadores, “de prateleira”.
Havia sido criada em abril de 2009 por um escritório de advocacia especializado em vender CNPJs.
Constavam como sócios dois funcionários da banca, que são responsáveis por várias outras firmas.
Pelas investigações em curso, a empresa recebeu R$ 62,5 milhões do FIP BR Educacional. Não tinha patrimônio líquido, histórico de faturamento ou qualquer outra garantia.
A BR Educação Executiva teve o nome alterado para HSM. Guedes atuou nas duas pontas do negócio. Foi presidente do conselho administrativo da empresa, que recebeu recursos dos fundos de pensão. Ao mesmo tempo, era sócio majoritário da gestora, que decidia o destino do dinheiro.
Para os investigadores, esse duplo papel pode configurar um conflito de interesses.
Guedes foi intimado a depor na Procuradoria duas vezes, mas as oitivas foram desmarcadas pelos investigadores na primeira ocasião e pelo ministro na segunda. Ele alegou problemas de saúde.
Em petição enviada à força-tarefa Greenfield —grupo de procuradores responsável pelo caso—, a defesa de Guedes disse que ele “não detinha participação na operacionalização cotidiana dos investimentos em questão, à qual cabia às equipes técnicas da gestora”.
O roteiro do investimento de R$ 62,5 milhões, iniciado em 2009, terminou em 2015 com prejuízo de R$ 22 milhões aos fundos de pensão (valores atualizados pela Selic, a taxa básica de juros da economia), de acordo com a força-tarefa.
O valor inicialmente aportado foi usado para comprar a empresa HSM do Brasil, voltada a cursos e palestras para executivos. O pagamento foi feito a um grupo com sede em Delaware, paraíso fiscal dos Estados Unidos.
Do total investido, R$ 50,2 milhões foram pagos como ágio sobre as ações por se tratar da compra de uma marca.
Em 2011, dois anos após o desembolso, um documento da empresa registrou que esse mesmo ativo, a marca, valia cerca de 10% do que fora pago (R$ 5,1 milhões).
Para os técnicos que auxiliam a força-tarefa, a desvalorização é um item fundamental.
De 2012 a 2013, parte das ações da HSM foi vendida e parte trocada por participação na Gaec Educação. Na ocasião, segundo documentos, a empresa tinha alto endividamento e risco de insolvência.
Os investigadores sustentam que o fundo administrado por Guedes pagou valor bem mais alto do que outros acionistas pelas ações na Gaec. Foram vendidas de 2013 a 2015, resultando no prejuízo estimado de R$ 22 milhões.
A Procuradoria também investiga o FIP Governança Corporativa, que aplicou em 2010 R$ 112,5 milhões em um grupo de infraestrutura, a Enesa. O negócio, concluído em 2018, deu perda total às entidades.
No início de 2018, um laudo constatou que a Enesa havia perdido o valor de mercado e o FIP de Guedes vendeu por simbólicos R$ 100 mil as ações que havia adquirido por R$ 112,5 milhões.
Defesa de ministro diz que negócios são legais e lucrativos
OUTRO LADO
A defesa de Paulo Guedes reafirmou “a legalidade e a correção de todos os investimentos dos fundos que, diga-se de passagem, têm sido lucrativos aos cotistas, incluindo os fundos de pensão”.
Em nota, os advogados do ministro, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, informaram que foi apresentada ao Ministério Público Federal “vasta documentação e petição comprovando a diligência, a lisura e a lucratividade dos investimentos”. “O ministro, aliás, se colocou à disposição dos órgãos investigatórios.”
A Gaec disse que “apenas a partir de 23 de março de 2013”, assumiu o controle da HSM, “instituição de educação corporativa brasileira que promove a HSM Expo, maior evento de educação corporativa da América Latina”. Procurada, a Enesa não se pronunciou.
Agência Brasil
