O Conjunto Penal de Juazeiro recebeu ontem (28) mais uma visita da auditoria do Ministério do Trabalho e Emprego, que iniciou uma fiscalização para apurar denúncias de irregularidades trabalhistas na instituição.
Na última visita ao presídio, o MTE solicitou que a Reviver Administração Prisional Privada, empresa responsável pela gestão do presídio, efetuasse o pagamento de taxas adicionais aos funcionários que alegam desvio de função na unidade prisional.
Na ocasião, a Auditora Fiscal do Trabalho, Edésia Barros, tendo como referência o princípio da primazia da realidade, determinou que a empresa pagasse os adicionais de periculosidade aos agentes e demais funcionários.
A auditora nos informou que a fiscalização ainda não tinha sido finalizada e ontem retornou à unidade prisional para fazer uma verificação do espaço físico e colher mais informações para constarem no relatório que será encaminhado para o Ministério Público Estadual e do Trabalho.
Um grupo de agentes penitenciários, pedindo para não ser identificado, enviou uma nota de reconhecimento ao trabalho da auditoria, reafirmando a confiança na instituição.
“Agradecemos ao MTE, que através da auditora Edésia Barros e todos que com ela trabalham, se prontificaram a apurar a situação dos funcionários do Conjunto Penal de Juazeiro – BA.
Lutamos pelos nossos direitos e nossas reclamações foram ouvidas pela representante do órgão, que se fez presente na unidade prisional para verificar nossa atuação profissional e os riscos que corremos, sem que a empresa nos ampare e reconheça nosso papel.
Confiamos no trabalho sério e responsável do MTE e vamos aguardar o resultado da fiscalização, na certeza que a legislação trabalhista será respeitada e os trabalhadores terão seus direitos garantidos.
Vamos nos manter unidos. O caminho pode ser difícil, mas acreditamos na nossa vitória!”
Relembre o caso
No dia 13 de dezembro, o PNB publicou uma matéria sobre denúncias de irregularidades no CPJ, feitas por agentes que relataram desvio de função, não cumprimento do pagamento da periculosidade, de insalubridade e não pagamento do vale transporte ou o benefício do itinerário (Leia a matéria na íntegra).
No dia 17 do mesmo mês, a empresa se manifestou negando as reclamações dos profissionais e declarando que as atividades que os agentes disseram realizar indevidamente, eram praticadas por policias militares e afirmando que os “agentes de ressocialização não mantinham contato com os presos (Leia a matéria na íntegra).
Dias depois os agentes rebateram a nota enviada pela Reviver e enviaram fotos do sistema interno da unidade prisional, em que eles aparecem mantendo contato direto com os presos, tanto na hora da tranca quanto na escolta a hospitais da região (Leia a matéria na íntegra).
Em janeiro, cerca de um mês após o início das denúncias e um dia depois de participar, ao vivo, do programa Palavra de Mulher na web, com Sibelle Fonseca, um dos agentes foi demitido do Conjunto penal (Leia a matéria na íntegra).
Uma representação da categoria procurou o Ministério do Trabalho e Emprego e a responsável pelo órgão, Edésia Barros, garantiu que faria uma fiscalização no presídio para apurar as denúncias.
Da Redação
