A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) iniciou a produção dos primeiros lotes de teste simultâneo de zika, dengue e chikungunya para atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do teste, chamado Kit ZDC, na segunda-feira (19).

O kit detecta o material genético dos três vírus (RNA) em tempo real e o resultado é obtido no mesmo dia. Também permite o diagnóstico na fase aguda da doença, quando os sintomas clínicos das três infecções se manifestam e necessitam de um diagnóstico laboratorial preciso e discriminatório. “Temos satisfação em entregar essa inovação à sociedade brasileira. Estamos mobilizados para responder à grave situação do vírus Zika e da microcefalia, e esta é parte importante dos nossos esforços”, disse o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha.

O produto faz o diagnóstico molecular com detecção e diferenciação da infecção. A inovação é fruto do trabalho integrado do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) com o Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) e o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), sob coordenação do Ministério da Saúde. O kit pode ser usado para o diagnóstico laboratorial dos três vírus, para dois ou para cada um separadamente.

De acordo com a Fiocruz, as entregas se darão conforme a demanda do Ministério da Saúde.

Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou hoje (22) que vai recorrer à Justiça Federal para suspender a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que aprovou novas regras para o transporte aéreo de passageiros, entre elas o fim da franquia de bagagens aos passageiros do transporte aéreo.

De acordo com a entidade, o fim da franquia vai permitir que as empresas aéreas possam impor qualquer tipo de cobrança “abusiva e onerosa” ao passageiro.

“A extinção da franquia de bagagens despachadas é medida desvantajosa para os usuários/consumidores e não há nenhuma garantia que haverá queda nos preços das tarifas. Isto é, a aplicação dos dispositivos impugnados deixa o usuário/consumidor a mercê das políticas de livre tarifação que as empresas queiram praticar”, diz a OAB.

As regras aprovadas pela Anac entrarão em vigor partir de 14 de março do ano que vem. Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais.

De acordo com a agência reguladora, as novas medidas colocam o Brasil em um patamar internacional, dão clareza ao consumidor sobre os serviços que estão sendo cobrados e tranquilidade ao mercado do setor aéreo.

Agência Brasil

Como resultado do trabalho das equipes de transição, foi aprovada na Câmara de Vereadores a reforma administrativa que estruturará o governo Paulo Bomfim. Diante de um cenário de crise econômica em todo país, a proposta traz uma diminuição significativa de cargos de primeiro escalação e fusão de secretarias. O SAAE e a gestão das feiras e mercados ganharão novas configurações.

Compreendendo o conceito atual de saneamento, o atual Serviço Autônomo de Água e Esgoto mantém a sigla, mas passará a se chamar Serviço de Água e Saneamento Ambiental de Juazeiro. Com isso, acumula a responsabilidade da coleta e tratamento dos resíduos sólidos.

O novo governo cria a AMA – Autarquia Municipal de Abastecimento, cuja tarefa principal será a de gerir o Mercado do Produtor, camelódromo e demais feiras e mercados da cidade e desenvolver parcerias público-privadas que modernizem o funcionamento destes equipamentos.

“Entendo que devemos primar pela eficiência, fazendo mais com menos. Uma gestão moderna precisa estar atenta aos cenários atuais e as dificuldades econômicas impõem um modelo de governo mais enxuto, mas não menos capaz de desenvolver as políticas públicas necessárias à população”, declarou o prefeito eleito.

As mudanças trazem também a extinção de cargos de assessoria de primeiro escalão, antes ligados diretamente ao gabinete do prefeito. Como exemplos de fusões, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico agrega a pasta de Agricultura e se unem na nova Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária. Por sua vez, a pasta da Cultura se transforma na Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte.⁠⁠⁠⁠

Anunciado hoje (22) pelo governo como medida para estimular a economia no próximo ano, o saque do saldo das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só poderá ser feito a partir de fevereiro. O Ministério do Planejamento anunciará um calendário de saque com base na data de nascimento dos trabalhadores.

Com potencial para injetar até R$ 30 bilhões na economia, a medida permitirá que cerca de 10,2 milhões de trabalhadores retirem todo o saldo das contas inativas até 31 de dezembro de 2015. Contas inativas são aquelas contas do FGTS que não recebem mais depósito do empregador porque o trabalhador foi demitido ou saiu do emprego.

Até agora, a regra estabelecia que os trabalhadores com carteira assinada só podiam sacar até R$ 1 mil de contas inativas caso estivessem desempregados por pelo menos três anos ininterruptos.

Com a mudança, o empregado poderá retirar todo o saldo, desde que tenha saído do emprego até 31 de dezembro do ano passado. De acordo com o governo, 86% das contas inativas do FGTS têm saldo inferior a um salário mínimo, atualmente em R$ 880.

Consulta de saldo pode ser feita pela internet

Depois da divulgação da medida, a página da Caixa Econômica Federal que permite a consulta do saldo das contas do FGTS por trabalhado opera com instabilidade. Para conferir o extrato de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, o trabalhador deve entrar na página e digitar o Número de Inscrição Social (NIS) e cadastrar uma senha.

Caso o trabalhador tenha uma senha cadastrada e a tenha esquecido, pode pedir uma nova senha. Para isso, no entanto, é necessário digitar o número do título de eleitor.

A consulta também pode ser feita por meio do aplicativo FGTS Trabalhador, disponível gratuitamente para smartphones e tablets nos sistemas Andrioid, iOS (da Apple) e Windows Phone. Também é necessário digitar o NIS e a mesma senha cadastrada no site.

É possível ainda consultar pessoalmente o extrato do FGTS nas agências da Caixa Econômica Federal. Quem tem o Cartão Cidadão pode ir a um posto de atendimento, desde que tenha em mãos a senha. A consulta não pode ser feita por telefone.

Agência Brasil

Melhorar o abastecimento de água em todo o interior do município foi um dos desafios da gestão do prefeito Isaac Carvalho. Através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto/SAAE, diversas ações estruturantes ao longo dos oito anos de governo foram implementadas, entre elas: Perfuração de 200 poços tubulares; construção de redes coletoras de esgoto; aquisição e instalação de mais de 250 bombas submersas; instalação de cataventos; aquisição de motocicletas e manutenções diárias.

Comunidades dos distritos de Pinhões, Itamotinga, Massaroca, Maniçoba, Juremal, Carnaíba do Sertão, Junco/Salitre e Abóbora já estão utilizando água dos poços tubulares para o consumo animal, como também para o plantio de pastos, a exemplo da palma forrageira.

Em uma das comunidades beneficiadas pela perfuração de poços foi Sítio Ribeiro. Gilberto Manoel Gonçalves é um dos moradores. Por muitos anos precisou se deslocar de bicicleta e muitas vezes ir a pé buscar água para os animais, ou mesmo esperar o carro pipa para encher os reservatórios. “Gostaria de agradecer imensamente ao prefeito Isaac porque realmente ele mudou a vida de todos que moram na zona rural. Hoje nossa realidade é diferente, temos água todos os dias”, disse. O poço perfurado em Sítio Ribeiro atende uma média de 2.000 animais e 30 famílias.

Em parceria com a Codevasf, foram implantadas 15 adutoras em várias localidades do interior. Pelo Programa Água Doce estão sendo construídos mais 15 sistemas produtivos sustentáveis com a colocação de reservatórios, painel elétrico, dessalinizador e tanque de contenção. “O distrito de Pinhões era o único que ainda não tinha acesso a água do Rio São Francisco, e hoje esta recebendo água tratada nas suas residências. Tudo isso é fruto da parceria com os governos estadual e federal”, lembrou o diretor-presidente do SAAE, Joaquim Neto.

O SAAE também realizou operação de distribuição e ampliação de extensões de rede de água em diversas comunidades do interior. Foram assentados mais de 500 mil metros de tubulações, a exemplo da localidade de Lagoa Cumprida, distrito de Mandacaru; comunidade de Massapê, no distrito de Maniçoba; localidade de Favela, na região do Salitre; na fazenda Caixão, beneficiando também as comunidades de Laranjeiras e Baraúna, distrito de Itamotinga, entre outras, melhorando assim o abastecimento de água nessas regiões.

Ascom SAAE

Nessa quarta-feira (21), a justiça do Trabalho determinou a suspensão de atividades no eixo leste da obra de Transposição do Rio São Francisco. As atividades no Túnel Monteiro e o transporte de trabalhadores, atualmente feito pela RR Transportes Ltda (Águia Turismo), devem parar imediatamente.

A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo juiz Antonio Augusto Serra Seca Neto e atende a pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública, movida nesta segunda-feira (19). São réus na ação os Consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, e a S.A. Paulista de Construções e Comércio, a FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda. e Somague Engenharia S.A do Brasil.

De acordo com a decisão, os gestores da obra estão obrigados a suspender a utilização de todos os veículos usados pela empresa Águia Turismo para transporte de trabalhadores, substituindo-os por outros com adequadas condições de trafegabilidade. Os ônibus deverão atender o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro e a Norma Regulamentadora n°18 do Ministério do Trabalho.

Ambas as obrigações devem ser cumpridas, sob pena de multa de R$ 100 mil por descumprimento, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Com informações da ascom

A Escola Municipal de Educação Infantil de Juazeiro (EMEI), localizada no Residencial Juazeiro I, foi nomeada como EMEI Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva. O projeto de lei denominando a EMEI, entrou em vigor na última quinta-feira (15).

O ato é uma homenagem a menina Beatriz Angélica, assassinada em 10 de dezembro de 2015, durante festividade no Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina. Esse ano, o caso completou um ano e ainda está sem resolução.