Onze cidades baianas fazem parte da aposta estratégica do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) para a interiorização dos investimentos e das políticas públicas de forma a fortalecer a rede de cidades intermediárias como âncora para os sistemas inovativos e produtivos locais. Os municípios Barreiras, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Juazeiro, Paulo Afonso, Salvador, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista vão desempenhar um papel indutor do desenvolvimento social e econômico na Bahia.

Essas cidades-polo integram um grupo de 52 nos 11 estados da área de atuação da Sudene, definidas a partir de critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que podem influenciar o desenvolvimento social e econômico para toda Bahia. O estado conta com uma população de mais de 14,1 milhões de pessoas, vivendo em 471 municípios.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, lembra que o desenvolvimento do Brasil se deu – e ainda se dá – de forma concentrada na faixa litorânea do país. “Precisamos interiorizar as oportunidades, os investimentos, a geração de emprego e renda para as áreas mais afastadas do Litoral”, destaca. E acrescenta: “a aposta nas cidades intermediárias é para que o desenvolvimento transponha suas bordas e chegue a todo seu entorno, desconcentrando e irradiando o desenvolvimento para todo o interior”, afirma.

O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, aprovado na última reunião do Conselho Deliberativo, é um instrumento de planejamento regional da área de atuação da Sudene. É ele que orienta os investimentos e as políticas públicas da Região. Aprovado pelo Conselho Deliberativo da Autarquia no último dia 10, o PRDNE vai subsidiar a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e tramitará no Congresso Nacional em paralelo.

Danilo Cabral ressalta que o plano é dividido em sete eixos temáticos: desenvolvimento produtivo, inovação, infraestrutura econômica e urbana, meio ambiente, capacidades governativas, desenvolvimento social e educação. “O Nordeste ainda tem muitas desigualdades, mas avançou muito nos últimos anos e temos, agora, uma nova oportunidade de crescer mais do que o Brasil como já aconteceu lá atrás”, disse. O superintendente se refere ao período 2012-2014, quando o PIB (Produto Interno do Brasil)  do Nordeste cresceu mais do que o brasileiro.

A partir do investimento nas 52 cidades-polo, segundo Plano, o objetivo é de diminuir as desigualdades espaciais e interpessoais de renda; gerar emprego e renda; reduzir taxas de mortalidade materno-infantil, taxa de analfabetismo; melhorar as condições de habitação na região; universalizar o acesso ao saneamento básico, à educação infantil e ao ensino fundamental e médio; fortalecer o processo de interiorização do ensino superior; garantir a implementação de projetos para o desenvolvimento tecnológico, a sustentabilidade ambiental; reforçar a infraestrutura hídrica da região; fortalecer a infraestrutura logística e fomentar as ações de inclusão socioprodutivas.

Ascom

O governo de Jerônimo Rodrigues (PT) justificou nesta quinta-feira (27) o não pagamento dos juros dos precatórios do Fundef (Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental) aos professores da rede estadual de ensino.

De acordo com a administração, a lei estadual nº 14.485, aprovada em 2022 para regulamentar o pagamento dos valores devidos aos professores do estado, segue o entendimento que teria sido firmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o governo do estado, em nota divulgada à imprensa, a decisão do STF não permitiria aos poderes executivos no Brasil a inclusão dos valores dos juros de mora no pagamento de precatórios.

O pagamento de juros referentes aos precatórios do Fundef tem sido cobrado pelos professores e suas entidades de classe desde 2022. Entretanto, o governo só regulamentou o pagamento dos valores originais, sem a inclusão de juros e correção.

A gestão de Jerônimo afirma estar amparada em parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e nas legislações estadual e federal, além do próprio STF.

O estado já recebeu recursos para o pagamento de uma nova parcela dos precatórios. O governo, porém, deve cumprir algumas burocracias antes de realizar a transferência dos valores aos professores, incluindo a possibilidade de elaboração de um novo projeto de lei.

BNews