Empresas com débitos e irregularidades no Simples Nacional, que já foram desligadas do regime, podem voltar a ser optantes. Para isso, o empresário deve pagar ou parcelar suas dívidas e pedir uma nova adesão ao sistema até o dia 31 de janeiro.

Quem não se regularizar a tempo, só poderá voltar a usufruir desse sistema de tributação em 2018. Quase metade dos pequenos negócios que estavam com débitos no Simples Nacional, e que foram notificados pela Receita em setembro do ano passado, parcelaram suas dívidas e permaneceram com o direito de serem optantes desse sistema tributário que reduz impostos e a burocracia.

A recomendação do Sebrae é que os donos de pequenos negócios com dívidas no Simples procurem seus contadores e peçam para eles aderirem ao parcelamento de até 120 meses e reincluírem a empresa no Simples. Para isso, o contador deve calcular o valor dos débitos e da parcela mais adequada. O pedido de parcelamento deve ser feito no Portal do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/)

Para ajudar os donos de micro e pequenas empresas a acertarem as contas, o Sebrae promove o Mutirão da Renegociação, que, além de estimular a regularização dos débitos tributários, incentiva e ajuda os empreendedores a renegociarem as dívidas bancárias, locatícias e com fornecedores.  Para isso, o Sebrae disponibilizou um hotsite (www.sebrae.com.br/renegociacao) com dicas para negociar com os diferentes tipos de credores e com per guntas e respostas sobre a campanha. Além disso, o Call Center do Sebrae (0800 570 0800) e os postos de atendimento espalhados pelo país também estão preparados para auxiliar os empreendedores a acertarem suas contas.

Ascom

Depois das sucessivas rebeliões em presídios de vários estados que resultaram em mais de 130 mortes, o assunto segurança pública é tema de reunião convocada pelo presidente Michel Temer. Representantes da Polícia Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Gabinete de Segurança Institucional e das Forças Armadas participam de encontro hoje (17), no Palácio do Planalto. A ideia é integrar esforços no combate ao crime organizado.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, discute o assunto também em reunião hoje com secretários de Segurança de todo o país. Vai ouvir o relato de cada um sobre a situação carcerária.

Amanhã, será a vez de os governadores se reunirem com o presidente Michel Temer. Vão assinar acordo se comprometendo a cumprir o Plano Nacional de Segurança Pública. Lançado há pouco mais de dez dias, o plano prevê a construção de, pelo menos, cinco presídios federais, a instalação de bloqueadores de celulares e scaners nas penitenciárias e um mutirão para rever penas e as condições em que se encontram os presos.

Agência Brasil

A implantação do Programa de Aquisição de Alimento (PAA Leite) em Juazeiro, foi pauta de uma reunião nesta terça, 17, tendo como representações a secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária, a empresa Laticínio Bom Sabor, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro (STRJ) e a Cooperativa da Agropecuária Familiar de Juazeiro e Região (COOAFJUR).

O programa visa fomentar o fortalecimento e desenvolvimento da cadeia produtiva do setor leiteiro local, contribuindo para redução da vulnerabilidade social e a desnutrição infantil. Para o proprietário do laticínio Bom Sabor, Marcio Araújo o trabalho deve ser desenvolvido em conjunto com toda cadeia. “A comercialização do leite é um viés que dá sustentabilidade ao produtor e um dos papeis do Laticínio é beneficiar e armazenar esse leite de forma adequada. O PAA incentiva o consumo do leite e o desenvolvimento da cadeia”, disse.

O presidente da COOAFJUR, Emerson José da Silva (Mitu), informou que a cooperativa foi criada para dar suporte na comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar. “Acredito que o PAA Leite irá fortalecer o pequeno agricultor impulsionando a geração de renda e o abastecimento familiar com a distribuição gratuita de leite para as unidades recebedoras e familiares inscritas no CadÚnico com NIS”, informou.

A secretária de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária, Maraiza Carvalho falou da necessidade de fazer um novo convênio com o Governo do Estado via cooperativa e laticínio para inserir além do leite de vaca o leite de cabra no programa. “A região possui um grande potencial para a produção de leite de cabra, por esse motivo, vimos à necessidade de inclui-lo. Além dos produtores de Juazeiro, produtores de outros municípios poderão ser integrados no programa”, observou a secretária.

O PAA Leite beneficiará crianças de 2 a 7 anos matriculadas em creches e pré-escolas, gestantes, nutrizes, idosos com sessenta anos ou mais e povos e comunidades tradicionais. O Programa é fruto de convênio celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e o Governo do Estado da Bahia e tem o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva do setor lácteo, por meio da geração de renda e da garantia de preço justo ao produto da agricultura familiar, auxiliando ao

combate a insegurança alimentar.

“O programa contemplará os criadores com a devida Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), priorizando àqueles que produzam 30 litros de leite diariamente. Caso a cota não seja atendida, o produtor cadastrado poderá fornecer até 100 litros/dia”, explicou o superintendente de pecuária da secretaria, Jefferson Gonçalves.

Participaram das discussões o diretor de Pecuária do Município José Wilson Chaves (Chaveco), do superintendente de agricultura, Jefferson Gonçalves e do técnico da secretaria, Geraldo Araújo.
Ascom PMJ

A Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana de Petrolina (AMMPLA) iniciou este mês a vistoria nos veículos de transporte complementar, escolar, táxi, mototáxi, de fretamento e de turismo que trafegam na cidade.

O órgão alerta para os prazos, já que a vistoria difere de acordo com o tipo de transporte. Em duas categorias a vistoria acontecerá em três etapas, por conta de alguns veículos terem mais de dez anos. Uma delas e a do transporte complementar, táxis, e de fretamento e turismo, que segue até o dia 15 de abril; A segunda vistoria será de 15 de junho a 15 de julho; Já a terceira vai de 15 de outubro até 15 de novembro.

A outra é a categoria escolar: A primeira vistoria ocorre 15 de março, 15 de junho a 15 de julho e finaliza de 15 de outubro até 15 de novembro.

Já os mototaxistas terão até o dia 31 de maio para realizar esse processo.

Os responsáveis pelos veículos devem comparecer à sede da AMMPLA, localizada na Avenida da Integração, Bairro Caminho do Sol (n° 1202), das 7h às 13h, para pagamento das taxas. Quando estiverem de posse da autorização, podem se dirigir até o Sest/Senat, no Bairro KM 2, para fazer as vistorias. Os motoristas que não realizarem o procedimento poderão pagar multas e ter o automóvel apreendido.

Documentação

Os condutores devem apresentar os seguintes documentos: cópias dos documentos pessoais, comprovante de residência, Certificado de Registro de Veículo (CRV), certidão negativa de antecedentes criminais dos estados da Bahia e Pernambuco, certidão de ‘Nada Consta’ na habilitação e a comprovação de cursos de especialização. A AMMPLA poderá requisitar outros documentos, dependendo da categoria do veículo.

Ascom PMP

O Polo Teatral anunciou, na última segunda-feira (16), os espetáculos selecionados para a segunda edição do Festival de Teatro do Interior da Bahia. Uma comissão avaliadora, formada por grandes nomes da cena teatral e cultural do estado, elegeu as 12 montagens que irão compor a programação do Festival, em temporada nas cidades de Ilhéus, Juazeiro e Camaçari, entre 14 de fevereiro e 19 de março. A iniciativa, realizada em parceria com o Prêmio Braskem de Teatro, tem como proposta fomentar a produção teatral no interior baiano.

A região do Baixo Sul será o palco de estreia com apresentações de 14 a 19 de fevereiro, em Ilhéus. As peças que estarão em cartaz serão: Matraga, de Feira de Santana, O Santo e a Porca, de Ilhéus, Pariré, de Vitória da Conquista e Trovinhas Na(f)talinas, de Jequié. Do Litoral Sul para o Norte do estado, a comitiva do Polo Teatral leva o Festival para Juazeiro, de 07 a 12 de março, com os espetáculos: Amor, Feira de Santana, O Candelabro, de Lauro de Freitas, O quinze, de Juazeiro eOs Fogatas, de Feira de Santana.

No encerramento da temporada, de 14 a 19 de março, a cidade de Camaçari abrirá as cortinas para os espetáculos A Cidade da Rua Direita, de Feira de Santana, As Lendas do Velho Chico, de Ibotirama, Entre a Cruz, a Espada e a Estrada, deVitória da Conquista, e Raul, Lira e o Incrível Livro da Capa Azul, também de Conquista. Dentre as 12 montagens selecionadas para integrar a programação do Festival, as cinco melhores serão indicadas ao Prêmio Braskem de Teatro, onde disputarão na categoria Espetáculo do Interior.

O projeto tem o patrocínio da Braskem através da Lei Federal de Incentivo à Cultura, e realização da Polo Cultural e Ministério da Cultura – Governo Federal. A curadoria do projeto é do ator, diretor e artista visual Fernando Marinho. A comissão avaliadora, responsável pela seleção das peças, tem como  membros a atriz Cristiane Mendonça, a atriz, diretora e produtora cultural Vadinha Moura e a atriz e produtora Alethea Novaes.

Ascom Polo Teatral

A Polícia Civil identificou um corpo que foi encontrado esquartejado no bairro Jacobina III, na manhã desta segunda-feira (16).  Segundo informações, a vítima era um jovem de 16 anos.

O corpo do jovem foi esquartejado e estava enrolado em dois colchões. Ele foi encontrado em um matagal às margens do campo de futebol do Clube do Vila Nova.

A Polícia Civil está investigando a autoria e motivação do crime.