Um grupo de advogados trabalhistas entrou com um pedido de liminar na noite deste sábado no Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar a suspender a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. Eles fazem parte do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) e ingressaram com ações na Justiça para impedir a posse de Cristiane.

A nomeação ficou suspensa por duas semanas, desde que a Justiça Federal em Niterói tomou a decisão. Apenas neste sábado, a Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu o quadro e conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma liminar liberando a posse. Com isso, o governo marcou a cerimônia para segunda-feira, antes de o presidente Michel Temer viajar para a Suíça.

“Certo é – e ninguém duvida – que deverá ser concedido aos reclamados, no curso do processo, pleno direito de defesa e contraditório. No entanto, o deferimento da medida liminar para suspender, ao menos temporariamente, a decisão do Superior Tribunal de Justiça é medida que se impõe à vista do balizamento entre os valores, princípios e riscos envolvidos nessa demanda, principalmente porque a cognição exauriente para julgamento da reclamação consumirá tempo demasiado para evitar os danos que poderão advir. Fato é (público e notório, aliás), noticiado pelo oficialmente Governo Federal, que a posse da Ministra está agendada para a próxima segunda-feira, dia 22 de janeiro de 2018. Não há, portanto, tempo hábil para se aguardar dilação probatória ou oferecimento do contraditório”, afirmam os advogados.

Neste sábado, o STJ concedeu liminar autorizando a posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que está no exercício da presidência.

“Ocorre que em nosso ordenamento jurídico inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista. O fumus boni iuris acerca da questão é evidente”, afirmou o ministro, na decisão.

O ministro Humberto Martins argumentou ainda que o cargo de ministro de Estado é de livre nomeação do presidente da República. Nota no STJ informou ainda que, segundo o ministro, “é sabido que se exige retidão, aferida pela ausência de condenações criminais ou em casos de improbidade administrativa, para nomeação e posse em diversos cargos públicos”. Mas, Humberto Martins considerou que a condenação na Justiça do Trabalho não equivale “à aplicação de uma sanção criminal ou por improbidade, já que não há qualquer previsão normativa de incompatibilidade de exercício de cargo ou função pública em decorrência de uma condenação trabalhista, que diz respeito a uma relação eminentemente privada, como no caso dos autos”.

“O perigo da demora – grave risco de dano de difícil reparação ou mesmo irreparável – está suficientemente demonstrado pela necessidade de tutela da normalidade econômica, política e social. Não é aceitável que decisões liminares suspendam atos de nomeação e de posse, sem clara comprovação de violação ao ordenamento jurídico.”, afirmou o Vice-Presidente do STJ, no exercício da presidência.

BN

O início da vida escolar é um período delicado e que requer atenção especial dos pais, afinal, a criança está prestes a iniciar uma rotina completamente nova em busca de conhecimento e desenvolvimento. Segundo Ana Regina Caminha Braga, psicopedagoga e especialista em educação especial e em gestão escolar, essa é uma fase de adaptação, que não tem fórmula pronta, cada criança tem suas especificidades e seu tempo de aprendizagem.

É normal que algumas crianças aprendem rapidamente, assim como também é normal que algumas levem um pouco mais de tempo. Porém, em certos casos, em que a criança demora muito mais tempo para aprender sobre determinada coisa, pode ser um sinal de problema. “Cada criança tem seu ritmo, mas existem alguns casos em que elas demoram mais que o normal para aprender o que foi ensinado. É bom que os pais e os professores estejam atentos, para os distúrbios de aprendizagem”, comenta.

Segundo a psicopedagoga, existe uma grande diferença entre distúrbio de aprendizagem e dificuldade de aprendizagem, e isso requer atenção redobrada dos pais, responsáveis e docentes, para que essa criança possa receber o tratamento adequado e que ajude na sua vida escolar. Para entender melhor sobre o assunto, a especialista elenco os 5 principais distúrbios de aprendizagem.

Discalculia – é uma desordem neurológica específica que dificulta a habilidade da criança de compreender e manipular números, como probleminhas, aplicações e conceitos matemáticos. Essa desordem não está relacionada com problemas na visão ou audição, e é definida por alguns especialistas como uma inabilidade para contextualizar os números. É importante aqui, não confundir discalculia com acalculia, que é a perda da capacidade de calcular causada por danos neurológicos.

Déficit de atenção – é um transtorno neurobiológico com causas genéticas que costuma aparecer justamente na infâncias, mas frequentemente pode acompanhar a pessoa mesmo na vida adulta. O déficit de atenção é considerado um distúrbio de aprendizagem, caracterizado pela incapacidade involuntária da criança em manter atenção no que está sendo ensinado.

Hiperatividade – muitos confundem a hiperatividade com o déficit de atenção, apesar de uma das suas características ser a falta de atenção, já que a criança hiperativa não consegue prender a atenção em tudo, ela também quer realizar diversas tarefas ao mesmo tempo, não dedicando-se 100% a nenhuma delas. O hiperativo é muito agitado e não consegue ficar parado.

Disgrafia – a criança que apresenta esse distúrbio tem como característica uma escrita ilegível, isso decorre que dificuldades no ato motor da escrita, alterações na coordenação motora fina, ritmo e movimento, o que sugere um transtorno práxico motor. A criança por encontrar essa dificuldade e em muitos casos ela vem acompanhada da dislexia.

Dislexia – é considerada um distúrbio genético e neurobiológico, que não tem ligação alguma com a preguiça, falta de atenção ou má educação. O que acontece com criança disléxica é uma desordem das informações recebidas, que acabam inibindo o processo de entendimento das letras e interferindo na escrita. O processo de leitura e escrita, por exemplo, exige duas funções do cérebro, e o disléxico possui uma limitação em uma delas.

Para finalizar, Ana Regina lembra que para todos os casos citados existem tratamentos que ajudam a criança a desenvolver suas habilidades e minimizam o distúrbio para que ela possa aprender da melhor maneira possível. Os pais que suspeitarem de algum dos distúrbios, devem procurar diagnóstico e tratamento especializado para lidar com o caso. “Essa é uma fase em que os pais devem estar atentos, quanto mais rápido o diagnóstico for feito, melhor é para criança. Converse com o pessoal da escola e veja como está o rendimento do seu filho. Tirar nota baixa é normal e acontece, mas se isso persistir é importante analisar o caso com mais cuidado, somente um especialista pode dar o diagnóstico exato”, completa a especialista.

Bruna Bozza
P+G Comunicação Integrada

O Coronel Anselmo Bispo, comandante do Policiamento da Região Norte (CPRN), participou hoje (19) da solenidade festiva de posse da nova diretoria da Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar da Bahia – Região Norte (APPM-N), que ocorreu na sede da associação. A nova diretoria irá gerir do presente ano (2018) até o ano de dois mil e vinte (2020).

A APPM-N, que antigamente era chamada de Clube de Cabos e Soldados, já conta com trinta e cinco anos de criação e oferece aos seus associados assessoria jurídica, convênios com planos de saúde, assistência aos sócios e familiares, além de extensa área de lazer.

Fazem parte da chapa eleita o sargento Jeferson dos Santos Cardoso, como presidente, o soldado Laecio Araújo dos Santos, como vice-presidente, além de vários outros policiais militares da ativa e reserva remunerada.

O coronel Anselmo Bispo elogiou a composição da chapa eleita, ressaltando a competência e comprometimento dos membros, evidenciando, inclusive, a composição mista de policiais da ativa, da reserva remunerada e reforma, sinônimo da valorização dos associados. O comandante conclamou, ainda, a associação a assumir o papel de liderança frente a classe que representa. 

Cap PM Bruna Gracielle

Em reunião realizada nesta sexta-feira (19/01), em Salvador, o ‘Comitê em Defesa da Democracia e pelo Direito de Lula ser Candidato’ discutiu as ações para o início da semana que vem, que culminam com a data do julgamento do ex-presidente, na quarta-feira, dia 24/01. Abaixo, a lista:

22/01 – Plenária Geral, às 9h, no Sindipetro, localizado no Jardim Baiano.  A idéia é aglutinar os diversos movimentos sociais e coletivizar as ações gerais e específicas que estão programadas.

23/01 – Júri Popular, às 15h, no Campo da Pólvora. Organizado pelos Juristas pela Democracia e centrais sindicais, o ato vai fazer o julgamento simbólico do presidente Lula e provar que, além de inocente, ele é vítima de perseguição jurídica e midiática.

 24/01 – 8h30 – Passeata/Vigília. Faremos uma concentração em frente ao Fórum Ruy Barbosa para acompanhar o julgamento e de lá sair em passeata para o centro da cidade.

 24/01 – 9h – Passeata em Cajazeiras, saindo da Rótula de Cajazeiras 11, seguindo para a feirinha.

O Comitê orienta que todas as cidades do interior, especialmente as 10 maiores, realizem alguma forma de manifestação no dia 24/01 (vigílias, atos públicos, passeatas, panfletagens etc).

Ascom/PCdoB-BA/Comitê em Defesa da Democracia e pelo Direito de Lula ser Candidato

A frente da União dos Municípios da Bahia (UPB) há quase um ano, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD) tem a missão de enxugar as contas nas atividades da entidade e ensinar aos municípios a enfrentar o problema da baixa arrecadação. Em mais um ano de crise econômica, prefeitos buscam a UPB para qualificação. Em entrevista ao BNews, o presidente da entidade conta os desafios enfrentados no primeiro ano de gestão e as pautas cobradas ao governo federal.

De acordo com Eures Ribeiro, em uma das mobilizações à Brasília, o presidente Michel Temer (PMDB) prometeu dar suporte financeiro aos municípios até o final do ano passado, mas não realizou. “Temer prometeu dar suporte financeiro, mas no final do ano correu deixando os prefeitos O presidente correu e deixou os prefeitos ‘a ver navios’”.

Ao falar sobre eleições, o prefeito defendeu o nome do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel, para representar o partido na vaga ao Senado dentro da chapa majoritária do governador Rui Costa (PT). Ainda reafirmou que não será candidato à deputado.

BN

A Justiça rejeitou recurso dos movimentos de esquerda para organizar uma concentração na Avenida Paulista, após o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima quarta-feira (24).

Pela previsão original, os militantes se reuniriam em frente ao Masp para um ato que culminaria com o discurso de Lula. Sem autorização, as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo estão convocando a concentração para Praça da República, com caminhada até a Paulista.

“As entidades reforçam que não abrirão mão da caminhada democrática na tradicional avenida, principalmente depois de terem sido barradas após inúmeros diálogos”, diz uma nota divulgada pelos organizadores.

Os dirigentes das frentes tentaram negociar com a Polícia Militar para que militantes e adversários fizessem dois atos em diferentes pontos da Paulista. No entanto, o pedido foi negado.

“Alegaram problemas de segurança. Um absurdo, é uma decisão política do governo de São Paulo”, criticou Raimundo Bonfim, da Central de Movimentos Populares.

Veja, abaixo, a nota dos movimentos de esquerda:

“As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo farão ato na Praça da República no próximo dia 24 de janeiro, data do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação começará às 17 horas e terminará na Av. Paulista após caminhada democrática.

As entidades reforçam que não abrirão mão da caminhada democrática na tradicional avenida, principalmente depois de terem sido barradas após inúmeros diálogos.

O juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou recurso feito pelos movimentos sindicais e sociais que solicitaram a Avenida Paulista para a realização da atividade.

Os movimentos, numa tentativa de diálogo, mudaram diversas vezes o horário e local de concentração do ato em diferentes pontos.

Quem julga que impedirá a manifestação de milhares de trabalhadores, trabalhadoras, mulheres, jovens, negros e negras em defesa da democracia está muito enganado. As ruas de São Paulo serão testemunhas de mais um episódio de luta do povo brasileiro em defesa da justiça e do Estado Democrático de Direito.”

Folha press

A praça de alimentação do Juá Garden Shopping esteve lotada na noite desta sexta-feira (19) para a final do concurso que elegeu a corte real do Carnaval de Juazeiro 2018.

As torcidas vibraram, reagiram, aplaudiram e manifestaram de todas as formas, apoio aos seus candidatos preferidos.

Uma das edições mais participativas do concurso, foi marcada também por protesto. Insatisfeitas com o resultado, muitas pessoas não se furtaram de manifestar sua indignação, até mesmo em forma de vaias.

Nove candidatas disputaram o título de rainha do carnaval e três, ao de rei momo.

O corpo de jurados escolheu para rei momo, o comerciário Josalan Gomes, 29 anos, mais de 140 quilos. Ele também conquistou o público e mostrou carisma e animação.

Para rainha a escolhida foi a estudante Paula Barros, 20 anos. Paula teve que enfrentar a reação contrária de um grande número de pessoas que assistia ao concurso e não aprovou a decisão dos jurados.

As princesas eleitas foram: Jessica Xavier,19 anos e Thaise Haila, 20 anos, que no ano passado também participou da corte real.

A premiação para rainha e rei  é de R$2.500, e as princesas ganharão R$1 mil.

Também participaram do concurso, Regiane Machado, Ludimila Almeida, Tâmara Naiara Nascimento, Tamires Oliveira, Gabriela Morgado, Mirelly Pereira, Tierry Ribeiro e Dyógenes Luiz Pessoa.

Com o tema “O Brilho da Nossa Gente”, a folia momesca em Juazeiro acontece de 26 a 28 de janeiro e é realizada pela gestão municipal.

Da Redação

As novas regras da legislação trabalhista estão em vigor desde novembro de 2017, mas muitos funcionários, gestores e empresários do Sertão do São Francisco ainda têm dúvidas sobre as mudanças. Atenta a esse cenário, a unidade regional da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) realizará no dia 26 de fevereiro a oficina ‘Entendendo a Reforma Trabalhista’, cujas inscrições já estão abertas.

O evento ocorrerá na sede da entidade, localizada no mesmo prédio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), e vai abordar temas importantes, como:  jornada e contrato de trabalho, remuneração e férias, negociação coletiva, representatividade dos empregados, trabalho da mulher, entre outros.

Com duração das 8h às 17h, a oficina terá como palestrante o consultor empresarial, especialista em auditoria contábil e fiscal, Edson Lins, que também tem MBA em Gestão de Pessoas e experiência profissional na área de Administração de Pessoal, Recursos Humanos, Financeiro, Legislação Trabalhista e gestão de equipes. Em outras oportunidades, Lins já ministrou a oficina para empresários e trabalhadores, na sede da FIEPE, no Recife, e desta vez também explicará os detalhes da Reforma Trabalhista e suas aplicabilidades no mercado.

Interessados em participar da oficina podem entrar em contato com a Unidade Regional Sertão do São Francisco (URSS) pelos telefones: (87) 3861.0554 / 9 9109.4004 ou pelo Email: regionalsaofrancisco@fiepe.org.br. Outras informações também podem ser obtidas através do site: www.fiepe.org.br e da Fanpage: FiepeOficial.

CLAS Comunicação & Marketing