A estratégia para prevenção do uso de drogas no Brasil terá uma abordagem mais humanizada, voltada para o âmbito social. O problema será encarado como uma questão de saúde, evitando “repressões bélicas” comprovadamente ineficientes.Tendo por base esta premissa, começou nesta segunda-feira (26) a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, com o tema Política sobre Drogas: Foco nas Pessoas. O evento é promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ).

Segundo a secretária da Senad, Marta Machado, a ideia do encontro, que reúne em Brasília diversos especialistas no assunto, é pensar a prevenção ao uso de drogas por meio de “políticas voltadas a pessoas”, tendo como foco demandas e vulnerabilidades, em um cenário problematizado por impor obstáculos de acesso a serviços, Justiça e direitos por pessoas que usam drogas, suas famílias e comunidades.

“Falamos, portanto, de uma política sobre drogas que lida com a questão do uso problemático de substâncias como uma questão de saúde, de desenvolvimento social e humano, de direitos humanos, e de equidades racial e de gênero”, explicou a secretária.

Na avaliação de Marta Machado, é necessário olhar de forma integrada para as necessidades das pessoas, com foco no respeito à autonomia, no acesso à informação qualificada, na ampliação do acesso a serviços da rede de saúde e de proteção social, no acesso a direitos, e na promoção de justiça social e de justiça racial.

Metodologias

Iniciativas similares, segundo ela, já foram implementadas em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff, por meio de “alguns programas de prevenção, com metodologias validadas internacionalmente, adaptadas para o Brasil, e com a aplicação monitorada para continuar o aperfeiçoamento”

“A Senad, então, apoiou esse movimento que, infelizmente, foi interrompido”, disse ao anunciar a retomada das iniciativas de prevenção e seu “robustecimento” em torno de um Sistema Nacional de Prevenção que consiste em um plano de ação a ser aplicado, inicialmente, em 163 municípios prioritários, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Esses municípios que serão o ponto de partida do programa são responsáveis por 50% dos homicídios cometidos em território nacional. “Nossa meta é a de [posteriormente] disseminar isso por todo o país”, acrescentou.

Entre as medidas previstas está a de qualificar informações e profissionais que atuam em prevenção, além da possibilidade de replicação.

O sistema de prevenção contará também com uma plataforma virtual que funcionará, segundo ela, como banco de dados, onde gestores e educadores poderão encontrar os materiais dos programas.

Possibilitará também a troca de conhecimentos e boas práticas: “consideramos essencial que os materiais sejam democratizados, com acesso livre e gratuito”. O piloto desse programa será a rede escolar do Ceará.

Unodc

Representando o Escritório sobre Drogas e Crime das Nações Unidas (Unodc), Elena Abbati disse que, segundo relatório da entidade, apenas uma em cada cinco pessoas com transtorno associado a uso de droga recebe tratamento. “As barreiras para acesso ao tratamento são múltiplas”, disse.

Ela explica que, entre os problemas observados para acesso a tratamento, está o fato de as pessoas usuárias de drogas terem de lidar com o estigma e com a discriminação, o que pode comprometer ainda mais a saúde física e mental, além de dificultar o acesso a direitos e serviços.

“Por isso a campanha do Unodc deste ano [People First] ressalta a importância de colocar as pessoas em primeiro lugar, para fortalecer a prevenção”, acrescentou ao defender, também, “práticas baseadas em evidências e em uma cultura de respeito e empatia”.

Marta Machado defendeu um redirecionamento dos “recursos repressivos do Estado”, visando, em vez de repressões à população, o “estrangulamento patrimonial das organizações criminosas”. O alvo, segundo ela, devem ser os “elos mais fortes e de comando” na cadeia do tráfico de drogas.

“É, portanto, preciso ter foco nas pessoas, para que a força bruta do Estado deixa de atingir pessoas inocentes – muitas delas, crianças. A maioria, negras e periféricas que sofrem os efeitos colaterais dessa guerra”, acrescentou.

Agência Brasil

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro tomará nesta segunda-feira (26), às 14h, o depoimento do ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Jorge Eduardo Naime (foto), sobre a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, em Brasília, em 12 de dezembro de 2022 – data em que Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin foram diplomados como presidente e vice-presidente da República, respectivamente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Naime será ouvido pelos deputados e senadores da CPMI que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro como testemunha, a pedido da relatora da comissão mista, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). “Pensa-se que o senhor Jorge trará informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente comissão”, avalia a senadora.

O coronel Jorge Eduardo Naime está preso no Complexo Penitenciário da Papuda (DF) desde fevereiro, acusado de omissão no 8 de janeiro, quando ocorreram os atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes, na capital federal.

Agenda

Na terça-feira (27), às 9h, será a vez do depoimento do ex-subchefe do Estado Maior do Exército Brasileiro, coronel Jean Lawand Júnior.

O militar aparece em mensagens periciadas pela Polícia Federal, no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro. Nas conversas telefônicas reveladas, o coronel Jean Lawand Júnior pediu a Cid que convencesse o ex-mandatário a dar um golpe de Estado e ordenar uma intervenção militar no Brasil para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida em 1º de janeiro.

Os dois depoimentos estão previstos para serem tomados no plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado Federal e os convocados não podem se recusar a comparecer.

A CPMI de 8 de Janeiro já aprovou a convocação de 40 nomes para prestar depoimentos, na condição de testemunhas. Entre eles, o ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, Braga Netto; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e que ocupava a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em 8 de janeiro, Anderson Torres; o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Marco Edson Gonçalves Dias, o G Dias, e o ex-diretor ajunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha. Ambos indicados no governo do presidente Lula.

O então ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, pediu demissão em abril, depois de aparecer, junto com outros funcionários da pasta, em imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto, gravadas em 8 de janeiro, no momento em que vândalos destruíam o palácio presidencial.

Depoimentos recentes

A CPMI de 8 de Janeiro já ouviu o empresário George Washington Sousa – condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pela tentativa de atentado a bomba em um caminhão próximo ao Aeroporto JK, em Brasília, em 24 de dezembro de 2022; o diretor do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do DF, Leonardo de Castro; e os peritos da Polícia Civil do DF Renato Carrijo e Valdir Pires Filho, que fizeram exames nas proximidades do aeroporto e no referido caminhão. Além do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, acusado de direcionar ações do órgão, na Região Nordeste, para atrapalhar o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Na última terça-feira (20), Silvinei Vasques negou ter interferido no andamento das eleições majoritárias.

Previsto para ser lançado na próxima quarta-feira (28), o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) esteve a um passo de ser comprometido. A falta de apoio para acesso dos recenseadores a áreas remotas ou carentes e resistência de alguns cidadãos abastecidos por notícias falsas por pouco fizeram o equivalente a quase um estado do Rio de Janeiro deixar de ser contado.

Ao longo dos últimos três meses, sucessivos mutirões do IBGE e do Ministério do Planejamento conseguiram reverter a situação. Uma série de forças-tarefas incluiu, de última hora, 15,9 milhões de brasileiros no censo. Ao todo, foram três operações especiais. A primeira buscou alcançar brasileiros na Terra Indígena Yanomami, que nunca tinham sido recenseados. As outras procuraram reduzir a taxa de não resposta em dois ambientes opostos, mas com resistência a recenseadores: favelas e condomínios de luxo.

“Nesta semana, vamos deixar para trás informações de 13 anos atrás, do Censo de 2010. Para formular políticas públicas, conhecer as demandas da população e atuar em emergências, precisamos de informações atualizadas. O recenseamento é essencial para conhecer quem somos, quantos somos e como somos hoje. Não como éramos”, diz o assessor especial do Ministério do Planejamento, João Villaverde.

Indígenas

Realizado em março, o recenseamento na Terra Indígena Yanomami incluiu 26.854 indígenas no censo, dos quais 16.560 em Roraima e 10.294 no Amazonas. O mutirão foi essencial para atualizar a população indígena no Brasil, estimada em 1,65 milhão de pessoas segundo balanço parcial apresentado em abril. O número completo só será divulgado em julho, quando o IBGE apresentará um balanço específico do Censo 2022 para a população indígena.

A operação na Terra Yanomami foi complexa, mas conseguiu, pela primeira vez na história, recensear 100% da etnia no território. Por envolver dificuldades de acesso a aldeias aonde só se chega de helicóptero, o mutirão foi coordenado por cinco ministérios e reuniu 110 servidores federais dos seguintes órgãos: Polícia Rodoviária Federal, que forneceu os helicópteros; Ministério da Defesa, que forneceu o combustível; guias do Ministério dos Povos Indígenas; servidores da Secretaria de Saúde Indígena da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); além dos próprios recenseadores do IBGE.

Realizado de 7 a 30 de março, o mutirão foi necessário porque o recenseamento tradicional não conseguia chegar a todas as aldeias yanomami. Por causa das operações para retirar os garimpeiros e do remanejamento de helicópteros para as ações de resgate humanitário, o censo teve de reduzir o ritmo em fevereiro, quando cerca de apenas 50% da população do território havia sido contabilizada.

Favelas

Nas favelas, o censo esbarrava em outras dificuldades. Além da falta de segurança em alguns locais, muitos moradores não queriam abrir a porta para o recenseador porque tinham recebido falsas notícias de que teriam benefícios sociais cancelados. Outro problema, principalmente em áreas mais densas, era a falta de endereços nas comunidades. Muitas vezes, os recenseadores não tinham informação sobre novas moradias surgidas nos últimos anos, como puxadinhos e lajes num mesmo terreno.

“O que impedia a entrada dos recenseadores na favela era a falta de conexão dos recenseadores e do Poder Público com as pessoas que moram lá. Além disso, havia a falta de conscientização das pessoas por falta de uma explicação que alcançasse os moradores das favelas da importância do censo e de respostas sinceras e objetivas”, analisa o Marcus Vinicius Athayde, diretor do Data Favela e da Central Única adas Favelas (Cufa), que auxiliou o IBGE no mutirão.

O mutirão começou no fim de março, com o lançamento de uma campanha na Favela de Heliópolis, em São Paulo, do qual participou a ministra do Planejamento, Simone Tebet. A operação ocorreu em 20 estados e registrou aglomerados subnormais (nomenclatura oficial do IBGE para favelas) em 666 municípios. O número de habitantes só será conhecido em agosto, quando o IBGE divulgará um recorte do Censo 2022 para as favelas.

Segundo Athayde, a Cufa ajudou primeiramente por meio de uma campanha chamada Favela no Mapa, que usou as lideranças estaduais da entidade para conscientizar os moradores de favelas da importância de responder ao censo. Em seguida, a Cufa recrutou moradores de favelas e lideranças locais para atuarem como recenseadores e colherem os dados das comunidades onde moram. Também houve mutirões de respostas em eventos comunitários.

“Responder ao censo traz benefícios de volta para o morador da favela, para seus vizinhos, para sua família, na medida em que o governo e as políticas públicas atuarão de forma mais adequada para essa população”, destaca Athayde.

Condomínios

Por fim, o último flanco de resistência a recenseadores concentrava-se em condomínios de luxo, principalmente em três capitais: São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá. “Historicamente, a taxa de não resposta, que é o morador que não atende ao recenseador, fica em torno de 5%. Isso em todos os países que fazem censo. Nessas três cidades, a taxa estava em 20% em condomínios de alto padrão”, conta Villaverde, do Ministério do Planejamento.

No Censo 2022, a média nacional de não respostas estava em 2,6% segundo balanço parcial divulgado em janeiro. No estado de São Paulo, alcançava 4,8%, principalmente por causa da recusa de moradores de condomínios de renda elevada.

Para contornar os problemas, o Ministério do Planejamento e o IBGE promoveram uma campanha maciça em redes sociais. Parte das inserções foi direcionada a sensibilizar porteiros, que obedecem a regras restritas para entrada de estranhos. Outra parte esclareceu que síndicos não têm o poder de proibir o morador de receber o IBGE. “Muitas pessoas queriam atender ao censo, mas não sabiam que o recenseador não tinha vindo porque o síndico vetava”, recordou Villaverde. Também houve reportagens de quase 10 minutos em televisões locais sobre o tema.

Segundo o assessor especial do Planejamento, a mobilização foi um sucesso. “Em uma dessas três capitais, conseguimos reduzir a taxa de não resposta para menos de 5% em condomínios de alta renda”, diz. A operação para os condomínios começou em 14 de abril e estendeu-se até 28 de maio, último dia de coleta de dados para o Censo 2022.

Entraves

A realização do Censo 2022 enfrentou diversos entraves. Inicialmente previsto para 2020, o recenseamento foi adiado por causa da pandemia de covid-19. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou o governo anterior a realizar o censo em 2022.

Na época, o Ministério da Economia autorizou R$ 2,3 bilhões para o censo, mesmo orçamento de 2019 que desconsiderava a inflação acumulada em dois anos. Com a coleta de dados iniciada em 1º de agosto, o Censo 2022 inicialmente estava previsto para encerrar-se em outubro do ano passado. Com dificuldades para a contratação, o pagamento e a manutenção de recenseadores, o fim do censo foi primeiramente adiado para fevereiro deste ano.

Com falta de verba e alta proporção de não recenseados, o governo atual decidiu fazer uma suplementação orçamentária de R$ 259 milhões ao IBGE. O Ministério do Planejamento também decidiu seguir a recomendação do Conselho Consultivo do IBGE, formado por ex-presidentes do órgão, demógrafos e acadêmicos, e estender a coleta de dados até o fim de maio. Em abril, uma série de remanejamentos internos no órgão evitou um novo pedido de verbas pelo IBGE.

Desde 29 de maio, o IBGE está rodando os dados, para a divulgação na próxima quarta-feira. “No início do ano, o ministério tomou a difícil decisão de seguir 100% das recomendações do Conselho Consultivo porque os dados colhidos até então não garantiam a qualidade do censo. Agora, com as operações especiais e o tempo extra de coleta, temos a certeza de que o recenseamento está robusto e em linha com os parâmetros internacionais de qualidade”, diz Villaverde.

Agência Brasil