A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade de Petrolina alerta donos de estabelecimentos comerciais para regularizarem as licenças de funcionamentos dos locais.  Os proprietários  que não regularizarem a situação estão sujeitos a punição do órgão municipal.

Para realizar a regularização ou renovação da licença, é preciso comparecer ao setor de licenciamento da secretaria, na Avenida da Integração, nº 498, no Bairro Dom Malan. O proprietário deve está de posse dos documentos atuais do estabelecimento.

O atendimento ao público é feito das 8h às 13h. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (87) 3861-2690.

Tradição do carnaval, os blocos de rua de Petrolina já estão se preparando para a folia de 2017. Para isso, a Prefeitura de Petrolina por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes está convidando os representantes de blocos para uma reunião que tem como objetivo tratar sobre a organização das apresentações deste ano.

A reunião está marcada para acontecer nesta quinta-feira (16) a partir das 17h no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho.

Serviço: Reunião de blocos carnavalescos

Quando: Quinta-feira (16)

Local: Sala da Philarmonica 21 de Setembro (Centro de Convenções Senador Nilo Coelho)

Hora: a partir das 17h

G1

Visando conhecer e discutir a implantação e desenvolvimento da fruticultura de sequeiro na região, o Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf) reuniu os secretários municipais de agricultura dos 10 municípios consorciados na manhã desta terça-feira (14), em Juazeiro. O projeto de fruticultura de sequeiro, desenvolvido pela Embrapa Semiárido busca fornecer aos pequenos produtores rurais um novo modelo de cultivo do umbu gigante (variedade desenvolvida pela Embrapa) e do maracujá do mato, fortalecendo a agricultura de base familiar e trabalhando o enriquecimento da caatinga.

O presidente do Constesf e prefeito de Canudos, Genário Rabelo, mediou as discussões juntamente com o diretor de projetos do Constesf, Frank Chaves, e os pesquisadores da Embrapa: Sérgio de Azevedo, Flávio de França Souza, Saulo Tarso Aidar e Fabrício Bianchini. Estiveram presentes os secretários de Curaçá, Pilão Arcado, Sobradinho, Casa Nova, Remanso, Juazeiro, Sento Sé, Canudos, Campo Alegre de Lourdes e Uauá.

De acordo com o pesquisador, Flávio de França, o projeto de fruticultura de sequeiro busca o desenvolvimento territorial através da disseminação de uma tecnologia de cultivo com base nas necessidades do homem do campo do semiárido, que precisa produzir mesmo em períodos de estiagem. “A nossa proposta é trazer essa inciativa a partir da demanda que nos foi apresentada pelo Constesf. Esse projeto pode trazer muitos outros que a Embrapa dispõe para potencializar a capacidade produtiva do homem do campo e o Constesf é um bom caminho para chegar aos municípios que necessitam”, disse.

Para o secretário de agricultura de Sento Sé, Humberto de Almeida, o papel do Constesf tem sido importante para que os gestores possam ter acesso a alternativas que aumentam as condições de sobrevivência no meio rural.  “Pra nós, agentes públicos, o Constesf representa uma entidade articuladora que fortalece a região no tocante a nos direcionar a projetos valiosos como esse, uma tecnologia nova, fácil e barata que é uma alternativa para ajudar o homem do campo a sobreviver nesse período de estiagem que estamos vivenciando”, afirmou.

Segundo o presidente do Constesf, Genário Rabelo, essa é uma oportunidade que os municípios estão tendo de potencializar a agricultura familiar. “O Constesf visa atrair benefícios igualmente aos municípios para o desenvolvimento de todo o Território. A partir dessa discussão que tivemos aqui, cabe agora a cada prefeitura se posicionar para que juntos possamos pensar em um convênio que irá proporcionar um plano de trabalho que leve o projeto da Embrapa aos pequenos agricultores”, declarou.

Ascom Constesf

Um dos suspeitos de participar da chacina na cidade de Porto Seguro, no último dia 5, que deixou oito mortos, foi preso durante uma operação policial, na manhã desta terça-feira (14). A prisão ocorreu no município de Buerarema, no Sul da Bahia.

De acordo com a Polícia Civil, Antônio dos Reis de Jesus, 30 anos, também conhecido como “Du Reis”, foi preso na casa dos sogros e tinha dois mandados de prisão em aberto, ambos por homicídio. Ele é apontado como um dos líderes da chacina. Após a prisão, a polícia chegou a dois imóveis onde foram encontrados dinheiro, armas, munição, cerca de 12 quilos de drogas e embalagens para armazená-la, além de livros-caixa.

Ainda segundo a polícia, Antônio é membro de uma quadrilha de tráfico de drogas. De acordo com o titular da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Eunápolis), delegado Moisés Damasceno, o criminoso tem participação em outros crimes violentos no município.

Em imóveis utilizados pela quadrilha de “Du Reis”, nas ruas Mairi e Vila da Paz, no bairro do Baianão, em Porto Seguro, as equipes policiais encontraram uma pistola 380 com carregador e munição e 14 cartuchos de calibre 12, ambas semelhantes às cápsulas encontradas no dia da chacina.

Também foram localizados dois simulacros de pistolas, um coldre, seis munições de calibre 32, seis para 38, 40 cápsulas de calibre 40, cinco balanças e 33 espoletas de ignição, que de acordo com o delegado, são utilizadas nas ações de explosão contra Terminal de Autoatendimento (TAA).

Além de um pé de maconha, as unidades da 23ª Coorpin, 6ª Coorpin(Itabuna), da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati), do Departamento de Polícia do Interior (Depin) e a Coordenadoria de Operações Especiais (COE), apreenderam quase 12 quilos de drogas (entre maconha, crack e cocaína), embalagens, mais de R$ 5,8 mil, 18 alianças de ouro, extratos bancários e dois cadernos contendo informações das transações da quadrilha.

Damasceno garantiu também que as ações devem prosseguir nesta quarta-feira (14) para chegar aos outros participantes da chacina. “Identificamos oito suspeitos e daremos continuidade nas ações para pendê-los rapidamente”, enfatizou o delegado.

A chacina

O crime ocorreu no domingo (5), em uma casa localizada no bairro Porto Alegre I. As vítimas estavam se preparando para uma festa do tipo “paredão” quando foram surpreendidas por homens fortemente armados que invadiram a casa realizaram os disparos.

Na ação, morreram Gabriel Lobo Fernandes, 22 anos, filho do falecido Policial Militar Sidinei dos Santos Fernandes, Igor Lelis dos Santos Santana, 20, filho do PM Josenilton dos Santos Santana, os irmãos Victor Cláudio do Nascimento Bispo, 20 anos e Caio Felipe Nascimento Bispo, 17, filhos do Policial Civil Cláudio dos Santos Bispo.

Além deles, também foram mortos Vinicius Bispo dos Santos, que era cabo da Aeronáutica, os irmãos Gabriel de Jesus Feitosa, 25, e Leandro de Jesus Feitosa, 21, e Felipe Ricardo Lopes Borges, 27. Athos Moura foi baleado na cabeça e está internado no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, lá mesmo em Porto Seguro.

Aconteceu na manhã de hoje (14/02), na Casa dos Conselhos, reunião entre o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD) e o diretor da Companhia de Trânsito e Transporte (CSTT), Damião Medrado para fazer ajustes e firmar parcerias entre as instituições.

Demandas encaminhadas à CSTT como: acessibilidade, passe livre, uma cobertura na parada de ônibus do Residencial São Francisco foram reconhecidas como necessárias e providências estão sendo tomadas. A renovação do Passe Livre já deve acontecer na primeira semana de março bem como a cobertura para o Residencial São Francisco.

Segundo Emanuela Mariano, presidente do CMPD, dos 32 ônibus da frota apenas 14 são adaptados para cadeirante sendo que tem bairros servidos com apenas 3 carros e somente um para cadeirante e, quando quebra o bairro fica desassistido.  Ainda com relação à acessibilidade, Emanuela disse que os motoristas e cobradores devem receber treinamento para facilitar o acesso do cadeirante.

Damião Medrado disse que está em fase de conclusão um convênio entre Sesc-Senac para capacitação e treinamento de todos os motoristas de transporte coletivo, taxistas, moto taxistas e o certificado do curso será exigido na renovação do alvará. Os agentes de trânsito foram os primeiros a receber esse treinamento.

Sobre transporte o Diretor da CSTT declarou que a partir do dia 1º de março estará instalando um sistema de monitoramento (GPS) em todos os ônibus desde a saída dos bairros até o centro da cidade com investimento do munícipio nas vias de acesso.

O Diretor do CSTT considerou oportuno e muito importante esse contato com o Conselho, pois “através desses encontros podemos saber as necessidades e buscar soluções. É importante que se coloque a pessoa com deficiência como usuário quem tem direitos e merece todos o respeito e tratamento diferenciado por parte das empresas de ônibus”, ressaltou.

Participaram da reunião, a Presidente do CMPD Emanuela Mariana, a Vice-Presidente, Maria Quitéria Lima Araújo, o representante do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Zewilson Batista da Silva, e a equipe da Casa dos Conselhos.

Ascom PMJ

Em uma vitória para o Palácio do Planalto, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde desta terça-feira, 14, manter a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República. O ministro negou os pedidos apresentados pelo PSOL e pelo Rede Sustentabilidade, que recorreram ao STF para barrar a nomeação.

(VEJA AQUI O DOCUMENTO)

A decisão acaba com a briga de liminares que vinham ocorrendo graças a decisões de juízes de primeira instância e desembargadores – ora afastando, ora mantendo Moreira – em resposta a ações populares movidas em todo o País.

Em sua decisão, Celso de Mello não mencionou explicitamente a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que retirou o foro privilegiado de Moreira Franco. O Decano da Corte, no entanto, ressaltou que a prerrogativa de foro é “consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado”.

Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro no dia 3 de fevereiro, quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Apelidado de “Angorá” na planilha da empreiteira, o peemedebista foi citado mais de 30 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht.

“A nomeação de alguém para o cargo de Ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no art. 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade (que jamais se presume), eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de Ministro de Estado (CF, art. 102, I, “c”) – não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, escreveu Celso de Mello em sua decisão.

“E a razão é uma só: a mera outorga da condição político-jurídica de Ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do Presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o Ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro ‘ratione muneris’, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular”, concluiu Celso de Mello.

De acordo com Celso de Mello, a nomeação de qualquer pessoa para o cargo de ministro de Estado “não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição (…), é o Supremo Tribunal Federal”.

“A investidura no cargo de Ministro de Estado, em contexto como o ora exposto na presente impetração mandamental, em que inexiste qualquer conexão de suposta prática delituosa com o Presidente da República, não representa obstáculo jurídico à normal e regular sequência de eventual procedimento de índole criminal contra Wellington Moreira Franco, litisconsorte passivo necessário”, ressaltou o ministro.

Foro. Ministro, Moreira Franco ganha foro privilegiado perante o Supremo. Ele negou que tenha sido nomeado para obter o benefício do foro especial.

Moreira Franco é citado na delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho, e disse que sua situação é distinta à de Lula, que teve sua nomeação para a Casa Civil barrada pelo STF. O novo ministro seria o ‘Angorá’.

“Há uma diferença”, disse Moreira Franco, após a cerimônia de posse. “Eu estou no governo, eu não estava fora do governo”, completou.

O ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho afirma em seu anexo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato que tratou com Moreira Franco negócios da empreiteira na área de aeroportos.

Elo entre a empresa e políticos em Brasília, o delator relata pedidos da empreiteira e suposta pressão por parte do peemedebista, que é homem de confiança de Temer.

Moreira Franco foi ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC) no governo Dilma.

“Em algumas oportunidades me reuni com Moreira Franco para tratar sobre temas afetos à aviação civil”, afirmou Claudio Melo. “Moreira Franco é um político habilidoso e se movimenta muito bem nas ações com seus pares. Acredito que há uma interação orquestrada entre ele e Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil) para captação de recursos para o seu grupo do PMDB.”

Segundo o delator, Moreira Franco era identificado nas planilhas da propina com o codinome “Angorá”. O ministro teria solicitado a ele “um apoio de contribuição financeira, mas transferiu a responsabilidade pelo recebimento do apoio financeiro para Eliseu Padilha”.

As investigações sobre o setor aéreo e as concessões de aeroportos no governo Dilma Rousseff e as obras nos terminais integram uma das frentes de investigação da Lava Jato iniciada em 2015. O setor aeroportuário foi comandado no governo Dilma por Moreira Franco, a partir de 2013, quando assumiu como ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC) em 2013.

O delator afirmou que seu relacionamento com Moreira Franco é antigo, tendo ele ‘parentesco distante’ com o ministro. “Figura expoente do PMDB, esteve presente em vários momentos importantes do país. Tenho uma relação pessoal com Moreira Franco e a utilizei nos momentos que precisei.”

Esclarecimentos. Em resposta ao STF, o presidente Michel Temer encaminhou na última sexta-feira (10) um documento com 50 páginas com explicações sobre a nomeação de Moreira Franco para o cargo. Os textos, assinados pela Casa Civil e pela Advocacia-Geral da União e subscritos por Temer, alegam que “os vazamentos ilegais da Operação Lava Jato não se prestam como provas nem evidências para decisões judiciais ou administrativas” e que “não houve qualquer má intenção do Presidente da República em criar obstruções ou embaraços à Operação Lava Jato”.

A nomeação de Moreira Franco foi alvo de uma “guerra de liminares” ao longo dos últimos dias.

Na última sexta-feira, o juiz federal Alcides Martins Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) decidiu atender apenas parcialmente ao pedido do Palácio do Planalto, determinando a manutenção de Moreira Franco como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, mas sem a prerrogativa de foro privilegiado. A decisão do ministro Celso de Mello se sobrepõe às anteriores.

Estadão