Preto no Branco

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Compromisso com os serviços do HU-Univasf é reforçado pelas Secretarias de Saúde de Pernambuco e Bahia em reunião com a Rede Interestadual

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O apoio à prestação dos serviços do Hospital Universitário da Univasf (HU-Univasf/Ebserh) foi evidenciado durante reunião da CRIE (Comissão de Co-Gestão da Região Interestadual de Saúde do Vale Médio São Francisco), na tarde da segunda-feira (31), no Cineteatro da Univasf.

O superintendente Julianeli Tolentino e o gerente de Atenção à Saúde, Aristóteles Cardona, relataram as conquistas alcançadas nos últimos meses e os desafios que precisam ser enfrentados com a participação de todas as esferas de governo, cujos representantes se colocaram à disposição para encontrar soluções a exemplo da contratualização de novos leitos. Houve participação remota também do gerente de Ensino e Pesquisa, Ricardo Lima, relatando a importância da formação de residentes e demais estudantes para o fortalecimento da saúde regional.

Com a presença das secretárias de Saúde dos estados de Pernambuco e Bahia, Zilda Cavalcanti e Roberta Santana, bem como do reitor da Univasf, Telio Leite, de representantes do Ministério da Saúde, VIII Geres, Secretarias Municipais de Saúde de Petrolina, Juazeiro e de outros municípios da Rede PEBA, foram discutidas pautas como o serviço de neurocirurgia, ampliação de recursos voltados à média e alta complexidade na Saúde e fluxos de regulação de pacientes.

“As equipes do Hospital Universitário estão fazendo o melhor possível para prestar toda a assistência necessária aos pacientes, uma vez que nossa principal preocupação é recebê-los bem e darmos a resolutividade aos seus casos clínicos, sobretudo por sermos um hospital de porta aberta. No entanto, há a necessidade de implantação de novas unidades de saúde a nível municipal e estadual na região para acompanhar a demanda gerada pelo crescimento populacional”, destacou o superintendente Julianeli Tolentino.

Avanços e pactuações-Os membros da CRIE PE/BA salientaram o simbolismo desta nova fase de reuniões da Comissão, com o engajamento e efetiva participação das instâncias de gestão dos dois estados da federação em uma região singular e distante geograficamente das capitais Recife e Salvador. Os discursos pontuaram a necessidade de integração e colaboração entre todos os serviços, com a compreensão compartilhada de que os atendimentos da atenção básica afetam diretamente o funcionamento dos maiores níveis de atenção à saúde.

A diretora do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, Suzana Ribeiro, ressaltou a relevância do HU-Univasf: “A Ebserh, por meio do Hospital Universitário, possui uma atuação potente no fortalecimento do SUS e será crucial para o avanço da região de saúde interfederativa”.

 

Ascom/Univasf

Abin produziu 33 alertas sobre atos golpistas entre 2 e 8 de janeiro

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Brasília (DF) 01/08/2023 Depoimento do ex-diretor da ABIN, Saulo Moura da Cunha na CPMI do golpe. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

 

Entre os dias 2 e 8 de janeiro deste ano, já sob a gestão do atual governo, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu 33 alertas de inteligência sobre o movimento golpista que pregava um golpe militar no Brasil. A informação é do ex-diretor-adjunto da Abin Saulo Moura da Cunha, que prestou depoimento nesta terça-feira (1º) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos que causaram a invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília.  

O ex-diretor da Abin explicou que até o dia 5 de janeiro a Agência avaliava que o ato golpista teria pouca adesão, uma vez que o órgão foi informado da chegada de 43 ônibus em Brasília. “43 ônibus é, efetivamente, um contingente grande, mas não um contingente imenso”, justificou. Saulo Moura da Cunha acrescentou que não recebeu nenhuma informação da Polícia Rodoviária Federal sobre movimentações atípicas no período, apenas da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).

O ex-diretor da Abin afirmou que a avaliação sobre o risco do ato convocado para Brasília se alterou entre os dias 6 e 7 de janeiro, quando a ANTT informou sobre a chegada de mais 105 ônibus. “Na tarde do dia 7, os órgãos de segurança do GDF (Governo do Distrito Federal) e alguns órgãos do governo federal já tinham ideia de que teríamos uma manifestação com grande número de pessoas”, destacou.

Saulo acrescentou que a partir das 8h do dia 8 de janeiro começou a informar o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, sobre todos os alertas da Abin. O GSI é a pasta responsável pela segurança presidencial. Já por volta da 13h, pouco antes dos manifestantes saírem do Quartel General (QG) de Brasília com destino a Esplanada, o ex-diretor da Abin disse que se convenceu, com as informações que recebia, de que haveria atos violentos.

“Nós recebemos informação de que havia entre os manifestantes chamamentos para invasão de prédios”, contou o ex-diretor da Abin. Em seguida, Saulo ligou, por volta de 13h30, para o ex-ministro Dias. “Eu falo: general, nós temos a impressão, temos já certa convicção – nesse momento a marcha se deslocava, não tinha rompido nenhuma barreira – de que as sedes dos Poderes serão invadidas ou, pelo menos, haverá uma ação violenta”, revelou o ex-diretor da Abin. Ele disse que Dias respondeu apenas que eles “teriam problemas”.

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), lembrou que, em depoimento, o ex-ministro Gonçalves Dias disse que foi informado por auxiliares, incluindo o número 2 da pasta, o ex-secretário-executivo do GSI general Carlos Penteado, de que a situação estava tranquila. Segundo depoimento do ex-ministro Dias, apenas após a ligação de Saulo foi que ele tomou noção da dimensão do problema.

“Pode-se pensar que ele sofreu uma obstrução de informação? Que teve uma sabotagem e que ele não teve conhecimento para (tomar) providências?”, questionou a relatora Eliziane.

O ex-diretor da Abin disse que não sabe se houve sabotagem, mas destacou que havia uma pessoa responsável do GSI recebendo essas informações da Agência sobre os alertas. “Se ele recebeu essas informações da sua equipe do GSI (de que não havia gravidade na situação), elas divergem das informações da Abin e os fatos comprovam que a Abin estava no caminho correto”, respondeu.

A relatora Eliziane Gama destacou que o general Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI, ainda deve ser ouvido pela CPMI para esclarecer os fatos.

Repercussão

A oposição tomou o depoimento como uma confirmação da omissão do governo federal diante dos alertas da Abin.

“O general G. Dias sabia de tudo, mas pelas evidências coletadas até agora, nada fez para impedir ou dificultar a ação daqueles que invadiram o Palácio do Planalto, bem como os demais palácios públicos. Hoje tivemos um depoimento que começa a revelar um nível de omissão intencional que pode ser caracterizado como crime”, opinou o senador Marco Rogério (PL-RO).

A tese da oposição foi rebatida pela deputada federal Jandira Fegali (PCdoB-RJ). A parlamentar argumentou que quem faz policiamento ostensivo é a Polícia Militar.

“Tem provas, documentos e ofícios do ministro Flávio Dino demandando o governador, a Polícia Militar do DF e a Secretaria de Segurança para agirem, para que não houvesse o que aconteceu. Até chegar ao Palácio do Planalto quem faz a segurança é a Polícia Militar. Depois que tá ali 4 mil pessoas contra a guarda presidencial não tem como segurar, tem que segurar antes”, afirmou a deputada fluminense.

PM

Segundo a senadora Eliziane, há documentos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) dizendo que a instituição não recebeu os alertas da Abin sobre riscos de manifestações violentas em Brasília. O ex-Abin rebateu que todos os alertas são enviados a um grupo em que há representante da PMDF. “Se a Polícia Militar diz que não recebeu, é porque o servidor que estava lá disse que não recebeu. Agora, todos os órgãos que ali estão teriam obrigação de tomarem conhecimento daquelas informações”, destacou o depoente.

Adulteração de relatórios

Um dos fatos que motivou o depoimento desta terça-feira na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi a acusação de que a Abin teria adulterado relatórios produzidos pela instituição. Saulo da Cunha defendeu que nada foi adulterado. Segundo ele, foi criada uma nova planilha com a lista de quem recebeu os alertas da Abin porque o ex-ministro Gonçalves Dias pediu para retirar ele como destinatário oficial dos alertas.

“O ministro determinou que fosse retirado o nome dele dali porque ele não era o destinatário oficial daquelas mensagens, que ali fossem mantidas apenas as mensagens encaminhadas para os grupos de WhatsApp. Ele determinou que fosse feito, eu obedeci a ordem”, explicou.

Para a relatora da CMPI, o ex-diretor da Abin não poderia ter criado uma nova planilha. “O senhor retirou o envio ao ministro G. Dias a pedido dele, ou seja, o senhor atendeu a uma ordem absurda do ministro do GSI?”, questionou Eliziane. Segundo sustentou Saulo, a Lei da Abin permite essa alteração. “A ordem não é ilegal porque o art. 9º-A diz que é ele (o ministro) quem determina quais informações serão encaminhadas”, explicou.

Agência Brasil

Sebrae promove encontro nacional de gestores e bolsistas do programa ALI Rural

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O auditório do Senac, em Petrolina/PE, sediará, nesta quinta-feira (3), o Encontro Nacional de Gestores e Bolsistas do Programa ALI Rural, evento de iniciativa do Sebrae Nacional com apoio organizacional das unidades regionais do Sebrae em Juazeiro/BA e Petrolina/PE, em parceria com o Senar, com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

Dividido em três painéis, o encontro vai discutir o Programa ALI – Estratégia de Rede de Agentes; Projeto ALI Rural – Estratégia de Atuação: Principais Resultados; e Estratégia de Atuação Agro do Sebrae. Os temas serão apresentados por técnicos do Sebrae, Senar, Embrapa e Instituto Federal Sertão de Pernambuco.

No segundo painel, haverá a participação de bolsistas de campo do Sebrae Santa Catarina, Sebrae Goiás, Sebrae Pernambuco e o case de sucesso da fruticultura da produtora de Petrolina Tatiana Netto Ribeiro Lima.

A abertura dos painéis começa às 8h30 e o evento se estende até 17h com a avaliação e encerramento.

Segundo Isael Pina Junior, gestor de projetos do agronegócio do Sebrae em Juazeiro, “o programa ALI é um projeto do Sebrae que agora faz parte do Programa Brasil Mais, em parceria com o Ministério da Economia e com o CNPq, e tem como objetivo aumentar a produtividade dos pequenos negócios através de ações de inovação”, explicou o gestor.

Pina destaca, ainda, que o Programa ALI Rural já acontece na região há algum tempo. “Especificamente em Juazeiro, existem dois agentes atendendo produtores da fruticultura e apresentando bons indicadores”, finalizou.

Ascom

SESI-PE oferece 300 vagas para cursos gratuitos sobre relações de trabalho

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O SESI-PE abriu, nesta terça-feira (1º), inscrições para cursos gratuitos e online. Ao todo, são 300 vagas, sendo 150 para o curso “Relacionamento Interpessoal” e as outras 150 para “A Importância do Feedback”. As inscrições podem ser realizadas pelo site pe.sesi.org.br, na seção “Educação a Distância”, até o dia 20 de agosto. Os interessados em realizar os cursos devem ter a partir de 16 anos, e-mail, acesso à internet e noções básicas de internet. Após a efetivação da matrícula, os alunos têm 30 dias para estudar o conteúdo e concluir o curso desejado.

Visando ter um ambiente de trabalho saudável, os alunos do curso “Relacionamento Interpessoal” terão a oportunidade de refletir sobre a importância das relações interpessoais. No conteúdo que será trabalhado estão temas como O ambiente de trabalho e as relações; Inteligência interpessoal; Percepção: eu e o outro; Comunicação; Escuta; Assertividade; Empatia; Cordialidade; Ética; e Gestão de Conflitos. O curso tem uma carga horária de 12h.

Já para quem quer compreender o conceito de feedback e reconhecer a relevância desse instrumento nas relações de trabalho, o curso “A Importância do Feedback” conta com uma carga horária de 8h. Entre os assuntos abordados estão Definição de Feedback; Segredo para uma boa liderança; Por que a maioria das pessoas tem dificuldade em receber feedback?; Por que é tão difícil dar um feedback?; Quando dar feedback?; O que falar para o funcionário?; e Feedback como um espaço aberto.

Após o cumprimento da carga horária do curso escolhido, o aluno terá que participar de uma avaliação na plataforma educacional e, ao atingir 70 pontos ou mais no exame, receberá o Certificado de Conclusão. Em caso de dúvidas ou para outras informações, o interessado pode entrar em contato pelo WhatsApp (81) 98151-8375 ou pelo e-mail educacao.distancia@pe.sesi.org.br.

Sistema FIEPE- Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do SESI – que proporciona serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral – conta ainda com a FIEPE, o SENAI e o IEL. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Com o SENAI-PE, além de formação profissional, são oferecidos os serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação. O IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.

Ascom

Escritos de presos políticos podem surgir em escavações no DOI-Codi que começam nesta quarta (2)

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São Paulo - Fachada do antigo Doi-Codi de São Paulo, onde foi assassinado o metalúrgico Manoel Fiel Filho, em 1976 (Rovena Rosa/Agência brasil)

 

Material genético de vítimas da ditadura militar e escritas dos presos políticos nas paredes são achados que podem surgir do trabalho de escavação no antigo Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). O órgão, que era subordinado ao Exército e foi local de tortura e assassinatos de opositores do regime, terá sua estrutura analisada por pesquisadores a partir desta quarta-feira (2). “Vamos fazer abertura de pequenas janelas, que a gente chama de janela de prospecção arqueológica, para identificar se existe algum material que possa remeter ao uso do prédio como um centro de tortura”, disse a historiadora Deborah Neves, coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Memorial DOI-Codi.

São três frentes de trabalho: arqueologia forense, arqueologia da materialidade do espaço e arqueologia pública. Essa última envolve o trabalho de divulgação, oficina de formações com professores e alunos, a visitação pública e o ciclo de debates.

A pesquisa no DOI-Codi em São Paulo é pioneira no país, porque inclui a investigação de arqueologia forense em um prédio histórico marcado por violações do estado durante a ditadura militar. “Nossa pesquisa é pioneira porque ela une esses dois campos, a arqueologia da materialidade e a arqueologia forense, além da arqueologia pública. De uma forma mais completa, o nosso trabalho realmente é pioneiro”, disse Deborah.

Escavações já foram realizadas no prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em Belo Horizonte (MG), no entanto, elas foram dedicadas à arqueologia de materialidade, que investiga as alterações feitas no prédio, qual sala abrigava cada setor e o que acontecia em cada local, por exemplo.

A arqueóloga forense Claudia Plens, professora do Departamento de História da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que integra o GT, aponta que muitas vítimas solicitam que a equipe localize, por exemplo, antigas escritas que as vítimas deixavam na parede relatando o que estava acontecendo.

“Entendo como fundamental usarmos métodos da arqueologia [de materialidade] e da forense para interpretação e documentação dos fatos do passado que não foram devidamente investigados. Os familiares e a sociedade, em geral, necessitam de uma resposta a ações de extrema violência que desestruturam as sociedades. E a materialidade dos fatos podem ser tratados como provas dos fatos”, avaliou.

Ela explicou que as escavações no subsolo, que correspondem à arqueologia de materialidade, visam à compreensão da estrutura, fundações do edifício, para entender o contexto em que a edificação foi construída e possíveis modificações que possam revelar um pouco da história dessa estrutura. “Já a decapagem de pisos e paredes na área interna visa localizar marcas que possam apontar algum acontecimento dentro desses cômodos”, acrescentou, sobre o trabalho forense.

Deborah Neves, também pesquisadora da Unifesp, ressalta que tanto o prédio onde hoje está a delegacia quanto o prédio dos fundos, que será alvo das escavações, foram utilizados como locais de tortura. A delegacia foi muito utilizada até 1970 e o prédio dos fundos, a partir de setembro de 70, era utilizado para sessão de interrogatórios.

Todo o complexo que compõe o DOI-Codi é tombado, mas cada prédio tem um grau de preservação, conforme explicou a pesquisadora. “Esse prédio, que é o 2A, que nós estamos investigando, é o que tem menos intervenções ao longo dos anos, então ele é o mais preservado do complexo e foi o principal onde as torturas ocorreram. Ele tem uma preservação tanto da parte externa quanto da sua parte interna”, apontou.

Memorial DOI-Codi

O material coletado nas escavações ficará abrigado, a princípio, no Laboratório de Arqueologia Pública da Unicamp, até que haja a criação de um memorial físico – objetivo final do GT Memorial DOI-Codi. O projeto do grupo de trabalho inclui também a criação de um memorial virtual com todo o material resultante da pesquisa, que é mais ampla. A pesquisa arqueológica faz parte do caminho para a criação do memorial.

A historiadora ressalta que não existe memorial possível nem adequado se as estruturas do prédio não forem conhecidas. Ela cita o prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em São Paulo, que hoje abriga o Memorial da Resistência e que foi totalmente descaracterizado por uma reforma em 1999. “Essa pesquisa arqueológica visa também justamente isso: resguardar a materialidade do prédio para evitar que seja feito uma higienização no local como aconteceu no prédio do Dops”, lembrou.

Além da parte arqueológica, o grupo faz coleta de testemunhos, cujos vídeos estão no Memorial da Resistência, e investigação de documentos no Arquivo do Estado de São Paulo e no Arquivo Nacional. “[A previsão é que] a gente consiga, até 2025, fazer a inauguração de um memorial virtual, que reúna as informações sobre o órgão em uma única plataforma em que seja possível as pessoas fazerem um tour virtual pelo prédio e também acessar os resultados de todas as pesquisas que estão sendo feitas dentro do projeto”, disse Deborah.

Reparação

Para a historiadora, o principal resultado da pesquisa é trazer conhecimento sobre o que foi o DOI-Codi, compreender qual foi o impacto da sua criação e servir como instrumento de reparação para vítimas da ditadura e seus familiares. “O órgão não só atuou durante o período da ditadura, mas não temos dúvida já – a partir das pesquisas de vários historiadores – que esse formato influenciou as polícias militares principalmente e o próprio raciocínio do Exército, como ele enxerga a população”, avaliou.

“Tendo em vista que o Exército voltou a ser protagonista político nos últimos anos, é importante entender qual foi o tipo de mentalidade construída dentro desse órgão. E não há dúvida de que ocupar esse espaço como memorial é uma forma não só de o estado prestar conta sobre a sua atuação durante o período de exceção, mas também de apontar o norte para mudar a forma como conduz a sua relação com a sociedade no tempo presente”, disse Deborah. Entre os eventos que ocorrerão ao longo das escavações, até 14 de agosto, haverá uma mesa de debate sobre a violência policial continuada ainda hoje.

Ela avalia que o espaço do DOI-Codi abrigar o memorial é relevante por causa da materialidade do lugar, o que é algo cada vez mais raro em função da destruição de espaços como esse. “É muito importante que a gente consiga constituir esse memorial para continuar refundando os valores da democracia, de um estado democrático de direito e um compromisso de não repetição não só para as pessoas foram torturadas, mas para a sociedade brasileira”, acrescentou.

Para Gabrielle Abreu, coordenadora executiva de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog, ainda seja 2023 e que a ditadura já tenha formalmente acabado há algumas décadas, ainda há muita coisa para ser descoberta. “O Brasil ainda carece de elucidações. Iniciativas como essas que estão acontecendo no DOI-Codi nos ajudam nesse sentido, porque, para a gente poder de fato superar o regime militar, para que a gente possa avançar e consolidar nossa democracia verdadeiramente, a gente precisa descortinar algumas das experiências do passado ditatorial”, disse.

“Eu acompanho com muito entusiasmo toda essa mobilização em torno do DOI-Codi, é um espaço muito sensível para o instituto porque o Vlado foi assassinado naquele espaço, mas a gente reconhece que esses são esforços importantes, no sentido de um entendimento completo do que foi a ditadura, com as devidas críticas, e também a consolidação de um novo espaço de memória referente ao período”, disse.

Em 24 de outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog, o Vlado, foi chamado para prestar esclarecimentos na sede do DOI-Codi, onde sofreu torturas e foi morto no dia seguinte. A versão dos militares na época foi a de que Vlado teria se enforcado com um cinto, cuja foto foi montada e divulgada. Testemunhas apontaram que ele foi assassinado sob tortura e, em 1978, o legista Harry Shibata confirmou ter assinado o laudo necroscópico sem examinar nem ver o corpo. No mesmo ano, a Justiça brasileira condenou a União pela prisão ilegal, tortura e morte do jornalista.

Agência Brasil

Invasão ao Capitólio: Acusado de tentar reverter resultado das eleições de modo ilegal, Donald Trump vira réu

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O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi acusado formalmente pelos crimes ocorridos em 6 de janeiro de 2021, quando aconteceu a invasão ao Capitólio. Agora, Trump é réu e vai responder a mais um processo criminal, já que há indícios de que ele teria tentando reverter, de forma ilegal, as eleições presidenciais de 2020, que foram vencidas por Joe Biden. A procuradoria disse ainda que o ex-presidente teria tido seis cúmplices, mas não deu mais detalhes.

A acusação se refere a quatro crimes: conspiração para fraudar os Estados Unidos; conspiração para obstruir um processo oficial; obstrução e tentativa de obstrução e procedimento oficial; conspiração contra os direitos dos americanos.

Após o anuncio, Trump usou um rede social para afirmar que é vítima de uma perseguição política, organizada pelo atual presidente, Joe Biden, já essa acusação poderia ter sido feita antes, mas ocorreu somente no ano que atencede as eleições, onde ele deve se candidatar.

O ex-presidente chegou a se comparar a uma vítima do nazismo. “A ilegalidade dessas perseguições ao presidente Trump e seus apoiadores lembra a Alemanha nazista na década de 1930, a ex-União Soviética e outros regimes autoritários e ditatoriais”, publicou Trump.

BNews

Justiça nega pedido de indenização feito pelo vereador Aníbal Araújo após comentários de um cidadão juazeirense em grupo de WhatsApp

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Com fundamento na teoria da proteção débil, foi negado o pedido de indenização por suposto dano moral interposto pelo Vereador de Juazeiro, Aníbal Araújo, contra o mototaxista Romário Pacheco dos Santos.

Aníbal Araújo alegava que o cidadão teria lhe ofendido em postagens feitas em um grupo de WhatsApp e pleiteava uma indenização de R$ 48 mil.

A decisão da Juíza Cláudia Valéria Panetta, do Tribunal de Justiça da Bahia, confirmou sentença do Juiz Valecius Passos Beserra, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Juazeiro, que julgou improcedente o pedido. O magistrado entendeu que “as agressões foram mútuas, praticadas por ambos os envolvidos, o que afasta o dever de indenizar”.

Após a decisão do Dr. Valecius Beserra, o vereador recorreu ao TJBA e ao analisar o caso, a juíza Cláudia Panetta entendeu que o mototaxista não havia praticado ofensas pessoais ao vereador, mas críticas à sua atuação.

A magistrada considerou ainda que Romário Pacheco utilizou alguns termos que “se aproximam do transbordamento da liberdade de expressão”, mas pela função ocupada, o vereador deve ser “mais complacente à crítica”.

Segundo os autos, Romário Pacheco alegou que o vereador o desqualificou no grupo de WhatsApp, afirmando que ele era “apenas um mototaxista, sem perspectiva de crescimento de vida” e o recomendando a “ficar na sua insignificância”.

Romário Pacheco falou com nossa equipe sobre a decisão: “Ele perdeu aqui em Juazeiro e no TJBA também. Ele entrou com um processo pedindo 48 mil reais para me intimidar. Nunca entrei em vida pessoal de ninguém, de politico nenhum. Ele colocou esse processo pra me intimidar, dias depois de ter vindo na porta da casa de meus pais e me agredir”, disse Romário.

Romário Pacheco questionou ainda o fato do vereador Aníbal Araújo, ter emitido uma nota de apoio, a si próprio, em nome da Câmara de Vereadores.

“Até agora a câmara não se pronunciou sobre uma nota emitida em apoio a ele, Aníbal. Um documento oficial, em papel timbrado, que trazia a assinatura dos vereadores, sendo que alguns vereadores afirmaram não ter assinado nota alguma. Vão deixar impune? Cadê a comissão de ética?”, questionou.

A nota trazia a assinatura de 18 vereadores. Após a divulgação do conteúdo pela imprensa, pelo menos 7 vereadores negaram que tivessem autorizado e assinado a manifestação de apoio a Anibal Araújo.

À época, o PNB procurou a Assessoria de Comunicação da Presidência da Câmara de Vereadores que informou não ter emitido qualquer nota oficial. Em contato com uma  jornalista responsável pelo envio da nota, fomos informados que ela apenas “disparou” o conteúdo, a pedido do Vereador Anibal Araújo, a quem teria feito um favor.

Teoria da proteção débil

A Teoria da proteção débil relativiza a proteção da honra e da privacidade de ocupante de cargo público, porque, nesse caso, em relação ao acesso à informação, deve haver uma ponderação entre os interesses particulares e os coletivos.

 

A juíza Cláudia Valéria Panetta, da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), reconheceu que o requerido utilizou alguns termos que “se aproximam do transbordamento da liberdade de expressão”. Porém, ela ressalvou que se aplica a teoria da proteção débil ao vereador, o qual deve ser “mais complacente à crítica”.

A julgadora não constatou ofensas pessoais ao recorrente, mas críticas à sua atuação como vereador de Juazeiro (BA). Segundo ela, as postagens no grupo do aplicativo de mensagens “restringiram-se a uma análise política e subjetiva da gestão empregada pelo vereador, que, da mesma forma que é objeto de elogios para alguns, é alvo de críticas para outros”.

 

Faltou ata notarial

Ainda que não fosse o caso de aplicação da teoria da proteção débil, a juíza relatora apontou que o vereador não comprovou o fato constitutivo do direito alegado, conforme ônus imposto pelo artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. “Os prints que sustentam a pretensão autoral estão desacompanhados de ata notarial.”

Segundo o acórdão, a jurisprudência do STF (Superior Tribunal de Justiça) trilha no sentido da impossibilidade de utilização, como provas válidas, de mensagens obtidas por meio do print screen da tela do aplicativo do WhatsApp. Com respaldo do artigo 932 do CPC, a decisão da relatora foi monocrática, por se tratar de matéria com entendimento já consolidado pela turma.

A decisão da 1ª Turma Recursal confirmou a sentença do juiz Valecius Passos Beserra, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Juazeiro. Além do pleito indenizatório do vereador Aníbal Pereira de Araújo, o magistrado julgou improcedente o pedido contraposto do demandado, que requereu R$ 10 mil, também a título de dano moral.

Segundo o requerido, o político o desqualificou no grupo de WhatsApp, afirmando ser ele “apenas um mototaxista, sem prospectiva de crescimento de vida” e o recomendando a “ficar na sua insignificância”. De acordo com Beserra, “chega-se à conclusão de que as agressões foram mútuas, praticadas por ambos os envolvidos, o que afasta o dever de indenizar”.

 

 

Redação PNB, com informações Conjur

IFBA Juazeiro informa sobre vagas remanescentes em cursos e Segurança do Trabalho e de Administração na forma subsequente (para quem já concluiu o ensino médio)

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A Diretora-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia –
IFBA – Campus Juazeiro, torna pública a abertura do Chamada Pública 2023 para
provimento de vagas remanescentes do Prosel 2023 para os Cursos de Ensino Médio
Subsequente nas áreas de Administração e Segurança do Trabalho, do Campus Juazeiro
para o segundo semestre de 2023, por meio de manifestação de interesse, no período de
26 de julho a 07 de agosto de 2023 (ou até o fechamento das vagas).

São um total de 24 vagas, sendo 20 para o curso técnico em administração e 04 para o
curso técnico em segurança do trabalho. O pré-requisito para ocupar essas vagas é ter
completado o ensino médio.

Para realizar a matrícula o candidato só precisa se dirigir ao IFBA Campus Juazeiro,
situado na Rodovia BA 210, S/N, Bairro Nova Juazeiro com a documentação abaixo e
realizar sua matrícula. Os Cursos têm início imediato.

Confira docmentação:

Histórico Escolar completo do Ensino Médio (1 fotocópia simples, mais o
original ou apenas a fotocópia autenticada); Cerificado de Conclusão do Ensino Médio (1 fotocópia simples, mais o original ou apenas a fotocópia autenticada); Documento Oficial de Identificação do candidato (1 fotocópia simples com o original, ou apenas 1 fotocópia autenticada); CPF (1 fotocópia simples com o original, ou apenas 1 fotocópia autenticada); Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (1 fotocópia simples com o original, ou 1 fotocópia autenticada); 01 (uma) foto 3×4 atual; Comprovante de Residência atual (1 fotocópia simples com o original, ou apenas 1 fotocópia autenticada); Título de Eleitor com a IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA, com comprovação de quitação com a Justiça Eleitoral, para maiores de 18 anos ( 1 fotocópia simples com o original, ou apenas 1 fotocópia autenticada); Prova de que a/o estudante candidata/o está em dia com suas obrigações
militares (sexo masculino) para os maiores de 18 anos (1 fotocópia simples com
o original, ou apenas 1 fotocópia autenticada); Comprovante de Vacinação Antitetânica e apresentação de passaporte de vacina contra a covid-19 (1 fotocópia simples com o original, ou apenas 1 fotocópia autenticada).

Em caso de dúvidas, o candidato pode entrar em contato pelo whatsapp, através do
número (74) 3621-8747 ou através do email: prosel.jua@ifba.edu.br.

Ascom

Deputado Zó acompanha superintendente do DNIT em agendas para Juazeiro, Remanso e Campo Alegre de Lourdes

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Nesta segunda-feira, 31 de agosto, o deputado estadual Zó se reuniu com o deputado federal Ricardo Maia e o novo superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Bahia, Roberto Alcântara, e acompanhou a agenda em Juazeiro, Remanso e Campo Alegre de Lourdes. O deputado estadual Roberto Carlos e o vice-prefeito, Leonardo Bandeira, estiveram no encontro, em Juazeiro.

No novo governo Lula, o valor previsto de orçamento para 2023 é 3,32 vezes maior do que o pago pela gestão anterior no ano passado, que ficou em R$ 689,3 milhões. Estão disponíveis R$ 796,9 milhões para manutenção de rodovias e R$ 1,4 bilhão para o DNIT/Bahia, o que tem possibilitado uma série de ações importantes no Estado, como a continuação da obra da Travessia Urbana das BRs 235 e 407, que cortam Juazeiro e que retoma com o novo governo, pois não havia orçamento para a obra, e vão melhorar a mobilidade urbana do município, a conclusão da pavimentação da BR-235, trecho Remanso-Campo Alegre de Lourdes, a pavimentação da BR-020, de Campo Alegre de Lourdes à divisa com o Piauí, bem como a ampliação do contrato de manutenção da BR-407, no trecho Capim Grosso a Juazeiro.

De acordo com o deputado Zó, isto é fruto de uma articulação da base dos governos Lula e Jerônimo Rodrigues, que abasteceram a equipe de transição com informações sobre a necessidade destas obras e ações. “O Governo nos procurou e nós passamos, através de nossos deputados federais e do governador a importância destas obras, como a Travessia Urbana de Juazeiro, que ficou parada deste o golpe do governo Temer e foi usada, politicamente, no governo Bolsonaro, e, agora, retoma com o Governo Lula, que conhece as necessidades do Nordeste e, principalmente, da região”, esclarece o parlamentar.

O deputado ainda agradece ao governador Jerônimo Rodrigues e aos deputados federais que têm contribuído com Juazeiro e região. “Só temos a agradecer aos nossos deputados que estão em Brasília, ao lado do nosso presidente ajudando a recolocar o país nos trilhos do desenvolvimento. Temos um diálogo estreito com o novo superintendente do DNIT, Dr Roberto Alcântara, e vamos acompanhar as ações que estão sendo desenvolvidas em nossa região “, garante Zó.

Ascom