Uma operação da Polícia Federal fechou o cerco a Michel Temer com a prisão, nesta quinta (29), de dois amigos do círculo mais próximo do presidente, entre outras pessoas ligadas a ele.

Detidos em São Paulo, o coronel João Baptista Lima Filho e o advogado José Yunes são suspeitos de receber propinas e de atuar como “laranjas” do emedebista em suposto esquema de favorecimento a empresas do setor portuário.

A ação foi autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, relator do inquérito que investiga se Temer recebeu vantagens em troca da edição do decreto que renovou concessões portuárias em 2017. Ele expediu mandados de prisão temporária (até cinco dias, prorrogáveis) contra outras 11 pessoas, incluindo antigos aliados de Temer, como o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi (MDB-SP), e empresários.

Em sua decisão, assinada na terça (27), Barroso disse haver indícios de “um esquema contínuo de concessão de benefícios públicos, em troca de recursos privados, para fins pessoais e eleitorais, que persistiria por mais de 20 anos no setor de portos, vindo até os dias de hoje”.

O Palácio do Planalto já esperava uma nova investida da PF no inquérito, mas não dessa magnitude. Para aliados, uma ação contra tantos alvos, e tão próximos do presidente, sinaliza que a investigação poderá extrapolar a questão dos portos e apurar agora possíveis crimes em outras áreas da administração, como o setor elétrico e a Agricultura. Além disso, cristalizou-se o temor de que o emedebista seja alvo de uma nova denúncia, a terceira, o que compromete ainda mais seus planos de reeleição.

Escalado pelo Planalto para defender Temer, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) disse que o presidente tornou-se alvo de “canhões da conspiração”. Já Temer afirmou que seu cargo é alvo de bombardeios. A operação, batizada de Skala, teve como alvos atores de pontas distintas da investigação sobre Temer. Ex-presidente da Codesp (Companhia Docas de São Paulo) entre 2000 e 2001, Rossi foi citado pelo empresário Joesley Batista, delator da JBS, como beneficiário de um mensalinho solicitado pelo presidente. Amigo e ex-assessor do emedebista, Yunes foi mencionado por colaboradores da Odebrecht como intermediário de repasses ilegais de campanha ao MDB, supostamente acertados com o então vice-presidente em 2014.

Ao justificar a ação, Barroso citou planilha de 1998, em que aparecem como recebedores de recursos das empresas Libra, Rodrimar e Multicargo siglas que, para o ministro, permitem “supor que se trate de Temer, Marcelo Azeredo, presidente da Codesp entre 1995 e 1998, indicado por ele, e o amigo pessoal do senhor presidente João Baptista Lima Filho”. O documento consta de inquérito que foi desarquivado e juntado aos autos da operação (leia mais abaixo).

REFORMA

A operação também se baseou nos negócios de Lima com o governo e com o próprio Temer. Barroso escreveu que uma das empresas do coronel, a Argeplan, teve um crescimento exponencial nos últimos 20 anos, recebendo R$ 160 milhões de um contrato com a Eletronuclear para obras na usina de Angra 3.

Mulher do coronel e sócia dele na LDA Projeção e Direção, a arquiteta Maria Rita Fratezi foi intimada a depor. A empresa foi a responsável por reforma na casa de uma das filhas do presidente, Maristela Temer.”Há informações sobre pagamentos de alvos valores em espécie”, justificou a PF.

Também houve mandados de prisão contra os empresários Antônio Celso Grecco, do grupo Rodrimar, suspeito de pagar propina a Temer pela edição do decreto que renovou concessões portuárias; e três integrantes da família Torrealba, dona do grupo Libra, que fizeram doações eleitorais ao MDB.

A PF apura possível vínculo entre essas contribuições e a inclusão de uma regra, na medida provisória dos portos, que beneficiou a empresa. O ex-ministro da Secretaria de Portos Edinho Araújo foi intimado a explicar por que renovou contrato de concessão do grupo mesmo com os débitos de R$ 1 bilhão.

A PF havia requisitado conduções coercitivas dos envolvidos –essas medidas, no entanto, estão proibidas desde dezembro por uma liminar do ministro Gilmar Mendes. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entendeu que cabia, então, determinar as prisões temporárias dos envolvidos, para viabilizar a coleta simultânea de depoimentos, e impedir a destruição de provas.

OS ENVOLVIDOS

João Baptista Lima Filho

Motivo: Suspeita de ser responsável pela captação de recursos irregulares para o excelentíssimo senhor presidente da República, por meio de suas empresas, em especial a Argeplan. Tem justificado o reiterado não comparecimento [a prestar depoimento] em razão de restrições de saúde.
Pedido do STF: Busca e apreensão + Prisão temporária

Maria Rita Fratezi

Motivo: Mulher de João Baptista Lima Filho e sócia do marido na PDA Projeção e Direção Arquitetônico Ltda. Trata-se de empresa que realizou reforma de alto custo em imóvel da senhora Maristela Temer, filha do excelentíssimo senhor presidente da República. Há informações sobre pagamentos de altos valores em espécie.
Pedido do STF: Intimação simultânea

Almir Martins Ferreira

Motivo: Contador da empresa Argeplan. Sua oitiva visa esclarecer a real capacidade operacional da empresa, bem como se de fato prestou ou ainda presta serviços para empresas concessionárias de terminais portuários.
Pedido do STF: Intimação simultânea

José Yunes

Motivo: Deve ser ouvido novamente, uma vez que na primeira oitiva o investigado teria se utilizado de subterfúgios para não responder claramente os questionamentos –em especial os relacionados a transferência de bens para investigados e pessoas próximas.
Pedido do STF: Busca e apreensão + Prisão temporária

Wagner Rossi

Motivo: Presidente da Codesp entre 2000 e 2001. Ministro da Agricultura entre 2010 e 2011. Em ambos os cargos foi indicado pelo presidente Michel Temer. Após exoneração pode ter continuado a receber “mensalinho” de R$ 100 mil pagos por Joesley batista a pedido do presidente.
Pedido do STF: Busca e apreensão + Prisão temporária

Milton Hortolan

Motivo: Ligado a Wagner Rossi. Foi seu chefe de gabinete no Ministério da Agricultura entre 2010 e 2011. Suspeita-se que também tenha recebido “mensalinho” pago por Joesley Batista a pedido do presidente Michel Temer. Foi acionado por Ricardo Saud para tentar resolver questões no Porto de Santos (SP).
Pedido do STF: Busca e apreensão + Prisão temporária

Eduardo Luiz de Brito Neves

Motivo: Suposto responsável por apresentar Celso Grecco, da Rodrimar, para o coronel Lima, da Argeplan. Participou do Conselho Administrativo da Rodrimar e possui a empresa MHA Engenharia, que teria prestado serviços à Argeplan.
Pedido do STF: Busca e apreensão + Prisão temporária.

Carlos Alberto Costa

Motivo: Sócio-fundador da Argeplan e ex-sócio da AF Consult Brasil, juntamente com o coronel Lima. pode esclarecer sobre condições do ingresso do coronel Lima na Argeplan e prestar informações relevantes sobre capacidade operacional da empresa, contratos com empresas no Porto de Santos, reais sócios formais e até mesmo sobre eventuais sócios ocultos.
Pedido do STF: Busca e apreensão + Prisão temporária.

Carlos Alberto Costa Filho

Motivo: Filho do sócio-fundador da Argeplan. Ingressou em sociedade da AF Consult do Brasil com coronel Lima após a saída de seu pai. A AF Consult obteve contratos que somam mais de R$ 200 milhões com suspeita defavorecimento em função da proximidade do coronel Lima com o excelentíssimo senhor presidente da República.
Pedido do STF: Busca e apreensão + Prisão temporária.

Maria Eloisa Adensohn Brito Neves

Motivo: Sócia-fundadora da Argeplan. Deixou a empresa quando do ingresso formal do coronel Lima em 2011. Pode esclarecer sobre as condições do ingresso do coronel Lima na Argeplan — inclusive pagamento pelas cotas da sociedade, prestar informações relevantes sobre capacidade operacional da empresa, contratos com empresas no Porto de Santos desde 1998 e reais sócios formais e Taté mesmo eventuais sócios ocultos da empresa.

Rodrigo Borges Torrealba

Motivo: Esclarecer os motivos para doação eleitoral pessoal e do Grupo Libra, de onde partiram os pedidos e possível solicitação indevida de valores em troca de renovação de contratos de concessão em Santos (SP).
Pedido do STF: Busca e apreensão + Prisão temporária.

Ana Carolina Borges Torrealba Affonso

Motivo: Esclarecer os motivos para doação eleitoral pessoal e do Grupo Libra, de onde partiram os pedidos e possível solicitação indevida de valores em troca de renovação de contratos de concessão em Santos (SP).
Pedido do STF: Busca e apreensão + Prisão temporária.

Zuleika Borges Torrealba

Motivo: Esclarecer os motivos para doação eleitoral pessoal e do Grupo Libra, de onde partiram os pedidos e possível solicitação indevida de valores em troca de renovação de contratos de concessão em Santos (SP).
Pedido do STF: Intimação simultânea

Gonçalo Borges Torrealba

Motivo: Esclarecer os motivos para doação eleitoral pessoal e do Grupo Libra, de onde partiram os pedidos e possível solicitação indevida de valores em troca de renovação de contratos de concessão em Santos (SP).
Pedido do STF: Busca e apreensão + Prisão temporária.

Celina Borges Torrealba Carpi

Motivo: Esclarecer os motivos para doação eleitoral pessoal e do Grupo Libra, de onde partiram os pedidos e possível solicitação indevida de valores em troca de renovação de contratos de concessão em Santos (SP).
Pedido do STF: Busca e apreensão + Prisão temporária.

Edson Coelho Araújo

Motivo: Esclarecer os motivos que levaram a renovar contrato de concessão do Grupo Libra, mesmo com dívidas de aproximadamente R$ 1 bilhão.
Pedido do STF: Intimação simultânea

Antônio Celso Grecco

Motivo: Presidente do Grupo Rodrimar. Há suspeitas que seja o principal articulador entre empresários do setor portuário de Santos (SP) no interesse de sua empresa e agentes públicos envolvidos nos crimes investigados, inclusive proximidade com o presidente Michel Temer.
Pedido do STF: Busca e apreensão + Prisão temporária.