A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou hoje (16), no Diário Oficial da União, alterações no regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que trata da oferta de canais digitais da TV aberta na TV por assinatura. Pelas novas regras, o carregamento do sinal digital das geradoras locais da TV aberta pelas empresas de TV por assinatura se dará por negociação.

As alterações entrarão em vigor em 90 dias.

Pelo atual entendimento, a obrigatoriedade de carregar o sinal vale apenas para os canais analógicos. A Anatel também determinou que, caso não haja acordo, as geradoras locais poderão exigir o carregamento gratuito do sinal. Caberá à agência reguladora decidir sobre o conflito.

Outro ponto em discussão previa a obrigatoriedade de as empresas de TV por assinatura distribuirem a seus assinantes caixas híbridas, uma espécie de conversor, que também pudessem receber os sinais de todos os canais locais das TVs abertas. As empresas estimavam que o custo adicional para adquirir o equipamento ficariam em torno de R$ 465 milhões.

O entendimento da agência foi de que o processo de desligamento do sinal analógico em curso incentiva a troca dos aparelhos de televisão. Para famílias incluídas em programas sociais, existe distribuição de receptores do sinal digital. As duas iniciativas, segundo a agência, garantiriam o acesso aos sinais das geradoras locais.

De acordo com a Anatel, pessoas com deficiência têm direito a recursos de acessibilidade no SeAC, por meio de uma unidade receptora decodificadora (URD), independentemente do plano de serviço e sem custo adicional. Isso poderá ser feito sempre que solicitado pelo assinante,

Segundo a Anatel, as prestadoras do serviço poderão decidir se usarão essa solução como um diferencial competitivo. Já os assinantes terão direito de acessar os canais da TV aberta digital diretamente do televisor, considerando que os aparelhos digitais atualmente em uso têm mais de uma entrada.

Agência Brasil

Já está tudo pronto para a 16ª edição da Corrida Tiradentinhos, uma realização da Prefeitura Municipal de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, em parceria com a Associação de Moradores da Rua Tiradentes. A corrida acontece no dia 21 de abril e tem largada às 08h30, da Avenida Raul Alves (próximo à loja Americanas). Interessados ainda podem fazer inscrição no Ginásio de Esportes Aloísio Viana ou na Ass. Moradores da Rua Tiradentes, com 2kg de alimentos.

De acordo com o Superintendente de Esportes da SECULTE, Gilberto Pacheco, o objetivo é incentivar o esporte ainda na infância, além de homenagear o Mártir da Inconfidência e a própria Rua Tiradentes. “Desde a primeira gestão do ex-prefeito Isaac que nós temos realizado essa corrida e a cada ano colhemos mais sucesso. Agora não será diferente. São quatro faixas etárias – 07 e 08, 09 e 10, 11 e 12 e 13 e 14 anos – dos gêneros masculino e feminino. Todos serão premiados com medalhas e os primeiros colocados de cada categoria recebem uma bicicleta e brindes”, explica Gilberto.

Maratona Aquática

No mesmo dia 21 também acontece uma etapa do Circuito Juazeirense de Maratonas Aquáticas, realizado pela Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes e também em parceria com a Associação de Moradores da Rua Tiradentes, é a Travessia Milton Bruno. “Uma homenagem póstuma a um morador antigo da Rua Tiradentes. Quem estiver interessado em participar, as inscrições ainda estão abertas gratuitamente e podem ser feitas na Rua Tiradentes e na Superintendência de Esportes”, informa o Coordenador de Esportes, Lourival Quirino.

Haverá duas largadas, de 800 e 1600 metros. A primeira será para a categoria de 10 a 13 anos e portadores de necessidades especiais. Eles largam da prainha da UNIVASF com chegada na Arca Sport. A segunda largada sairá dos caiaques e chega no mesmo local. A primeira às 08h20 e a segunda às 08h40. A premiação é em dinheiro e tem valor total de R$2.250,00.

Por Ramáiana Leal/ SECULTE

Há três anos o músico Silas França idealizou e realizou o “Dia do Choro”, 23 de abril, em Juazeiro, como forma de fazer um passeio por grandes clássicos do gênero musical autêntico e que tem forte presença na história do Brasil.

Mais conhecido como “chorinho”, o choro é marcado pelo virtuosismo, uma característica muito apreciada neste estilo musical, que dá liberdade para o improviso e envolve instrumentos, como bandolim, pandeiro, cavaquinho, violão 7 cordas, trompete e saxofone.

O evento em Juazeiro agrega ainda o acordeon de Silas França à roda do Choro, o que garante um momento de grande riqueza melódica e instrumental.

O evento não poderia acontecer em um cenário mais apropriado, que não a área externa do Museu Regional do São Francisco, onde se respira cultura e tem todo um ambientação propícia para reviver o estilo musical.

“Não é um evento comercial, mas em prol da música. As novas gerações precisam conhecer este gênero e os mais antigos, reviverem a boa música”, disse Silas.

Sem apoio do poder público, o evento contará com a participação de músicos locais e intérpretes que apresentarão um repertório de qualidade, como canções que estão eternizadas na Música Popular Brasileira, como “Apanhei-te Cavaquinho”; “Odeon”, de Ernesto Nazareth; canções de Jocob do Bandolim, e “Carinhoso”, os clássicos do mestre Pixinguinha, entre outras.

” O choro deve ser reverenciado pela sua importância para construção dos outros gêneros plurais no Brasil. Vamos primar pelas marchinhas, sambas e fazer uma roda de choro original, com clássicos de Ernesto Nazareth, Jacob do Bandolim, Orlando Silva e Pixinguinha e tantos outros. A ideia é resgatar o estilo, que representa um patrimônio cultural do nosso país”, finalizou Silas França, que deixa o convite para os amantes da boa música.

” Aguardo a todos e todas para apoiar e prestigiar a quarta edição da nossa boa música nacional”.

A 4ª edição do Dia Nacional do Choro acontecerá no dia 23 de abril, às 17 horas, no Museu Regional do São Francisco, e a entrada é gratuita.

Da Redação

A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou hoje (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de ação penal contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Se o pedido for aceito, o senador e mais três pessoas se tornarão réus no processo.

O julgamento sobre o recebimento da denúncia pela Primeira Turma do STF está marcado para amanhã (17).  Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

Nos memorais enviados nesta segunda-feira aos ministros da Primeira Turma, órgão responsável pelo julgamento do caso, a procuradora rebateu as argumentações da defesa e pediu o recebimento da denúncia.

“Tal conduta caracteriza o denominado ato de ofício em potencial, desde que presentes as demais elementares do tipo penal do crime de corrupção. Essas conclusões fáticas bastam para enquadrar a conduta de Aécio Neves e dos demais acusados no crime de corrupção passiva”, diz a PGR.

Em nota divulgada na última terça-feira, o advogado Alberto Toron, que representa Aécio Neves, disse que o senador foi “vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico”.

Vão participar do julgamento os ministros Marco Aurélio, relator, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Agência Brasil

No início da tarde desta segunda-feira, 16, o prefeito Paulo Bomfim se reuniu com a secretária de Relações Institucionais da Bahia Cibele Carvalho, com objetivo de tratar dos últimos ajustes para celebração de convênio com o Governo do Estado para realização de obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica de ruas e avenidas, bem como a reforma do Mercado Joca de Souza. O Chefe de Gabinete Vilmar Ferreira, acompanhou o prefeito na reunião.

Embora tenham sido feitas centenas de ruas e avenidas, desde a gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho, Juazeiro ainda tem o déficit muito grande de pavimentação asfáltica. “Estamos num período de crise, mas mesmo assim, temos feito obras com recursos próprios. Entretanto, precisamos de mais ajuda do Governo do Estado. O governado Rui Costa tem nos ajudado e com certeza vai colaborar ainda mais, pois o povo de Juazeiro sabe reconhecer a quem lhe dá a mão”, declarou Paulo Bomfim.

Mercado Joca de Sousa

Ainda na reunião, o prefeito procurou obter informações sobre o trâmite do processo para a Reforma do Mercado Joca de Souza. “Os deputados Roberto Carlos e Zó colocaram emendas parlamentares e o Governo da Bahia entra com a outra parte. A secretária já nos informou que está finalizando a minuta do convênio, as emendas já estão garantidas – R$50.

Raphael Leal/Ascom

Na manhã de hoje (16), aconteceu a ouvida da mulher trans, que foi vítima de uma ação violenta por parte de uma guarnição da PM no dia 28 de janeiro, sábado de carnaval antecipado de Juazeiro.

A vítima participava da festa no circuito da orla da cidade, quando recebeu um soco no rosto que a deixou caída no chão, sem receber socorro dos policiais.

O fato foi registrado em vídeo por um popular e mostra, claramente, o momento da agressão.

A vítima, que na época prestou queixa na delegacia de Polícia Civil, também registrou a denúncia na Corregedoria do Comando de Policiamento Regional Norte.

Na ouvida de hoje, na sede de Policiamento da Caatinga, onde os policiais da guarnição acusada serve, a vítima confirmou as informações dadas na corregedoria, na presença do advogado de defesa dos cinco policiais.

Ela disse que ficou desacordada por cerca de 5 minutos, após o soco e que foi socorrida por populares. A vítima também afirmou que jamais provocou a guarnição, nem houve desacato. Ela informou que estava com o braços levantados, pedindo passagem, quando foi agredida pelo policial.

Veja o vídeo:

Após quase 3 meses do ocorrido, o advogado dos policiais, terá 20 dias para entregar a defesa e o Presidente do Processo Disciplinar Sumário, Capitão Aguiar, dará seu parecer, para então encaminhar para o Comando Geral da PM, em Salvador, que deverá dar o parecer final.

Da Redação

O Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirma que a Polícia Civil do Rio vê a atuação de milicianos como a principal hipótese para a execução da vereadora do PSOL Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes. A dupla execução ocorreu no último dia 14 de março.

“Eles partem de um grande conjunto de possibilidades e vão afunilando pouco a pouco. Estão, praticamente, com uma ou duas pistas fechadas. Eu diria que, hoje, apenas uma delas e os investigadores têm caminhado bastante adiante. Essa hipótese mais provável é a atuação de milícias no Rio de Janeiro”, declarou Jungmann em entrevista à rádio CBN.

O ministro afirmou que a vereadora fazia a ponte entre o atual chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, e o deputado Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa fluminense.

BN

Na manhã de hoje (16), a Polícia Civil prendeu por Tráfico de Drogas,  Océlio Mendes dos Santos, conhecido por “Piu”. Ele já vinha sendo investigado também pela Delegacia de Homicídios, por crime contra a vida.

Segundo a PC, durante o interrogatório, o suspeito confessou que no dia 06 de Fevereiro de 2018, por volta das 19h30, no Bairro Mairi, em Juazeiro-BA, na companhia de outro homem identificado, executou com disparos de arma de fogo, o jovem conhecido como Rafael Lima dos Santos, o “Bitu”, tendo como motivação, o recebimento da quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), pagos por um rival do tráfico daquele bairro.

Segundo informações da PC, o “Piu” ratificou as demais provas que já tinham sido colhidas pela Delegacia de Homicídios de Juazeiro que formalizou uma representação pela prisão temporária do autor do homicídio.

“Piu” foi encaminhado para a Audiência de Custódia, devendo posteriormente, ser levado para o Complexo Penitenciário de Juazeiro.

Fonte: DH Juazeiro – BA

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e da frente Povo Sem Medo foram retirados do triplex do Guarujá, cuja propriedade é atribuída ao ex-presidente Lula. Eles iniciaram a ocupação na manhã desta segunda-feira (16) e alegaram que só Lula pode pedir reintegração de posse.

De acordo com o deputado federal Lindbergh Farias, a polícia alegou que não era necessário o pedido de reintegração de posse uma vez que eles estariam agindo em flagrante. Caso não se retirassem, poderiam ser presos sob uma intervenção policial mais enérgica, afirmou o parlamentar. “Totalmente arbitrário. Nenhuma novidade”, finalizou o petista.