Um mês depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizar a operação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolveu R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. A quantia faz parte dos R$ 532 bilhões que o banco deve à União referente aos empréstimos que recebeu de 2008 a 2014.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a antecipação reduzirá a Dívida Bruta do Governo Geral em 1,6 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Em outubro, segundo os dados mais recentes do Banco Central, o indicador estava em 70,3% do PIB.

A devolução também permitirá ao Tesouro economizar R$ 37,3 bilhões em subsídios que deixarão de ser pagos ao BNDES nos próximos anos para cobrir a diferença entre a taxa Selic (juros básicos da economia) e os juros inferiores às taxas de mercado cobrados nos financiamentos concedidos pelo BNDES. Apenas em 2017, a economia deverá ficar em torno de R$ 7 bilhões.

Dos R$ 100 bilhões, o banco pagou R$ 40 bilhões em títulos públicos e R$ 60 bilhões em dinheiro. Os títulos foram imediatamente cancelados, e os recursos financeiros serão utilizados exclusivamente para o pagamento de dívida pública em mercado.

“A operação é importante componente do programa de ajuste fiscal do Governo Federal e resulta em melhora substancial e imediata no nível de endividamento”, informou o Ministério da Fazenda em nota.

Dívida bruta

De 2008 a 2014, o Tesouro Nacional aportou cerca de R$ 500 bilhões em títulos públicos ao BNDES para ampliar a capacidade do banco de emprestar recursos para sustentar o investimento e estimular a economia. O Tesouro emitiu títulos públicos ao banco, que vendia os papéis no mercado para ampliar o capital e poder emprestar mais recursos.

Os aportes do Tesouro ao BNDES não tiveram impacto sobre a dívida líquida do governo (diferença entre o que o governo deve e o que tem a receber), isso porque o que o BNDES devia ao Tesouro era anulado pelo que o Tesouro tinha direito a receber. As transações, no entanto, ampliaram a dívida bruta nos últimos anos.

Em maio, o BNDES tinha anunciado a intenção de devolver ao Tesouro R$ 100 bilhões que ainda não tinham sido usados pela instituição. A antecipação do pagamento precisou de aval do Tribunal de Contas da União (TCU), que só liberou a operação no fim de novembro.

Petrobras

No mesmo dia em que pagou R$ 100 bilhões ao Tesouro, o BNDES recebeu R$ 16,7 bilhões da Petrobras, que liquidou dívidas com o banco. Desse total, R$ 16,7 bilhões referem-se a três financiamentos do BNDES à própria Petrobras e à Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da petroleira. Em 28 de novembro, a Petrobras havia antecipado o pagamento de R$ 3,3 bilhões de outro financiamento firmado com a TAG. Os dois pagamentos equivalem a R$ 20 bilhões.

Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu ao Senado Federal que explique a tramitação de projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações no prazo de dez dias. A advogada-geral da União, ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foram oficiados da decisão.

Em mensagem postada em uma rede social, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) destacou que a decisão da ministra atendeu a pedido feito por ela e pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) para suspender a tramitação do projeto que modifica a Lei Geral das Telecomunicações. A senadora enfatiza que, no despacho, a ministra pede explicações ao Senado pelo rápido andamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC), “que seguiria para aprovação sem nenhuma votação em plenário”. “Com a decisão, o Senado Federal tem dez dias para se posicionar a respeito da matéria, que não poderá seguir imediatamente para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB)”, destacou a senadora.

Na última quinta-feira (22), os senadores de oposição se reuniram com a presidente do Supremo para pedir urgência no julgamento da ação liminar na qual os parlamentares pretendem suspender a tramitação do projeto que muda a Lei Geral de Telecomunicações. A matéria foi aprovada no dia 6 de dezembro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado. Antes de recorrer ao STF, os parlamentares protocolaram o mesmo recurso na Mesa Diretora do Senado.

De acordo com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o texto deveria tramitar em pelos menos três comissões que envolvem a matéria e passar por votação no plenário. Para a senadora, o projeto de lei não foi levado ao plenário porque os defensores do texto “tiveram receio do debate para favorecer interesse de alguma empresa”.

Uma das principais alterações na Lei Geral de Telecomunicações é a que permite a adaptação da modalidade de outorga do serviço de telefonia fixa de concessão para autorização, mediante solicitação da concessionária.

Segundo a proposta aprovada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai deliberar sobre o pedido mediante o cumprimento de requisitos específicos, como a garantia da prestação de serviço em áreas sem concorrência e a continuidade dos contratos já assumidos.

Entidades criticaram a falta de debate sobre mudanças nas telecomunicações. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Procons e outras 18 organizações civis assinaram uma nota de repúdio contra o ato da Mesa Diretora do Senado Federal que rejeitou recursos parlamentares que pediam a análise em plenário do projeto de lei. As organizações alegam que o projeto não foi discutido democraticamente no Senado e que manobras regimentais violaram direitos.

Agência Brasil

A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) abriu inscrições para seleção simplificada para formação de quadro de reserva de bolsistas para professor do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) do Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas (Codai) em Petrolina.

As inscrições são feitas online através do do endereço eletrônico até o dia 30 de dezembro. As vagas são para professores com formação na área de gestão como administração, contábeis, economia ou tecnológicos na aérea de gestão/negócios.

Os cargos disponíveis para Petrolina são ‘Assistente financeiro, ‘Assistente despachante Aduaneiro’, ‘Assistente de serviços em comércio exterior’, ‘Assistente de tesouraria’, ‘Representante Comercial’, ‘Assistente de faturamento’, ‘Agente de logística reserva’, ‘Assistente de logística e Assistente de planejamento’, ‘programação e controle de produção’.

A remuneração é feita através de bolsa, sendo R$50 por hora-aula para professor e R$ 18 por hora para intérprete de libras. A seleção tem um prazo de validade de um ano, contado a partir da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período de acordo com a necessidade do programa.

O resultado e a classificação final dos candidatos deverão ser divulgados até 10 dias após o final das inscrições na página da UFRPE.

Pelo menos sete países da América Latina anunciaram hoje (23) que vão investigar o suposto pagamento de propina de executivos da empreiteira brasileira Odebrecht, investigada na Operação Lava Jato, em troca de vantagens em contratos públicos.

As medidas foram tomadas em reação à divulgação de documentos nos quais o Departamento do Estado dos Estados Unidos confirmou que a Odebrecht pagou mais de US$ 1 bilhão, cerca de R$ 3,3 bilhões, em propina a funcionários de governos em 12 países.

As informações foram divulgadas na quarta-feira (21) após a confirmação de que anúncio de que a empreiteira assinou acordo de leniência com autoridades do Estados Unidos, Suíça e do Brasil simultaneamente.

Peruano nega propina

O presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, negou ter recebido dinheiro quando era presidente do Conselho de Ministros no governo do ex-presidente Alejandro Toledo, que ocupou o cargo entre 2001-2006. Kuczynski disse que apóia a investigação sobre as denúncias.

“Eu posso garantir que não recebi nada, nem sei de nada. Obviamente, deve-se investigar tudo isso e sou a favor de uma profunda investigação”, disse.
Diante das novas denúncias, a procuradoria do Peru decidiu reabrir uma investigação na qual Kuczynski foi acusado de favorecer a Odebrecht em uma concessão pública durante o período em que ocupou cargo no Conselho de Ministros.

Equador investigará propina

O governo do Equador anunciou que pediu ao Ministério Público que investigue supostos pagamentos de propina pela Odebrecht no país. Uma das principais obras feitas pela empreiteira foi a construção do metrô da capital, Quito.

Em 2008, o atual presidente, Rafael Correa, expulsou a Odebrecht do país sob a alegação de que houve irregularidades da usina hidrelétrica de San Francisco, financiada com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Colômbia cancelará contratos

Por meio do secretário de Transparência da Presidência da República, Camilo Enciso, a Colômbia anunciou que vai cancelar todos os contratos nos quais ficar comprovada que a Odebrecht pagou propina.

“No momento em que for demonstrado de maneira clara que houve pagamento de subornos, o estado colombiano não duvidará de nenhuma maneira em tomar as decisões necessárias para terminar de maneira unilateral seus contratos e para evitar que a Odebrecht continue tendo negócios no país”, disse Enciso.

Argentina pede informações a investigadores

Na Argentina, o órgão responsável pelo combate à corrupção informou que pediu informações à força-tarefa de investigadores da Lava Jato para obter informações mais detalhadas sobre as denúncias de que US$ 35 milhões foram pagos em propina para funcionários públicos entre 2007 e 2015, fato que teria ocorrido durante o governo da ex-presidente Cristina Kirchner.

Oposição da Venezuela vai apurar denúncias

Na Venezuela, parlamentares oposicionistas ao governo do presidente Nícolas Maduro afirmam que vão investigar as denúncias por meio da Comissão de Controladoria do Parlamento.

As suspeitas são sobre supostos pagamentos de propina a funcionário do governo de Maduro e do ex-presidente Hugo Chavez.

Panamá anuncia punição

O governo do Panamá prometeu processar e punir integrantes do governo, que teriam recebido mais US$ 59 milhões em propina. O Ministério Público local informou que pedirá informações aos Estados Unidos sobre o caso.

México abre investigações

O governo mexicano e a Pemex, estatal petrolífera, informaram que abriram investigação para apurar o suposto pagamento de aproximadamente US$ 10 milhões para que a Odebrechr fosse beneficiada em contratos da estatal.

O outro lado

Ao assinar o acordo de leniência com autoridades dos Estados Unidos, Brasil e Suíça, a Odebrecht divulgou nota à imprensa na qual pede desculpas e diz que “se arrepende profundamente da sua participação nas condutas que levaram a este acordo e pede desculpas por violar os seus próprios princípios de honestidade e ética.”

No comunicado, a Odebrecht diz que “permanecerá cooperando com as autoridades e adotará as medidas adequadas e necessárias para continuamente aprimorar seu compromisso com práticas empresariais éticas e de promoção da transparência em todas as suas ações.”

* Com informações da AFP

Agência Brasil

Em quase três anos de trabalho, os procuradores da República que fazem parte da força-tarefa da Operação Lava Jato conseguiram 120 condenações de investigados na primeira instância da Justiça, a maioria deles condenados mais de uma vez pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Somadas, as penas passam de 1.257 anos de prisão. Os dados fazem parte do levantamento mais recente elaborado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Desde março de 2014, quando foi deflagrada a primeira fase da Lava Jato, foram realizadas 79 prisões preventivas, 103 prisões temporárias, 197 conduções coercitivas. Durante o período, foram abertos 1.434 procedimentos de investigação e realizadas 730 buscas e apreensões. Segundo o balanço, 79 investigados assinaram acordos de delação premiada.

Os desvios na Petrobras envolveram pagamento de propina de aproximadamente R$ 6,4 milhões a ex-diretores da estatal e demais investigados. Por meio de acordos de delação premiada, os procuradores conseguiram a repatriação para o Brasil de R$ 756,9 milhões que estavam depositados fora do país. Além disso, R$ 3,2 bilhões em bens que estavam em posse dos envolvidos foram bloqueados. O valor total de ressarcimento pedido à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF), incluindo multas, é de R$ 38,1 bilhões.

Supremo

Quase dois após o início das investigações de pessoas com prorrogativa de foro, o Supremo Tribunal Federal (STF) não condenou nenhum investigado na Lava Jato. A abertura de investigações contra ministros, deputados e senadores citados em depoimentos de delação premiada ocorreu em março de 2015.

De acordo com levantamento divulgado pelo gabinete do ministro Teori Zavascki, relator dos processos oriundos da operação na Corte, foram aceitas cinco denúncias contra parlamentares, que viraram réus na Corte. Mais cinco estão prontas para julgamento, e seis inquéritos foram arquivados. Os dados também mostram que 24 dos 25 acordos de delação que chegaram à Corte para homologação do ministro foram aceitos. Apenas uma delação foi remetida à presidência da Casa por problemas processuais.

Agência Brasil

O Governo do Estado, por meio da Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), garantiu o pagamento de indenizações do Garantia Safra a 267.619 agricultores familiares, em 238 municípios baianos, neste ano de 2016. A ação foi iniciada no dia 12 deste mês diretamente às famílias, por meio do cartão cidadão, na Caixa Econômica Federal, sem intermediários. Esses recursos ajudam na segurança alimentar das famílias e impulsionam a economia dos municípios.

O investimento do Governo na Safra 2015/2016 foi de R$ 36,3 milhões. As indenizações da Safra Verão, aos agricultores que já confirmaram perdas, até este mês, ultrapassam R$130 milhões. Cada família recebe R$ 850, em cinco parcelas de R$170. O Fundo Garantia Safra busca garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares que sofrem com a perda da safra por motivo de seca ou excesso de chuvas, e é constituído por recursos da União, dos Estados, dos Municípios e dos próprios Agricultores, na proporção de 40%, 12%, 6% e 2%, respectivamente, sobre o valor da indenização.

Para a diretora na Suaf/SDR, Maria Auxiliadora, o programa tem um grande impacto social. “É uma ação, porque atende às famílias rurais mais pobres e incentiva a continuarem investindo na produção de alimentos. Então, ganha o campo, pela melhoria de vida, e a cidade, porque precisa desta produção para se alimentar”.

Secom BA

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou Projeto de Lei de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB), que declara a Festa dos Vaqueiros de Curaçá Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia. O Projeto foi aprovado na última quinta-feira (15).

A comemoração tem sua origem no ano de 1953 e foi idealizada pelos moradores da cidade com o objetivo de homenagear o centenário do município. A festividade é considerada uma das maiores manifestações culturais do Vale, reunindo centenas de pessoas – entre vaqueiros, homenageados da festa, moradores da região e turistas de todo o Brasil.

Uma criança, residente de Jacobina, sofre de Aplasia Medular e precisa fazer um transplante de medula óssea. Ela e familiares estão contando com a ajuda de pessoas da região para realizar o procedimento.

Aos interessados em fazer doações, deverão se dirigir ao Hemoba de Jacobina, com o nome da criança (Ana Caroline Silva de Brito). A unidade está localizada em anexo ao Posto da Matriz e funciona de segunda a sexta, das 8h às 12h. Para maiores informações sobre a criança, ligar para (74) 9 9938-0021 e falar com Elânia.