O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, no início da tarde desta sexta-feira (4), ter sido informado pelo Tesouro Nacional de que o estoque acumulado de precatórios referentes ao governo passado, e que deveria ser pago agora, é menor do que o esperado e que esta é uma “boa notícia”.

“A boa notícia é que as decisões transitadas em julgado, as sentenças, tiveram volume muito menor do que o que era esperado. Esperava-se algo em torno de R$ 20 a R$ 30 bilhões de estoques acumulados até 2027. E a nossa estimativa é que isso deve cair para menos de R$ 10 bilhões, possivelmente em torno de R$ 7 bilhões. Isso faz crer que houve uma espécie de bolha de condenações em torno de decisões da Justiça, mas tudo concorre para que o patamar de precatórios volte para uma trajetória razoavelmente administrável”, afirmou o ministro.

Haddad disse que não pretende deixar esses pagamentos para o próximo governo. “Esta foi uma herança ruim do governo anterior. Foi a primeira vez na história, que eu tenha lembrança, que o governo deixou de honrar seus compromissos. Penso que tudo caminhando para o que nós estamos prevendo, vamos ter uma solução e não vamos deixar essa bomba para o governo que vem, qualquer que seja ele, em 2027.”

Especulação

Em entrevista a jornalistas, o ministro disse também que é preciso “ter cautela” nas análises econômicas e que o Brasil não pode sofrer especulações por “turbulências” externas. “Ontem tivemos uma turbulência no mercado americano de títulos, que teve reflexo em vários países, não só no Brasil. Todo mundo sofreu um abalo na colocação de um volume expressivo de títulos americanos no longo prazo. Isso gerou uma pequena turbulência e que, na minha opinião, foi indevidamente atribuída à decisão correta que o Banco Central tomou de cortar a taxa de juros [Selic] em 0,50 ponto, que continua sendo a mais alta do mundo.”

O ministro recomendou “um pouco de cautela nas análises” e disse que hoje (4) o dólar, que havia subido 2 pontos, já caiu 1. “Às vezes, a gente se deixa levar por um dia de turbulência”, acrescentou.

Segundo Haddad, essa especulação é semelhante ao que ocorre na precificação do petróleo. “Toda vez que a Arábia Saudita corta produção, o preço sofre especulação, e as pessoas começam a especular se a Petrobras vai aumentar os preços por causa de uma semana [em] que o petróleo teve alta, e não deixam os preços acomodarem”, disse ele.

Durante a entrevista, o ministro da Fazenda reforçou que a Petrobras é uma empresa autônoma, sobre a qual o governo não tem ingerência, mas disse que tem falado diariamente com o presidente da petroleira para analisar a sua evolução, “porque isso tem impacto na política econômica”.

Fernando Haddad voltou a elogiar a decisão do Banco Central de baixar a taxa Selic para 13,25% pela primeira vez em três anos.

A decisão surpreendeu o mercado financeiro, que esperava um corte de 0,25 ponto percentual. Segundo o Copom, foi a queda da inflação que possibilitou tal redução. Estão previstos cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões.

“Quero aqui elogiar, mais uma vez, a decisão do Copom [Comitê de Política Monetária]”, disse o ministro da Fazenda. “Estou dizendo\: a decisão está corretíssima. Basta ver os indicadores de hoje. Veja como a economia brasileira está reagindo. E ela está correta, a direção está correta.”

Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva relançou, nesta sexta-feira (4), o Programa Luz para Todos, que visa garantir o fornecimento de energia elétrica a residentes da área rural, em especial do Norte do país e de regiões remotas da Amazônia Legal. Em cerimônia na cidade de Parintins, no Amazonas, Lula destacou que o governo vai cuidar da Amazônia, em especial do povo que vive na região.“Cuidar da Amazônia é a gente começar dizendo que não quer transformar a Amazônia em um santuário, que a gente quer cuidar de cada igarapé, de cada animal, de cada passarinho, de cada flor, da nossa água, mas sobretudo, eu quero cuidar do povo, amazônidas que moram aqui. Nós vamos fazer o que precisa ser feito, nós não aceitaremos e não há admitiremos garimpo ilegal em terra pública, madeireiro ilegal”, disse.

Lula lembrou que, na semana que vem, participa da Cúpula da Amazônia, em Belém, que reunirá os presidentes dos oitos países amazônicos para discutir uma política conjunta de desenvolvimento sustentável para a região.

“Nós vamos fazer energia para 150 mil pessoas que ainda não têm energia. No outro governo, nós fizemos energia para 16 milhões de pessoas. Só é contra o Luz para Todos quem não sabe o que é trabalhar com candeeiro, quem não sentiu a fumaça do querosene no nosso nariz. Quem gosta disso pode ser alguém que venda óleo diesel, mas o povo quer luz”, disse.

A expectativa do governo é beneficiar até 500 mil famílias até 2026 com essa nova fase do Luz para Todos, que se pauta por diretrizes de combate à pobreza energética e também de valorização e respeito à cultura de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Desde o lançamento do programa, em 2003, segundo o governo, mais de 3,6 milhões de famílias foram atendidas com acesso ao serviço público de distribuição de energia elétrica. “Nessa nova etapa, o desafio é construir políticas de universalização do acesso e uso da energia elétrica ainda mais justas e inclusivas”, explicou o Planalto, em comunicado.

Linhão de Tucuruí

Também foi inaugurada a interligação de Parintins e Itacoatiara, no Amazonas, e Juruti, no Pará, ao Sistema Interligado Nacional (SIN), conhecida como Linhão de Tucuruí.

Os estudos para o projeto começaram em 2006 e, após atrasos, sua efetiva interligação foi licitada no Leilão de Transmissão em 2018, com investimento de R$ 1,76 bilhão. As linhas têm um total de 480 quilômetros de extensão, partindo de Oriximiná (PA), que também interliga o município de Juruti.

O projeto de interligação contou com a construção de torres com mais de 250 metros de altura, incluindo a implantação em trechos alagados, o que exigiu fundações especiais e planejamento dos períodos de cheia e vazante do rio. São 3,8 quilômetros de travessia do Rio Amazonas e 4,5 quilômetros de travessia de canais em Parintins.

Antes da interligação de Parintins ao Linhão de Tucuruí, a cidade dependia de uma usina termelétrica movida a diesel, que consumia cerca de 45 milhões de litros desse combustível anualmente. “Além dos impactos ambientais, a geração de energia por meio dessa matriz causava poluição sonora e lançava fuligem no ar”, explicou o governo.

Durante o evento, o prefeito de Parintins, Bi Garcia, entregou a Lula o título de cidadão parintinense.

O presidente ainda assinou a ordem de serviço para as obras do Linhão Manaus-Boa Vista, que também interligará Roraima ao SIN. Serão investidos R$ 2,6 bilhões nas obras, com previsão de serem concluídas em setembro de 2025.

Roraima é o único estado isolado do sistema nacional. Os moradores de Boa Vista e cidades próximas dependem de usinas termelétricas movidas a óleo diesel, gás natural, biomassa e uma pequena central hidrelétrica.

Energias da Amazônia

A interligação dos municípios ao SIN marca o lançamento do programa Energias da Amazônia, do Ministério de Minas e Energia, que tem previsão de cerca de R$ 5 bilhões em investimentos para a substituição de termelétricas e descarbonização da matriz energética.

Atualmente, a região amazônica conta com 211 sistemas isolados, que precisam gerar a própria energia a partir de combustíveis fósseis. A estimativa do governo é que aproximadamente 3 milhões de pessoas vivam nessas localidades.

“Ao substituir a matriz térmica por opções mais sustentáveis, 1,5 milhão de toneladas de carbono deixarão de ser lançadas na atmosfera”, informou. O projeto reduzir em 70% a geração térmica, com a interligação desses sistemas ao SIN e implantação de outras fontes renováveis.

Interligação sul-americana

Um outro decreto assinado por Lula, nesta sexta-feira, trata das possibilidades de intercâmbio de energia elétrica com países que fazem fronteira com o Brasil. Atualmente, o Brasil realiza intercâmbios internacionais com Argentina e Uruguai, além do Paraguai, por meio da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Ontem (3), em entrevista a rádios dos estados amazônicos, o presidente Lula também afirmou que vai recuperar a relação energética com a Venezuela. De 2001 a 2019, o estado de Roraima foi abastecido com a energia elétrica via Linhão de Guri, que ligava Boa Vista ao complexo hidrelétrico de Guri, em Puerto Ordaz. Após uma série de apagões no país vizinho, em 2019, o fornecimento foi interrompido e, desde então, Roraima é dependente de energia de termelétricas.

O texto prevê a possibilidade de importação de energia para atendimento aos sistemas isolados, com o objetivo de reduzir os gastos da Conta de Consumo de Combustível (CCC), que chegam a R$ 12 bilhões em 2023. Ela representa quase 35% da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A gradativa substituição do sistema acarreta redução nos custos da CCC, que é paga por todos os consumidores de energia elétrica do país, embutida nas contas de luz.

A decreto altera as competências do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que deverá avaliar as propostas de importação apresentadas. Caberá ao CMSE deliberar sobre o preço, volume e eventuais diretrizes adicionais, avaliando os benefícios econômicos da importação e a preservação da segurança energética do sistema atendido.

Ainda, inclui como competência do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir orientações para o estabelecimento de políticas nacionais de integração do sistema elétrico e de integração eletroenergética com outros países.

Agência Brasil