Os Correios terão horário especial de atendimento ao público em suas unidades durante a primeira fase dos jogos da seleção brasileira feminina na Copa do Mundo 2023. Nos dias 24/7, 29/7 e 2/8, o expediente das agências da empresa em todo o País se iniciará após o término das partidas, conforme tabela abaixo:

A partir de agora, o estado do Amazonas tem 17 línguas oficiais. E o português é apenas uma delas. Dezesseis línguas indígenas foram incluídas como oficiais em ato realizado nessa quarta-feira (19), em São Gabriel da Cachoeira, que fica a 800 km de Manaus, e é considerada a cidade mais indígena do Brasil.

A sanção da Lei ocorreu após o lançamento da primeira Constituição Federal traduzida para o nheengatu, a única língua descendente do tupi antigo e ainda viva. Presente à solenidade, a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, destacou que o lançamento é um marco na história constitucional.

“Certa de que o dia de hoje é um marco na história constitucional do nosso país, o meu desejo é de que sigamos avançando para, juntos, concretizarmos o que a nossa constituição almeja. Ou seja, que possamos construir juntos um Brasil verdadeiramente inclusivo”.

Rosa Weber lembrou que muitas palavras da língua portuguesa, como “guri” e “guria”, comuns em seu estado de origem, o Rio Grande do Sul, também são de origem indígena. A ministra comentou essa mistura de expressões no evento que aconteceu na maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro.

“Estamos hoje em uma maloca, que aprendi que significa ‘casa de gente’. Casa nossa, então, né? Diante disso, posso dizer que hoje estamos aqui, nesta maloca, onde vejo algumas crianças, guris e gurias, para tratar do futuro do Brasil. Do futuro da casa da nossa gente”.

Com a nova legislação estadual, as línguas oficiais do Amazonas passam a ser: Apurinã, Baniwa, Dessana, Kanamari, Marubo, Matis, Matses, Mawe, Mura, Nheengatu, Tariana, Tikuna, Tukano, Waiwai, Waimiri e Yanomami.

Também já está valendo a Política de Proteção das Línguas Indígenas, que inclui a garantia do direito ao pleno uso público da própria língua, dentro ou fora de terras indígenas.

Os clientes da Caixa Econômica Federal ganharam um incentivo para renegociarem dívidas por meio do Programa Desenrola Brasil. O banco abrirá todas as agências uma hora mais cedo nesta sexta-feira (21) para promover um mutirão de renegociação.Segundo a Caixa, 225 mil pessoas com dívidas de até R$ 100 tiveram o nome limpo nos primeiros dias do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal. Além do atendimento especial nas agências, a Caixa enviará um caminhão-agência para a cidade de Santos (SP), para reforçar a mobilização.

A presidenta da Caixa, Maria Rita Serrano, visitará agências no Distrito Federal e vários diretores farão o mesmo em outros estados. Segundo o banco, o mutirão ajudará a atender a população de forma mais direcionada. Em dois dias de atendimento, o banco registrou o dobro da procura normal por renegociação em seus canais.

Além do atendimento especial nas agências, o caminhão-agência da Caixa estará na cidade de Santos, em São Paulo, como mais uma forma de atender a população. Vale lembrar que o banco possibilita a quitação à vista das dívidas com descontos de 40% até 90%, a depender do contrato do cliente, além do parcelamento em 12 até 96 meses.

Além do Desenrola Brasil, que começou a vigorar na segunda-feira (17), a Caixa promove o Tudo em Dia Caixa, uma campanha própria de renegociação de dívidas. O banco dará desconto de 40% a 90% para pessoas físicas e jurídicas em débito com a instituição. Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto.

Primeira fase

Na segunda-feira (17), começou a primeira fase do Desenrola, que permite a negociação de dívidas bancárias. Nesta etapa, ocorrem duas ações paralelas. As pessoas com débitos de até R$ 100 vencidos até 31 de dezembro do ano passado têm o nome limpo. A dívida não é perdoada, mas o cliente será retirado do cadastro negativo.

A segunda ação beneficia pessoas físicas que ganham até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor. Para essa categoria, os bancos estão oferecendo renegociação direta com os clientes em troca da antecipação de créditos tributários (antecipação de descontos em tributos). O governo ofereceu R$ 50 bilhões em créditos antecipados em proporção aos descontos concedidos. Cada R$ 1 de desconto na dívida dá direito a R$ 1 em crédito tributário para a instituição financeira.

Os casos de estupro e estupro de vulnerável notificados no ano passado às autoridades policiais chegaram a 74.930, o que representa 36,9 em cada grupo de 100 mil habitantes. O número é 8,2% maior do que o registrado em 2021, de acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira (20), no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os casos de estupro somaram 18.110 vítimas em 2022, crescimento de 7% em relação ao ano anterior, e os de estupro de vulnerável,  56.820 vítimas, 8,6% a mais do que no ano anterior.Segundo os dados, 24,2% das vítimas eram homens e mulheres com mais de 14 anos, e 75,8% eram capazes de consentir, fosse pela idade (menores de 14 anos), ou por qualquer outro motivo (deficiência, enfermidade etc.). Apenas 8,5% dos estupros no Brasil são reportados às polícias e 4,2% pelos sistemas de informação da saúde. Assim, conforme a estimativa, o patamar de casos de estupro no Brasil é de 822 mil casos anuais.

A pesquisa revela que as crianças e adolescentes continuam sendo as maiores vítimas da violência sexual: 10,4% das vítimas de estupro eram bebês e crianças com idade até 4 anos; 17,7% das vítimas tinham entre 5 e 9 anos e 33,2% entre 10 e 13 anos. Ou seja, 61,4% tinham no máximo 13 anos. Aproximadamente 8 em cada 10 vítimas de violência sexual eram menores de idade. Pela legislação brasileira, uma pessoa só passa a ser capaz de consentir a partir dos 14 anos.

De acordo com o anuário, no ano passado, 88,7% das vítimas eram do sexo feminino e 11,3%, do masculino; 56,8% eram pretas ou pardas (no ano anterior. eram 52,2%); 42,3%, brancas; 0,5%, indígenas; e 0,4%, amarelas.

“Embora não tenhamos pesquisas sobre o tema no Brasil, é comum ouvir relatos de profissionais de educação, ou mesmo de policiais, que indicam que foi o professor ou a professora que notou diferenças no comportamento da criança e primeiro soube do abuso. Assim, a escola tem papel fundamental para identificar episódios de violência, mas, principalmente, em fornecer o conhecimento necessário para que as crianças entendam sobre abuso sexual e sejam capazes de se proteger”, diz o anuário.

Ainda segundo o anuário, é comum a criança não ser capaz de reconhecer o abuso, seja por falta de conhecimento, seja por vínculo com o agressor. “É compreensível que a criança tenha algum sentimento de amor, ou mesmo lealdade, pelo agressor, já que em geral o abuso é praticado por pais, padrastos, avós e outros familiares. Além disso, o abusador tende a manipular a criança com ameaças ou subornos, o que garante o silêncio da vítima. O sentimento de culpa ou vergonha costuma estar presente na criança, que acaba não revelando nada a familiares.”

Conforme os registros 82,7% dos abusadores são conhecidos das vítimas e 17,3%, desconhecidos. Entre as crianças e adolescentes com idade até 13 anos, os principais autores são familiares (64,4% dos casos) e 21,6%, conhecidos da vítima, mas sem relação de parentesco. Entre as vítimas de 14 anos ou mais, chama a atenção que 24,4% dos abusos foram praticados por parceiros ou ex-parceiros íntimos da vítima, 37,9% por familiares e 15% por outros conhecidos. Apenas 22,8% dos estupros de pessoas com mais de 14 anos foram praticados por desconhecidos.

A residência é o local que aparece com mais frequência, já que em média, 68,3% dos casos somados de estupro e estupro de vulnerável ocorreram na casa da vítima. A proporção dos estupros de vulnerável que ocorrem em casa é de 71,6% e nos estupros, de 57,8%. A via pública foi o local apontado em 17,4% dos registros de estupro e em 6,8% dos de vulnerável. A maioria dos casos de violência sexual (53,3%) ocorre à noite ou na madrugada (entre 18h e 5h59). Quanto às ocorrências de estupro de vulnerável, que atingem principalmente crianças, a maioria (65,1%) foi ao longo do dia, entre 6h e 11h59, ou entre o meio-dia e as 17h59, período em que a mãe ou cuidadora em geral está fora.

Segundo Juliana Brandão, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de casos de estupros é o maior desde que a instituição começou a acompanhar tais ocorrências, e é difícil atribuir o aumento a um único fator, principalmente porque é um crime extremamente complexo, que tem suas especificidades. “Neste caso, estamos falando de crianças com até 13 anos, consideradas vulneráveis. Esse aumento dos números é apenas o aumento das notificações, porque o crime de estupro por si só já é um crime que, pela natureza que carrega, já tem muita subnotificação. Quando estamos olhando para esse universo mais de crianças e adolescentes, é mais difícil ainda imaginar que crianças e adolescentes foram responsáveis por notificar a grande violência que sofreram”, afirmou.

Para Juliana, é possível que esse resultado seja fruto de um conjunto de fatores que pode ser explicado, em parte, pelo maior empoderamento das vítimas, mas não se pode esquecer de analisar que há pessoas que estão sendo os vetores dessa comunicação oficial para as autoridades, os adultos. “E são esses adultos que conseguiram, de alguma forma, funcionar fazendo essa mediação, ouvindo o relato das crianças e adolescentes e levando para a polícia para que o registro fosse efetivado”, acrescentou.

Agência Brasil